Lei nº 12.746, de 08/01/1998

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Texto Atualizado

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 1998.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 1998 estima a receita em R$15.203.779.269,00 (quinze bilhões duzentos e três milhões setecentos e setenta e nove mil duzentos e sessenta e nove reais) e fixa a despesa em igual importância.

Art. 2º - As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Art. 3º - Os demonstrativos do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I desta Lei.

Art. 4º - As despesas dos órgãos e das entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II e III desta Lei.

Parágrafo único - Cada crédito consignado a subprojeto e subatividade constante nos anexos referidos no "caput" integra esta Lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 5º - O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$1.303.505.432,00 (um bilhão trezentos e três milhões quinhentos e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais).

Art. 6º - Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto e atividade constante no Anexo IV desta lei.

Parágrafo único - Os projetos e as atividades constantes no Anexo IV integram esta Lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 7º - (Revogado pelo art. 8º da Lei nº 13.189, de 22/1/1999.)

Dispositivo revogado:

“Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada no art. 1º desta Lei.

§ 1º - Não oneram o limite estabelecido neste artigo:

I - as suplementações com recursos vinculados, quando se referirem a remanejamento interno ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação desses recursos;

II - as suplementações de dotações referentes ao pagamento da dívida pública e de precatórios judiciários, bem como os créditos à conta da dotação Reserva de Contingência.

§ 2º - São dispensados os decretos de abertura de crédito nos casos em que a Lei determina a entrega automática do produto de receita aos municípios.”

Art. 8º - (Revogado pelo art. 8º da Lei nº 13.189, de 22/1/1999.)

Dispositivo revogado:

“Art. 8º - O Poder Executivo poderá suplementar o Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor referido no art. 5º desta Lei.

§ 1º - Não oneram o limite estabelecido neste artigo as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações e outros diretamente arrecadados pelas empresas controladas pelo Estado.

§ 2º - As empresas controladas pelo Estado enviarão à Assembléia Legislativa relatório analítico sobre as suplementações a que se refere o parágrafo anterior, informando a destinação dos créditos suplementares, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da suplementação.”

Art. 9º - (Revogado pelo art. 8º da Lei nº 13.189, de 22/1/1999.)

Dispositivo revogado:

“Art. 9º - O Poder Executivo poderá, sem prejuízo de outras autorizações específicas, realizar operações de crédito até o limite de R$2.364.420.057,00 (dois bilhões trezentos e sessenta e quatro milhões quatrocentos e vinte mil e cinquenta e sete reais), destinados ao giro da dívida mobiliária vencível em 1998 e ao financiamento de projetos.

Parágrafo único - Na contratação das operações de crédito de que trata este artigo, poderá o Poder Executivo oferecer em garantia a vinculação de receitas próprias ou de transferências federais, a fiança bancária dos estabelecimentos oficiais de crédito e a caução ou o penhor de ações de empresas públicas e sociedades de economia mista.”

Art. 10 - (Revogado pelo art. 8º da Lei nº 13.189, de 22/1/1999.)

Dispositivo revogado:

“Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita, mediante contrato ou emissão de títulos de renda, observado o limite estabelecido no art. 11 da Resolução nº 69, de 15 de dezembro de 1995, do Senado Federal.

Parágrafo único - Na contratação das operações de crédito de que trata este artigo, poderá o Poder Executivo oferecer como garantia a vinculação dos recursos referentes à cota estadual do Fundo de Participação dos Estados e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.”

Art. 11 - O Anexo VI integra esta Lei na forma de incisos deste artigo, contendo alterações que serão compatibilizadas pelo Poder Executivo nos Anexos I a V.

Art. 12 - (Revogado pelo art. 8º da Lei nº 13.189, de 22/1/1999.)

Dispositivo revogado:

“Art. 12 - Esta Lei vigorará no exercício de 1998, a partir de 1º de janeiro.”

Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de janeiro de 1998.

EDUARDO AZEREDO

Agostinho Patrús

Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto

João Heraldo Lima

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva

ANEXO VI

Lei nº 12.746, de 08 de JANEIRO DE 1998.

INCISO CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VALORES

(R$1,00)

------------------------------------------------------------

0001 1011.01814862.178 0001 30 1 A 4.350.000

1991.99999999.999 0001 80 1 D 4.350.000

ÓRGÃO E/O ENTIDADE BENEFICIADA:

Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

OBJETO DO GASTO:

Auxílios Financeiros Diversos - Outras despesas

correntes/Convênios com municípios e entidades

privadas.

VALOR: R$4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e

cinquenta mil reais)

ÓRGÃOS(S) E/OU ENTIDADE DEDUZIDAS:

Reserva de Contingência

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA (S) E/OU ANULADA(S):

Reserva de Contingência

------------------------------------------------------------

0002 1011.01814814862.178 0001 70 1 A 4.350.000

1991.99999999999.999 0001 80 1 D 4.350.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

OBJETO DO GASTO:

Auxílios Financeiros Diversos - Outras despesas

de capital/Convênios com municípios e entidades

privadas.

VALOR: R$4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e

cinquenta mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

Reserva de Contingência

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Reserva de Contingência

------------------------------------------------------------

0003 1151.07391831.371 0001 30 1 A 9.132.675

1991.99999999.999 0001 80 1 D 8.232.675

2301.16885371.141 0001 40 1 D 900.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Secretaria de Estado de Assuntos Municipais

OBJETO DO GASTO:

Programa Pró-Comunidade - Outras despesas correntes/

Convênios com municípios e entidades privadas.

VALOR: R$9.132.675,00 (Nove milhões, centro e trinta e

dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

- Reserva de Contingência

- DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

- Reserva de Contingência R$8.232.675,00

- Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias: Região Vale do Paranaíba

Uberlândia R$400.000,00

Região Central/ Ouro Branco - Ouro Preto R$500.000,00

------------------------------------------------------------

0004 1151.07391831.371 0001 70 1 A 12.215.325

1991.99999999.999 0001 80 1 D 11.315.325

2301.16885371.141 0001 40 1 D 900.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Secretaria de Estado de Assuntos Municipais

OBJETO DO GASTO:

Programa Pró-Comunidade - Outras despesas de capital/

Convênios com municípios e entidades privadas.

VALOR: R$12.215.325,00 (doze milhões, duzentos e quinze

mil, trezentos e vinte e cinco reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

- Reserva de Contingência

- DER/MG

SUBPROJE. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S)

- Reserva de Contingência R$11.315.325,00

- Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação

de Rodovias: Região Vale do Sapucaí

Cambuí - Senador Amaral R$300.000,00

Região Baixo Sapucaí/Carvalhópolis R$600.000,00

------------------------------------------------------------

0005 1151.07401831.361 0001 70 1 A 210.300

2301.16581831.078 0002 40 1 D 210.300

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

SEAM

OBJETO DO GASTO:

Construção de pequenas barragens para implantação do

plano de desenvolvimento da irrigação no Jequitinhonha e no

Pardo.

VALOR: R$210.300,00 (duzentos e dez mil e trezentos

reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de infra-estrutura em municípios. Construção e

melhoramento de Aeroportos.

Região Vale do Sapucaí/Itajubá.

------------------------------------------------------------

0006 1151.07401831.361 0001 70 1 A 100.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 100.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Secretaria de Estado de Assuntos Municipais

OBJETO DO GASTO:

Construção de um matadouro no município de Teófilo

Otôni.

VALOR: R$100.000,00 (Cem mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região Vale do Mucuri/Serra dos Aimorés

------------------------------------------------------------

0007 1151.07401831.361 0001 70 1 A 8.652.000

1991.99999999.999 0001 80 1 D 7.752.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 900.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Secretaria de Estado de Assuntos Municipais

OBJETO DO GASTO:

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Outras

despesas de capital/Convênios com municípios.

VALOR: R$8.652.000,00 (oito milhões, seiscentos e

cinquenta e dois mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

- Reserva de Contingência

- DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

- Reserva de Contingência R$7.752.000,00

- Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias: Região Vertente do Caparaó/Mutum R$400.000,00

Região Vale do Rio Piranga/Araponga-Canaã R$500.000,00

------------------------------------------------------------

0008 1211.02040154.024 0001 30 1 A 1.000.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 1.000.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Secretaria de Estado da Justiça

OBJETO DO GASTO:

Implantação de programa para atender à saúde do

presidiário.

VALOR: R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S)

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região Central

- Raposos/Sabará R$400.000,00

- Catas Altas da Noruega/Piranga R$400.000,00

- Entre-Rios de Minas/Passa Tempo R$200.000,00

------------------------------------------------------------

0009 1301.02040251.571 0001 40 1 A 800.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 800.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

OBJETO DO GASTO:

Construção e aparelhamento do Centro de Reintegração do

Menor Infrator.

VALOR: R$800.000,00 (Oitocentos mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região Alto Paranaíba/Patos de Minas/Serra do

Salitre

------------------------------------------------------------

0010 1301.03070251.230 0001 70 1 A 50.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 50.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

OBJETO DO GASTO:

Realização de obras nas áreas de risco da região

metropolitana de Belo Horizonte

VALOR: R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região Central/Raposos/Sabará

------------------------------------------------------------

0011 1301.03070251.230 0001 70 1 A 100.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 100.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

OBJETO DO GASTO:

Construção de pequenas barragens de terra para contenção

de águas pluviais em propriedades rurais localizadas às

margens do Ribeirão Ubá, distrito rural de Miragaia.

VALOR: R$100.000,00 (cem mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S)

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região da Mata/Alto Rio Doce/Barbacena

------------------------------------------------------------

0012 1311.11623464.261 0001 70 1 A 1.000.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 1.000.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Turismo

OBJETO DO GASTO:

Implantação das obras de infra-estrutura da Zona de

Processamento para Exportação - ZPE - em Teófilo Otoni.

VALOR: R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região Alto Paranaíba

- Patos de Minas/Serra do Salitre

------------------------------------------------------------

0013 1381.15814834.272 0001 30 1 A 1.000.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 1.000.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Secretaria de Estado do Trabalho, da Ação Social, da

Criança e do Adolescente

OBJETO DO GASTO:

Recursos para o Programa de Atendimento Especializado,

ampliando a meta de atendimento de crianças e

adolescentes portadores de deficiência para

120.000/ano.

VALOR: R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais)

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região Central/Ouro Branco/Ouro Preto.

------------------------------------------------------------

0014 1915.11623462.290 0001 40 1 A 54.000

5091.11623463.013 + 54.000

2301.16581831.078 0001 40 1 D 54.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

CDI/MG

OBJETO DO GASTO:

Implantação de distritos industriais integrados no

município de Ibirité.

VALOR: R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

- Obras de infra-estrutura em municípios.

Implantação e melhorias em rodovias vicinais -

Região Alto São Francisco.

------------------------------------------------------------

0015 1915.11623462.290 0001 40 1 A 27.000

5091.11623463.013 + 27.000

2301.16581831.078 0001 40 1 D 27.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

CDI/MG

OBJETO DO GASTO:

Implantação de distritos industriais integrados no

município de Igarapé.

VALOR: R$27.000,00 (vinte e sete mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

- Obras de infra-estrutura em municípios.

Implantação e melhorias em rodovias vicinais -

Região Alto São Francisco

------------------------------------------------------------

0016 1915.11623462.290 0001 40 1 A 27.000

5091.11623463.013 + 27.000

2301.16581831.078 0001 40 1 D 27.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

CDI/MG

OBJETO DO GASTO:

Implantação de distritos industriais integrados no

município de Juatuba.

VALOR: R$27.000,00 (vinte e sete mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

- Obras de infra-estrutura em municípios.

Implantação e melhorias em rodovias vicinais -

Região Alto São Francisco.

------------------------------------------------------------

0017 1915.11623462.290 0001 40 1 A 24.000

5091.11623463.013 + 24.000

2301.16581831.078 0001 40 1 D 24.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais

OBJETO DO GASTO:

Implantação de distritos industriais integrados no

município de Mateus Leme.

VALOR: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de infra-estrutura em municípios/Implantação e

melhorias em Rodovias Vicinais.

Região Alto São Francisco.

------------------------------------------------------------

0018 1915.11623462.290 0001 40 1 A 84.000

5091.11623463.013 + 84.000

2301.16581831.078 0001 40 1 D 84.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

CDI/MG

OBJETO DO GASTO:

Implantação de distritos industriais integrados no

município de Pedro Leopoldo.

VALOR: R$84.000,00 (oitenta e quatro mil)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de infra-estrutura em municípios/Implantação e

melhorias em Rodovias Vicinais

Região Alto São Francisco

------------------------------------------------------------

0019 1915.11623462.290 0001 40 1 A 72.000

5091.11623463.013 + 72.000

2301.16581831.078 0001 40 1 D 72.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

CDI/MG

OBJETO DO GASTO:

Implantação de distritos industriais integrados no

município de Vespasiano.

Valor: R$72.000,00 (setenta e dois mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de infra-estrutura em municípios/implantação e

melhorias em Rodovias Vicinais

Região Alto São Francisco

------------------------------------------------------------

0020 1915.11623462.290 0001 40 1 A 12.000

5091.11623463.013 + 12.000

2301.16581831.078 0001 40 1 D 12.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

CDI/MG

OBJETO DO GASTO:

Implantação de distritos industriais integrados no

município de Santa Luzia.

VALOR: R$12.000,00 (doze mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de infra-estrutura em municípios/Implantação e

melhorias em Rodovias Vicinais

Região Alto São Francisco

------------------------------------------------------------

0021 1915.13764482.151 0001 40 1 A 89.700

5081.13764493.053 + 89.700

2301.16581831.078 0002 40 1 D 89.700

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

COPASA

OBJETO DO GASTO:

Obras de saneamento nas cidades da região do

Jequitinhonha através de canalização de córregos.

VALOR: R$89.700,00 (Oitenta e nove mil e setecentos

reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de Infra-estrutura em municípios.

Construção e melhoramento de aeroportos/Região Vale do

Sapucaí/Itajubá.

------------------------------------------------------------

0022 2101.13171044.406 0001 30 1 A 200.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 200.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Instituto Estadual de Florestas

OBJETO DO GASTO:

Proteção e recuperação do Ribeirão Ubá com implantação

de reflorestamento das áreas de recarga da sub-bacia e

de vegetação ciliar das nascentes e cursos d'água

afluentes do ribeirão.

VALOR: R$200.000,00 (Duzentos mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDAS(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região da Mata

- Cipotânea/Senhora dos Remédios R$100.000,00

- Ibertioga/Santana do Garambeu R$100.000,00

------------------------------------------------------------

0023 2111.04130664.330 0001 30 1 A 1.000.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 1.000.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

RURALMINAS

OBJETO DO GASTO:

Recursos para ações discriminatórias de terras

devolutas no Estado.

VALOR: R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região Alto Paranaíba/Patos de Minas/Serra do

Salitre

------------------------------------------------------------

0024 2271.13750251.579 0001 40 1 A 200.000

2301.16581831.078 0001 40 1 D 200.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais/FHEMIG

OBJETO DO GASTO:

Término da construção do hospital regional Dr. Antônio

Dias, município de Patos Minas.

VALOR: R$200.000,00 (Duzentos mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de Infra-estrutura em municípios.

Implantação e melhorias em rodovias vicinais-região

Alto Paranaíba

------------------------------------------------------------

0025 2271.13754284.379 0001 40 1 A 89.230

2301.16581831.078 0002 40 1 D 89.230

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundação Hospitalar do Estado de MG/FHEMIG

OBJETO DO GASTO:

Aquisição de equipamentos para o hospital João Penido,

em Juiz de Fora.

VALOR: R$89.230,00 (oitenta e nove mil, duzentos e

trinta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

- Obras de infra-estrutura em municípios.

Construção e melhoramento de aeroportos - Região

Vale do Sapucaí/Pouso Alegre.

------------------------------------------------------------

0026 2301.16885371.141 0001 40 1 A 500.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 500.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

DER/MG

OBJETO DO GASTO: Implantação e pavimentação de 22km de

rodovia ligando o município de Lagoa Grande a Rodovia

MG-410 - Região I - Noroeste.

VALOR: R$500.000,00 (Quinhentos mil reais).

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG.

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias

Implantação e Pavimentação de Rodovias - Região 6 -

Alto Paranaíba - Patos de Minas/Serra do Salitre.

------------------------------------------------------------

0027 2301.16885371.141 0001 40 1 A 200.000

2301.16581831.078 0001 40 1 D 200.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

DER/MG

OBJETO DO GASTO:

Asfaltamento da estrada de interligação regional trecho

Bias Fortes/Curral Novo/Antônio Carlos - 40km.

VALOR: R$200.000,00 (duzentos mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de infra-estrutura em municípios. Implantação e

melhorias em Rodovias Vicinais.

Região Vale do Rio Piranga/Oratórios.

------------------------------------------------------------

0028 2301.16885371.141 0001 40 1 A 200.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 200.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

DER/MG

OBJETO DO GASTO:

Construção do anel rodoviário do município de Januária.

VALOR: R$200.000,00 (Duzentos mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região Norte de Minas

- Grão Mogol R$100.000,00

- Porteirinha/Riacho dos Machados R$100.000,00

------------------------------------------------------------

0029 2301.16885371.141 0001 40 1 A 100.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 100.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

DER/MG

OBJETO DO GASTO:

Asfaltamento de estrada, com implantação de obra de

arte, no município de Itabirito, trecho BR-040/fazenda

Água Quente - 5,5km.

VALOR: R$100.000,00 (Cem mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região Central/Caranaiba

------------------------------------------------------------

0030 2301.16885371.141 0001 40 1 A 1.201.634

2301.16885371.141 0001 40 1 D 1.201.634

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

DER/MG

OBJETO DO GASTO:

Término da construção da rodovia MG-400, trecho ligando

os municípios de Buritis e Cabeceiras/Goiás - 27km.

VALOR: R$1.201.634,00 (Hum milhão, duzentos e um mil e

seiscentos e trinta e quatro reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região Noroeste

- Buritis/Implantação/pavimentação divisa MG/GO - 10km

- Unaí/Implantação/pavimentação divisa MG/GO Cabeceiras

------------------------------------------------------------

0031 2301.16885371.141 0001 40 1 A 200.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 200.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

DER/MG

OBJETO DO GASTO:

Implantação e pavimentação da estrada que liga os

municípios de Iturama/União/Limeira do Oeste.

VALOR: R$200.000,00 (Duzentos mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região Vale do Rio Grande/Conceição das

Alagoas

------------------------------------------------------------

0032 2301.16885371.141 0001 40 1 A 100.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 100.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

DER/MG

OBJETO DO GASTO:

Implantação e pavimentação da estrada que liga os

municípios de Bias Fortes e Santos Dumont, passando por

Dores de Paraibuna.

VALOR: R$100.000,00 (Cem mil reais).

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA:

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região da Mata

- Alto Rio Doce/Barbacena R$50.000,00

- Ibertioga/Santana do Garambeu R$50.000,00

------------------------------------------------------------

0033 2301.16885371.141 0001 40 1 A 100.000

2301.16885371.141 0001 40 1 D 100.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

DER/MG

OBJETO DO GASTO:

Implantação e pavimentação do trecho Albertina até a

divisa de Minas Gerais com o Estado de São Paulo, no

município de Espírito Santo do Pinhal, extensão de 6km.

VALOR: R$100.000,00 (Cem mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Construção de Rodovias/Implantação e Pavimentação de

Rodovias/Região Alto Paranaíba.

- Patos de Minas/Serra do Salitre

------------------------------------------------------------

0034 2301.16885371.141 0001 70 1 A 40.000

2301.16885391.135 0001 40 1 D 40.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

DER/MG

OBJETO DO GASTO:

Implantação do acesso ao porto hidroviário do município

de Iturama.

VALOR: R$40.000,00 (quarenta mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Vale do Aço/Açucena-Belo Oriente.

------------------------------------------------------------

0035 2301.16885371.141 0001 70 1 A 40.000

2301.16885391.135 0001 40 1 D 40.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

DER/MG

OBJETO DO GASTO:

Implantação do acesso ao porto hidroviário de

Chaveslândia, município de Santa Vitória.

VALOR: R$40.000,00 (quarenta mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual-Região Vale do Aço/Açucena/Belo Oriente.

------------------------------------------------------------

0036 4291.13754284.350 0001 70 1 A 100.000

2301.16581831.078 0001 40 1 D 100.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Aquisição de equipamentos hospitalares: um tomógrafo

para Patrocínio; um xeromógrafo para monte Carmelo e um

ecocardiógrafo para Coromandel.

VALOR: R$100.000,00 (cem mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

- Obras de infra-estrutura em municípios.

Implantação e Melhorias em Rodovias Vicinais -

Região Alto Paranaíba.

------------------------------------------------------------

0037 4291.13754284.350 0001 70 1 A 157.140

2301.16581831.078 0001 40 1 D 157.140

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Construção, complementação e reforma do complexo

hospitalar da Irmandade N.S. das Graças, município de

Sete Lagoas.

VALOR: R$157.140,00 (cento e cinquenta e sete mil,

cento e quarenta reais).

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de infra-estrutura em municípios.

Implantação e Melhorias em Rodovias Vicinais

Região Central-Taquaraçu de Minas

------------------------------------------------------------

0038 4291.13754284.350 0001 70 1 A 100.000

2301.16581831.078 0001 40 1 D 100.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Ampliação e aquisição de equipamentos para o hospital

da Escola da Faculdade de Medicina de Barbacena.

VALOR: R$100.000,00 (cem mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

-Obras de infra-estrutura em municípios.

Implantação e melhorias em rodovias vicinais -

Região do Vale do Rio Piranga/Oratórios.

------------------------------------------------------------

0039 4291.13754284.350 0001 70 1 A 57.150

2301.16581831.078 0001 40 1 D 57.150

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de saúde

OBJETO DO GASTO:

Construção e aquisição de equipamentos para o hospital

de pronto atendimento municipal de Bom Despacho.

VALOR: R$57.150,00 (cinquenta e sete mil, cento e

cinquenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de Infra-estrutura em municípios/Implantação e

melhorias em Rodovias Vicinais/Região Alto Rio Grande/

Ingaí/Lavras.

------------------------------------------------------------

0040 4291.13754284.350 0001 70 1 A 185.700

2301.16581831.078 0001 40 1 D 185.700

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Construção e aquisição de equipamentos para o hospital

municipal Dr. Ovídio Machado de Lima, município de

Itaúna.

VALOR: R$185.700,00 (Cento e oitenta e cinco mil e

setecentos reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de Infra-Estrutura em Municípios/Implantação e

Melhorias em Rodovias Vicinais/Região Alto Rio Grande/

Ingaí/Lavras.

------------------------------------------------------------

0041 4291.13754284.350 0001 70 1 A 10.730

2301.16581831.078 0002 40 1 D 10.730

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Auxílio para despesa de capital para a Casa de Caridade

Leopoldinense, município de Leopoldina.

VALOR: R$10.730,00 (dez mil, setecentos e trinta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

- Obras de infra-estrutura em municípios.

Construção e melhoramento de aeroportos - Região

Vale do Sapucaí/Pouso Alegre.

------------------------------------------------------------

0042 4291.13754284.350 0001 70 1 A 214.260

2301.16885391.135 0001 40 1 D 214.260

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para o hospital

municipal de João Pinheiro.

VALOR: R$214.260,00 (duzentos e quatorze mil, duzentos

e sessenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

- Restauração de Rodovias/Restauração da Rede

Rodoviária Estadual/Região Alto Paranaíba.

------------------------------------------------------------

0043 4291.13754284.350 0001 70 1 A 85.740

2301.16885391.135 0001 40 1 D 85.740

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para o hospital

municipal de Lagamar.

VALOR: R$85.740,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e

quarenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede

Rodoviária Estadual/Região Alto Paranaíba.

------------------------------------------------------------

0044 4291.13754284.350 0001 70 1 A 123.510

2301.16885391.135 0001 40 1 D 123.510

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para o hospital

regional da prefeitura de Salinas.

VALOR: R$123.510,00 (Cento e vinte e três mil,

quinhentos e dez reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Vale do Rio Grande/Sacramento.

------------------------------------------------------------

0045 4291.13754284.350 0001 70 1 A 70.590

2301.16885391.135 0001 40 1 D 70.590

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para o hospital local

da Fundação de Saúde São João do Paraíso.

VALOR: R$70.590,00 (Setenta mil, quinhentos e noventa

reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Vale do Rio Grande/Sacramento.

------------------------------------------------------------

0046 4291.13754284.350 0001 70 1 A 35.300

2301.16885391.135 0001 40 1 D 35.300

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para o hospital

municipal de Montes Claros.

VALOR: R$35.300,00 (Trinta e cinco mil e trezentos

reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Vale do Rio Grande/Sacramento.

------------------------------------------------------------

0047 4291.13754284.350 0001 70 1 A 85.710

2301.16885391.135 0001 40 1 D 85.710

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para o hospital

municipal de Governador Valadares.

VALOR: R$85.710,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e

dez reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Alto São Francisco/Pains.

------------------------------------------------------------

0048 4291.13754284.350 0001 70 1 A 17.130

2301.16885391.135 0001 40 1 D 17.130

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para o Hospital

Evangélico Beneficência Social Bom Samaritano,

município de Governador Valadares.

VALOR: R$17.130,00 (dezessete mil, cento e trinta

reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede

Rodoviária Estadual/Região Alto São Francisco/Pains.

------------------------------------------------------------

0049 4291.13754284.350 0001 70 1 A 42.840

2301.16885391.135 0001 40 1 D 42.840

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Aparelhamento do Hospital Nossa Senhora Imaculada

Conceição, município de Guanhães.

VALOR: R$42.840,00 (quarenta e dois mil, oitocentos

e quarenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Alto São Francisco/Pains.

------------------------------------------------------------

0050 4291.13754284.350 0001 70 1 A 19.110

2301.16885391.135 0001 40 1 D 19.110

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Manutenção do Centro Regional de Oncologia do hospital

municipal Bom Pastor, município de Varginha.

VALOR: R$19.110,00 (dezenove mil e cento e dez reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual-Região Central/Santa Bárbara.

------------------------------------------------------------

0051 4291.13754284.350 0001 70 1 A 19.110

2301.16885391.135 0001 40 1 D 19.110

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Implantação de serviço regional de quimioterapia e

radioterapia no Sudoeste de Minas, através da Santa

Casa de Misericórdia do município de Passos.

VALOR: R$19.110,00 (dezenove mil, cento e dez reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual-Região Central/Santa Bárbara.

------------------------------------------------------------

0052 4291.13754284.350 0001 70 1 A 19.110

2301.16885391.135 0001 40 1 D 19.110

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Conclusão das obras, compra de aparelhagem e material

permanente para a policlínica do município de Poços de

Caldas.

VALOR: R$19.110,00 (dezenove mil, cento e dez reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Central/Santa Bárbara.

------------------------------------------------------------

0053 4291.13754284.350 0001 70 1 A 90.000

2301.16885391.135 0001 40 1 D 90.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para o hospital

regional da Prefeitura de Ituiutaba.

VALOR: R$90.000,00 (noventa mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Vale do Aço/Açucena-Belo Oriente.

------------------------------------------------------------

0054 4291.13754284.350 0001 70 1 A 70.000

2301.16885391.135 0001 40 1 D 70.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para o hospital da

Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de

Uberlândia.

VALOR: R$70.000,00 (setenta mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Vale do Aço/Açucena-Belo Oriente.

------------------------------------------------------------

0055 4291.13754284.350 0001 70 1 A 60.000

2301.16885391.135 0001 40 1 D 60.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para o hospital da

Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba.

VALOR: R$60.000,00 (sessenta mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Vale do Aço/Açucena/Belo Oriente.

------------------------------------------------------------

0056 4291.13754284.351 0001 70 1 A 39.270

2301.16581831.078 0001 40 1 D 39.270

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Ampliação e aquisição de equipamentos para os hospitais

e policlínicas da área do Consórcio Intermunicipal de

Saúde do Alto Jequitinhonha/Diamantina

VALOR: R$39.270,00 (Trinta e nove mil, duzentos e

setenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG:

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de Infra-estrutura em municípios.

Implantação e melhorias em Rodovias Vicinais-Região

Central/Taquaraçu de Minas.

------------------------------------------------------------

0057 4291.13754284.351 0001 70 1 A 19.680

2301.16581831.078 0001 40 1 D 19.680

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Ampliação e aquisição de equipamentos para o

ambulatório da área do Consórcio Intermunicipal de Saúd

e da região de Calvário.

VALOR: R$19.680,00 (Dezenove mil, seiscentos e oitenta

reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de Infra-estrutura em municípios.

Implantação e melhorias em Rodovias Vicinais-Região

Central/Taquaraçu de Minas.

------------------------------------------------------------

0058 4291.13754284.351 0001 70 1 A 24.990

2301.16581831.078 0001 40 1 D 24.990

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Ampliação e aquisição de equipamentos para os

ambulatórios da área de Consórcio Intermunicipal de

Saúde do Médio Rio das Velhas/Curvelo.

VALOR: R$24.990,00 (vinte e quatro mil, novecentos

e noventa reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de infra-estrutura em municípios.

Implantação e Melhorias em Rodovias Vicinais -

Região Central / Taquaraçu de Minas.

------------------------------------------------------------

0059 4291.13754284.351 0001 70 1 A 24.460

2301.16581831.078 0001 40 1 D 24.460

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Aquisição de equipamentos para os hospitais da área

do Consórcio Intermunicipal de Saúde da microrregião do

Centro-Oeste mineiro/Abaeté.

VALOR: R$24.460,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos

e sessenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de Infra-estrutura em municípios.

Implantação e melhorias em Rodovias Vicinais -

Região Central/Taquaraçu de Minas.

------------------------------------------------------------

0060 4291.13754284.351 0001 70 1 A 24.460

2301.16581831.078 0001 40 1 D 24.460

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Ampliação e aquisição de equipamentos para os

hospitais e ambulatórios da Associação Intermunicipal

de Saúde do Alto Rio das Velhas/Sete Lagoas.

VALOR: R$24.460,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos

e sessenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de Infra-estrutura em municípios.

Implantação e melhorias em rodovias vicinais -

Região Central/Taquaraçu de Minas.

------------------------------------------------------------

0061 4291.13754284.351 0001 70 1 A 57.150

2301.16581831.078 0001 40 1 D 57.150

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Aquisição de equipamentos para os hospitais da área do

Consórcio intermunicipal de Saúde Alto do Pará de

Minas.

VALOR: R$57.150,00 (Cinquenta e sete mil, cento e

cinquenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de Infra-estrutura em municípios/Implantação e

Melhorias em Rodovias Vicinais/Região Alto Rio Grande/

Ingaí/Lavras.

------------------------------------------------------------

0062 4291.13754284.351 0001 70 1 A 36.280

2301.16581831.078 0002 40 1 D 36.280

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Ampliação e aquisição de equipamentos p/ hospitais e

ambulatórios da área do Consórcio Intermunicipal de

Saúde da Mata Leste/Muriaé.

VALOR: R$36.280,00 (trinta e seis mil e duzentos e

oitenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de Infra-estrutura em municípios. Construção e

melhoramento de Aeroportos.

Região Vale de Sapucaí/Pouso Alegre.

------------------------------------------------------------

0063 4291.13754284.351 0001 70 1 A 36.280

2301.16581831.078 0002 40 1 D 36.280

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Ampliação e aquisição de equipamentos p/ hospitais e

ambulatórios da área do Consórcio Interm. de Saúde da

União da Mata/Além Paraíba.

VALOR: R$36.280,00 (trinta e seis mil e duzentos e

oitenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de infra-estrutura em municípios. Construção e

melhoramento de Aeroportos.

Região Vale do Sapucaí/Pouso Alegre.

------------------------------------------------------------

0064 4291.13754284.351 0001 70 1 A 36.280

2301.16581831.078 0002 40 1 D 36.280

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Ampliação e aquisição de equipamentos p/ hospitais e

ambulatórios da área do Consórcio Interm. de Saúde do

Vale do Piranga/Ponte Nova.

VALOR: R$36.280,00 (trinta e seis mil, duzentos e

oitenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de infra-estrutura em municípios. Construção e

melhoramento de Aeroportos.

Região Vale do Sapucaí/Pouso Alegre.

------------------------------------------------------------

0065 4291.13754284.351 0001 70 1 A 53.920

2301.16581831.078 0002 40 1 D 53.920

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Ampliação e aquisição de equipamentos p/ hospitais e

ambulatórios da área do Consórcio Interm. de Saúde da

Microrregião de Ubá/Ubá.

VALOR: R$53.920,00 (cinquenta e três mil, novecentos e

vinte reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Obras de infra-estrutura em municípios. Construção e

melhoramento de Aeroportos.

Região Vale do Sapucaí/Pouso Alegre.

------------------------------------------------------------

0066 4291.13754284.351 0001 70 1 A 18.640

2301.16581831.078 0002 40 1 D 18.640

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Ampliação e aquisição de equipamentos para o

ambulatório da área do Consórcio Intermunicipal de

Saúde do Pé da Serra/Santos Dumont.

VALOR: R$18.640,00 (dezoito mil, seiscentos e quarenta

reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

- Obras de infra-estrutura em municípios.

Construção e melhoramento de aeroportos - Região

Vale do Sapucaí/Pouso Alegre.

------------------------------------------------------------

0067 4291.13754284.351 0001 70 1 A 18.640

2301.16581831.078 0002 40 1 D 18.640

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Ampliação e aquisição de equipamentos para o

ambulatório da área do Consórcio Intermunicipal de

Saúde de Paraibuna do Leste/São João Nepomuceno.

VALOR: R$18.640,00 (dezoito mil, seiscentos e quarenta

reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

- Obras de infra-estrutura em municípios.

Construção e melhoramento de aeroportos - Região

Vale do Sapucaí/Pouso Alegre.

------------------------------------------------------------

0068 4291.13754284.351 0001 70 1 A 35.300

2301.16885391.135 0001 40 1 D 35.300

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para os hospitais e

ambulatórios da área do Consórcio Intermunicipal de

Saúde da microrregião de Pirapora.

VALOR: R$35.300,00 (Trinta e cinco mil e trezentos

reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

- Restauração de Rodovias/Restauração da Rede-

Rodoviária Estadual/Região Vale do Rio Grande/

Sacramento.

------------------------------------------------------------

0069 4291.13754284.351 0001 70 1 A 35.300

2301.16885391.135 0001 40 1 D 35.300

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para os hospitais

e ambulatórios da área do Consórcio Intermunicipal de

Saúde da microrregião de Grão Mogol.

VALOR: R$35.300,00 (Trinta e cinco mil e trezentos

reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Vale do Rio Grande/Sacramento.

------------------------------------------------------------

0070 4291.13754284.351 0001 70 1 A 17.160

2301.16885391.135 0001 40 1 D 17.160

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Aquisição de equipamentos para os hospitais e

ambulatórios da área do Consórcio Intermunicipal de

Saúde da microrregião do Norte do Rio Doce/Mantena.

VALOR: R$17.160,00 (dezessete mil, cento e sessenta

reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Alto São Francisco/Pains.

------------------------------------------------------------

0071 4291.13754284.351 0001 70 1 A 60.000

2301.16885391.135 0001 40 1 D 60.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para os hospitais da

área do Consórcio Intermunicipal de Saúde da

microrregião do Vale do Aço.

VALOR: R$60.000,00 (sessenta mil reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Alto São Francisco/Pains.

------------------------------------------------------------

0072 4291.13754284.351 0001 70 1 A 17.160

2301.16885391.135 0001 40 1 D 17.160

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para os hospitais da

área do Consórcio Intermunicipal de Saúde da

microrregião do Suaçui/Peçanha.

VALOR: R$17.160,00 (Dezessete mil cento e sessenta

reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Alto São Francisco/Pains.

------------------------------------------------------------

0073 4291.13754284.351 0001 70 1 A 17.160

2301.16885391.135 0001 40 1 D 17.160

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Aquisição de equipamentos para os hospitais da área do

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio Doce/

Aimorés.

VALOR: R$17.160,00 (Dezessete mil, cento e sessenta

reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Alto São Francisco/Pains.

------------------------------------------------------------

0074 4291.13754284.351 0001 70 1 A 42.840

2301.16885391.135 0001 40 1 D 42.840

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para a policlínica

da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde/Caratinga.

VALOR: R$42.840,00 (Quarenta e dois mil, oitocentos e

quarenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Alto São Francisco/Pains.

------------------------------------------------------------

0075 4291.13754284.351 0001 70 1 A 19.110

2301.16885391.135 0001 40 1 D 19.110

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para as policlínicas

da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos

municípios da microrregião de Caxambu.

VALOR: R$19.110,00 (Dezenove mil, cento e dez reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Central/Santa Bárbara.

------------------------------------------------------------

0076 4291.13754284.351 0001 70 1 A 27.930

2301.16885391.135 0001 40 1 D 27.930

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Aquisição de equipamentos para os hospitais da área do

Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios da

região dos Lagos do Sul de Minas/Alfenas.

VALOR: R$27.930,00 (Vinte e sete mil, novecentos e

trinta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Central/Santa Bárbara.

------------------------------------------------------------

0077 4291.13754284.351 0001 70 1 A 27.930

2301.16885391.135 0001 40 1 D 27.930

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Aquisição de equipamento p/ hospital da área do

Consórcio Interm. de Saúde do Sul Mineiro/Varginha.

VALOR: R$27.930,00 (vinte e sete mil, novecentos e

trinta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Central/Santa Bárbara.

------------------------------------------------------------

0078 4291.13754284.351 0001 70 1 A 19.110

2301.16885391.135 0001 40 1 D 19.110

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Aquisição de equipamentos p/ os hospitais e

ambulatórios da área do Consórcio Interm. de saúde da

microrregião de São Lourenço.

VALOR: R$19.110,00 (dezenove mil, cento e dez reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Central/Santa Bárbara.

------------------------------------------------------------

0079 4291.13754284.351 0001 70 1 A 27.930

2301.16885391.135 0001 40 1 D 27.930

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Aquisição de equipamentos p/ os hospitais, policlínicas

e postos de saúde da área do Consórcio Interm. de Saúde

da microrregião do Alto Sapucaí/Itajubá.

VALOR: R$27.930,00 (vinte e sete mil, novecentos e

trinta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Central/Santa Bárbara.

------------------------------------------------------------

0080 4291.13754284.351 0001 70 1 A 19.110

2301.16885391.135 0001 40 1 D 19.110

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Aquisição de equipamentos para os hospitais e

ambulatórios da área do Consórcio Intermunicipal de

Saúde do Sudoeste Mineiro/São Sebastião do Paraíso.

VALOR: R$19.110,00 (dezenove mil, cento e dez reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Central/Santa Bárbara.

------------------------------------------------------------

0081 4291.13754284.351 0001 70 1 A 45.570

2301.16885391.135 0001 40 1 D 45.570

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Aquisição de equipamentos para os hospitais e

ambulatórios da área do Consórcio Intermunicipal de

Saúde da microrregião do Médio Sapucaí/Pouso Alegre.

VALOR: R$45.570,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e

setenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Central/Santa Bárbara.

------------------------------------------------------------

0082 4291.13754284.351 0001 70 1 A 27.930

2301.16885391.135 0001 40 1 D 27.930

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para os hospitais da

área do Consórcio Intermunicipal de Saúde da

microrregião de Passos.

VALOR: R$27.930,00 (vinte e sete mil, novecentos e

trinta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Central/Santa Bárbara.

------------------------------------------------------------

0083 4291.13754284.351 0001 70 1 A 28.050

2301.16885391.135 0001 40 1 D 28.050

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo Estadual de Saúde

OBJETO DO GASTO:

Obras e aquisição de equipamentos para os centros de

saúde da área do Consórcio Intermunicipal de Saúde do

Alto Vale do Rio Grande/Lavras.

VALOR: R$28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais)

ÓRGÃO(S) E/OU ENTIDADE(S) DEDUZIDA(S):

DER/MG

SUBPROJ. E/OU SUBATIV. DEDUZIDA(S) E/OU ANULADA(S):

Restauração de Rodovias/Restauração da Rede Rodoviária

Estadual/Região Central/Santa Bárbara.

------------------------------------------------------------

0084 4331.07593231.299 0001 30 1 A 50

4331.07593231.299 0001 50 1 A 50

4331.07593231.299 0001 70 1 A 999.900

2301.16885371.141 0001 40 1 D 1.000.000

ÓRGÃO E/OU ENTIDADE BENEFICIADA:

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano

OBJETO DO GASTO:

Estruturação da entidade para fazer face ao desempenho

de suas atribuições legais, ficando a Assembléia

Metropolitana da Região Metropolitana de Belo

Horizonte - AMBEL - responsável pela administração do

fundo respectivo à sua região jurisdicional:

PROGRAMA DE TRABALHO

4330 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

4331 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

RECURSOS DE TODAS AS ORIGENS

EXERCÍCIO - 1998

R$1,00

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ESPECIFICAÇÃO Código

07 DESENVOLVIMENTO REGIONAL

07 59 REGIÕES METROPOLITANAS

0759323 PLANEJAMENTO URBANO

07593231.299 APOIO AO DESENV. METROPOLITANO TR - 2

FINANCIAR PROGRAMAS E PROJETOS DE INTERESSE

COMUM NAS REGIÕES METROPOLITANAS

07593231.299 0001 APOIO AO DESENV. METROP. OP - 01