Lei nº 12.226, de 01/07/1996
Texto Original
Dá a denominação de Detetive Elder Desmoulins de Oliveira ao imóvel onde se encontram instaladas a Delegacia de Polícia e a Cadeia Pública do Município de Santa Maria do Suaçuí. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominado Detetive Elder Desmoulins de Oliveira o imóvel onde se encontram instaladas a Delegacia de Polícia e a Cadeia Pública do Município de Santa Maria do Suaçuí. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de julho de 1996.
EDUARDO AZEREDO
Álvaro Brandão de Azeredo
Santos Moreira da Silva
Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva