Lei nº 1.431, de 11/01/1956
Texto Original
Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$4.422.336,50.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$4.422.336,50 (quatro milhões quatrocentos e trinta e seis cruzeiros e cinqüenta centavos) para atender ao pagamento das seguintes despesas:
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Cr$ |
Aimoré Dutra Filho - Diárias vencidas em dezembro de 1954 |
1.040,00 |
André Martins de Andrade Filho - Diárias vencidas em dezembro de 1954 |
380,00 |
Augusto César de Assis Mai - Diárias vencidas em dezembro de 1954 |
550,00 |
Floriano Neiva da Silva Torres - Diárias vencidas de julho a dezembro de 1954 |
10.350,00 |
Geraldo Campos Glória - Diárias vencidas em dezembro de 1954 |
630,00 |
Geraldo Cantarini - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954 |
4.440,00 |
Gilberto Antunes de Almeida - Concessão feita pelo Senhor Governador referente ao período de outubro a dezembro de 1954 |
6.300,00 |
James de Barros - Diárias vencidas de outubro a dezembro de 1954 |
3.185,00 |
João Antônio Pimenta de Carvalho - Diárias vencidas em dezembro de 1954 |
1.650,00 |
João Milton Fernandes - Salários de julho a dezembro de 1954 |
34.200,00 |
João Nunes Serra - Diárias vencidas em dezembro de 1954 |
4.380,00 |
Jésus Alves Torres - Diárias vencidas em dezembro de 1954 |
630,00 |
Laura de Azeredo Coutinho - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1955 |
5.062,50 |
Luiz Gonzaga Batista - Diárias vencidas em novembro a dezembro de 1954 |
855,00 |
Newton Cardoso de Sousa - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954 |
3.090,00 |
Zoroastro Torres - Diárias vencidas em dezembro de 1954 |
1.815,00 |
Aerovias Brasil S. A. - Transportes fornecidos à Secretaria, em 1954 |
8.212,90 |
Alberto Giesbrecht Sobrinho - Indenização de importância recolhida a maior na Tesouraria, referente às obras de construção do prédio escolar de Couto Magalhães - Diamantina |
624,00 |
Amadeu Barbosa - Saldo verificado a seu favor, nas obras de construção do prédio escolar da Vila de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto |
12.204,10 |
Arquimino Augusto Jaqueira - Acréscimo verificados nas obras de construção da cadeia de Montes Claros, em virtude da atualização de preços de mão de obra |
23.590,50 |
Arquimino Augusto Jaqueira - Acréscimos verificados nas obras de construção do Fórum de Pium-i, em virtude da atualização de preços na mão de obra |
33.063,90 |
Comandante-Geral da Polícia Militar - Indenização de despesas com melhoramentos do Quartel do 8º B. I. - Lavras |
214.691,00 |
Cia. Cinematográfica de Divinópolis - Pelo aluguel da sala para a sede da 12ª C.O.P., referente a julho de 1953 a dezembro de 1954 |
600,00 |
Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes fornecidos à Secretaria, em 1954 |
46.620,40 |
Construtora Campos Gontijo - Pelo projeto da ponte sobre o rio Grande, em Porto Olímpio - Campo Belo |
82.432,00 |
Departamento de Estradas de Rodagem - Transportes fornecidos a funcionários da Secretaria, em 1954 |
1.458,00 |
Departamento de Estradas de Rodagem - Acréscimos verificados nas obras de construção de campo de pouso, de Formiga |
810.127,10 |
Edmundo Loures - Despesas correspondentes à correspondência oficial da 13ª C.O.P., de São João del-Rei, no 2º semestre de 1954 |
217,50 |
Epaminondas da Costa Lage - Saldo verificado a seu favor nas obras de construção do prédio escolar de Santana do Paraíso - Mesquita |
63.343,50 |
João Antônio Pimenta de Carvalho - Saldo verificado a seu favor nas obras de reconstrução da ponte sobre o Rio Embaiçada, na estrada Bueno do Prado-Vargem Mimosa |
183.806,70 |
Pessoal Operário das obras da Estrada Itaúna-Itatiaiuçu, referente a julho e agosto de 1954 |
15.626,80 |
Prefeitura Municipal de Ataléia - Indenização relativa a obras de construção de duas pontes e uma estrada planejadas e orientadas pela Comissão de Melhoramentos de Ataléia, Nanuque e Mantena |
624.000,00 |
Prefeitura Municipal de Capelinha - Acréscimos verificados nas obras de construção da cadeia, em virtude de atualização de preços |
33.708,70 |
Prefeitura Municipal de Carrancas - Acréscimos verificados nas obras de construção do Grupo Escolar “Sara Kubitschek”, em virtude de atualização de preços |
172.603,10 |
Prefeitura Municipal de Congonhas - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Maranhão, na rua Pre. Corrêa |
419.111,80 |
Prefeitura Municipal de Divisa Nova - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Cabo Verde, na estrada para Botelhos |
155.753,00 |
Prefeitura Municipal de Guarará - Acréscimos verificados nas obras de construção do Posto de Higiene local |
15.149,46 |
Prefeitura Municipal de Matozinhos - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio escolar de Prudente de Morais |
51.001,40 |
Prefeitura Municipal de Ponte Nova - Indenização de despesas com as obras de reparos do Grupo Escolar “Manuel Rufino”, local |
25.733,20 |
Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba - Acréscimos verificados nas obras de construção do Grupo Escolar local, em virtude de atualização de preços |
125.294,70 |
Prefeitura Municipal de Rio Pomba - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio escolar de Piraúba, em virtude de atualização de preços |
198.414,40 |
Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata - Indenização de despesas com as obras de reconstrução da ponte sobre o ribeirão Prata, denominada “Tinduca” |
68.982,10 |
Prefeitura Municipal de Tupaciguara - Indenização de despesas com a construção do reservatório d’água para o Posto de Higiene e Fórum locais |
77.623,40 |
Prefeitura Municipal de Uberlândia - Indenização de despesas com reparos de baias de contingente de cavalaria local |
5.505,00 |
Prefeitura Municipal de Viçosa - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio escolar de Canaam |
26.145,90 |
Prefeitura Municipal de Virgolândia - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Suassuí-Grande, em Cachoeira de Santa Cruz |
319.150,90 |
Sociedade Brasileira de Engenharia e Construções Ltda. - Saldo da medição das obras de construção da ponte sobre o Rio Piranga, em Porto Firme, em virtude de rescisão de contrato |
223.727,70 |
Walfrido Machado Mendonça - Despesas com a correspondência oficial da 6ª C.O.P., de Juiz de Fora, no 2º semestre de 1954 |
165,00 |
Prefeitura Municipal de Rio Preto - Diferença entre indenização paga o acréscimo verificado na construção da ponte sobre o Rio Preto, na estação de Alberto Furtado |
163.168,10 |
Prefeitura Municipal de Pará de Minas - Acréscimos verificados nas obras de construção de pontes sobre Ribeirão Gomes, Córrego do Pião e boeiro sobre o Ribeirão Rajaduras, estrada Pará de Minas - Azurita - Mateus Leme |
38.751,30 |
Prefeitura Municipal de Além Paraíba - Acréscimos verificados nas obras de construção de prédio do Grupo Esc. “Lafaiete Côrtes” local |
65.253,20 |
Prefeitura Municipal de Pará de Minas - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Córrego Água Limpa, estrada Pará de Minas - Belo Horizonte |
37.872,30 |
4.422.336,50 |
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1956.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 11 de janeiro de 1956.
CLÓVIS SALGADO GAMA
José Augusto Ferreira Filho
Tristão Ferreira da Cunha