Lei nº 11.613, de 27/09/1994

Texto Original

Declara de utilidade pública a Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e à Infância da Área Rural - AMPLIAR -, com sede no Município de Minas Novas.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e à Infância da Àrea Rural - APLIAR -, com sede no Município de Minas Novas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Jairo Monteiro da Cunha Magalhães

Kildare Gonçalves Carvalho