Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna - SINDSERV -, com sede no Município de Itaúna.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna - SINDSERV -, com sede no Município de Itaúna.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada mo Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de julho de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

Tarcísio Humberto Parreiras Henriques

Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva