Dá nova denominação à Escola Estadual Conceição da Vargem, localizada no Povoado de Retiro, no Município de São Francisco.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual José Francisco Guimarães a Escola Estadual Conceição da Vargem, localizada no Povoado de Retiro, no Município de São Francisco.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 1998.

EDUARDO AZEREDO

Álvaro Brandão de Azeredo

João Batista dos Mares Guia

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva