Lei nº 1.274, de 17/08/1955

Texto Original

Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Língua Inglesa.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Língua Inglesa, entidade cultural-educativa filiada à Organização das Entidades não Governamentais da ONU, com sede em Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 17 de agosto de 1955.

CLÓVIS SALGADO GAMA

João Nogueira de Rezende