Lei nº 131, de 27/12/1947

Texto Original

Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$491.551,00 à Secretaria da Agricultura, Industria, Comércio e Trabalho.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$491.551,40 (quatrocentos e noventa e um mil quinhentos e cinquenta e um cruzeiros e quarenta centavos), para pagamento de despesas feitas pela Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, em exercícios anteriores, como segue:

Cr$

Abeilard de Carvalho Costa -

4.073,40

Artur Oscar de Paiva -

374,10

Astor Francisco de Castro Junqueira -

376,30

Antônio Gomes de Pádua -

103,10

Antônio Sousa Cabral -

2.568,80

Carlos Pantel -

2.635,90

Fernando Soares Caldeira -

5,30

Francisco de Assis Moreira Junior -

578,20

Francisco F. Dias -

272,20

Francisco Noronha -

2.170,10

Herculano Mourão -

2.161,70

Justino Carlos da Conceição Junior -

311,70

Jovelino de Oliveira Ambrósio -

1.641,80

José dos Santos Saraiva -

827,10

José Fajardo de Campos -

766,40

José Lino Senhorini -

873,00

José Augusto de Castro Junior -

1.104,70

José Lopes de Magalhães -

1.320,00

José Pedro Espeschit -

872,10

José Alfredo Laender -

11,80

João Camilo de Araújo -

446,40

João Batista Bretas Mitraud -

876,70

Leonel Sander -

1.220,00

Leopoldo Pacini -

1.008,60

Luiz Pimenta de Figueiredo -

2.336,60

Moacir Paleta de Cerqueira Lage -

796,40

Mozart Santa Luzia da Conceição -

626,70

Miguel Rodrigues de Morais -

336,70

Nelson Soares de Oliveira -

97,70

Osmar Fernandes Lopes -

6.341,40

Osório de Sousa -

2.393,30

Paulo Ribeiro Franca -

2.305,20

Pedro Silveira -

93,80

Renato Barbuto -

499,10

Rupprecht Von Glehn -

2.625,10

Pedro José de Sousa -

28.228,90

Dante Gregati -

13.936,20

Antônio Carreira Junior -

5.117,20

Amadeu Viola -

5.643,30

João Danta Gabriel -

1.300,60

Abeilard de Carvalho Costa -

5.102,30

Artur Oscar de Paiva -

60,60

Astor Francisco de Castro Junqueira -

1.011,60

Antônio de Sousa Cabral -

3.032,90

Carlos Pantel -

5.879,30

Francisco de Assis Moreira Junior-

177,40

Francisco Ferrer Dias-

800,60

Francisco Noronha-

924,80

Francisco Esteves Guedes

93,30

Herculano Mourão -

279,30

Jovelino de Oliveira Ambrósio -

1.617,60

José Augusto de Castro Junior -

1.209,70

José Pedro Espeschit -

3.703,40

José Lopes de Magalhães -

268,30

José dos Santos Saraiva -

771,30

José Fajardo de Campos -

100,20

José Lino Senhorini -

1.445,30

João Batista Bretas Mitraud -

843,30

João Camilo de Araújo -

937,40

João Duarte Sobrinho -

620,00

Luiz Gonzaga Pimenta de Figueiredo -

1.782,90

Leopoldo Pacini -

1.978,20

Moacir Paleta de Cerqueira Lage -

164,40

Mozart Santa Luzia da Conceição -

2.179,20

Osmar Fernandes Lopes -

7.116,80

Osório de Sousa -

1.918,70

Paulo Ribeiro Franca -

3.466,00

Renato Barbuto -

3.036,00

Roberto Campolina Camargos -

736,20

Rupprecht von Glehn -

2.330,60

Valdemar Antônio de Freitas -

553,10

Teoldocino Antônio Berto -

200,50

Aires Torres -

4.800,00

João Duarte Sobrinho -

2.400,00

José de Sousa Reis -

150,00

Armando Grossi -

672,00

Antônio Marques da Costa -

150,00

Deocleciano Alves Pinto -

1.500,00

José Antônio Pimenta -

418,50

Jeremias Ferreira da Silva -

274,00

Antônio Pimenta de Figueiredo -

360,00

José Adelino de Mesquita -

24.646,70

José Olímpio Dias -

252,00

Lauro Augusto Roedel -

2.200,00

Joaquim Monteiro Junqueira -

757,50

Jaci Custódio da Fonseca -

300,00

José de Almeida e Silva -

15,00

João Batista Guerra -

640,00

Maximiro Nogueira de Medeiros -

320,00

Brício José Severo -

1.310,00

Gerino de Guimarães Pinto -

1.132,50

Demance Soares -

280,00

João Batista Bretas Mitraud -

1.500,00

Petrônio Vivas -

1.175,00

Olavo Tomé da Silva -

180,00

Eurico Bueno de Azevedo -

1.100,00

Tenente Mauriti de Oliveira -

3.483,10

Eurico de Miranda Gomes -

7.941,60

Orlando Luiz Lucio -

329,00

Antenor Silva -

325,80

José Rodrigues Sebastião -

319,20

Dagoberto Nascimento Brasileiro -

57,00

Anisio Brandão Cunha -

1.518,50

Lauro Muler de Lima -

377,10

Adelino Montavane Barbosa -

510,40

Guaraci Duque Viriato Catão -

535,00

Carlos Pompeu -

3.900,00

Olavo Drumond -

588,00

Carlos Espindola Maciel -

50,80

José Ricói -

451,50

Oscar Lamounier Godofredo -

147,00

Irmãos Carneiro -

199,00

Maria de Lourdes César

200,00

Francisco Edson Cabral -

420,00

Dr. Evaristo Soares de Paula -

3.000,00

Companhia Telefônica Brasileira -

33.137,60

Companhia Força e Luz de Minas Gerais -

14.352,20

Rui Saraiva Ribeiro -

630,00

Aristides Teixeira Duarte -

33,20

Olímpio de Araújo Braga

993,50

Ataliba Afonso de Almeida

560,00

Luiz Pimenta de Figueiredo

1.160,00

Luiz Mairink Neto

280,00

Cícero Gontijo de Faria

300,00

José Duarte Costa

200,00

João Claudemiro dos Santos

1.180,00

João Camilo de Araújo

7.140,00

João Gonçalves Guimarães

240,00

Glória Guimarães Berenguer

2.466,50

Olinto Vieira Pereira -

1.470,00

Henrique de Assis Viegas -

277,20

Afonso de Castro Lima -

161,70

Hermann Gustavo Leonardt -

445,20

Leacir Candido de Sousa -

215,50

José Cristiano Matias -

1.940,00

Acácio Costa Junior -

2.220,00

Hugo Galeti -

20,00

Banco Mineiro da Produção, S.A.

1.550,00

Maria Isabel Santiago

1.620,00

Olga Alcântara Ribeiro

1.800,00

Maria Cândida Ribeiro

600,00

Dias Garcia & Comp. Ltda.

900,00

Francisco Alcino Pinto

321,90

Artur Oscar de Paiva

1.680,20

Oscar Noronha

44.10

Francisco Pereira de Sousa

31,30

Luiz Julião Braga

71,80

José Tibúrcio de Faria

92,40

Leontina Braz das Neves, viúva de Jacinto B. Neves

95,40

Washington Peluzo Albino

49,10

Maria Auxiliadora Antunes

8,40

Miguel Batista

35,00

Antônio Augusto do Vale

2.277,80

Celso de Castro

132,10

José Teodoro da Silva

2.664,30

Ariomedes Batista

492,30

Aristeu de Freitas Caldas

294,20

José dos Santos Saraiva

1.804,70

Alvino Azevedo dos Santos

166,90

Dirceu Barbosa de Miranda

366,10

Teófilo Soares de Sousa

1.856,00

João Batista Guerra

580,00

David Francisco Mourão

675,00

José da Silva Mangualde

40,00

Guilherme Reis

480,00

Hilmar da Costa Faro Wircher

300,00

Paulo da Silva Neto

270,00

José Amilard de Menezes

1.651,00

Luiz Guimarães

60,00

Companhia Telefônica Brasileira

134,00

Ambrosina de Castro Abreu

7.500,00

Companhia Telefônica

148,70

A mesma

149,80

Fausto Gonçalves de Oliveira

660,00

Júlia da Silva Duro Valente

49,00

Edmundo Diniz

1.250,00

Sebastião Rodrigues da Silva

240,00

Aristeu de Freitas

400,00

Júlio C. Emrich

88,10

Companhia Telefônica Brasileira

3.030,60

José Petroceli

840,00

Pedro do Carmo

360,00

Honório Lopes Ribeiro

1.350,00

Heitor Reis Fontes

120,00

Eugênio Pimentel Arantes

1.555,00

Abílio Derze Corrêa

20,00

José Júlio Vieira

389,60

Jeremias Ferreira da Silva

440,00

José Duarte

340,00

João Cecílio de Carvalho

100,00

Francisco de Assis Fonseca Sobrinho

1.000,00

Fioravante Labruna

465,00

João Camilo de Araújo

70,00

Lauro Augusto Roedel

1.120,00

Mário Rubens de Melo

440,00

Deocleciano Alves Pinto

2.308,80

Pedro Apolinário Carlete

587,10

João Bonini

300,00

Airton de Melo Viana

960,00

Carlos Alberto Lott

300,00

Setímio Scorza

123,90

Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos

288,00

Levi Pacheco Vieira

280,00

Enio Lopes da Silva

10,00

Companhia Viçosense de Força e Luz

9.561,00

Manuel Tavares Abreu

5.900,00

Elvésio Pirfo

820,00

Sousa Antunes & Cia. - Juiz de Fora

2.400,00

Companhia Telefônica Brasileira

1.791,20

Companhia Força e Luz

125.130,20

Companhia Telefônica Brasileira

1.593,20

Soma

491.551,50

Art. 2º - Este lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 27 de dezembro de 1947.

MILTON SOARES CAMPOS

Américo Renê Giannetti

José de Magalhães Pinto