Lei nº 1.438, de 30/01/1956

Texto Original

Declara de utilidade pública a Fundação e Escola Agrícola Lia Salgado, com sede em Divinópolis.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a Fundação e Escola Agrícola Lia Salgado, com sede na cidade de Divinópolis.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 1956.

CLÓVIS SALGADO GAMA

João Nogueira de Rezende