Altera a denominação da Escola Estadual Ribeiro Pena, da Cidade de Araújos.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Percília Leonardo a Escola Estadual Ribeiro Pena, da Cidade de Araújos.

(Vide art. 1º da Lei nº 10.215, de 28/06/1990.)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 1990.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Gamaliel Herval

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Data da última atualização: 23/11/2009.