Lei nº 14.221, de 05/04/2002

Texto Atualizado

Dá ao Centro de Feiras de Minas Gerais - Expominas a denominação de George Norman Kutova.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado George Norman Kutova o Centro de Feiras de Minas Gerais - Expominas, anexo ao Parque de Exposição da Gameleira, situado no Município de Belo Horizonte.

(Vide art. 1º da Lei nº 14.951, de 9/1/2004.)

(Vide art. 1º da Lei nº 14.952, de 9/1/2004.)

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de abril de 2002.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Mauro Santos Ferreira

======================================

Data da última atualização: 17/3/2004.