Lei nº 11.716, de 26/12/1994

Texto Original

Dá a denominação de Escola Estadual Clemência Rodrigues de Jesus à Escola Estadual Capim Branco, localizada no Município de São Francisco.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Escola Estadual Clemência Rodrigues de Jesus a Escola Estadual Capim Branco, localizada no Município de São Francisco.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Kildare Gonçalves Carvalho