Lei nº 1.176, de 09/12/1954
Texto Original
Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 709.485,90.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 709.485,90 (setecentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco cruzeiros e noventa centavos) para atender ao pagamento de despesas a cargo da referida repartição, como segue:
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Cr$ |
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Dr. Lair Gonzaga - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Nova Lima, em dezembro de 1953. |
27,00 |
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Dr. Antônio Lopes de Faria - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Monsenhor Roque de Pirapama, em dezembro de 1953. |
20,60 |
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Dr. Afonso Pena Fernandes - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Santa Rita do Sapucaí, em dezembro de 1953. |
20,00 |
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Dr. Joaquim Chassim Drumond - Despesas de Pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Inhaúma, em dezembro de 1953. |
200,00 |
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Adalício Carvalho Ramos - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Salto da Divisa, em outubro, novembro e dezembro de 1953. |
300,00 |
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Dr. Romeu Vidal - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Rio Pomba, em dezembro de 1953. |
139,80 |
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Dr. Irio Vieira Lima - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de São João Nepomuceno, de setembro a dezembro de 1953. |
1.617,30 |
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Dr. Jairo Lobo Martins - Despesas de pronto pagamento verificadas no Centro de Saúde de Caratinga em novembro de 1953. |
116,20 |
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Dr. Américo Abrantes Pego - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Malacacheta, em dezembro de 1953. |
31,80 |
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Dr. José Dias Batista - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Mariana em junho e dezembro de 1953. |
107,40 |
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Dr. Collimério Amorim - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Almenara em dezembro de 1953. |
154,20 |
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Dr. Ruyter Teixeira Reis - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Betim, em outubro e dezembro de 1953. |
207,10 |
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Dr. Armando Pereira de Sousa - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Barra Longa, em outubro de 1953. |
601,20 |
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Dr. Flávio de Oliveira Morais - Despesas de pronto pagamento verificados no Posto de Higiene de Itapecerica, em novembro de 1953. |
297,80 |
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Dr. Pedro Câmara Simões - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Piranga, em dezembro de 1953. |
155,10 |
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Dr. José Pereira dos Reis - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Passos, em outubro e novembro de 1953. |
593,00 |
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Alberone José de Paiva - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Matipó, em dezembro de 1953. |
25,00 |
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Dr. Cícero Tristão - Despesas de pronto pagamento verificadas na assistência “Eduardo de Menezes”, em dezembro de 1953. |
200,00 |
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Dr. Mario Clark - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene do Rio Novo em novembro de 1953. |
212,50 |
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Dr. Joaquim Teixeira Guimarães - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Cláudio, em dezembro de 1953. |
20,00 |
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Dr. Eujacio Nogueira - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Porteirinha, em dezembro de 1953. |
33,80 |
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Dr. Rivadávia Papi - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Mantena, em novembro e dezembro de 1953. |
153,20 |
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Dr. Henrique Heitmann - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Jequitinhonha, em outubro a dezembro de 1953. |
560,00 |
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Dr. João Pereira Neto - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Nepomuceno, em setembro a dezembro de 1953. |
606,00 |
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Dr. Antônio Jerônimo de Oliveira - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Joaíma, em dezembro de 1853. |
213,00 |
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Dr. Carlos Neves Cipreste - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Tiros, em dezembro de 1953. |
90,00 |
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Dr. Agostinho da Silva Silveira - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Minas Novas, em dezembro de 1953. |
30,00 |
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Dr. Hélvio Moreira dos Santos - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Santa Bárbara, em dezembro de 1953. |
40,00 |
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Dr. Odilon J. Siqueira - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Tupaciguara, em dezembro de 1953. |
174,60 |
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Dr. Odilon L. Andrade - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Martinho Campos, em setembro de 1953. |
62,20 |
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Dr. Eros Quiroga Couto - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Serro, em dezembro de 1953. |
29,60 |
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Dr. Antônio Gutenberg Barros Leite - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Carvalhos, em dezembro de 1953. |
64,20 |
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Dr. Areovaldo Garcia de Araújo - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Jacutinga, em dezembro de 1953. |
185,70 |
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Ondina Rezende - Indenização de despesas de transportes fornecidos à Secretaria em outubro de 1952 e de setembro a dezembro de 1953. |
658,60 |
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Real S.A. Transportes Aéreos - Indenização de despesas de transportes fornecidos a esta Secretaria, em outubro e dezembro de 1953. |
2.538,70 |
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Realina Moreira dos Reis - Indenização de despesas de transportes à Secretaria, em outubro de 1953. |
240,00 |
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Rede Mineira de Viação Indenização de despesas de transportes fornecidos à Secretaria, em dezembro de 1953. |
67.328,10 |
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Companhia Mogyana de Estradas de Ferro - Indenização de despesas de transportes fornecidos à Secretaria, em dezembro de 1953. |
2.866,30 |
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Ignácio Loyola Pinto - Indenização de despesas de transportes fornecidos à Secretaria, em abril, agosto, e outubro a dezembro de 1953. |
2.329,60 |
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Serviços Interestaduais de transportes Aéreos S.A. (AEROSITA) - Diferença de despesas de transportes, em agosto de 1953. |
600,00 |
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Jopjeth Lima Dolabela - Indenização de despesas de transportes em novembro de 1953. |
300,00 |
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Dr. Jairo Lopes Martins - Indenização de despesas de transportes em novembro de 1953. |
290,00 |
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Elias Pedro - Funcionário do Departamento de Lepra - 19 diárias vencidas em dezembro de 1953. |
950,00 |
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Walpole Rezende - Funcionário do Departamento Administrativo - 10 diárias vencidas em outubro e novembro de 1953. |
600,00 |
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José Jonas Gonzaga - Funcionário do Departamento de Lepra - 10 diárias vencidas em outubro e novembro de 1953. |
1.000,00 |
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Hamilton Palermo - Funcionário do Departamento de Lepra - 10 diárias vencidas em outubro e novembro de 1953. |
650,00 |
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Milton Lima da Silva - Funcionário do Posto de Higiene de Martinho Campos - 7 diárias vencidas em setembro de 1953. |
350,00 |
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Dr. Geraldo dos Reis - Chefe do Centro de Saúde de Caratinga - 2 diárias vencidas em novembro de 1953. |
150,00 |
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João Cavati Sobrinho - Guarda Sanitário do Centro de Saúde de Caratinga - 2 diárias vencidas em novembro de 1953. |
100,00 |
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Dr. Mário Clark - Chefe do Posto de Higiene e Puericultura de Rio Novo - 2 diárias vencidas em novembro de 1953. |
140,00 |
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José Ocarlino Rodrigues - Motorista da Secretaria - 9 diárias vencidas em dezembro de 1953. |
450,00 |
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Geraldo Barcelos Lopes - Escrevente - microscopista do Posto de Higiene de Rio Novo - 1 diária vencida em novembro de 1953. |
50,00 |
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Celina Viegas - Diretora da Escola de Enfermagem de Juiz de Fora - 12 diárias vencidas em dezembro de 1953. |
960,00 |
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Anísia Ferreira da Silva - Diferença de alugueis onde funciona o Centro de Saúde de Divinópolis, em 1951 e 1952; |
24.000,00 |
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José da Silva Prado - Proprietário do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Brumadinho - Aluguel do prédio em dezembro de 1951. |
500,00 |
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Panair do Brasil S. A. - Indenização de despesas com transportes fornecidos à Secretaria em dezembro de 1953. |
14.921,80 |
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Leacyr de Oliveira Martins - Médico do Posto de Higiene de São João Nepomuceno - 16 diárias vencidas em setembro de 1953. |
1.200,00 |
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Dr. Irio Vieira Lima - Chefe do Posto de Higiene de São João Nepomuceno- 16 diárias vencidas em setembro a dezembro de 1953. |
1.200,00 |
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Dr. Irio Vieira Lima - Indenização de despesas com transportes em setembro a dezembro de 1953. |
1.200,00 |
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Cirilo Mendes Grillo - Escrevente - microscopista do Posto de Higiene de Passos - 31 diárias vencidas em dezembro de 1953. |
1.550,00 |
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Dr. José Barger - Funcionário do Departamento de Assistência Médico Social - Diferença de diárias vencidas em outubro e novembro de 1953. |
210,00 |
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Imprensa Oficial - Publicações e assinaturas relativas ao exercício de 1953. |
172.662,00 |
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Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura e ligações Interurbanas fornecidas à Secretaria em 1951 e 1953. |
42.830,00 |
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Cia. Mineira de Eletricidade - Assinatura de telefone e serviços interurbanos fornecidos à Escola de Enfermagem “Hermantina Beraldo”, de Juiz de Fora, em novembro e dezembro de 1953. |
566,40 |
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Dr. Antônio Carlos Pereira Filho - Chefe do Dispensário Regional de Juiz de Fora - Indenização de despesas de consertos em automóvel em dezembro de 1953. |
40,00 |
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Soc. de Proteção a Maternidade e à Infância de São João del Rei - Aluguel do prédio ocupado por dependência do Centro de Saúde em 1949 e 1950. |
10.000,00 |
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Dr. Pedro Paulo de Sales Dias - Chefe do Centro de Saúde de Conselheiro Lafaiete - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1953. |
404,00 |
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Aristides Martins dos Santos - Proprietário do prédio ocupado pelo Centro de Saúde de Patos de Minas - Diferença de aluguel durante o período de 1º de novembro de 1952 a 31 de dezembro de 1953. |
5.600,00 |
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Moisés Elias e Irmãos - Proprietários do prédio ocupado pelo Hospital “Antônio Aleixo”, da Capital - Aluguel de agosto a dezembro de 1953. |
12.500,00 |
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Transportes Aéreos Nacional Ltda. - Diferença de despesas de transportes em abril de 1953. |
1.110,00 |
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Dr. Geraldo Rezende Lima - Diretor do Hospital Regional “Antônio Dias”, de Patos de Minas - Despesas de material funerário fornecido àquele Hospital, em dezembro de 1953. |
200,00 |
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Petrônio de Pádua Coelho - Auxiliar de engenheiro contratado - Departamento de Engenharia Sanitária - Salários relativos ao exercício de 1954. |
18.000,00 |
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Grande Hotel - Belo Horizonte - Despesas de hospedagem do Dr. Abelardo Bastos Tavares, quando convidado para lecionar na Escola de Saúde Pública, em 1951. |
2.833,10 |
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José Maria Carvalho - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Pompéu, nos meses de fevereiro de 1951 a dezembro de 1962. |
13.800,00 |
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Grande Hotel - Belo Horizonte - Despesas de Hospedagem do dr. Francisco de Paula Rocha Lagoa, em 1953. |
19.978,70 |
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Redação de “O Diário” - Publicações feitas em fevereiro de 1953. |
13.000,00 |
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Redação de “Correio Paulistano”, de São Paulo - Publicações feitas em junho de 1953. |
12.000,00 |
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Redação de “Correio da Tarde”, de Juiz de Fora - Publicações feitas em maio de 1953. |
12.000,00 |
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Redação de “Editora Pampulha” - Publicação de “Anuário das Realizações do Governo do Estado de Minas”. |
20.000,00 |
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Redação de “Folha de Minas” - Publicações feitas em janeiro de 1953. |
5.120,00 |
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Redação de “Tribuna de Minas” - Publicações feitas em fevereiro de 1953. |
6.000,00 |
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Redação de “Folha de Minas” - Publicações feitas em fevereiro de 1953. |
280,00 |
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Redação de “Diário de Minas” - Publicações feitas em junho de 1953. |
10.000,00 |
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Redação de “Diário de Minas” - Publicações feitas em fevereiro de 1953. |
10.000,00 |
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Redação de “Estado de Minas” - Publicações feitas em março de 1953. |
15.000,00 |
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Redação de “Importadora Comercial” de Belo Horizonte - Publicações feitas em março de 1953. |
8.820,00 |
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Redação de “Alterosa” - Publicações feitas em agosto de 1953. |
6.000,00 |
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Redação de “Gazeta Comercial” de Juiz de Fora - Publicações feitas em outubro de 1953. |
6.000,00 |
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Mesbla S.A. - Fornecimento de um automóvel em setembro de 1951. |
150.000,00 |
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709.485,90 |
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 9 de dezembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Antônio de Oliveira Guimarães
Odilon Behrens