Lei nº 1.273, de 17/08/1955

Texto Original

Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 844.391,90.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$844.391,90 (oitocentos e quarenta e quatro mil trezentos e noventa e um cruzeiros e noventa centavos), para pagamento das seguintes despesas:

Cr$

Jesus Jeová do Amaral - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “Cel. José Faleiros de Aguiar”, de Grupiara, município de Estrela do Sul, durante o mês de dezembro de 1953.

200,00

João Batista Rossi - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Bueno Brandão”, de Ouro Fino, no período de 1º de janeiro a 10 de abril de 1953.

2.000,00

Moreira e Cia. Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Raul Soares”, de Alto Rio Doce, nos anos de 1949, 1950 e 1951.

576,00


Diretora do Grupo Escolar “Monsenhor José Paulino”, de Pouso Alegre - Indenização de despesa feita com a reforma de móveis do estabelecimento, em 1953.

5.660,30

Diretora do Grupo Escolar “Padre Eustáquio”, da Capital - Indenização de despesa feita com fornecimento de água, no ano de 1953.

829,40

José Luiz dos Reis - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Intendente da Câmara”, de Itabirito, no período de 21 de abril a 31 de dezembro de 1953.

8.333,30

João Batista Rossi - Indenização da despesa com serviço efetuado no prédio para o funcionamento do Grupo Escolar “Bueno Brandão”, de Ouro Fino, no período de 1º de janeiro a 16 de abril de 1953.

7.688,00

Fernando Batista de Macedo - Aluguel de salas para o funcionamento das Escolas Reunidas de "Monsenhor Horta”, município de Mariana, durante o ano de 1953.

3.600,00

Felipe José de Sales - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Antônio Marques”, de Carangola, em dezembro de 1951.

1.200,00

Florescena da Fonseca Filha - Professora da Escola Normal Oficial de Patos de Minas - Aulas extranumerárias, no período de 5 de agosto a 12 de outubro de 1953.

1.950,00

Dr. Durval Caixeta de Melo - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial de Patos de Minas, em 1949 e 1950.

12.100,00

Emília de Caux - Pagamento de aulas extranumerárias na Escola Normal Oficial de Itabira, no período de 8 de março a 27 de abril de 1952.

780,00

Guiomar Meireles - Pagamento de aulas extranumerárias no Instituto de Educação de Minas Gerais, no período de abril de 1949 a fevereiro de 1951.

687,50

Leide Morais - Aulas extranumerárias na Escola Normal Oficial de Ouro Fino, no período de 8 de março a 30 de novembro de 1941, de 1º de março a 30 de novembro de 1942 a 1º de março a 3 de maio de 1943.

11.370,00

Imperial Transporte Aéreos Ltda. - Transporte fornecido a esta Secretaria, em 1952 e 1953.

26.621,70

Carmem Amador Passos - Auxiliar de Diretoria do Grupo Escolar da Capital, com exercício na Secretaria - Diferença de Serviço extraordinário de janeiro a dezembro de 1953.

7.140,00

Metrópole Hotel da Capital - Hospedagem fornecida a professoras convocadas para o Curso de férias, em 1952.

7.395,60

Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - Transporte fornecido, em 1950

107,10

Liga Belorizontina de Estudantes Secundários e Comerciários de Belo Horizonte - Despesas com difusão pedagógica, em 1953.

9.000,00

Raimundo Rodrigues da Silva - Zelador do Grupo Escolar “Ana Cintra”, da Capital - Adicionais de 10% no período de 28 de agosto a 31 de dezembro de 1953.

464,00

José Vilela da Costa Pinto - Exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Estadual de Barbacena, durante o período de 1 a 15 de novembro de 1953.

5.130,00

Dorcelina Andrade - Assalariada do Curso de Aperfeiçoamento Rural da Fazenda do Rosário - Salário de novembro de 1952.

206,00

Iraci Pena - Orientadora das Escolas Rurais de Teixeiras - Indenizações de despesas de transportes, em outubro de 1952.

575,60

José Barbosa Oliveira - Orientador das Escolas Rurais de Mateus Leme - Diárias vencidas no ano de 1952.

5.200,00

Antônio Pádua Monteiro Machado - Professor de carpintaria do Curso de Aperfeiçoamento da Fazenda do Rosário - Honorários de dezembro de 1953.

2.866,60

Bento de Oliveira Castanheira - Exames médico-biométricos feitos em alunos do Ginásio da Escola Normal Oficial de Bom Sucesso, nos 1º e 2º semestres, de 1952.

3.380,00

Geraldo Marques Gontijo - Exames médico-biométricos feitos em alunos do Ginásio Estadual de Bom Despacho, durante o ano de 1952.

2.775,00

Imprensa Oficial - Despesas com publicações, durante o 2º semestre de 1952.

625.009,20

Transportes Aéreos “Nacional” Ltda. - Transportes fornecidos à Secretaria de 1950 a 1953.

21.024,00

José Pereira da Cunha - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Conselheiro Afonso Pena”, de Betim, durante o ano de 1953.

1.800,00

Eva Efigênia Sena - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “José Bento Nogueira”, de Minas Novas, no 2º semestre de 1953.

350,00

Rita Soares - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Dr. José Martinho Campos”, durante o 2º semestre de 1953.

360,00

Antônio Bolognani - Aluguel do prédio ocupado pela Escola do Bairro da Estação, em Bom Sucesso, durante o ano de 1953.

2.400,00

Prefeitura Municipal de Itamarandiba - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Carbonita, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1953.

4.560,00

Beraldina Pinto Manata - Confecção de 2.000 mapas de Minas Gerais para distribuição a escolas públicas em 1952.

56.000,00

Olavo Gouvêa - Gratificação de função, inclusive abono familiar no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1953.

5.670,00

Federação dos Círculos Operários de Minas Gerais - Despesa com difusão pedagógicas em 1953.

2.000,00

Célia da Gama Cerqueira - Diferença de vencimentos no período de 20 de setembro a 11 de dezembro de 1948.

4.626,40

844.391,90

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dado no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 17 de agosto de 1955.

CLÓVIS SALGADO GAMA

Bolivar de Freitas

Tristão Ferreira da Cunha