Declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial Espírita Maria da Cruz – NAEMC -, com sede no Município de Ipatinga.

(A Lei nº 11.306, de 26/11/1993, foi revogada pelo art. 3º da Lei nº 14.803, de 5/12/2003.)

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Assistencial Espírita Maria da Cruz – NAEMC -, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 1993.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Mário Assad

Kildare Gonçalves Carvalho

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Data da última atualização: 25/10/2004.