Lei nº 1.510, de 26/11/1956

Texto Original

Abre à Secretaria das Finanças o Crédito Especial de Cr$89.686,90.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças o Crédito Especial de Cr$89.686,90 (oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis cruzeiros e noventa centavos), com vigência até 31 de dezembro de 1957, para atender ao pagamento de despesas realizadas em exercícios anteriores, como segue:

Cr$

Panair do Brasil, S.A. - Transporte fornecido a Onofre Queiroz, conforme fatura GBL/1.077/54

802,50

Transportes Aéreos Nacional, Ltda. - Transporte fornecido a Paulina d’Alcântara Lopes, conforme fatura nº 304, durante o ano de 1954

794,60

João Paulino das Neves - Indenização de despesas de viagem, realizada em agosto de 1954

280,00

Geraldo José Furtado Romano - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Francisco Rabelo - Indenização de despesas de viagem realizada em junho de 1954

176,40

Geraldo Martins do Couto - Indenização de despesas de viagem realizada em outubro de 1954

104,40

Ismael Pontes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Francisco Ricardo de Andrade - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Mário Laterza - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Rubens Carneiro de Barros - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro e maio de 1954

117,60

Raimundo Nonato da Silva - Indenização de despesas de viagens realizadas em julho de 1954

46,80

Alberico Dutra de Siqueira - Indenização de despesas de viagens realizadas em junho de 1954

30,00

Jair de Souza Cunha - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1954

30,00

Olavo Starling - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Odilon Rodrigues de Paula - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Alkimar Baeta Neves - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Antenor Pinto de Souza - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Geraldo Ferreira de Almeida - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Luiz de Almeida - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Lourival Pires - Indenização de despesas de viagens (restantes), realizadas em novembro de 1954

685,60

Zulmiro de Miranda Ribas - Indenização de despesas de viagens, realizadas em novembro de 1954

151,20

Nuno Barbosa - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1954

114,00

Mário Fernandes de Oliveira - Indenização de despesas de viagens, realizadas em novembro de 1954

60,00

Moacir Cardoso França - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1954

651,60

José Drumond Mota - Indenização de despesas de viagens, realizadas em novembro de 1954

162,40

José Maria Badaró - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de setembro, outubro e dezembro de 1954

1.078,20

José Alves Cintra - Indenização de despesas de viagens e de transportes com sua família, em data de 8-5-1954

1.520,00

Welington Leal - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Jamerson Rodrigues Pereira - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

45,80

Alfeu Campos - Quatro (4) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

16,70

Adir Dias da Silva - Indenização de despesas de viagens, realizadas em maio de 1954

7,60

Josino Alves de Barros - Indenização de despesas de viagem e transporte, quando de sua remoção de Extrema para Itajubá, em abril de 1953

2.950,00

José de Magalhães Castro - Indenização de despesas de viagem, realizada em outubro de 1954

7.000,00

Cartório do 4º Ofício de Notas - Tab. Everardo Vieira - Indenização de despesa com lavratura de procuração solicitada pela Divisão de Assuntos do Patrimônio da Contadoria Geral do Estado, em 1954

62,00

Antônio Sebastião Lopes Coelho - Despesas de viagem, realizada em dezembro de 1954

3.700,00

Saturnino Aleixo - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Rômulo Vieira Costa - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Hélio de Campos Bastos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Mauro Fonseca Horta - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Salomão Tôrres - Onze (11) duodécimo da quota de expediente do exercício de 1954

45,80

Luiz Caetano Rosa - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Francisco Rangel - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Hélio de Paiva Avelar - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

José de Castro Lopes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Abner Ribeiro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

João de Brito Pimenta Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Manuel Giovanini - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

41,60

Amável José dos Reis - Indenização e despesas com o transporte de sua família e bagagem, realizada em setembro de 1954, quando de sua remoção de Guanhães para Virginópolis, ex-officio de ordem da Delegacia

1.260,00

Geraldo Gomes Viana - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de setembro e dezembro de 1954

277,20

Antônio de Souza Galdino - Indenização de despesas de viagens realizadas em fevereiro de 1953

5.000,00

Luiz Guzela - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de junho a agosto de 1954

333,60

Lamartine da Silva Miranda - Indenização de despesas de viagem, realizada em outubro de 1954

7.478,50

Geraldo Gomes Viana - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

José Carlos Monteiro - Quatro (4) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

16,60

Isaltino Pessoa - Nove (9) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

37,40

Joaquim Vaz da Silva - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

45,70

Jair da Silva Carvalho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

João Taveiros Franco - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Elísio Rodrigues Pinto - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Abel de Souza - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

41,60

Antônio Rodrigues de Lima e Mendes - Dois (2) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

8,20

Américo Barbosa - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Paulo Ildefonso Pena - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Rubens de Almeida - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

45,80

Aloísio Ladeira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Geraldo Duarte Marinho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Rui Barbosa de Oliveira - Indenização de despesas, de viagens, realizadas nos meses de junho, julho, agosto, novembro e dezembro de 1954

1.090,40

Marcelo Bessa Couto - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1954, bem como de despesas postais nos meses de junho, agosto, setembro, outubro e dezembro do mesmo ano

743,00

Pedro Tibúrcio Alves de Souza - Indenização de despesas de viagens, realizadas em outubro de 1954

129,60

Aloísio Gomes Mosqueira - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de julho a dezembro de 1954, bem como de despesas postais nos meses de setembro a dezembro do mesmo ano

462,40

Sílvio de Abreu e Silva - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de junho e agosto de 1954

474,00

José Mafra Júnior - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1954

94,00

José Aragão Gesteira - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e abril de 1954

1.042,40

José Patrício da Silva - Indenização de despesas de viagens realizadas em junho de 1954

86,40

José Lana - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de junho a novembro de 1954

1.772,40

José de Figueiredo - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de junho e novembro de 1954, bem como de despesas postais nos meses de junho, julho, agosto, novembro de dezembro do mesmo ano

758,90

Antônio Martino - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de julho, setembro e novembro de 1954

64,00

Amilar Baeta Neves - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro a dezembro de 1954

5.119,20

Ângelo Maria da Silveira - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 1954

322,00

Jaime Conceição Fortes - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de agosto, setembro e dezembro de 1954

331,00

Jaime Vasconcelos Barcelos - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de junho, novembro e dezembro de 1954

228,00

Jair Nunes - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de junho, julho, novembro e dezembro de 1954, bem como de despesa postal de julho do mesmo ano

724,80

Honório Honorico de Souza - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Abílio Bastos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Lincoln Brandão - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

João Calixto da Silva - Indenização de despesas de transporte com sua família do Posto de Garimpo das Canoas para o de Uberlândia, conforme requerimento de 7-5-53

548,80

Tito Lívio de Morais Navarro - Indenização de despesas de viagem, realizada em julho de 1952

251,00

Fernando Ferreira Batista - Indenização de despesas de viagem realizada em dezembro de 1954

870,20

José Evilásio Assi - Indenização de despesas de viagens, realizadas em outubro de 1954

2.195,30

João Paulino das Neves - Indenização de despesas de viagens, realizadas em dezembro de 1954

790,10

João da Silva Bernardes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

José dos Santos Pereira - Indenização de despesas de viagem, realizada em setembro de 1954

2.600,00

Olavo Freire e Silva - Indenização de despesas de viagem, realizada em setembro de 1954

1.205,00

Oto Arruda de Souza - Indenização de despesas de viagem, realizada em agosto de 1954

1.018,00

Walter Brocanelo - Indenização de despesas de viagem, realizada em setembro de 1954

1.619,50

Sebastião Pereira Leite - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Raimundo José de Moura Júnior - Nove (9) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

37,40

Lauro Ataíde de Morais - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

José Geraldo Baeta Neves - Oito (8) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

33,30

Paulo Pires Malard - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Francisco Machado - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

45,70

Ari Ferreira Diniz - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Antônio Lisboa Pertence - Indenização de despesas de viagem, realizada em novembro de 1954

743,00

Eloy Baesso - Indenização de despesas de viagem, realizada em julho de 1954

926,80

Fidelangelo Minervim - Indenização de despesas de viagem, realizada em julho de 1954

1.411,50

Gabriel de Oliveira - Indenização de despesas de viagem, realizada em 1954

1.614,00

Gutemberg Assis Gomes - Indenização de despesas de viagem, realizada em setembro de 1954

2.200,00

Jaci Abreu - Indenização de despesas de viagem, realizada em julho de 1954

932,20

Lygia Renault Machado - Indenização de despesas de viagem, realizada em 1954

1.842,80

Lourenço Antônio Figueiredo Pereira - Indenização de despesas de viagem, realizada em junho de 1954

1.671,00

Tito Lívio de Morais Navarro - Indenização de despesas de viagem, realizada em outubro de 1954

550,00

Vitor Liberato dos Santos - Indenização de despesas de viagem, realizada em 1954

2.518,00

José Geraldo Baeta Neves - Três (3) duodécimos da quota de expediente de 1954 (restantes)

12,50

José de Araújo Barros - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Antônio Alves Fontes Júnior - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Antônio Alves Fontes Júnior - Indenização de despesas de viagens, realizadas em fevereiro de 1954

14,00

Denizar de Souza Oliveira - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

41,70

Nelson Neri - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

José Fernandes dos Santos - Nove (9) duodécimos de quota de expediente do exercício de 1954

37,40

Arnóbio Rocha Abreu - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Aureliano Luiz do Prado - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Júlio Neto Alkimim - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

45,80

Júlio Neto Alkimim - Indenização de despesas de viagens, realizadas em março de 1954

20,00

José Alves de Carvalho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Domingos Antônio Gonçalves - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

41,60

Paulo da Silva Lima - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Zoroastro de Paiva Ferreira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Geraldo Petta - Indenização de despesas de viagem realizada em abril de 1954

330,70

Francisco Lins Peixoto - Indenização de despesas de viagem, realizada em dezembro de 1954

2.270,00

João Geraldo Cantelmo - Indenização de despesas de viagens, realizadas em fevereiro de 1954

1.800,70

Sérgio Cândido da Costa - Indenização de despesas de viagens, realizadas em agosto de 1954

436,00

Ubiraci Ribeiro de Castro - Indenização de despesas de viagens, realizadas em julho de 1954

4.000,00

Walter Marques de Andrade - Indenização de despesas de viagens, realizadas em dezembro de 1954

3.134,80

Waldemar Palhares - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

45,70

Américo Ferraz - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

45,70

Jordelino de Sousa Franqueiro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Ubirajara Cunha - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Antônio Álvares Cordeiro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Ivan Dairell - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Osvaldo de Oliveira Braga - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Romano Cecílio - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Henrique Iemini - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

45,70

José da Costa Porto - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Lúcio Gradini Gomes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Aristeu de Melo Franco - Nove (9) duodécimos da quota de expediente no exercício de 1954

37,40

Cristiano Rodrigues Pereira Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Antônio d’Aparecida e Sousa - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Décio Silveira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1953

50,00

Azarias Mesquita - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Francisco Pereira Duarte - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954

50,00

Nelson de Freitas - 10 (dez) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954

41,70

Paulo Pires Malard - Quota de expediente relativa ao exercício de 1953

50,00

89.686,90

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 1956.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Tristão Ferreira da Cunha