Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2001.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2001 estima a receita em R$17.506.573.968,00 (dezessete bilhões quinhentos e seis milhões quinhentos e setenta e três mil novecentos e sessenta e oito reais) e fixa a despesa em igual importância.

Art. 2º – As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Art. 3º – Os demonstrativos do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado constam no Anexo I desta lei.

Art. 4º – As despesas dos órgãos e das entidades compreendidas no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II e III desta lei.

Parágrafo único – Cada crédito consignado a subprojeto, subatividade e desdobramento das operações especiais constante nos anexos a que se refere o “caput” deste artigo integra esta Lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 5º – O Estado dispensará com ações e serviços públicos de saúde, no ano 2001, no mínimo, 8,25% (oito vírgula vinte e cinco por cento) da soma das receitas de: 63,75% (sessenta e três vírgula setenta e cinco por cento) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –; 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –; 100% (cem por cento) do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens ou Direitos; 100% (cem por cento) do Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelo Estado, por suas autarquias e fundações inclusive; 85% (oitenta e cinco por cento) da transferência do Fundo de Participação dos Estados – FPE –; 63,75% (sessenta e três vírgula setenta e cinco por cento) da parcela de 10% (dez por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –; 100% (cem por cento) da parcela estadual da dívida ativa tributária de impostos; 100% (cem por cento) da parcela estadual de juros e multas sobre impostos e 100% (cem por cento) da parcela estadual do ICMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir.

Parágrafo único – Serão considerados ações e serviços públicos de saúde apenas aqueles a serem implementados com dotações orçamentárias consignadas aos órgãos e às entidades do Sistema Único de Saúde – SUS.

(Artigo vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 25/5/2001.)

Art. 6º – O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$1.811.916.070,00 (um bilhão oitocentos e onze milhões novecentos e dezesseis mil e setenta reais).

Art. 7º – Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constante no Anexo IV desta lei.

Parágrafo único – Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo IV integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 8º- Os incisos do Anexo VI integram esta Lei na forma de incisos deste artigo.

Parágrafo único – O Poder Executivo promoverá a compatibilização das alterações contidas no Anexo VI com os Anexos I a V desta lei.

Art. 9º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal até o limite de 2% (dois por cento) da despesa fixada no art. 1º desta lei.

(Vide art. 1º da Lei 14.091, de 6/12/2001.)

§ 1º – Não oneram o limite estabelecido neste artigo:

I – o remanejamento de dotações referentes a pessoal e encargos sociais;

II – o remanejamento de dotações com recursos vinculados;

III – as suplementações que utilizem como fonte o excesso de arrecadação de recursos vinculados;

IV – as suplementações de dotações referentes ao pagamento da dívida pública e de precatórios judiciários, bem como os créditos à conta da dotação Reserva de Contingência;

V – as suplementações de dotações com recursos constitucionalmente vinculados aos municípios.

Art. 10 – O Poder Executivo poderá suplementar o Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 5% (cinco por cento) do valor referido no artigo 6º desta lei.

Art. 11 – Esta lei vigorará no exercício de 2001, a partir de 1º de janeiro.

Art. 12 – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 2001

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Mauro Santos Ferreira

José Augusto Trópia Reis

ANEXO VI

(a que se refere o art. 8º da Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001)

INCISO

CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VALOR R$1,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 1

1 011 01 031 101 4 123 0001 1 0 1 A 19.089.261,00

4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 19.089.261,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Elaboração Legislativa e Acompanhamento das Políticas Públicas/Pessoal e Encargos Sociais. Recursos para atender ao reajuste dos servidores do Poder Legislativo, conforme Lei nº 13.761, de 30 de novembro de 2000.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FIND

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. – Pró-Indústria/Inversões Financeiras

Valor: R$19.089.261,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 2

1 031 02 061 099 1 147 0001 4 0 1 A 15.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 15.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Tribunal de Justiça

Objeto do Gasto: Instalação de Comarca no Município de Água Boa.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região da Mata

Valor: R$15.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 3

1 121 04 122 218 1 361 0001 3 0 1 A 5.000.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 5.000.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Sec. da Casa Civil e Comunicação Social

Objeto do Gasto: Apoio ao desenvolvimento municipal, através de políticas públicas de assistência à comunidade em parceria com a sociedade civil organizada.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): – SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Construção de Centro de Convenção/Região da Mata – R$5 milhões

Valor: R$5.000.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 4

1 121 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 A 38.240.000,00

4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 27.000.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 11.240.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Sec. da Casa Civil e Comunicação Social

Objeto do Gasto: Apoiar os municípios na execução de obras de infra-estrutura urbana e rural, através de repasse de recursos financeiros.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): – SETOP

- FIND

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Construção de Centro de Convenção/Região da Mata – R$11,240 milhões;

- Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind.- Pró-Indústria/Inversões Financeiras – R$27 milhões

Valor: R$38.240.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 5 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 6

1 251 06 181 332 2 109 0001 3 0 1 A 30.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 30.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Assistência social a policiais militares.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$30.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 7

1 251 12 362 503 2 021 0001 3 0 1 A 70.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 70.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Investimento em unidades do Colégio Tiradentes – Aquisição de material didático e equipamentos.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$70.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 8

1 261 12 243 473 2 563 0001 3 0 1 A 50.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 50.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, com sede em Belo Horizonte e com Unidades de Educação em 29 cidades mineiras.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região da Mata

Valor: R$50.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 9 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 10 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 11 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 12 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 13 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 14

1 301 04 122 099 1 230 0001 7 0 1 A 19.840.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 19.840.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Sec. de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios em Obras de Infra-estrutura

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central – R$18,840 milhões; Região da Mata – R$1 milhão.

Valor: R$18.840.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 15

1 301 06 122 099 1 085 0001 4 0 1 A 15.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 15.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Prefeitura Municipal de São João do Manteninha

Objeto do Gasto: Reforma do Quartel de Polícia Militar

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região da Mata

Valor: R$15.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 16 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 17 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 18 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 19 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 20

1 301 10 122 099 1 576 0001 4 0 1 A 800.000,00

1 301 04 122 099 1 230 0001 7 0 1 D 800.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: SETOP

Objeto do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região Central

Conclusão do Pronto Socorro de Venda Nova, Município de Belo Horizonte

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Apoio Financeiro aos Municípios em Obras de Infra-estrutura/Outras despesas de capital

Valor: R$800.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 21 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 22 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 23 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 24 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 25 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 26 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 27

1 381 08 122 001 2 293 0002 1 0 1 A 78.000,00

1 381 08 122 001 2 293 0001 1 0 1 D 78.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: SETASCAD

Objeto do Gasto: Operacionalização das ações do Conselho do Trabalho, Emprego e Geração de Renda.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETASCAD

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Operacionalização das ações dos Conselhos- Pessoal Encargos sociais

Valor: R$78.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 28

1 381 08 122 001 2 293 0002 3 0 1 A 522.300,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 178.110,00

1 381 08 122 001 2 293 0001 3 0 1 D 344.190,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: SETASCAD

Objeto do Gasto: Operacionalização das ações do Conselho do Trabalho, Emprego e Geração de Renda

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETASCAD

SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Operacionalização das Ações dos Conselhos/Outras Despesas Correntes – R$ 344.190,00

Construção de Centro de Convenção/Região Central/Diversos municípios – R$ 178.110,00

Valor: R$522.300,00

----------------------------------------------------------------- INCISO: 29

1 381 08 122 001 2 293 0002 4 0 1 A 20.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 20.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: SETASCAD

Objeto do Gasto: Operacionalização das ações do Conselho do Trabalho, Emprego e Geração de Renda.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção – Região da Mata

Valor: R$20.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 30

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 A 590.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 590.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: SETASCAD

Objeto do Gasto: Obras sociais.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região da Mata

Valor: R$590.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 31

1 401 06 182 332 2 109 0001 3 0 1 A 20.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 20.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Assistência social a bombeiros militares.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$20.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 32

1 401 06 182 305 4 878 0001 4 0 1 A 100.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 100.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Aquisição de aparelhos Holl Matro para o Corpo de Bombeiros Militar de Lavras

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região da Mata

Valor: R$100.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 33

1 401 06 182 305 4 878 0001 4 0 1 A 20.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 20.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Melhorias na rede física e aquisição de equipamentos para a 1ª Cia. Especial de Governador Valadares.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$20.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 34

1 401 06 182 305 4 878 0001 4 0 1 A 20.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 20.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Melhorias na rede física e aquisição de equipamentos para a unidade de Patrocínio.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$20.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 35 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 36 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 37

2 101 18 541 647 4 078 0001 4 0 1 A 30.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 30.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas – IEF

Objeto do Gasto: Recuperação do Parque Estadual do Serra da Candonca no Município de Guanhães.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região da Mata

Valor: R$30.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 38

2 271 10 302 099 1 579 0001 4 0 1 A 1.750.000,00

2 301 26 782 832 4 311 0001 4 0 1 D 1.750.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: FHEMIG

Objeto do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região Alto Paranaíba

Término das obras e aquisição de equipamentos para o Hospita Antônio Dias, município de Patos de Minas.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): DER

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Sinalização de Rodovias/Investimentos Globais/Implantação e adequação de sinalização vertical

Valor: R$1.750.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 39

2 301 26 451 831 1 078 0004 4 0 1 A 30.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 30.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Prefeitura Municipal de Arapuá

Objeto do Gasto: Aplicação de lama asfáltica em vias urbanas.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$30.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 40 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 41 (Vetado).

------------------------------------------------------------------

INCISO: 42

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica da MG 117, trecho que liga paulistas à BR 120 com extensão de 30 Km

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação parcial da rubrica – Apoio às Ações de Assitência Social à Criança e ao Adolescente – 3231-30 – R$1.000,00

Valor: R$1.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 43

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica da MG 232, trecho que liga Dores de Guanhães à BR 120, com extensão de 15 km.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da rubrica – Apoio as ações de assistência social a criança e ao adolescente – 3231-30 R$ 1.000,00

Valor: R$1.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 44

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica da MG 314 trecho que liga Peçanha à BR 259, passando por Coroaci, com extensão de 55 Km

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da Rubrica, Apoio às Ações de Assistência Social da Criança e do Adolescente – 3231-30 R$1.000,00

Valor: R$1.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 45

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica da Estrada que Liga São José da Safira à BR 116 com extensão de 51 Km

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, de Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da Rubrica – Apoio as Ações a Assistência Social da Criança e do Adolescente – 3231-30 R$ 1.000,00

Valor: R$1.000,00

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INCISO: 46

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica da MG 217 trecho que liga Água Boa à Malacacheta com extensão de 50 Km.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da Rubrica – Apoio as Ações a Assistência Social da Criança e do Adolescente – 3231-30 R$ 1.000,00

Valor: R$1.000,00

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INCISO: 47

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica da BR 451 trecho que liga MG 314 a BR 116 passando por Virgolândia, Nacip Raydan, Marilac, com extensão de 88 Km

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da Rubrica – Apoio as Ações a Assistência Social da Criança e do Adolescente – 3231-30 R$ 1.000,00

Valor: R$1.000,00

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INCISO: 48 (Vetado).

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INCISO: 49 (Vetado).

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INCISO: 50 (Vetado).

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INCISO: 51

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação Asfaltica da estrada que liga Açucena à Naque, passando por Naquinho, com extensão de 22km

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Crinaça e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da Rubrica – Apoio às Ações de Assistência Social a Criança e ao Adolescente – 3231-30 – R$ 1.000,00

Valor: R$1.000,00

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INCISO: 52

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica que liga Bertópolis à MG 105 Passando por Machacalis com extensão de 45 Km

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da Rubrica – Apoio às Ações a Assistência Social da Criança e do Adolescente – 3231-30 R$ 1.000,00-

Valor: R$1.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 53

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica da Estrada que liga Tumiritinga à BR 216 com extensão de 32 Km

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da Rubrica – Apoio às Ações a Assistência Social da Criança e do Adolescente – 3231-30 R$ 1.000,00

Valor: R$1.000,00

------------------------------------------------------------------

INCISO: 54

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica da MG 105 trecho que liga Joaima a Águas Formosas passando por Fronteira dos Vales com extensão de 60 Km

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da Rubrica – Apoio às Ações a Assistência Social da Criança e do Adolescente – 3231-30 R$ 1.000,00

Valor: R$1.000,00

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INCISO: 55

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica da MG 209 trecho que liga BR 116 a Pavão passando por Oriente de Minas com extensão de 80 Km

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da Rubrica – Apoio às Ações a Assistência Social da Criança e do Adolescente – 3231-30 R$ 1.000,00

Valor: R$1.000,00

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INCISO: 56

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Recapeamento da BR 120 trecho que liga Santa Maria de Itabira à Água Boa

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da Rubrica – Apoio às Ações a Assistência Social da Criança e do Adolescente – 3231-30 R$ 1.000,00

Valor: R$1.000,00

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INCISO: 57

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 10.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 10.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: DER

Objeto do Gasto: Implantação e pavimentação Rodovia MG-341, lote III, trecho Campinópolis/São Roque de Minas, com acesso à Vargem Bonita.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$10.000,00

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INCISO: 58

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 5.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 5.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: DER

Objeto do Gasto: Implantação e pavimentação da MG-341, estaca 1.572 a 2.043, lote II/Campinópolis

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$5.000,00

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INCISO: 59 (Vetado).

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INCISO: 60 (Vetado).

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INCISO: 61 (Vetado).

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INCISO: 62 (Vetado).

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INCISO: 63

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica da Estrada que liga o Frei Lagonegro à MG 117, Com extensão de 13 Km

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da Rubrica – Apoio às Ações de Assistência Social à Criança e ao Adolescente – 3231-30 – R$ 1.000,00

Valor: R$1.000,00

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INCISO: 64

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação asfáltica da MG 229 – trecho que liga Dom Joaquim a BR 120 com extensão de 26 Km.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente.

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação parcial da rubrica – Apoio as Ações a Assistência Social à Criança e ao Adolescente – 3231-30 – R$ 1.000,00

Valor: R$1.000,00

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INCISO: 65

2 301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Pavimentação Asfáltica da Estrada que Liga São Sebastião do Maranhão à BR 120 com extenção de 32 Km

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da Rubrica – Apoio às Ações de Assitência Social à Criança e ao Adolescente – 3231-30 R$1.000,00

Valor: R$1.000,00

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INCISO: 66

2 301 26 782 833 1 141 0002 4 0 1 A 1.000,00

1 381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Construção de Ponte Sobre o Rio Doce da Estrada que Liga Tumiritinga à BR 259

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação Parcial da Rubrica – Apoio às Ações a Assistência Social da Criança e do Adolescente – 3231-30 – R$ 1.000,00

Valor: R$1.000,00

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INCISO: 67

2 301 26 782 833 1 141 0002 4 0 1 A 10.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 10.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: DER

Objeto do Gasto: Obra de arte especial na Rodovia MG 341, sobre o Córrego da Usina, lote III.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$10.000,00

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INCISO: 68

2 301 26 782 833 1 141 0002 4 0 1 A 10.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 10.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: DER

Objeto do Gasto: Ponte sobre o Córrego da Usina, lote III.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$10.000,00

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INCISO: 69

2 301 26 782 833 1 141 0002 4 0 1 A 10.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 10.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: DER

Objeto do Gasto: Obra de arte especial na Rodovia MG-341, ponte sobre o Rio São Francisco, lote III.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$10.000,00

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INCISO: 70

2 301 26 782 833 1 141 0002 4 0 1 A 10.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 10.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: DER

Objeto do Gasto: Obra de arte especial na Rodovia MG-341, sobre o Rio Cafariz, lote II.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$10.000,00

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INCISO: 71

2 301 26 782 833 1 141 0002 4 0 1 A 10.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 10.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: DER

Objeto do Gasto: Obra de arte especial na Rodovia MG-34, sobre o Rio Piumhí, lote I.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$10.000,00

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INCISO: 72 (Vetado).

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INCISO: 73

2 311 10 302 412 4 468 0001 3 0 1 A 10.000.000,00

4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 10.000.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: UNIMONTES

Objeto do Gasto: Atendimento Hospitalar e Ambulatorial/Outras despesas correntes.

Operacionalização e manutenção das atividades da universidade.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FIND

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. – Pró-Indústria/Inversões Financeiras.

Valor: R$10.000.000,00

(Inciso vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 25/5/2001.)

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INCISO: 74

2 311 12 122 099 1 579 0001 4 0 1 A 50.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 50.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES

Objeto do Gasto: Obras de instalação do campus da Faculdade de Agronomia de Janaúba

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região da Mata

Valor: R$50.000,00

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INCISO: 75

2 311 12 122 099 1 579 0001 4 0 1 A 10.000.000,00

4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 10.000.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: UNIMONTES

Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Unidades Prediais/Operacionalização e manutenção das atividades de desenvolvimento da universidade.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FIND

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. – Pró-Indústria/Inversões Financeiras.

Valor: R$10.000.000,00

(Inciso vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 25/5/2001.)

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INCISO: 76

2 311 12 571 513 4 467 0001 3 0 1 A 23.243.753,00

4 051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 23.243.753,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: UNIMONTES

Objeto do Gasto: Desenvolvimento e Coordenação de Pesquisa/Outras despesas correntes

Operacionalização e manutenção das atividades universidade.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FIND

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. – Pró-Indústria/Inversões Financeiras

Valor: R$23.243.753,00

(Inciso vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 25/5/2001.)

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INCISO: 77

2 321 10 302 099 1 579 0001 40 1 A 600.000,00

2 301 26 451 831 1 078 0004 40 1 D 600.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: HEMOMINAS

Objeto do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região Rio Doce.

Criação de Centro do Hemominas nas cidades de Ipatinga (R$200 mil), Caratinga (R$200,00 mil) e João Monlevade (R$200,00 mil).

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): DER

Subprojetos(s) e/ou subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Pavimentação de Vias Urbanas/Investimentos Globais

Valor: R$600.000,00

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INCISO: 78

2 351 12 122 099 1 358 0001 4 0 1 A 50.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 50.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: UEMG

Objeto do Gasto: Construção do Campus Universitário

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região da Mata

Valor: R$50.000,00

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INCISO: 79

2 351 12 122 099 1 358 0001 4 0 1 A 15.000.000,00

4 261 22 661 745 1 184 0001 5 0 1 D 15.000.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: UEMG

Objeto do Gasto: Construção dos Campi Universitários.

Operacionalização e manutenção das atividades necessárias à total implantação e desenvolvimento da universidade.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FUNDIEST

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Prog. de Estr. Comercial de Empreend. Estratégicos – Proe-Estruturação/Inversões Financeiras.

Valor: R$15.000.000,00

(Inciso vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 25/5/2001.)

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INCISO: 80

2 351 12 364 513 4 481 0001 3 0 1 A 28.244.508,00

4 261 22 661 745 1 182 0001 5 0 1 D 28.244.508,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: UEMG

Objeto do Gasto: Apoio aos Campi Fundacionais da UEMG.

Operacionalização e manutenção das atividades necessárias à total implantação e desenvolvimento da universidade.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FUNDIEST

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Programa de Apoio à Impl. de Empreend. Indust. Estratég. – Proe-Indústria/Inversões Financeiras.

Valor: R$28.244.508,00

(Inciso vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 25/5/2001.)

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INCISO: 81

2 351 12 364 513 4 481 0001 4 0 1 A 50.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 50.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Município de Barbacena

Objeto do Gasto: Instalação de unidade da UEMG em Barbacena

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região da Mata

Valor: R$50.000,00

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INCISO: 82

2 351 12 364 513 4 522 0001 3 0 1 A 15.000.000,00

4 261 22 661 745 1 182 0001 5 0 1 D 15.000.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: UEMG

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino, da Pesquisa e da Extensão/Outras despesas correntes.

Operacionalização e manutenção das atividades necessárias à implantação e desenvolvimento da universidade.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FUNDIEST

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Programa de Apoio à Impl. de Empreend. Indust. Estratég. – Proe-Indústria/Inversões Financeiras.

Valor: R$15.000.000,00

(Inciso vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 25/5/2001.)

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INCISO: 83

2 351 12 364 513 4 522 0001 4 0 1 A 100.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 100.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: UEMG

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão da conta em investimento.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região da Mata

Valor: R$100.000,00

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INCISO: 84 (Vetado).

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INCISO: 85

4 091 08 243 334 4 630 0001 3 0 1 A 690.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 690.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Fundo para a Infância e a Adolescência – FIA.

Objeto do Gasto: Apoio às ações em defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Mata

Valor: R$690.000,00

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INCISO: 86 (Vetado).

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INCISO: 87 (Vetado).

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INCISO: 88 (Vetado).

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INCISO: 89 (Vetado).

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INCISO: 90 (Vetado).

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INCISO: 91

4 291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 5.000.000,00

1 301 04 122 099 1 230 0001 7 0 1 D 2.100.000,00

1 121 04 131 781 4 904 0001 3 0 1 D 2.900.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região Jequitinhonha/Mucuri

Implantação e aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Teófilo Otoni – R$1.400 mil; Regionalização, reestruturação e aquisição de equipamentos para os hospitais de Diamantina – R$1.160 mil e de Araçuaí – R$1.260 mil; Conclusão e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Paulo VI de Jordânia – R$150 mil; Conclusão do Hospital Municipal de Palmópolis – R$130 mil; Aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Capelinha – R$200 mi; Aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Itamarandiba – R$200 mil; Aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Turmalina – R$200 mil; Aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Carbonita – R$100 mil; Construção de postos de saúde nos Municípios de Ladainha – R$100 mil e de Novo Cruzeiro (Distritos de Lambari e Queixada) – R$100 mil.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): – SETOP

- Sec. da Casa Civil e Comunicação Social

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Apoio Financeiro aos Municípios em Obras de Infra-estrutura/Outras despesas de capital – R$2.100 mil;

- Divulgação Governamental/Outras despesas correntes – R$2.900 mil

Valor: R$5.000.000,00

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INCISO: 92

4 291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 1.300.000,00

1 301 04 122 099 1 230 0001 7 0 1 D 1.300.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região Norte

Conclusão das obras e aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Janaúba – R$1.100 mil; Conclusão do pronto socorro do município de Engenheiro Navarro – R$200 mil.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Apoio Financeiro aos Municípios em Obras de Infra-estrutura/Outras despesas de capital

Valor: R$1.300.000,00

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INCISO: 93

4 291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 2.000.000,00

1 121 04 131 781 4 904 0001 3 0 1 D 2.000.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região Noroeste

Construção de hospital regional em Unaí, com aquisição de equipamentos para UTI e hemocentro – R$1.800 mil; Instalação de unidade de saúde em Brasilândia – R$200 mil.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Sec. da Casa Civil e Comunicação Social

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Divulgação Governamental/Outras despesas correntes

Valor: R$2.000.000,00

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INCISO: 94 (Vetado).

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INCISO: 95 (Vetado).

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INCISO: 96 (Vetado).

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INCISO: 97

4 291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 20.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 20.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa

Objeto do Gasto: Término da obra da unidade de Fisioterapia “Afra da Fonseca”.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção de Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$20.000,00

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INCISO: 98

4 291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 100.000,00

1 301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 100.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Prefeitura Municipal de Patos de Minas

Objeto do Gasto: Continuação das obras de edificação do Hospital da Associação Centro Comunitário Infantil.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção do Centro de Convenção/Região Central

Valor: R$100.000,00

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INCISO: 99 (Vetado).

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INCISO: 100 (Vetado).

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INCISO: 101

4 291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 800.000,00

1 121 04 131 781 4 904 0001 3 0 1 D 800.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região Sul

Implantação dos serviços de hemodiálise, oncologia e psiquiatria no Hospital Regional de Pouso Alegre – R$700 mil; Aquisição de equipamentos para a Santa Casa Xavier Lisboa no Município de Itajubá – R$100 mil.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Sec. da Casa Civil e Comunicação Social

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Divulgação Governamental/Outras despesas correntes

Valor: R$800.000,00

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INCISO: 102

4 291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 3.200.000,00

1 301 04 122 099 1 230 0001 7 0 1 D 3.120.000,00

2 301 26 782 832 4 311 0001 4 0 1 D 80.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região Triângulo

Aquisição de equipamentos para o Hospital do Câncer da Universidade Federal de Uberlândia (Fundação de Assistência e Estudo de Pesquisa de Uberlândia – FAEPU) – R$1.015 mil, Hospital do Povo em Iturama – R$725 mil, e conclusão das obras do Ambulatório Maria da Glória em Uberaba – R$1.460 mil.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): – DER

- SETOP

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Sinalização de Rodovias/Investimentos Globais/Implant. e adeq. de sinalização vertical – R$80 mil,

- Apoio Financeiro aos Municípios em Obras de Infra-estrutura/Outras despesas de capital – R$3.120 mil.

Valor: R$3.200.000,00

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INCISO: 103

4 291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 1.600.000,00

1 301 26 122 843 1 087 0001 4 0 1 D 380.000,00

2 301 26 451 831 1 078 0004 4 0 1 D 770.000,00

1 301 26 122 099 1 503 0001 4 0 1 D 450.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região Rio Doce

- Ampliação do hospital regional de Guanhães R$700.000,00; ampliação da rede física, tecnológica e ambulatorial do hospital municipal de Governador Valadares R$500.000,00; construção de UTI no município de Mantena R$400.000,00.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): – SETOP

- DER

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Construção, Ampliação e Reparos de Obras de Arte Especiais/Investimentos Globais/Construção de Pontes R$150.000,00; Ampliação de Pontes R$150.000,00 e Reparos em Pontes R$150.000,00;

- Obras de Complementação de Sistemas Viários/Investimentos Globais/Pavimentação de Vias Públicas R$380.000,00;

- Pavimentação de Vias Urbanas/Investimentos Globais R$770.000,00

Valor: R$1.600.000,00

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INCISO: 104

4 291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 1.450.000,00

2 301 26 451 831 1 078 0004 4 0 1 D 580.000,00

2 301 26 782 832 4 311 0001 4 0 1 D 870.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região Centro Oeste

- Aquisição de equipamentos para o pronto socorro de Divinópolis – R$500 mil,

- Conclusão do Hospital Ovídio Nogueira Machado em Itaúna – R$950 mil.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): – DER

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Pavimentação de Vias Urbanas/Investimentos Globais – R$580 mil;

- Sinalização de Rodovias/Investimentos Globais/Implantação de sinalização horizontal – R$870 mil.

Valor: R$1.450.000,00

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INCISO: 105

4 291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 200.000,00

2 301 26 782 832 4 311 0001 4 0 1 D 200.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região Alto Paranaíba

Conclusão da Santa Casa no município de Campos Altos

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): DER

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Sinalização de Rodovias/Investimentos Globais/Implantação e adequação de sinalização vertical

Valor: R$200.000,00

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INCISO: 106

4 291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 1.300.000,00

2 301 26 782 832 4 311 0001 4 0 1 D 1.300.000,00

Órgão e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região da Mata

- Aquisição de equipamentos para os hospitais de referência microrregional em Carangola – R$650 mil e Muriaé – R$650 mil.

Órgão(s) e/ou Entidade(s) Deduzida(s): DER

Subprojeto(s) e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Sinalização de Rodovias/Investimentos Globais

Implantação de sinalização horizontal – R$1.080 mil, Implantação e adequação de sinalização vertical – R$220 mil.

Valor: R$1.300.000,00

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INCISO: 107 (Vetado).

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INCISO: 108 (Vetado).

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Data da última atualização: 6/11/2003.