Lei nº 1.510, de 26/11/1956
Texto Original
Abre à Secretaria das Finanças o Crédito Especial de Cr$89.686,90.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças o Crédito Especial de Cr$89.686,90 (oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis cruzeiros e noventa centavos), com vigência até 31 de dezembro de 1957, para atender ao pagamento de despesas realizadas em exercícios anteriores, como segue:
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Cr$ |
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Panair do Brasil, S.A. - Transporte fornecido a Onofre Queiroz, conforme fatura GBL/1.077/54 |
802,50 |
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Transportes Aéreos Nacional, Ltda. - Transporte fornecido a Paulina d’Alcântara Lopes, conforme fatura nº 304, durante o ano de 1954 |
794,60 |
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João Paulino das Neves - Indenização de despesas de viagem, realizada em agosto de 1954 |
280,00 |
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Geraldo José Furtado Romano - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Francisco Rabelo - Indenização de despesas de viagem realizada em junho de 1954 |
176,40 |
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Geraldo Martins do Couto - Indenização de despesas de viagem realizada em outubro de 1954 |
104,40 |
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Ismael Pontes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Francisco Ricardo de Andrade - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Mário Laterza - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Rubens Carneiro de Barros - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro e maio de 1954 |
117,60 |
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Raimundo Nonato da Silva - Indenização de despesas de viagens realizadas em julho de 1954 |
46,80 |
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Alberico Dutra de Siqueira - Indenização de despesas de viagens realizadas em junho de 1954 |
30,00 |
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Jair de Souza Cunha - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1954 |
30,00 |
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Olavo Starling - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Odilon Rodrigues de Paula - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Alkimar Baeta Neves - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Antenor Pinto de Souza - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Geraldo Ferreira de Almeida - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Luiz de Almeida - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Lourival Pires - Indenização de despesas de viagens (restantes), realizadas em novembro de 1954 |
685,60 |
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Zulmiro de Miranda Ribas - Indenização de despesas de viagens, realizadas em novembro de 1954 |
151,20 |
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Nuno Barbosa - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1954 |
114,00 |
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Mário Fernandes de Oliveira - Indenização de despesas de viagens, realizadas em novembro de 1954 |
60,00 |
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Moacir Cardoso França - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1954 |
651,60 |
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José Drumond Mota - Indenização de despesas de viagens, realizadas em novembro de 1954 |
162,40 |
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José Maria Badaró - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de setembro, outubro e dezembro de 1954 |
1.078,20 |
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José Alves Cintra - Indenização de despesas de viagens e de transportes com sua família, em data de 8-5-1954 |
1.520,00 |
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Welington Leal - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Jamerson Rodrigues Pereira - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
45,80 |
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Alfeu Campos - Quatro (4) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
16,70 |
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Adir Dias da Silva - Indenização de despesas de viagens, realizadas em maio de 1954 |
7,60 |
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Josino Alves de Barros - Indenização de despesas de viagem e transporte, quando de sua remoção de Extrema para Itajubá, em abril de 1953 |
2.950,00 |
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José de Magalhães Castro - Indenização de despesas de viagem, realizada em outubro de 1954 |
7.000,00 |
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Cartório do 4º Ofício de Notas - Tab. Everardo Vieira - Indenização de despesa com lavratura de procuração solicitada pela Divisão de Assuntos do Patrimônio da Contadoria Geral do Estado, em 1954 |
62,00 |
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Antônio Sebastião Lopes Coelho - Despesas de viagem, realizada em dezembro de 1954 |
3.700,00 |
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Saturnino Aleixo - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Rômulo Vieira Costa - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Hélio de Campos Bastos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Mauro Fonseca Horta - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Salomão Tôrres - Onze (11) duodécimo da quota de expediente do exercício de 1954 |
45,80 |
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Luiz Caetano Rosa - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Francisco Rangel - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Hélio de Paiva Avelar - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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José de Castro Lopes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Abner Ribeiro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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João de Brito Pimenta Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Manuel Giovanini - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
41,60 |
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Amável José dos Reis - Indenização e despesas com o transporte de sua família e bagagem, realizada em setembro de 1954, quando de sua remoção de Guanhães para Virginópolis, ex-officio de ordem da Delegacia |
1.260,00 |
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Geraldo Gomes Viana - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de setembro e dezembro de 1954 |
277,20 |
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Antônio de Souza Galdino - Indenização de despesas de viagens realizadas em fevereiro de 1953 |
5.000,00 |
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Luiz Guzela - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de junho a agosto de 1954 |
333,60 |
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Lamartine da Silva Miranda - Indenização de despesas de viagem, realizada em outubro de 1954 |
7.478,50 |
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Geraldo Gomes Viana - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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José Carlos Monteiro - Quatro (4) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
16,60 |
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Isaltino Pessoa - Nove (9) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
37,40 |
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Joaquim Vaz da Silva - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
45,70 |
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Jair da Silva Carvalho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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João Taveiros Franco - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Elísio Rodrigues Pinto - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Abel de Souza - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
41,60 |
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Antônio Rodrigues de Lima e Mendes - Dois (2) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
8,20 |
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Américo Barbosa - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Paulo Ildefonso Pena - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Rubens de Almeida - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
45,80 |
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Aloísio Ladeira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Geraldo Duarte Marinho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Rui Barbosa de Oliveira - Indenização de despesas, de viagens, realizadas nos meses de junho, julho, agosto, novembro e dezembro de 1954 |
1.090,40 |
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Marcelo Bessa Couto - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1954, bem como de despesas postais nos meses de junho, agosto, setembro, outubro e dezembro do mesmo ano |
743,00 |
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Pedro Tibúrcio Alves de Souza - Indenização de despesas de viagens, realizadas em outubro de 1954 |
129,60 |
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Aloísio Gomes Mosqueira - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de julho a dezembro de 1954, bem como de despesas postais nos meses de setembro a dezembro do mesmo ano |
462,40 |
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Sílvio de Abreu e Silva - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de junho e agosto de 1954 |
474,00 |
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José Mafra Júnior - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1954 |
94,00 |
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José Aragão Gesteira - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e abril de 1954 |
1.042,40 |
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José Patrício da Silva - Indenização de despesas de viagens realizadas em junho de 1954 |
86,40 |
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José Lana - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de junho a novembro de 1954 |
1.772,40 |
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José de Figueiredo - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de junho e novembro de 1954, bem como de despesas postais nos meses de junho, julho, agosto, novembro de dezembro do mesmo ano |
758,90 |
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Antônio Martino - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de julho, setembro e novembro de 1954 |
64,00 |
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Amilar Baeta Neves - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de janeiro a dezembro de 1954 |
5.119,20 |
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Ângelo Maria da Silveira - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 1954 |
322,00 |
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Jaime Conceição Fortes - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de agosto, setembro e dezembro de 1954 |
331,00 |
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Jaime Vasconcelos Barcelos - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de junho, novembro e dezembro de 1954 |
228,00 |
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Jair Nunes - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de junho, julho, novembro e dezembro de 1954, bem como de despesa postal de julho do mesmo ano |
724,80 |
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Honório Honorico de Souza - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Abílio Bastos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Lincoln Brandão - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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João Calixto da Silva - Indenização de despesas de transporte com sua família do Posto de Garimpo das Canoas para o de Uberlândia, conforme requerimento de 7-5-53 |
548,80 |
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Tito Lívio de Morais Navarro - Indenização de despesas de viagem, realizada em julho de 1952 |
251,00 |
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Fernando Ferreira Batista - Indenização de despesas de viagem realizada em dezembro de 1954 |
870,20 |
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José Evilásio Assi - Indenização de despesas de viagens, realizadas em outubro de 1954 |
2.195,30 |
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João Paulino das Neves - Indenização de despesas de viagens, realizadas em dezembro de 1954 |
790,10 |
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João da Silva Bernardes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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José dos Santos Pereira - Indenização de despesas de viagem, realizada em setembro de 1954 |
2.600,00 |
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Olavo Freire e Silva - Indenização de despesas de viagem, realizada em setembro de 1954 |
1.205,00 |
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Oto Arruda de Souza - Indenização de despesas de viagem, realizada em agosto de 1954 |
1.018,00 |
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Walter Brocanelo - Indenização de despesas de viagem, realizada em setembro de 1954 |
1.619,50 |
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Sebastião Pereira Leite - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Raimundo José de Moura Júnior - Nove (9) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
37,40 |
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Lauro Ataíde de Morais - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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José Geraldo Baeta Neves - Oito (8) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
33,30 |
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Paulo Pires Malard - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Francisco Machado - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
45,70 |
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Ari Ferreira Diniz - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Antônio Lisboa Pertence - Indenização de despesas de viagem, realizada em novembro de 1954 |
743,00 |
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Eloy Baesso - Indenização de despesas de viagem, realizada em julho de 1954 |
926,80 |
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Fidelangelo Minervim - Indenização de despesas de viagem, realizada em julho de 1954 |
1.411,50 |
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Gabriel de Oliveira - Indenização de despesas de viagem, realizada em 1954 |
1.614,00 |
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Gutemberg Assis Gomes - Indenização de despesas de viagem, realizada em setembro de 1954 |
2.200,00 |
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Jaci Abreu - Indenização de despesas de viagem, realizada em julho de 1954 |
932,20 |
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Lygia Renault Machado - Indenização de despesas de viagem, realizada em 1954 |
1.842,80 |
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Lourenço Antônio Figueiredo Pereira - Indenização de despesas de viagem, realizada em junho de 1954 |
1.671,00 |
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Tito Lívio de Morais Navarro - Indenização de despesas de viagem, realizada em outubro de 1954 |
550,00 |
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Vitor Liberato dos Santos - Indenização de despesas de viagem, realizada em 1954 |
2.518,00 |
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José Geraldo Baeta Neves - Três (3) duodécimos da quota de expediente de 1954 (restantes) |
12,50 |
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José de Araújo Barros - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Antônio Alves Fontes Júnior - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Antônio Alves Fontes Júnior - Indenização de despesas de viagens, realizadas em fevereiro de 1954 |
14,00 |
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Denizar de Souza Oliveira - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
41,70 |
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Nelson Neri - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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José Fernandes dos Santos - Nove (9) duodécimos de quota de expediente do exercício de 1954 |
37,40 |
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Arnóbio Rocha Abreu - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Aureliano Luiz do Prado - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Júlio Neto Alkimim - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
45,80 |
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Júlio Neto Alkimim - Indenização de despesas de viagens, realizadas em março de 1954 |
20,00 |
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José Alves de Carvalho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Domingos Antônio Gonçalves - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
41,60 |
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Paulo da Silva Lima - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Zoroastro de Paiva Ferreira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Geraldo Petta - Indenização de despesas de viagem realizada em abril de 1954 |
330,70 |
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Francisco Lins Peixoto - Indenização de despesas de viagem, realizada em dezembro de 1954 |
2.270,00 |
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João Geraldo Cantelmo - Indenização de despesas de viagens, realizadas em fevereiro de 1954 |
1.800,70 |
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Sérgio Cândido da Costa - Indenização de despesas de viagens, realizadas em agosto de 1954 |
436,00 |
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Ubiraci Ribeiro de Castro - Indenização de despesas de viagens, realizadas em julho de 1954 |
4.000,00 |
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Walter Marques de Andrade - Indenização de despesas de viagens, realizadas em dezembro de 1954 |
3.134,80 |
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Waldemar Palhares - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
45,70 |
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Américo Ferraz - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
45,70 |
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Jordelino de Sousa Franqueiro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Ubirajara Cunha - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Antônio Álvares Cordeiro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Ivan Dairell - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Osvaldo de Oliveira Braga - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Romano Cecílio - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Henrique Iemini - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
45,70 |
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José da Costa Porto - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Lúcio Gradini Gomes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Aristeu de Melo Franco - Nove (9) duodécimos da quota de expediente no exercício de 1954 |
37,40 |
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Cristiano Rodrigues Pereira Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Antônio d’Aparecida e Sousa - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Décio Silveira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1953 |
50,00 |
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Azarias Mesquita - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Francisco Pereira Duarte - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 |
50,00 |
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Nelson de Freitas - 10 (dez) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 |
41,70 |
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Paulo Pires Malard - Quota de expediente relativa ao exercício de 1953 |
50,00 |
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89.686,90 |
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 1956.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Tristão Ferreira da Cunha