Lei nº 1.186, de 16/12/1954

Texto Original

Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr$3.586.844,50.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto o crédito especial de Cr$3.586.844,50 (três milhões quinhentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e quatro cruzeiros e cinquenta centavos) à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, para atender a compromissos assumidos pela Repartição, em exercícios anteriores, como segue:

Cr$

José Gonçalves de Carvalho - Diferença de vencimentos no período de janeiro a dezembro de 1952, como assalariado do Serviço Especial de Cultura de Algodão

2.400,00

Ayrton Melo Viana - Importância relativa a 11 dias de vencimentos do mês de outubro de 1952

711,40

Osvaldo de Almeida - Diferença de vencimentos no período de janeiro a abril de 1949

1.110,00

Serviço de Fomento do Fumo - Vencimentos do pessoal assalariado do Serviço do Fomento do Fumo, no mês de dezembro de 1953

17.700,00

Maria de Lourdes Alves Cruz - 1 dia de vencimentos do mês de setembro e 1 dia do mês de outubro de 1953

73,40

Manuel Lopes dos Reis - 1 dia de vencimento do mês de setembro de 1953

44,30

Nelson Galvão Sarmento - 6 dias de vencimento, do mês de outubro e 4 de novembro de 1953

457,60

Nélio Pedro Teodoro - 6 dias de vencimento do mês de novembro de 1953

140,00

Acylda Brandão Alves Pereira - 1 dia de vencimento do mês de outubro de 1953

36,10

Lindolfo Ferreira Braz - Diferença de vencimentos no período de janeiro a dezembro de 1953

780,00

Manuel Lourenço Borges - 15 dias de salário relativos ao mês de dezembro de 1953, prestados ao Serviço Especial de Cultura do Algodão

600,00

Gentil Martins de Oliveira - Importância relativa ao salário dos meses de setembro a dezembro de 1953, por serviços prestados ao Serviço E. de Cultura do Algodão, em 1953

4.800,00

Iberê Fontes - Importância relativa ao salário do mês de dezembro de 1953, por serviços prestados ao Serviço Especial de Cultura do Algodão

1.200,00

Jacinto Nogueira do Amaral - Importância relativa a vencimentos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952

14.400,00

Alceu Paulino de Morais - 15 dias de salário relativos ao mês de dezembro de 1953, por serviços prestados à 17ª C.S.R.D.F., em Uberaba

580,50

Antônio João Zuim - Importância relativa a 27 dias de vencimentos do mês de novembro a dezembro de 1953

5.092,00

Luiz Apolônio da Silva - Importância relativa a diferença de vencimentos recebida a menor no período de 1º de fevereiro de 1952 a 31 de dezembro de 1953

3.000,00

Idel Queiroga Rocha - Importância relativa a 4/3 de vencimentos relativos ao mês de novembro de 1953 a dezembro integral

1.281,80

Herculano Mourão - Importância relativa a adicionais de 10% sobre os vencimentos no período de 29 de julho a 31 de dezembro de 1951, inclusive abono familiar

3.655,00

Eudoro Guimarães - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de fevereiro de 1946 a 24 de janeiro de 1947, inclusive abono familiar

3.023,60

Otávio Pinto da Silva - Adicionais de 10% relativos ao período de 20 de março a 31 de dezembro de 1953, inclusive abono de família

5.021,90

Mário de Matos Silveira - Adicionais de 10% relativos ao período de 29 de junho a 31 de dezembro de 1953

1.638,00

Francisco Nisticó - Adicionais de 10% relativos ao período de 8 de maio de 1943 a 23 de janeiro de 1950

5.376,50

Samuel Alves Terra - Abono de família relativo ao período de 12 de novembro a 31 de dezembro de 1953

130,50

José Inocêncio da Costa Júnior - Abono de família relativo ao período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 1953

717,40

José Magno de Oliveira - Abono de família relativo ao período de 16 a 31 de dezembro de 1953

41,30

Sílvio Hiran Gomes da Silva - Abono de família relativo ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1952

240,00

Sílvio Hiran Gomes da Silva - Abono de família relativo ao período de 27 de julho a 30 de setembro de 1953

92,90

José Maria da Silva - Diferença de abono de família no período de agosto a novembro de 1953

560,00

Lindolfo Ferreira Braz - Diferença de abono de família no período de janeiro a dezembro de 1953

109,20

Antônio João dos Santos - Abono de família relativo ao período de 15 de abril a 31 de dezembro de 1953

627,20

José Geraldo Gomes Teixeira - Abono de família relativo ao período de 29 de abril a 31 de dezembro de 1953

3.359,80

Osório de Souza - Abono de família relativo ao período de 16 dias do mês de dezembro de 1953

86,20

Oscar Lamounier Godofredo - Abono de família relativo ao período de 14 de outubro a 31 de dezembro de 1953

1.625,80

Sílvio Viana - Abono de família relativo ao período de 8 de junho a 25 de novembro de 1953

1.959,70

Albino Soares da Rocha - Abono de família relativo ao período de 8 de janeiro a 31 de dezembro de 1953

1.198,50

Plínio Ramos - Abono familiar e adicionais de 10% no período de 6 de outubro de 1952 a 31 de dezembro de 1953

5.849,80

José Benício de Fontinele - 95 diárias vencidas em março, abril, maio, agosto e setembro de 1953

6.175,00

Jason Leite Ribeiro - Saldo de diárias vencidas no período de janeiro a agosto de 1949

6.150,00

Antônio Osvaldo Teixeira de Oliveira - 13 diárias vencidas em dezembro de 1953

845,00

Nélson de Souza Lima - 21 diárias vencidas em novembro de 1953

1.260,00

José Fernandes Pinheiro - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953

150,00

Clóvis Sebastião Rosa - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953

300,00

Geraldo Magela Gomide - 12 diárias vencidas em novembro de 1953

600,00

Luiz Gonzaga da Silva - 4 diárias vencidas em dezembro de 1953

200,00

Ari Marcos da Silva - Despesas de condução em serviço da Secretaria, em 1953

628,30

Benevides Roque Garcia - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953

150,00

Nélson Martins de Paiva - 11 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1953

775,00

Mozart Barbosa - 1 diária vencida em dezembro de 1953

50,00

Serafim Maciel Penha - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953

300,00

Luiz Vieira Pinto - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953

750,00

Higino da Silva Raimundo - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953

300,00

Ariomedes Batista - Saldo de diárias vencidas em 1953

1.300,00

Genésio Barbosa Prado - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953

750,00

Luiz Guimarães - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953

750,00

Sebastião Tavares - 9 diárias vencidas em dezembro de 1953

450,00

Newton de Sousa Pinto - 3 diárias vencidas em 1953

150,00

Jaci Veiga Lima - 11 diárias vencidas em dezembro de 1953

550,00

Odete Gomes dos Santos - 14 diárias vencidas em outubro de 1953

700,00

Alfredo Lopes Lage - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953

500,00

José Silveira - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953

750,00

Paulo Lourenço Diniz - 20 diárias vencidas em novembro de 1953

1.000,00

Fernando Campos O. B. da Costa - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953

150,00

Aristeu de Costas Caldas - 14 diárias vencidas em dezembro de 1953

910,00

João da Rocha Rodrigues - Saldo de diárias vencidas em 1953

1.300,00

José Cirino de Almeida Abrahão - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953

300,00

Bernardino Ladeira - 4 diárias vencidas em dezembro de 1953

240,00

Ernam Louzada Hartung - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953

600,00

Othon Dias Swerts - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953

420,00

Pedro de Freitas Maciel - 9 diárias vencidas em novembro de 1953

450,00

Cássio Noronha - 2 diárias vencidas em novembro de 1953

120,00

Sebastião da Silva Dantas - 30 diárias vencidas em julho e agosto de 1953

2.200,00

José Gabriel Sobrinho - 14 diárias vencidas em dezembro de 1953

700,00

Hermes Antônio de Carvalho - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953

150,00

Henrique de Sousa - 103 diárias vencidas de maio a dezembro de 1953

6.180,00

João Batista Ferreira - 15 diárias vencidas em novembro de 1953

975,00

Péricles Dutra de Mendonça - 146 diárias vencidas de março a dezembro de 1953

7.550,00

Délcio Nascimento Gomes - 41 diárias vencidas de agosto a novembro de 1953

2.050,00

Mozart Santa Luzia da Conceição - 36 diárias vencidas de março a maio de 1953

2.340,00

Cerino Guimarães Pinto - 60 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1953

3.000,00

Cassildo Ferreira de Carvalho - 44 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1953

2.200,00

José Augusto Montandon Júnior - 21 diárias vencidas em dezembro de 1953

1.260,00

Sebastião Renó Sobrinho - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953

300,00

Deocleciano Alves Pinto - 18 diárias vencidas em dezembro de 1953

1.170,00

João Carvalho Drumond - Saldo de diárias vencidas em 1953

345,00

Celeste Bergano- 7 diárias vencidas em outubro e dezembro de 1953

350,00

Sebastião Rodrigues da Silva - 17 diárias vencidas em dezembro de 1953

1.105,00

Alencar Ribeiro de Alkmim - Saldo de diárias vencidas em 1953

1.240,00

Vicente Scotelano - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953

750,00

Paulo Ribeiro França - 160 diárias vencidas de março a novembro de 1953

10.400,00

Hélio Martins Pereira - 32 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1953

2.080,00

Glicene Sétimo de Carvalho - 32 diárias vencidas em agosto e setembro de 1953

2.790,00

Jacinto Nogueira do Amaral - 19 diárias vencidas em julho de 1953

950,00

João Batista Prates - 92 diárias vencidas de agosto a novembro de 1953

5.980,00

Luís Manuel da Fonseca Filho - 30 diárias vencidas em dezembro de 1953

1.950,00

Geraldo Aragão - 6 diárias vencidas em outubro e novembro de 1953

300,00

Juliano Ribeiro Lorentz - 5 diárias vencidas em novembro de 1953

300,00

Pedro Assunção - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953

300,00

Abel Guimarães - 26 diárias vencidas de agosto a dezembro de 1953

1.300,00

Sebastião Rodrigues - 36 diárias vencidas em agosto, novembro e dezembro de 1953

1.800,00

Argemiro Baise - Saldo de diárias vencidas em 1953

1.040,00

José Pereira da Silva - 127 diárias vencidas de fevereiro a dezembro de 1953

5.080,00

Pedro de Freitas Maciel - 9 diárias vencidas em dezembro de 1953

450,00

Pedro de Freitas Maciel - Despesas de condução a serviço no município de Pompéu

150,00

Sílvio Moreira - Despesas de condução vencidas em agosto e setembro de 1953

170,00

Argemiro Baise - Despesas de condução vencidas no ano de 1953

36,00

Geraldo Aragão - Despesas de condução vencidas em outubro e novembro de 1953

250,00

Décio Rubens Pereira da Silva - Despesas de condução vencidas em novembro de 1953

270,00

Hélio Martins Pereira - Despesas de condução vencidas em novembro e dezembro de 1953

840,00

Sebastião Rodrigues da Silva - Despesas de condução vencidas nos meses de outubro e dezembro de 1953

860,00

José Augusto Montandon Júnior - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953

1.110,00

Deocleciano Alves Pinto - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953

540,00

Edson Xavier - Despesas de condução vencidas durante o ano de 1953

160,00

Mozart Dutra Costa - Despesas de condução vencidas de março a abril de 1953

80,00

Osvaldo Ferreira de Freitas - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953

35,00

Luís Juliano - Despesas de condução vencidas em novembro e dezembro de 1953

140,00

Gerino Guimarães Pinto - Despesas de condução vencidas de setembro a dezembro de 1953

1.200,00

Nelson de Sousa Lima - Despesas de condução vencidas em novembro de 1953

395,00

Higino da Silva Raimundo - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953

56,00

Genésio Barbosa Prado - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953

310,00

Odete Gomes dos Santos - Despesas de condução vencidas em outubro de 1953

98,00

Aristeu de Freitas Caldas - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953

420,00

Pedro de Freitas Maciel - Despesas de condução vencidas em novembro de 1953

80,00

Folha Carioca S.A. - Publicidades feitas em 1952

4.000,00

Diário de Minas - Publicações feitas em 1953

21.005,00

“O Diário” - Publicidades feitas em 1953

11.300,00

Diário de Minas - Publicidades feitas em 1953

14.000,00

Folha de Minas - Publicidades feitas em 1953

11.083,00

Informador Comercial - Publicidades feitas em 1953

3.000,00

Informador Comercial - Publicidades feitas em 1952

2.500,00

Lux Jornal - Assinaturas de recortes de jornais de outubro a dezembro de 1953

1.050,00

Sílvio Moreira - Indenização de despesas feitas com correspondência oficial, postais e telegráficas, em 1953

106,10

Jacy Custódio da Fonseca - Indenização de despesas com correspondência oficial, postais e telegráficas, em 1953

35,60

Cícero Torres Galindo - Indenização de despesas com assistência médica, aos alunos do Aprendizado Agrícola “José Gonçalves”, em 1953

2.000,00

Cícero Torres Galindo - Indenização de despesas feitas com correspondência oficial, postal e telegráficas, no ano de 1953

1.500,00

João Rodrigues Bittencourt - Indenização de despesas feitas com transporte durante o mês de novembro de 1953

190,50

Aristeu de Freitas Caldas - Indenização de despesas postais e telegráficas, durante o ano de 1953

97,20

João Dutra de Oliveira - Indenização de despesas feitas com sua transferência, por interesse de serviço, para Caxambu

5.532,00

Cícero Torres Galindo - Indenização de despesas feitas com conservação do prédio do Aprendizado Agrícola “José Gonçalves”, em Ouro Fino

5.250,00

José Mota Magalhães - Ajuda de custo proveniente de sua transferência para a cidade de Araxá, em 1949

8.050,00

José Dias Chaves (Espólio) - Desapropriação dos terrenos da gleba “B”, para proteção da nascente d’água da Escola de Horticultura de Itajubá

12.440,00

Luiz Rogério Marcatto - Pagamento relativo a conserto de instrumentos da “Granja-Escola João Pinheiro”, em 1953

9.600,00

A Pátria - Cia. Brasileira de Seguros Gerais - Seguro do veículo pertencente ao Serviço de Moagem de Calcáreo, em 1953

3.994,50

João Damasceno Portugal - Indenização de despesas feitas com o custeio do Campo de Sementes de Leopoldina, em 1953

100.000,00

Departamento de Terras, Matas e Colonização - Pagamento de percentagem aos agrimensores no serviço de medição de terras devolutas em 1952

25.550,00

Departamento de Terras, Matas e Colonização - Pagamento de percentagem aos agrimensores no serviço de medição de terras devolutas, em 1953

22.557,60

Plínio Ramos - Indenização de despesas feitas com o Instituto “Barão de Camargos”, no segundo semestre de 1953

10.000,00

Sílvio Moreira - aluguel da sala ocupada pelo Escritório de Fiscalização de Matas, de Governador Valadares, em dezembro de 1953

300,00

Jaci Custódio da Fonseca - Aluguel da sala ocupada pelo Escritório de Fiscalização de Matas, de Carangola, em dezembro de 1953

200,00

Aristeu de Freitas Caldas - Aluguel do prédio ocupado pelo Escritório de Fiscalização de Matas de Aimorés, em dezembro de 1953

200,00

Arnaldo de Paula Gomes - Aluguel da sala onde funciona o Escritório dos Serviços de Fiscalização de Matas de Carangola, em dezembro de 1953

400,00

João Gentilini Farciani - Diferença do aluguel onde funciona a 26ª C.A.P., no período de janeiro a dezembro de 1952

14.400,00

Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais - Aluguel do prédio onde funciona o Instituto de Química no período de maio a dezembro de 1953

120.000,00

Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais - Aluguel do 8º andar onde funciona o Departamento de Fomento Industrial, de outubro a dezembro de 1953

30.000,00

Mário Dias Ladeira - Aluguel do prédio onde funciona o Serviço Especial de Algodão, em Rio Novo, no período de 1º de abril de 1952 a 31 de dezembro de 1953

10.500,00

José Maria de Carvalho - Aluguel do prédio onde funciona o Posto do Serviço Especial de Cultura do Algodão, em Pompéu, em 1952

2.400,00

Walter Cipriano - Aluguel do prédio onde funciona o serviço de Fiscalização de Matas de Conselheiro Pena, de setembro a dezembro de 1953

800,00

Antônio Salustiano Pereira - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fomento do Algodão, em Grão Mogol, de janeiro a dezembro de 1953

1.440,00

José Guilherme Lage - Aluguel do prédio onde funciona a 8ª C.S.R.D.F., em Guanhães, de janeiro a dezembro de 1953

14.400,00

Carlos Gomes de Andrade - Aluguel da sala onde funciona o Escritório de Fiscalização de Matas de Campina Verde, de outubro a dezembro de 1953

600,00

Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, nos exercícios de 1952 e 1953

89.662,10

Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes feitos nos exercícios de 1952 e 1953

1.048.233,00

José Lamartine de Godoy - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, em 1952

5.520,00

Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feitos para a Secretaria, em 1952 e 1953

389.929,80

Inácio Loyola Pinto - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, em 1952

720,00

Cia. Paulista de Estradas de Ferro - Transportes feitos por conta da Secretaria, em setembro de 1953

5.441,60

Estrada de Ferro São Paulo e Minas - Transportes feitos por conta da Secretaria, em dezembro de 1952

160,60

Rede Mineira de Viação - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, em 1953

596.015,40

A.J. Diniz, & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos ao Ensino Agrário Ambulante, em 1952 e à Secretaria em 1953

22.234,80

Sotreq S.A. de Tratores e Equipamentos - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Algodão, em 1953

12.214,10

Mesbla S.A. - Fornecimentos diversos à Escola Média e Agricultura, de Florestal, em 1953

11.110,60

Mesbla S.A. - Fornecimentos ao Serviço de Cultura do Algodão, em 1951 e 1952

406.112,00

Mesbla S.A. - Fornecimentos à Secretaria de uma camioneta Ford, modelo 1951

91.870,00

José Maria Campos Machado - Fornecimentos diversos ao Serviço de Moagem de Calcáreo, em 1953

5.781,30

Livraria Oscar Nicolai - Fornecimentos de diversas obras especializadas para as Termas de Araxá, em 1953

1.801,00

Veloso & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos à Secretaria em 1953

850,00

Copiadora Delta - Fornecimentos diversos ao P.R.E.F.P., em 1953

4.905,10

A Única Ltda. - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Cultura do Algodão, em 1953

1.632,80

Cia. de Anilinas, Produtos Químicos e Técnicos - Fornecimento de Produtos Químicos ao Departamento da Produção Animal, em 1952

720,00

Ministério da Aeronáutica - Fornecimento de gasolina ao avião da Secretaria da Agricultura, no período de 30 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1950

60.804,50

Dante Zanforlin - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Cultura de Algodão, em 1953

3.600,00

Cia. Carnaciali, Indústria e Comércio - Fornecimentos diversos à Secretaria, em 1951

33,90

Indústria Eletrotécnica Ltda. - Fornecimentos diversos à Escola Média de Agricultura, de Florestal, em 1953

6.000,00

Sociedade Comercial Masefe Ltda. - Fornecimentos diversos ao Departamento da Produção Vegetal, em 1953

1.816,00

A Única Ltda. - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Algodão, em 1953

1.216,80

Abílio & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos feitos à Escola Média de Agricultura, de Florestal, em 1952

909,20

Cia. Fábio Bastos Comércio e Indústria - Fornecimento de esguichos ao Departamento da Produção Vegetal, em 1952

250,00

Canavarro & Cia. - Fornecimentos diversos ao Departamento da Produção Animal, em dezembro de 1952

4.000,00

Cia. Brasileira de Comércio, Cobraco S.A. - Fornecimento de material de acondicionamento feito ao Departamento da Produção Vegetal, em 1952

4.600,00

Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - Importância relativa a gastos com óleo diesel para Patrol fornecida à Secretaria, em 1949

162,00

Granja-Escola “João Pinheiro” - Fornecimentos de impressos ao Departamento Central de Contabilidade, em 1952

3.200,00

Sparteiro Ferrari - Fornecimentos de madeira para confecção de prateleiras e gavetas para o Departamento de Economia, e raspagem e envernizamento, em 1953

3.600,00

José Ribeiro da Silva - Serviços diversos prestados com consertos dos móveis do Departamento de Economia, em 1953

2.750,00

Cia. Força e Luz de Jacutinga - Fornecimento de energia elétrica à Sociedade Técnica do Serviço de Expurgo do Café, em Jacutinga, de janeiro a dezembro de 1952

324,00

Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à 4ª C.S.R.D.F. de Juiz de Fora, em 1952

4.197,70

Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Aprendizado Agrícola “José Gonçalves”, em 1953

885,90

Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica ao Serviço de Fomento do Algodão, em 1952

17.943,60

Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de telefones do Departamento do Fomento Industrial, de outubro a dezembro de 1952, instalações de linhas privadas entre a Rádio Inconfidência e vários locais, em 1953, serviços interurbanos da Escola Média de Agricultura de Florestal, em 1953, assinatura e serviços interurbanos fornecidos ao Gabinete do Secretário, de março a junho de 1953, assinatura da mesa de ligações da Secretaria no período de abril a junho de 1953 e assinatura de telefone instalado no Horto Florestal de Cataguases, de abril a junho de 1953

54.510,20

Cia. Industrial Ouropretana - Assinatura de telefone instalado no Instituto “Barão de Camargos”, no período de janeiro a dezembro de 1953

321,60

Cia. Telefônica Brasileira - Serviços interurbanos fornecidos à Rádio Inconfidência, de janeiro a fevereiro de 1953, irradiações diversas pela Rádio Inconfidência, em abril de 1953 e serviços interurbanos, fornecidos à Escola Média de Agricultura de Florestal, em março de 1953

26.198,70

Pedro Cruzeiro - Serviços especiais relativos aos meses de fevereiro e abril de 1953 e diferença de serviços especiais no período de maio a dezembro de 1953

9.438,00

José Maria Pompeu Memória - Para pagamento de serviços extraordinários no período de agosto a dezembro de 1953

6.525,00

3.586.844,00

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 1954.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Aloísio Costa

Odilon Behrens