Lei nº 1.063, de 26/12/1953

Texto Original

Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$2.923.685,70.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 2.923.685,70 (dois milhões novecentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e cinco cruzeiros e setenta centavos), para pagamento das seguintes despesas:


Cr$

Acréscimos verificados na reconstrução da ponte sobre o Rio Preto, em Engenheiro Alberto Furtado, Posto Fiscal de Santa Delfina, executados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto.


170.000,00

Auxílio para as obras de reparos e retificação da estrada Crucilandia - Rio do Peixe, no município de Crucilandia.


49.500,00

Serviços extraordinários prestados por funcionários durante o exercício de 1952.


550.000,00

Francisco Alvarenga Drumond - Diárias vencidas de outubro de 1951 a fevereiro de 1952.


5.400,00

Prefeitura Municipal de Pará de Minas - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o ribeirão dos Guardas, na estação de Carioca.


26.484,50

Prefeitura Municipal de Delfim Moreira - Construção da ponte sobre o rio Lourenço Velho, na estrada Queimada - Passa Quatro.


117.212,80.

Prefeitura M. de Januária - Construção da ponte sobre o ribeirão Peruaçu, na estrada Januária - Manga.


2.850,00

Prefeitura Municipal de Itajubá - Obras de reparos da ponte metálica sobre o rio Sapucaí, Fábrica Itajubá.


1.129,00

Arquiminio A. Jaqueira - Obras de acréscimos e reparos no Grupo Escolar “Barão do Rio Branco”, da Capital.


994,00

Prefeitura M. de Bom Jesus do Galho - Obras de acréscimos no Grupo Escolar daquela localidade.


25.074,50

Prefeitura M. de Brazópolis - Obras de acréscimo no Grupo Escolar “Olegário Maciel”, de Brazópolis.


4.119,60

Prefeitura M. de Teófilo Otoni - Obras de acréscimos do Grupo Escolar.


23.454,50

João Lagoeiro dos Santos - Obras de reparos da Escola Normal de Januária.


18.811,50

Prefeitura Municipal de Medina - Obras de acréscimo da construção do Grupo Escolar.


47.878,40

Jésus Alves Torres - Obras de reparos na cadeia de Guanhães.


4.406,00

Prefeitura Municipal de Boa Esperança - Obras de acréscimo do Fórum de Boa Esperança.


4.320,00

Fornecimento de um trator “TD-9” ao Departamento de Viação Aérea.


18.432,30

Marcilio Alves Moreira dos Santos, Manuel Vieira de Vasconcelos e Renato Falci - Despesas com avaliação de terrenos na Praça Raul Soares, da Capital.


6.000,00

Oficina-Escola “Alfredo Pinto” - Reparos nos carros da Secretaria, em exercícios anteriores.


38.908,30

Companhia Telefônica Brasileira - Fornecimentos de serviços telefônicos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1951.


19.269,10

Estrada de Ferro Mogiana - Transporte feito no exercício de 1951.


52,10

J. B. Costa Guedes - Aluguel do escritório da 24ª Circunscrição, de 1º de janeiro a dezembro de 1951.


2.400,00

Instituto de Arquitetos do Brasil - Limpeza da sede do Instituto.


6.183,50

Companhia Telefônica Brasileira - Assinatura e interurbanos, no terceiro trimestre de 1952.


7.029,40

Esmeraldo Augusto Borges - Adicionais de 10%, inclusive abono familiar, no período de 11 de abril de 1952 a 31 de dezembro de 1953.


8.870,30

Prefeitura Municipal de Monte Carmelo - Obras de reparos na ponte sobre o rio Dourado, em Brejão.


1.960,00

Prefeitura Municipal de Perdões - Acréscimos verificados na construção da ponte sobre o rio Jacaré, ligando Perdões a Campo Belo.


14.196,30

Prefeitura Municipal de Pirapora - Acréscimos verificados na reconstrução da ponte sobre o ribeirão Pedras Grandes, em Várzea da Palma, em 1950.


10.016,20

Prefeitura Municipal de Alvinópolis - Obras de preparo na pista para aviões.


171.009,40

André Martins de Andrade Filho - Indenização de despesas com as obras de conservação do campo de pouso de Itajubá.


2.656,80

Reconstrução dos hangares danificados pelo temporal de 1952, em Montes Claros, sendo:



Hangar do Aeroclube local.

49.038,80


Idem do Sr. Ormezindo Lima.

31.692,10


Idem da Missão Evangélica.

17.320,00

98.050,90

Prefeitura Municipal de Carrancas - Construção de muros de vedação do Grupo Escolar local.


58.022,00

Prefeitura Municipal de Cataguases - Obras de construção do Grupo Escolar de Vista Alegre, em 1950


151.768,40

Prefeitura Municipal de Delfim Moreira - Acréscimos verificados no Grupo Escolar local.


22.235,20

Prefeitura Municipal de Estrela do Sul - Acréscimos nas obras de reparos do Grupo Escolar “Monsenhor Horta”.


7.422,10

Prefeitura Municipal de Luz - Construção de canteiros e iluminação dos alpendres do Grupo Escolar “Sandoval Azevedo”


4.201,00

Diretor do Grupo Escolar de Passos - Reparos urgentes no Grupo Escolar “Venceslau Braz”, de Passos.


5.882,00

Prefeitura Municipal de Resende Costa - Reforma da rede de esgoto do Grupo Escolar “Assis Resende”.


3.300,00

Célio Mauro - Obras complementares do Grupo Escolar “Tomé Portes”, executadas em 1951, em São João del-Rei.


5.074,50

Joubert Guimarães - Acréscimos feitos na construção do Grupo Escolar de Soledade de Minas, em 1948.


67.163,90

Prefeitura Municipal de Campina Verde - Construção de fossa, esgotos e cômodo para a guarda da Cadeia local, em 1952.


3.236,50

Prefeitura Municipal de Itaúna - Serviços urgentes executados no prédio do Fórum, em 1952.


3.094,30

Prefeitura Municipal de Manhumirim - Obras de construção do Quartel e Prisão da cidade.


41.281,50

Edmundo Loures - Saldo das obras de reconstrução do Fórum de Tiradentes.


1.156,00

Cidade Industrial - Despesas com material para as obras de construção da Cidade Industrial.


802.238,70

Aimoré Dutra Filho - Diárias vencidas de setembro a novembro de 1952.


2.250,00

Alacrino Monteiro - Diárias vencidas em novembro a dezembro de 1952.


3.000,00

André Martins de Andrade Filho - Diárias vencidas em dezembro de 1952.


300,00

Angelo Bretas Bhering - Diárias vencidas de abril a dezembro de 1952.


5.950,00

Agostinho Carlos Catela - Diárias vencidas de novembro a dezembro de 1952.


1.575,00

Antônio Fusaro Filho - Diárias vencidas de novembro a dezembro de 1952.


1.575,00

Augusto César de Assis Maia - Diárias vencidas de novembro a dezembro de 1952.


1.500,00

Alvaro José Ribeiro da Costa - Vencimentos de novembro e dezembro de 1952.


1.028,30

Alberto Bouchardel Filho - Diárias vencidas de julho a dezembro de 1952.


6.630,00

Carlos da Cunha Melo - Diárias vencidas de maio a julho e de outubro a dezembro de 1952.


975,00

Dalton Pereira - Diárias vencidas em dezembro de 1952.


165,00

Edmundo Loures - Diárias vencidas em dezembro de 1952.


1.350,00

Edmundo Bizzoto - Diárias vencidas de setembro a novembro de 1952.


1.650,00

Geraldo de Campos Glória - Diárias vencidas em dezembro de 1952.


330,00

Herminio Gauzi - Diárias vencidas em agosto, outubro e novembro de 1952.


1.185,00

Ives Soares da Cunha - Diárias vencidas de novembro a dezembro de 1952.


900,00

Jesus Alves Torres - Diárias vencidas de setembro a dezembro de 1952.


2.035,00

João de Carvalho Junior - Diárias vencidas de novembro a dezembro de 1952.


1.430,00

João Hilgert Coelho - Diárias vencidas de novembro a dezembro de 1952.


1.210,00

João Milton Fernandes - Diárias vencidas de março a novembro de 1952.


4.925,00

João Porto de Menezes - Diárias vencidas de março a novembro de 1952.


6.420,00

José de Paula Zica - Diárias vencidas de novembro a dezembro de 1952.


660,00

José de Castro Valério - Diárias vencidas em outubro de 1952.


600,00

José Guimarães de Almeida - Adicionais de 10% no período de 3 de fevereiro a 31 de dezembro de 1952.


4.861,30

Luis Fernandes de Sousa - Diárias vencidas em dezembro de 1952.


975,00

Lourival Ferreira Carneiro - Adicionais de 10% relativos ao período de 10 de março de 1952 a 31 de dezembro de 1953.


12.605,50

Newton Cardoso de Sousa - Diárias vencidas em dezembro de 1951 e dezembro de 1952.


2.550,00

Nilon Gomes - Diárias vencidas em dezembro de 1952.


880,00

Nilon Gomes - Diárias vencidas em dezembro de 1952.


470,00

Sadi Leite Ribeiro - Diárias vencidas em dezembro de 1952.


1.500,00

Tarcélio Candido Belém Barbosa - Diferença de vencimentos de agosto a novembro de 1952.


435,70

Valfrido Machado Mendonça - Diárias vencidas de novembro a dezembro de 1952.


1.650,00

Valfrido Machado Mendonça - Adicionais de 10%, inclusive abono de família, no período de 1º de setembro de 1952 a 31 de dezembro de 1952.


7.778,00

Zoroastro Torres - Diárias vencidas em dezembro de 1952.


1.125,00

Angelo Bretas Bhering - Aluguel do cômodo ocupado pela 20ª Circunscrição, em dezembro de 1952.


1.000,00

Augusto César Assis Maia - Despesas com a caminhonete da 21ª Circunscrição, em novembro e dezembro de 1952.


1.750,00

Augusto César Assis Maia - Despesas com o escritório da 21ª Circunscrição, em novembro de 1952.


383,00

Augusto César de Assis Maia - Despesas com a correspondência oficial da 21ª Circunscrição, em 1952.


363,90

André Martins Andrade Filho - Despesa com o custeio da caminhonete da 15ª Circunscrição, em dezembro de 1952.


1.468,90

Agostinho Carlos Catela - Aluguel do escritório da 1ª Circunscrição, em dezembro de 1952.


500,00

Agostinho Carlos Catela - Despesas com a correspondência oficial, em novembro de 1952.


22,20

Alberto Giesbrecht Sobrinho - Aluguel do escritório da 22ª Circunscrição, de março a outubro de 1952.


1.600,00

Antônio Marcos de Minas - Despesas de condução em dezembro de 1952.


225,00

Cia. Mineira de Eletricidade - Assinatura de telefone da 6ª Circunscrição, em novembro a dezembro de 1952.


209,80

Cia. Telefônica Brasileira - Fornecimento de serviço telefônico a Secretario, no 1º trimestre de 1952.


20.785,30

Cia. Telefônica Brasileira - Fornecimento de serviço telefônico (PBX), durante o ano de 1952.


62.839,00

Edmundo Loures - Despesas postais e telegráficas e telefônicas da 13ª Circunscrição, no 2º semestre de 1952.


175,30

Edmundo Bizolo - Despesas de condução em novembro de 1952.


2.200,00

Floriano Neiva S. Torres - Despesas de condução em abril de 1952.


365,60

Floriano Neiva - Aluguel do escritório da 23ª Circunscrição, de julho a dezembro de 1952.


1.800,00

Ives Soares da Cunha - Despesas postais da 11ª Circunscrição, no 2º semestre de 1952.


60,00

Ives Soares da Cunha - Despesas com o “jeep” da 11ª Circunscrição, em dezembro de 1952.


1.203,90

João Carvalho Junior - Despesas postais da 5ª Circunscrição, no 4º semestre de 1952.


43,60

João Carvalho Junior - Despesas de condução de outubro a dezembro de 1952.


276,00

João A. Pimenta Carvalho - Despesas postais da 23ª Circunscrição, em 1952.


72,00

João Milton Fernandes - Despesas de condução, em setembro de 1952.


314,40

João Milton Fernandes - Aluguel do escritório da 14ª Circunscrição, de novembro a dezembro de 1952.


1.400,00

José Carlos das Neves - Aluguel da 13ª Circunscrição, de outubro a dezembro de 1952.


700,00

José Gomide Borges - Despesas com o levantamento da planta do campo de Piranga, em 1952.


7.100,00

Jesus Alves Torres - Despesas postais da 10ª Circunscrição, no 2º semestre de 1952.


79,60

Luis Gonzaga Batista - Despesas postais da 17ª Circunscrição, no 2º semestre de 1952.


296,00

Luis Gonzaga Batista - Aluguel do escritório ocupado pela 17ª Circunscrição, de outubro a dezembro de 1952.


1.500,00

Luis Gonzaga Batista - Despesas com a caminhonete da 17ª Circunscrição, em 1952.


3.196,20

Lauro Gonçalves de Sousa - Despesas postais da 15ª Circunscrição, no 2º semestre de 1952.


31,20

Nilton Gomes - Despesas postais da 4ª Circunscrição, de janeiro a dezembro de 1952.


161,00

Newton Cardoso de Sousa - Despesas postais da 25ª Circunscrição, no 2º semestre de 1952.


273,50

“O Diário” - Publicação sobre as obras da Cidade Industrial, em setembro de 1952.


13.000,00

“S. A. Folha de Minas” - Publicações sobre os Campos de Pouso do Norte do Estado, em novembro de 1952.


7.000,00

Sadi Leite Ribeiro - Despesas postais da 8ª Circunscrição, no 2º semestre de 1952.


67,40

Sadi Leite Ribeiro - Despesas de condução, em dezembro de 1952.


1.960,60

Valfrido Machado Mendonça - Despesas com a caminhonete da 6ª Circunscrição, em outubro, novembro e dezembro de 1952.


11.278,10

Valfrido Machado Mendonça - Despesas postais da 6ª Circunscrição, no 2º semestre de 1952.


212,80

Zoroastro Torres - Despesas com aluguel do escritório da 9ª Circunscrição (inclusive luz), em dezembro de 1952.


420,00

Zoroastro Torres - Despesas postais da 9ª Circunscrição, durante o 2º semestre de 1952.


277,30


2.923.685,70

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 26 de dezembro de 1953.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Bento Gonçalves Filho

Odilon Behrens