Lei nº 1.273, de 17/08/1955
Texto Original
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 844.391,90.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$844.391,90 (oitocentos e quarenta e quatro mil trezentos e noventa e um cruzeiros e noventa centavos), para pagamento das seguintes despesas:
Cr$ |
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Jesus Jeová do Amaral - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “Cel. José Faleiros de Aguiar”, de Grupiara, município de Estrela do Sul, durante o mês de dezembro de 1953. |
200,00 |
João Batista Rossi - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Bueno Brandão”, de Ouro Fino, no período de 1º de janeiro a 10 de abril de 1953. |
2.000,00 |
Moreira e Cia. Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Raul Soares”, de Alto Rio Doce, nos anos de 1949, 1950 e 1951. |
576,00
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Diretora do Grupo Escolar “Monsenhor José Paulino”, de Pouso Alegre - Indenização de despesa feita com a reforma de móveis do estabelecimento, em 1953. |
5.660,30 |
Diretora do Grupo Escolar “Padre Eustáquio”, da Capital - Indenização de despesa feita com fornecimento de água, no ano de 1953. |
829,40 |
José Luiz dos Reis - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Intendente da Câmara”, de Itabirito, no período de 21 de abril a 31 de dezembro de 1953. |
8.333,30 |
João Batista Rossi - Indenização da despesa com serviço efetuado no prédio para o funcionamento do Grupo Escolar “Bueno Brandão”, de Ouro Fino, no período de 1º de janeiro a 16 de abril de 1953. |
7.688,00 |
Fernando Batista de Macedo - Aluguel de salas para o funcionamento das Escolas Reunidas de "Monsenhor Horta”, município de Mariana, durante o ano de 1953. |
3.600,00 |
Felipe José de Sales - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Antônio Marques”, de Carangola, em dezembro de 1951. |
1.200,00 |
Florescena da Fonseca Filha - Professora da Escola Normal Oficial de Patos de Minas - Aulas extranumerárias, no período de 5 de agosto a 12 de outubro de 1953. |
1.950,00 |
Dr. Durval Caixeta de Melo - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial de Patos de Minas, em 1949 e 1950. |
12.100,00 |
Emília de Caux - Pagamento de aulas extranumerárias na Escola Normal Oficial de Itabira, no período de 8 de março a 27 de abril de 1952. |
780,00 |
Guiomar Meireles - Pagamento de aulas extranumerárias no Instituto de Educação de Minas Gerais, no período de abril de 1949 a fevereiro de 1951. |
687,50 |
Leide Morais - Aulas extranumerárias na Escola Normal Oficial de Ouro Fino, no período de 8 de março a 30 de novembro de 1941, de 1º de março a 30 de novembro de 1942 a 1º de março a 3 de maio de 1943. |
11.370,00 |
Imperial Transporte Aéreos Ltda. - Transporte fornecido a esta Secretaria, em 1952 e 1953. |
26.621,70 |
Carmem Amador Passos - Auxiliar de Diretoria do Grupo Escolar da Capital, com exercício na Secretaria - Diferença de Serviço extraordinário de janeiro a dezembro de 1953. |
7.140,00 |
Metrópole Hotel da Capital - Hospedagem fornecida a professoras convocadas para o Curso de férias, em 1952. |
7.395,60 |
Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - Transporte fornecido, em 1950 |
107,10 |
Liga Belorizontina de Estudantes Secundários e Comerciários de Belo Horizonte - Despesas com difusão pedagógica, em 1953. |
9.000,00 |
Raimundo Rodrigues da Silva - Zelador do Grupo Escolar “Ana Cintra”, da Capital - Adicionais de 10% no período de 28 de agosto a 31 de dezembro de 1953. |
464,00 |
José Vilela da Costa Pinto - Exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Estadual de Barbacena, durante o período de 1 a 15 de novembro de 1953. |
5.130,00 |
Dorcelina Andrade - Assalariada do Curso de Aperfeiçoamento Rural da Fazenda do Rosário - Salário de novembro de 1952. |
206,00 |
Iraci Pena - Orientadora das Escolas Rurais de Teixeiras - Indenizações de despesas de transportes, em outubro de 1952. |
575,60 |
José Barbosa Oliveira - Orientador das Escolas Rurais de Mateus Leme - Diárias vencidas no ano de 1952. |
5.200,00 |
Antônio Pádua Monteiro Machado - Professor de carpintaria do Curso de Aperfeiçoamento da Fazenda do Rosário - Honorários de dezembro de 1953. |
2.866,60 |
Bento de Oliveira Castanheira - Exames médico-biométricos feitos em alunos do Ginásio da Escola Normal Oficial de Bom Sucesso, nos 1º e 2º semestres, de 1952. |
3.380,00 |
Geraldo Marques Gontijo - Exames médico-biométricos feitos em alunos do Ginásio Estadual de Bom Despacho, durante o ano de 1952. |
2.775,00 |
Imprensa Oficial - Despesas com publicações, durante o 2º semestre de 1952. |
625.009,20 |
Transportes Aéreos “Nacional” Ltda. - Transportes fornecidos à Secretaria de 1950 a 1953. |
21.024,00 |
José Pereira da Cunha - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Conselheiro Afonso Pena”, de Betim, durante o ano de 1953. |
1.800,00 |
Eva Efigênia Sena - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “José Bento Nogueira”, de Minas Novas, no 2º semestre de 1953. |
350,00 |
Rita Soares - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Dr. José Martinho Campos”, durante o 2º semestre de 1953. |
360,00 |
Antônio Bolognani - Aluguel do prédio ocupado pela Escola do Bairro da Estação, em Bom Sucesso, durante o ano de 1953. |
2.400,00 |
Prefeitura Municipal de Itamarandiba - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Carbonita, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1953. |
4.560,00 |
Beraldina Pinto Manata - Confecção de 2.000 mapas de Minas Gerais para distribuição a escolas públicas em 1952. |
56.000,00 |
Olavo Gouvêa - Gratificação de função, inclusive abono familiar no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1953. |
5.670,00 |
Federação dos Círculos Operários de Minas Gerais - Despesa com difusão pedagógicas em 1953. |
2.000,00 |
Célia da Gama Cerqueira - Diferença de vencimentos no período de 20 de setembro a 11 de dezembro de 1948. |
4.626,40 |
844.391,90 |
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 17 de agosto de 1955.
CLÓVIS SALGADO GAMA
Bolivar de Freitas
Tristão Ferreira da Cunha