Lei nº 1.431, de 11/01/1956

Texto Original

Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$4.422.336,50.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$4.422.336,50 (quatro milhões quatrocentos e trinta e seis cruzeiros e cinqüenta centavos) para atender ao pagamento das seguintes despesas:


Cr$

Aimoré Dutra Filho - Diárias vencidas em dezembro de 1954

1.040,00

André Martins de Andrade Filho - Diárias vencidas em dezembro de 1954

380,00

Augusto César de Assis Mai - Diárias vencidas em dezembro de 1954

550,00

Floriano Neiva da Silva Torres - Diárias vencidas de julho a dezembro de 1954

10.350,00

Geraldo Campos Glória - Diárias vencidas em dezembro de 1954

630,00

Geraldo Cantarini - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954

4.440,00

Gilberto Antunes de Almeida - Concessão feita pelo Senhor Governador referente ao período de outubro a dezembro de 1954

6.300,00

James de Barros - Diárias vencidas de outubro a dezembro de 1954

3.185,00

João Antônio Pimenta de Carvalho - Diárias vencidas em dezembro de 1954

1.650,00

João Milton Fernandes - Salários de julho a dezembro de 1954

34.200,00

João Nunes Serra - Diárias vencidas em dezembro de 1954

4.380,00

Jésus Alves Torres - Diárias vencidas em dezembro de 1954

630,00

Laura de Azeredo Coutinho - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1955

5.062,50

Luiz Gonzaga Batista - Diárias vencidas em novembro a dezembro de 1954

855,00

Newton Cardoso de Sousa - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954

3.090,00

Zoroastro Torres - Diárias vencidas em dezembro de 1954

1.815,00

Aerovias Brasil S. A. - Transportes fornecidos à Secretaria, em 1954

8.212,90

Alberto Giesbrecht Sobrinho - Indenização de importância recolhida a maior na Tesouraria, referente às obras de construção do prédio escolar de Couto Magalhães - Diamantina

624,00

Amadeu Barbosa - Saldo verificado a seu favor, nas obras de construção do prédio escolar da Vila de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto

12.204,10

Arquimino Augusto Jaqueira - Acréscimo verificados nas obras de construção da cadeia de Montes Claros, em virtude da atualização de preços de mão de obra

23.590,50

Arquimino Augusto Jaqueira - Acréscimos verificados nas obras de construção do Fórum de Pium-i, em virtude da atualização de preços na mão de obra

33.063,90

Comandante-Geral da Polícia Militar - Indenização de despesas com melhoramentos do Quartel do 8º B. I. - Lavras

214.691,00

Cia. Cinematográfica de Divinópolis - Pelo aluguel da sala para a sede da 12ª C.O.P., referente a julho de 1953 a dezembro de 1954

600,00

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes fornecidos à Secretaria, em 1954

46.620,40

Construtora Campos Gontijo - Pelo projeto da ponte sobre o rio Grande, em Porto Olímpio - Campo Belo

82.432,00

Departamento de Estradas de Rodagem - Transportes fornecidos a funcionários da Secretaria, em 1954

1.458,00

Departamento de Estradas de Rodagem - Acréscimos verificados nas obras de construção de campo de pouso, de Formiga

810.127,10

Edmundo Loures - Despesas correspondentes à correspondência oficial da 13ª C.O.P., de São João del-Rei, no 2º semestre de 1954

217,50

Epaminondas da Costa Lage - Saldo verificado a seu favor nas obras de construção do prédio escolar de Santana do Paraíso - Mesquita

63.343,50

João Antônio Pimenta de Carvalho - Saldo verificado a seu favor nas obras de reconstrução da ponte sobre o Rio Embaiçada, na estrada Bueno do Prado-Vargem Mimosa

183.806,70

Pessoal Operário das obras da Estrada Itaúna-Itatiaiuçu, referente a julho e agosto de 1954

15.626,80

Prefeitura Municipal de Ataléia - Indenização relativa a obras de construção de duas pontes e uma estrada planejadas e orientadas pela Comissão de Melhoramentos de Ataléia, Nanuque e Mantena

624.000,00

Prefeitura Municipal de Capelinha - Acréscimos verificados nas obras de construção da cadeia, em virtude de atualização de preços

33.708,70

Prefeitura Municipal de Carrancas - Acréscimos verificados nas obras de construção do Grupo Escolar “Sara Kubitschek”, em virtude de atualização de preços

172.603,10

Prefeitura Municipal de Congonhas - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Maranhão, na rua Pre. Corrêa

419.111,80

Prefeitura Municipal de Divisa Nova - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Cabo Verde, na estrada para Botelhos

155.753,00

Prefeitura Municipal de Guarará - Acréscimos verificados nas obras de construção do Posto de Higiene local

15.149,46

Prefeitura Municipal de Matozinhos - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio escolar de Prudente de Morais

51.001,40

Prefeitura Municipal de Ponte Nova - Indenização de despesas com as obras de reparos do Grupo Escolar “Manuel Rufino”, local

25.733,20

Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba - Acréscimos verificados nas obras de construção do Grupo Escolar local, em virtude de atualização de preços

125.294,70

Prefeitura Municipal de Rio Pomba - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio escolar de Piraúba, em virtude de atualização de preços

198.414,40

Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata - Indenização de despesas com as obras de reconstrução da ponte sobre o ribeirão Prata, denominada “Tinduca”

68.982,10

Prefeitura Municipal de Tupaciguara - Indenização de despesas com a construção do reservatório d’água para o Posto de Higiene e Fórum locais

77.623,40

Prefeitura Municipal de Uberlândia - Indenização de despesas com reparos de baias de contingente de cavalaria local

5.505,00

Prefeitura Municipal de Viçosa - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio escolar de Canaam

26.145,90

Prefeitura Municipal de Virgolândia - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Suassuí-Grande, em Cachoeira de Santa Cruz

319.150,90

Sociedade Brasileira de Engenharia e Construções Ltda. - Saldo da medição das obras de construção da ponte sobre o Rio Piranga, em Porto Firme, em virtude de rescisão de contrato

223.727,70

Walfrido Machado Mendonça - Despesas com a correspondência oficial da 6ª C.O.P., de Juiz de Fora, no 2º semestre de 1954

165,00

Prefeitura Municipal de Rio Preto - Diferença entre indenização paga o acréscimo verificado na construção da ponte sobre o Rio Preto, na estação de Alberto Furtado

163.168,10

Prefeitura Municipal de Pará de Minas - Acréscimos verificados nas obras de construção de pontes sobre Ribeirão Gomes, Córrego do Pião e boeiro sobre o Ribeirão Rajaduras, estrada Pará de Minas - Azurita - Mateus Leme

38.751,30

Prefeitura Municipal de Além Paraíba - Acréscimos verificados nas obras de construção de prédio do Grupo Esc. “Lafaiete Côrtes” local

65.253,20

Prefeitura Municipal de Pará de Minas - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Córrego Água Limpa, estrada Pará de Minas - Belo Horizonte

37.872,30

4.422.336,50

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1956.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 11 de janeiro de 1956.

CLÓVIS SALGADO GAMA

José Augusto Ferreira Filho

Tristão Ferreira da Cunha