Declara de utilidade pública, para constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaobim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:

I – área de terreno com a medida de 93,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão da rede coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP, de coordenadas (UTM) N=8166916,79m e E=0233101,65m, foi materializado na quina da casa de nº 347 da Rua Paraná; deste com o azimute de 289º 50'39" e a distância de 5,50m, encontra-se o M-1, de coordenadas (UTM) N=8166918,66m e E=0233096,47m, localizado no alinhamento da Rua Paraná e divisa com o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, onde dá início a esta descrição; deste com o azimute de 20º 48'06" e a distância de 31m, tem-se o M-2 de coordenadas (UTM) N=8166947,64m e E=0233107,49m, localizado sob o muro de divisa com terrenos de Marcelo Dias de Oliveira, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: M-1 e M-2, confrontando-se o M-1 com a Rua Paraná, M-2 com a propriedade de Marcelo Dias de Oliveira e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. CBI: 9333000081;

II – área de terreno com a medida de 58,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão da rede coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP, de coordenadas (UTM) N=8166947,64m e E=0233107,49m, foi materializado no muro de divisa entre a propriedade do espólio de Abílio Fernandes Ribeiro e Marcelo Dias de Oliveira, onde dá início a esta descrição; deste com o azimute de 26º 08'00" e a distância de 19,33m, tem-se o M-l, de coordenadas (UTM) N=8166965,00m e E=0233116,00m, localizado ao lado da casa de propriedade de Marcelo Dias de Oliveira, com endereço à Rua da Bahia, nº 338, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP e M-1, confrontando-se o PP com terrenos do espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, M-1 e laterais da faixa com o próprio proprietário. CBI: 9333000082;

III – área de terreno com a medida de 100,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão da rede coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP, de coordenadas (UTM) N=8166916,79m e E=0233101,65m, foi materializado na quina da casa de nº 347 da Rua Paraná; deste com o azimute de 289º 50'39" e a distância de 5,50m, encontra-se o M-l de coordenadas (UTM) N=8166918,66 m e E=0233096,47m, localizado no alinhamento da Rua Paraná e divisa com o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro; deste com o azimute de 241º 53'57" e a distância de 14,14m, tem-se o M-2, de coordenadas (UTM) N=8166912,00m e E=0233084,00m, localizado no alinhamento da Rua Paraná e divisa com Manoel Raimundo da Silva, onde dá inicio a esta descrição; deste com o azimute de 201º 09'41" e a distância de 33,24m, tem-se o M-3, de coordenadas (UTM) N=8166881,00m e E=0233072,00m, localizado sob a cerca de divisa entre o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro e Gerson Aurélio Souza Almeida, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: M-2 e M-3, confrontando-se o M-2 com a Rua Paraná, M-3 com Gerson Aurélio Souza Almeida e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. CBI: 9333000083;

IV – área de terreno com a medida de 88,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão da rede coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP, de coordenadas (UTM) N=8166881,00m e E=0233072,00m, foi materializado na cerca de divisa entre a propriedade de Manoel Raimundo da Silva e o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, onde dá início a esta descrição; deste com o azimute de 218º 02'49" e a distância de 29,21m, tem-se o M-l, de coordenadas (UTM) N=8166858,00m e E=233054,00m, localizado no alinhamento da Rua Fortaleza e divisa com o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP e M-l, confrontando-se o PP com terrenos de Manoel Raimundo da Silva, M-l com a Rua Fortaleza e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. CBI: 933300084;

V – área de terreno com a medida de 93,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão da rede coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP, de coordenadas (UTM) N=8166858,00m e E=0233054,00m, foi materializado no alinhamento da Rua Fortaleza e divisa com Gerson Aurélio Souza Almeida; deste com o azimute de 204º 26'38" e a distância de 12,08m, encontra-se o M-1, de coordenadas (UTM) N=8166847,00 m e E=0233049,00m, localizado no alinhamento da Rua Fortaleza e divisa com João Gonçalves da Cruz, onde dá inicio a esta descrição; deste com o azimute de 209º 03'17" e a distância de 30,89m, tem-se o M-2, de coordenadas (UTM) N=8166820,00m e E=0233034,00m, localizado na divisa entre João Fernandes Brito e o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: M-l e M-2, confrontando-se o M-1 com a Rua Fortaleza, M-2 com João Fernandes Brito e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. CBI: 9333000085;

VI – área de terreno com a medida de 46,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão da rede coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP, de coordenadas (UTM) N=8166820,00m e E=0233034,00m, foi materializado na cerca de divisa entre João Gonçalves da Cruz e o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, onde dá início a esta descrição; deste com o azimute de 203º11'55" e a distância de 15,24m, tem-se o M-1, de coordenadas (UTM) N=8166806,00m e E=0233028,00m, localizado na divisa entre João Alberto Fernandes Brito e Rubenilton Pereira Silva, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP e M-1, confrontando-se o PP com terrenos de João Gonçalves da Cruz, M-1 com terrenos de Rubenilton Pereira Silva e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. CBI: 9333000086;

VII – área de terreno com a medida de 23,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão da rede coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP, de coordenadas (UTM) N=8166806,00m e E=0233028,00m, foi materializado na cerca de divisa entre João Alberto Fernandes Brito e o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, onde dá inicio a esta descrição; deste com o azimute de 203º 11'55" e a distância de 7,61m, tem-se o M-l, de coordenadas (UTM) N=8166799,00m e E=0233025,00m, localizado no alinhamento da Rua Alcemiro Chaves e divisa com o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP e M-1, confrontando-se o PP com terrenos de João Alberto Fernandes Brito, M-l com a Rua Alcemiro Chaves e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. CBI: 9333000087; e

VIII – área de terreno com a medida de 136,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão da rede coletora do sistema de esgoto sanitário, de propriedade do espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP, de coordenadas (UTM) N=8166799,00m e E=0233025,00m, foi materializado no alinhamento da Rua Alcemiro Chaves e divisa com Rubenilton Pereira Silva; deste com o azimute de 227º 17'26" e a distância de 17,69m, encontra-se o M-1, de coordenadas (UTM) N=8166787,00m e E=0233012,00m, localizado no alinhamento da Rua Alcemiro Chaves e divisa com o espólio de Abílio Fernandes Ribeiro, onde dá inicio a esta descrição; deste com o azimute de 180º 00'00" e a distância de 45,23m, tem-se o M-2, de coordenadas (UTM) N=8l66741,77m e E=02330J2,00m, localizado na faixa de servidão do interceptor, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: M-l e M-2, confrontando-se o M-1 com a Rua Alcemiro Chaves, M-2 com a faixa de servidão do interceptor em terrenos do espólio de Abílio Fernandes Ribeiro e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. CBI: 9333000088.

Art. 2º – Os terrenos descritos no art. 1º são necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município de Itaobim.

Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no art. 1º, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Sebastião Navarro Vieira Filho