Declara de utilidade pública o Asilo Aisa Rodrigues Siqueira - Casa da Vovó Divina -, com sede no Município de Ibiraci.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Asilo Aisa Rodrigues Siqueira - Casa da Vovó Divina -, com sede no Município de Ibiraci.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 1998.

EDUARDO AZEREDO

Álvaro Brandão de Azeredo

Castellar Modesto Guimarães Filho

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva