Lei nº 1.186, de 16/12/1954
Texto Original
Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr$3.586.844,50.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto o crédito especial de Cr$3.586.844,50 (três milhões quinhentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e quatro cruzeiros e cinquenta centavos) à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, para atender a compromissos assumidos pela Repartição, em exercícios anteriores, como segue:
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Cr$ |
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José Gonçalves de Carvalho - Diferença de vencimentos no período de janeiro a dezembro de 1952, como assalariado do Serviço Especial de Cultura de Algodão |
2.400,00 |
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Ayrton Melo Viana - Importância relativa a 11 dias de vencimentos do mês de outubro de 1952 |
711,40 |
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Osvaldo de Almeida - Diferença de vencimentos no período de janeiro a abril de 1949 |
1.110,00 |
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Serviço de Fomento do Fumo - Vencimentos do pessoal assalariado do Serviço do Fomento do Fumo, no mês de dezembro de 1953 |
17.700,00 |
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Maria de Lourdes Alves Cruz - 1 dia de vencimentos do mês de setembro e 1 dia do mês de outubro de 1953 |
73,40 |
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Manuel Lopes dos Reis - 1 dia de vencimento do mês de setembro de 1953 |
44,30 |
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Nelson Galvão Sarmento - 6 dias de vencimento, do mês de outubro e 4 de novembro de 1953 |
457,60 |
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Nélio Pedro Teodoro - 6 dias de vencimento do mês de novembro de 1953 |
140,00 |
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Acylda Brandão Alves Pereira - 1 dia de vencimento do mês de outubro de 1953 |
36,10 |
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Lindolfo Ferreira Braz - Diferença de vencimentos no período de janeiro a dezembro de 1953 |
780,00 |
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Manuel Lourenço Borges - 15 dias de salário relativos ao mês de dezembro de 1953, prestados ao Serviço Especial de Cultura do Algodão |
600,00 |
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Gentil Martins de Oliveira - Importância relativa ao salário dos meses de setembro a dezembro de 1953, por serviços prestados ao Serviço E. de Cultura do Algodão, em 1953 |
4.800,00 |
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Iberê Fontes - Importância relativa ao salário do mês de dezembro de 1953, por serviços prestados ao Serviço Especial de Cultura do Algodão |
1.200,00 |
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Jacinto Nogueira do Amaral - Importância relativa a vencimentos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952 |
14.400,00 |
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Alceu Paulino de Morais - 15 dias de salário relativos ao mês de dezembro de 1953, por serviços prestados à 17ª C.S.R.D.F., em Uberaba |
580,50 |
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Antônio João Zuim - Importância relativa a 27 dias de vencimentos do mês de novembro a dezembro de 1953 |
5.092,00 |
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Luiz Apolônio da Silva - Importância relativa a diferença de vencimentos recebida a menor no período de 1º de fevereiro de 1952 a 31 de dezembro de 1953 |
3.000,00 |
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Idel Queiroga Rocha - Importância relativa a 4/3 de vencimentos relativos ao mês de novembro de 1953 a dezembro integral |
1.281,80 |
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Herculano Mourão - Importância relativa a adicionais de 10% sobre os vencimentos no período de 29 de julho a 31 de dezembro de 1951, inclusive abono familiar |
3.655,00 |
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Eudoro Guimarães - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de fevereiro de 1946 a 24 de janeiro de 1947, inclusive abono familiar |
3.023,60 |
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Otávio Pinto da Silva - Adicionais de 10% relativos ao período de 20 de março a 31 de dezembro de 1953, inclusive abono de família |
5.021,90 |
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Mário de Matos Silveira - Adicionais de 10% relativos ao período de 29 de junho a 31 de dezembro de 1953 |
1.638,00 |
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Francisco Nisticó - Adicionais de 10% relativos ao período de 8 de maio de 1943 a 23 de janeiro de 1950 |
5.376,50 |
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Samuel Alves Terra - Abono de família relativo ao período de 12 de novembro a 31 de dezembro de 1953 |
130,50 |
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José Inocêncio da Costa Júnior - Abono de família relativo ao período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 1953 |
717,40 |
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José Magno de Oliveira - Abono de família relativo ao período de 16 a 31 de dezembro de 1953 |
41,30 |
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Sílvio Hiran Gomes da Silva - Abono de família relativo ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1952 |
240,00 |
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Sílvio Hiran Gomes da Silva - Abono de família relativo ao período de 27 de julho a 30 de setembro de 1953 |
92,90 |
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José Maria da Silva - Diferença de abono de família no período de agosto a novembro de 1953 |
560,00 |
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Lindolfo Ferreira Braz - Diferença de abono de família no período de janeiro a dezembro de 1953 |
109,20 |
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Antônio João dos Santos - Abono de família relativo ao período de 15 de abril a 31 de dezembro de 1953 |
627,20 |
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José Geraldo Gomes Teixeira - Abono de família relativo ao período de 29 de abril a 31 de dezembro de 1953 |
3.359,80 |
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Osório de Souza - Abono de família relativo ao período de 16 dias do mês de dezembro de 1953 |
86,20 |
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Oscar Lamounier Godofredo - Abono de família relativo ao período de 14 de outubro a 31 de dezembro de 1953 |
1.625,80 |
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Sílvio Viana - Abono de família relativo ao período de 8 de junho a 25 de novembro de 1953 |
1.959,70 |
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Albino Soares da Rocha - Abono de família relativo ao período de 8 de janeiro a 31 de dezembro de 1953 |
1.198,50 |
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Plínio Ramos - Abono familiar e adicionais de 10% no período de 6 de outubro de 1952 a 31 de dezembro de 1953 |
5.849,80 |
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José Benício de Fontinele - 95 diárias vencidas em março, abril, maio, agosto e setembro de 1953 |
6.175,00 |
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Jason Leite Ribeiro - Saldo de diárias vencidas no período de janeiro a agosto de 1949 |
6.150,00 |
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Antônio Osvaldo Teixeira de Oliveira - 13 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
845,00 |
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Nélson de Souza Lima - 21 diárias vencidas em novembro de 1953 |
1.260,00 |
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José Fernandes Pinheiro - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
150,00 |
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Clóvis Sebastião Rosa - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
300,00 |
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Geraldo Magela Gomide - 12 diárias vencidas em novembro de 1953 |
600,00 |
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Luiz Gonzaga da Silva - 4 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
200,00 |
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Ari Marcos da Silva - Despesas de condução em serviço da Secretaria, em 1953 |
628,30 |
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Benevides Roque Garcia - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
150,00 |
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Nélson Martins de Paiva - 11 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1953 |
775,00 |
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Mozart Barbosa - 1 diária vencida em dezembro de 1953 |
50,00 |
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Serafim Maciel Penha - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
300,00 |
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Luiz Vieira Pinto - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
750,00 |
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Higino da Silva Raimundo - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
300,00 |
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Ariomedes Batista - Saldo de diárias vencidas em 1953 |
1.300,00 |
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Genésio Barbosa Prado - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
750,00 |
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Luiz Guimarães - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
750,00 |
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Sebastião Tavares - 9 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
450,00 |
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Newton de Sousa Pinto - 3 diárias vencidas em 1953 |
150,00 |
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Jaci Veiga Lima - 11 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
550,00 |
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Odete Gomes dos Santos - 14 diárias vencidas em outubro de 1953 |
700,00 |
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Alfredo Lopes Lage - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
500,00 |
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José Silveira - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
750,00 |
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Paulo Lourenço Diniz - 20 diárias vencidas em novembro de 1953 |
1.000,00 |
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Fernando Campos O. B. da Costa - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
150,00 |
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Aristeu de Costas Caldas - 14 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
910,00 |
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João da Rocha Rodrigues - Saldo de diárias vencidas em 1953 |
1.300,00 |
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José Cirino de Almeida Abrahão - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
300,00 |
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Bernardino Ladeira - 4 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
240,00 |
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Ernam Louzada Hartung - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
600,00 |
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Othon Dias Swerts - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
420,00 |
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Pedro de Freitas Maciel - 9 diárias vencidas em novembro de 1953 |
450,00 |
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Cássio Noronha - 2 diárias vencidas em novembro de 1953 |
120,00 |
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Sebastião da Silva Dantas - 30 diárias vencidas em julho e agosto de 1953 |
2.200,00 |
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José Gabriel Sobrinho - 14 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
700,00 |
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Hermes Antônio de Carvalho - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
150,00 |
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Henrique de Sousa - 103 diárias vencidas de maio a dezembro de 1953 |
6.180,00 |
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João Batista Ferreira - 15 diárias vencidas em novembro de 1953 |
975,00 |
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Péricles Dutra de Mendonça - 146 diárias vencidas de março a dezembro de 1953 |
7.550,00 |
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Délcio Nascimento Gomes - 41 diárias vencidas de agosto a novembro de 1953 |
2.050,00 |
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Mozart Santa Luzia da Conceição - 36 diárias vencidas de março a maio de 1953 |
2.340,00 |
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Cerino Guimarães Pinto - 60 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1953 |
3.000,00 |
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Cassildo Ferreira de Carvalho - 44 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1953 |
2.200,00 |
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José Augusto Montandon Júnior - 21 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
1.260,00 |
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Sebastião Renó Sobrinho - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
300,00 |
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Deocleciano Alves Pinto - 18 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
1.170,00 |
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João Carvalho Drumond - Saldo de diárias vencidas em 1953 |
345,00 |
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Celeste Bergano- 7 diárias vencidas em outubro e dezembro de 1953 |
350,00 |
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Sebastião Rodrigues da Silva - 17 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
1.105,00 |
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Alencar Ribeiro de Alkmim - Saldo de diárias vencidas em 1953 |
1.240,00 |
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Vicente Scotelano - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
750,00 |
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Paulo Ribeiro França - 160 diárias vencidas de março a novembro de 1953 |
10.400,00 |
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Hélio Martins Pereira - 32 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1953 |
2.080,00 |
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Glicene Sétimo de Carvalho - 32 diárias vencidas em agosto e setembro de 1953 |
2.790,00 |
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Jacinto Nogueira do Amaral - 19 diárias vencidas em julho de 1953 |
950,00 |
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João Batista Prates - 92 diárias vencidas de agosto a novembro de 1953 |
5.980,00 |
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Luís Manuel da Fonseca Filho - 30 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
1.950,00 |
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Geraldo Aragão - 6 diárias vencidas em outubro e novembro de 1953 |
300,00 |
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Juliano Ribeiro Lorentz - 5 diárias vencidas em novembro de 1953 |
300,00 |
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Pedro Assunção - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
300,00 |
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Abel Guimarães - 26 diárias vencidas de agosto a dezembro de 1953 |
1.300,00 |
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Sebastião Rodrigues - 36 diárias vencidas em agosto, novembro e dezembro de 1953 |
1.800,00 |
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Argemiro Baise - Saldo de diárias vencidas em 1953 |
1.040,00 |
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José Pereira da Silva - 127 diárias vencidas de fevereiro a dezembro de 1953 |
5.080,00 |
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Pedro de Freitas Maciel - 9 diárias vencidas em dezembro de 1953 |
450,00 |
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Pedro de Freitas Maciel - Despesas de condução a serviço no município de Pompéu |
150,00 |
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Sílvio Moreira - Despesas de condução vencidas em agosto e setembro de 1953 |
170,00 |
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Argemiro Baise - Despesas de condução vencidas no ano de 1953 |
36,00 |
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Geraldo Aragão - Despesas de condução vencidas em outubro e novembro de 1953 |
250,00 |
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Décio Rubens Pereira da Silva - Despesas de condução vencidas em novembro de 1953 |
270,00 |
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Hélio Martins Pereira - Despesas de condução vencidas em novembro e dezembro de 1953 |
840,00 |
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Sebastião Rodrigues da Silva - Despesas de condução vencidas nos meses de outubro e dezembro de 1953 |
860,00 |
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José Augusto Montandon Júnior - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 |
1.110,00 |
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Deocleciano Alves Pinto - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 |
540,00 |
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Edson Xavier - Despesas de condução vencidas durante o ano de 1953 |
160,00 |
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Mozart Dutra Costa - Despesas de condução vencidas de março a abril de 1953 |
80,00 |
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Osvaldo Ferreira de Freitas - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 |
35,00 |
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Luís Juliano - Despesas de condução vencidas em novembro e dezembro de 1953 |
140,00 |
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Gerino Guimarães Pinto - Despesas de condução vencidas de setembro a dezembro de 1953 |
1.200,00 |
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Nelson de Sousa Lima - Despesas de condução vencidas em novembro de 1953 |
395,00 |
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Higino da Silva Raimundo - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 |
56,00 |
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Genésio Barbosa Prado - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 |
310,00 |
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Odete Gomes dos Santos - Despesas de condução vencidas em outubro de 1953 |
98,00 |
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Aristeu de Freitas Caldas - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 |
420,00 |
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Pedro de Freitas Maciel - Despesas de condução vencidas em novembro de 1953 |
80,00 |
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Folha Carioca S.A. - Publicidades feitas em 1952 |
4.000,00 |
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Diário de Minas - Publicações feitas em 1953 |
21.005,00 |
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“O Diário” - Publicidades feitas em 1953 |
11.300,00 |
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Diário de Minas - Publicidades feitas em 1953 |
14.000,00 |
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Folha de Minas - Publicidades feitas em 1953 |
11.083,00 |
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Informador Comercial - Publicidades feitas em 1953 |
3.000,00 |
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Informador Comercial - Publicidades feitas em 1952 |
2.500,00 |
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Lux Jornal - Assinaturas de recortes de jornais de outubro a dezembro de 1953 |
1.050,00 |
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Sílvio Moreira - Indenização de despesas feitas com correspondência oficial, postais e telegráficas, em 1953 |
106,10 |
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Jacy Custódio da Fonseca - Indenização de despesas com correspondência oficial, postais e telegráficas, em 1953 |
35,60 |
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Cícero Torres Galindo - Indenização de despesas com assistência médica, aos alunos do Aprendizado Agrícola “José Gonçalves”, em 1953 |
2.000,00 |
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Cícero Torres Galindo - Indenização de despesas feitas com correspondência oficial, postal e telegráficas, no ano de 1953 |
1.500,00 |
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João Rodrigues Bittencourt - Indenização de despesas feitas com transporte durante o mês de novembro de 1953 |
190,50 |
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Aristeu de Freitas Caldas - Indenização de despesas postais e telegráficas, durante o ano de 1953 |
97,20 |
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João Dutra de Oliveira - Indenização de despesas feitas com sua transferência, por interesse de serviço, para Caxambu |
5.532,00 |
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Cícero Torres Galindo - Indenização de despesas feitas com conservação do prédio do Aprendizado Agrícola “José Gonçalves”, em Ouro Fino |
5.250,00 |
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José Mota Magalhães - Ajuda de custo proveniente de sua transferência para a cidade de Araxá, em 1949 |
8.050,00 |
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José Dias Chaves (Espólio) - Desapropriação dos terrenos da gleba “B”, para proteção da nascente d’água da Escola de Horticultura de Itajubá |
12.440,00 |
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Luiz Rogério Marcatto - Pagamento relativo a conserto de instrumentos da “Granja-Escola João Pinheiro”, em 1953 |
9.600,00 |
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A Pátria - Cia. Brasileira de Seguros Gerais - Seguro do veículo pertencente ao Serviço de Moagem de Calcáreo, em 1953 |
3.994,50 |
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João Damasceno Portugal - Indenização de despesas feitas com o custeio do Campo de Sementes de Leopoldina, em 1953 |
100.000,00 |
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Departamento de Terras, Matas e Colonização - Pagamento de percentagem aos agrimensores no serviço de medição de terras devolutas em 1952 |
25.550,00 |
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Departamento de Terras, Matas e Colonização - Pagamento de percentagem aos agrimensores no serviço de medição de terras devolutas, em 1953 |
22.557,60 |
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Plínio Ramos - Indenização de despesas feitas com o Instituto “Barão de Camargos”, no segundo semestre de 1953 |
10.000,00 |
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Sílvio Moreira - aluguel da sala ocupada pelo Escritório de Fiscalização de Matas, de Governador Valadares, em dezembro de 1953 |
300,00 |
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Jaci Custódio da Fonseca - Aluguel da sala ocupada pelo Escritório de Fiscalização de Matas, de Carangola, em dezembro de 1953 |
200,00 |
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Aristeu de Freitas Caldas - Aluguel do prédio ocupado pelo Escritório de Fiscalização de Matas de Aimorés, em dezembro de 1953 |
200,00 |
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Arnaldo de Paula Gomes - Aluguel da sala onde funciona o Escritório dos Serviços de Fiscalização de Matas de Carangola, em dezembro de 1953 |
400,00 |
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João Gentilini Farciani - Diferença do aluguel onde funciona a 26ª C.A.P., no período de janeiro a dezembro de 1952 |
14.400,00 |
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Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais - Aluguel do prédio onde funciona o Instituto de Química no período de maio a dezembro de 1953 |
120.000,00 |
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Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais - Aluguel do 8º andar onde funciona o Departamento de Fomento Industrial, de outubro a dezembro de 1953 |
30.000,00 |
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Mário Dias Ladeira - Aluguel do prédio onde funciona o Serviço Especial de Algodão, em Rio Novo, no período de 1º de abril de 1952 a 31 de dezembro de 1953 |
10.500,00 |
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José Maria de Carvalho - Aluguel do prédio onde funciona o Posto do Serviço Especial de Cultura do Algodão, em Pompéu, em 1952 |
2.400,00 |
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Walter Cipriano - Aluguel do prédio onde funciona o serviço de Fiscalização de Matas de Conselheiro Pena, de setembro a dezembro de 1953 |
800,00 |
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Antônio Salustiano Pereira - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fomento do Algodão, em Grão Mogol, de janeiro a dezembro de 1953 |
1.440,00 |
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José Guilherme Lage - Aluguel do prédio onde funciona a 8ª C.S.R.D.F., em Guanhães, de janeiro a dezembro de 1953 |
14.400,00 |
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Carlos Gomes de Andrade - Aluguel da sala onde funciona o Escritório de Fiscalização de Matas de Campina Verde, de outubro a dezembro de 1953 |
600,00 |
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Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, nos exercícios de 1952 e 1953 |
89.662,10 |
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Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes feitos nos exercícios de 1952 e 1953 |
1.048.233,00 |
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José Lamartine de Godoy - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, em 1952 |
5.520,00 |
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Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feitos para a Secretaria, em 1952 e 1953 |
389.929,80 |
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Inácio Loyola Pinto - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, em 1952 |
720,00 |
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Cia. Paulista de Estradas de Ferro - Transportes feitos por conta da Secretaria, em setembro de 1953 |
5.441,60 |
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Estrada de Ferro São Paulo e Minas - Transportes feitos por conta da Secretaria, em dezembro de 1952 |
160,60 |
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Rede Mineira de Viação - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, em 1953 |
596.015,40 |
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A.J. Diniz, & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos ao Ensino Agrário Ambulante, em 1952 e à Secretaria em 1953 |
22.234,80 |
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Sotreq S.A. de Tratores e Equipamentos - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Algodão, em 1953 |
12.214,10 |
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Mesbla S.A. - Fornecimentos diversos à Escola Média e Agricultura, de Florestal, em 1953 |
11.110,60 |
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Mesbla S.A. - Fornecimentos ao Serviço de Cultura do Algodão, em 1951 e 1952 |
406.112,00 |
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Mesbla S.A. - Fornecimentos à Secretaria de uma camioneta Ford, modelo 1951 |
91.870,00 |
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José Maria Campos Machado - Fornecimentos diversos ao Serviço de Moagem de Calcáreo, em 1953 |
5.781,30 |
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Livraria Oscar Nicolai - Fornecimentos de diversas obras especializadas para as Termas de Araxá, em 1953 |
1.801,00 |
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Veloso & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos à Secretaria em 1953 |
850,00 |
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Copiadora Delta - Fornecimentos diversos ao P.R.E.F.P., em 1953 |
4.905,10 |
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A Única Ltda. - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Cultura do Algodão, em 1953 |
1.632,80 |
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Cia. de Anilinas, Produtos Químicos e Técnicos - Fornecimento de Produtos Químicos ao Departamento da Produção Animal, em 1952 |
720,00 |
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Ministério da Aeronáutica - Fornecimento de gasolina ao avião da Secretaria da Agricultura, no período de 30 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1950 |
60.804,50 |
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Dante Zanforlin - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Cultura de Algodão, em 1953 |
3.600,00 |
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Cia. Carnaciali, Indústria e Comércio - Fornecimentos diversos à Secretaria, em 1951 |
33,90 |
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Indústria Eletrotécnica Ltda. - Fornecimentos diversos à Escola Média de Agricultura, de Florestal, em 1953 |
6.000,00 |
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Sociedade Comercial Masefe Ltda. - Fornecimentos diversos ao Departamento da Produção Vegetal, em 1953 |
1.816,00 |
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A Única Ltda. - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Algodão, em 1953 |
1.216,80 |
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Abílio & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos feitos à Escola Média de Agricultura, de Florestal, em 1952 |
909,20 |
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Cia. Fábio Bastos Comércio e Indústria - Fornecimento de esguichos ao Departamento da Produção Vegetal, em 1952 |
250,00 |
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Canavarro & Cia. - Fornecimentos diversos ao Departamento da Produção Animal, em dezembro de 1952 |
4.000,00 |
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Cia. Brasileira de Comércio, Cobraco S.A. - Fornecimento de material de acondicionamento feito ao Departamento da Produção Vegetal, em 1952 |
4.600,00 |
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Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - Importância relativa a gastos com óleo diesel para Patrol fornecida à Secretaria, em 1949 |
162,00 |
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Granja-Escola “João Pinheiro” - Fornecimentos de impressos ao Departamento Central de Contabilidade, em 1952 |
3.200,00 |
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Sparteiro Ferrari - Fornecimentos de madeira para confecção de prateleiras e gavetas para o Departamento de Economia, e raspagem e envernizamento, em 1953 |
3.600,00 |
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José Ribeiro da Silva - Serviços diversos prestados com consertos dos móveis do Departamento de Economia, em 1953 |
2.750,00 |
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Cia. Força e Luz de Jacutinga - Fornecimento de energia elétrica à Sociedade Técnica do Serviço de Expurgo do Café, em Jacutinga, de janeiro a dezembro de 1952 |
324,00 |
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Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à 4ª C.S.R.D.F. de Juiz de Fora, em 1952 |
4.197,70 |
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Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Aprendizado Agrícola “José Gonçalves”, em 1953 |
885,90 |
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Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica ao Serviço de Fomento do Algodão, em 1952 |
17.943,60 |
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Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de telefones do Departamento do Fomento Industrial, de outubro a dezembro de 1952, instalações de linhas privadas entre a Rádio Inconfidência e vários locais, em 1953, serviços interurbanos da Escola Média de Agricultura de Florestal, em 1953, assinatura e serviços interurbanos fornecidos ao Gabinete do Secretário, de março a junho de 1953, assinatura da mesa de ligações da Secretaria no período de abril a junho de 1953 e assinatura de telefone instalado no Horto Florestal de Cataguases, de abril a junho de 1953 |
54.510,20 |
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Cia. Industrial Ouropretana - Assinatura de telefone instalado no Instituto “Barão de Camargos”, no período de janeiro a dezembro de 1953 |
321,60 |
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Cia. Telefônica Brasileira - Serviços interurbanos fornecidos à Rádio Inconfidência, de janeiro a fevereiro de 1953, irradiações diversas pela Rádio Inconfidência, em abril de 1953 e serviços interurbanos, fornecidos à Escola Média de Agricultura de Florestal, em março de 1953 |
26.198,70 |
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Pedro Cruzeiro - Serviços especiais relativos aos meses de fevereiro e abril de 1953 e diferença de serviços especiais no período de maio a dezembro de 1953 |
9.438,00 |
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José Maria Pompeu Memória - Para pagamento de serviços extraordinários no período de agosto a dezembro de 1953 |
6.525,00 |
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3.586.844,00 |
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Aloísio Costa
Odilon Behrens