Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários às obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050 no trecho compreendido entre o km 390+360 e o km 391+040 - ENTRº MG-050-BR-262 (Juatuba) - São Sebastião do Paraíso, no Município de Pratápolis, pela Concessionária da Rodovia MG-050 S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de Pratápolis, cujos segmentos estão definidos no projeto de execução, entre o Km 390+360m e o Km 391+040m, com área de 22.608,97m2, na qual estão compreendidas três glebas, no sentido Juatuba - São Sebastião do Paraíso, no Município de Pratápolis, perfazendo uma área total do alargamento da Faixa de Domínio de aproximadamente 22.608,97m2, conforme o memorial descritivo abaixo:

I - 1ª Gleba: Partindo-se do P0, com coordenadas X=304501.7215 e Y=7693765.4291, seguindo com o azimute de 110º 28'06" e na distância de 11.145m chega-se ao P1, com coordenadas X=304512.1627 e Y=7693761.5319; deste segue com o azimute de 197º 06'30" e na distância de 97.262m chega-se ao P2, com coordenadas X=304483.5500 e Y=7693668.5735; deste segue com o azimute de 181º 07'16" e na distância de 118.289m chega-se ao P3, com coordenadas X=304481.2355 e Y=7693550.3076; deste segue com o azimute de 165º 45'33" e na distância de 84.940m chega-se ao P4, com coordenadas X=304502.1306 e Y=7693467.9782; deste segue com o azimute de 175º 50'06" e na distância de 34.086m chega-se ao P5, com coordenadas X=304504.6062 e Y=7693433.9825; deste segue com o azimute de 202º 56'56" e na distância de 68.836m chega-se ao P6, com coordenadas X=304477.7661 e Y=7693370.5944; deste segue com o azimute de 342º 29'36" e na distância de 65.061m chega-se ao P7, com coordenadas X=304458.1945 e Y=7693432.6421; deste segue com o azimute de 339º 46'09" e na distância 42.456m chega-se ao P8, com coordenadas X=304443.5129 e Y=7693472.4793; deste segue com o azimute de 340º 09'010" e na distância de 17.258m chega-se ao P9, com coordenadas X=304437.6535 e Y=7693488.7123; deste segue com o azimute de 348º 26'05" e na distância de 12.803m chega-se ao P10, com coordenadas X=304435.0867 e Y=7693501.2552; deste segue com o azimute de 348º 26'05" e na distância de 16.541m chega-se ao P11, com coordenadas X=304431.7704 e Y=7693517.4608; deste segue com o azimute de 355º 44'39" e na distância de 16.235m chega-se ao P12, com coordenadas X=304430.5656 e Y=7693533.6513; deste segue com o azimute de 359º 09'34" e na distância 20.479m chega-se ao P13, com coordenadas X=304430.2652 e Y=7693554.1279; deste segue com o azimute de 7º 30'01" e na distância de 21.022m chega-se ao P14, com coordenadas X=304433.0092 e Y=7693574.9698; deste segue com o azimute de 13º 29'50" e na distância de 16.751m chega-se ao P15, com coordenadas X=304436.9189 e Y=7693591.2582; deste segue com o azimute de 19º 18'05" e na distância de 46.553m chega-se ao P16, com coordenadas X=304452.3065 e Y=7693635.1947; deste segue com o azimute de 20º 50'05" e na distância de 87.710m chega-se ao P17, com coordenadas X=304483.5026 e Y=7693717.1690; deste segue com o azimute de 20º 40'56" e na distância de 51.585m chega-se ao P0, ponto origem deste memorial, início e fim da poligonal que circunscreve uma área de 13.847,08m2;

II - 2ª Gleba: Partindo-se do P0, com coordenadas X=304491.8521 e Y=7693769.1198, seguindo com o azimute de 200º 02'58" e na distância de 32.928m chega-se ao P1, com coordenadas X=304480.5631 e Y=7693738.1869; deste segue com o azimute de 200º 49'18" e na distância de 46.688m chega-se ao P2, com coordenadas X=304463.9674 e Y=7693694.5482; deste segue com o azimute de 200º 41'24" e na distância de 57.616m chega-se ao P3, com coordenadas X=304443.6110 e Y=7693640.6482; deste segue com o azimute de 9º 43'15" e na distância de 19.190m chega-se ao P4, com coordenadas X=304446.8511 e Y=7693659.5623; deste segue com o azimute de 11º 34'58" e na distância de 18.287m chega-se ao P5, com coordenadas X=304450.5228 e Y=7693677.4767; deste segue com o azimute de 13º 03'24" e na distância de 17.598m chega-se ao P6, com coordenadas X=304454.4986 e Y=7693694.6200; deste segue com o azimute de 15º 06'42" e na distância de 21.652m chega-se ao P7, com coordenadas X=304460.1433 e Y=7693715.5233; deste segue com o azimute de 17º 23'16" e na distância de 9.887m chega-se ao P8, com coordenadas X=304463.0979 e Y=7693724.9585; deste segue com o azimute de 20º 34'10" e na distância de 14.089m chega-se ao P9, com coordenadas X=304468.0480 e Y=7693738.1493; deste segue com o azimute de 21º 32'39" e na distância de 13.033m chega-se ao P10, com coordenadas X=304472.8341 e Y=7693750.2722; deste segue com o azimute de 21º 38'46" e na distância de 13.135m chega-se ao P11, com coordenadas X=304477.6794 e Y=7693762.4812; deste segue com o azimute de 19º 51'24" e na distância de 10.949m chega-se ao P12, com coordenadas X=304481.3985 e Y=7693772.7796; deste segue com o azimute de 109º 17'43" e na distância de 11.076m chega-se ao P0, ponto origem deste memorial, início e fim da poligonal que circunscreve uma área de 1.172,13m2; e

III - 3ª Gleba: Partindo-se do P0 com coordenadas X=304451.2679 e Y=7693420.7362, seguindo com o azimute 160º 19'04" e na distância de 17.680m chega-se ao P1, com coordenadas X=304457.2225 e Y=7693404.0894; deste segue com o azimute de 164º 14'59" e na distância de 28.691m chega-se ao P2, com coordenadas X=304465.0106 e Y=7693376.4752; deste segue com o azimute de 172º 04'09" e na distância de 28.237m chega-se ao P3, com coordenadas X=304468.9068 e Y=7693348.5080; deste segue com o azimute de 182º 00'33" e na distância de 13.138m chega-se ao P4, com coordenadas X=304468.4461 e Y=7693335.3785; deste segue com o azimute de 187º 07'51" e na distância de 11.994m chega-se ao P5, com coordenadas X=304466.9573 e Y=7693323.4772; deste segue com o azimute de 192º 05'15" e na distância de 12.330m chega-se ao P6, com coordenadas X=304464.3753 e Y=7693311.4206; deste segue com o azimute de 197º 23'39" e na distância de 13.709m chega-se ao P7, com coordenadas X=304460.2771 e Y=7693298.3385; deste segue com o azimute de 202º 35'13" e na distância de 11.772m chega-se ao P8, com coordenadas X=304455.7558 e Y=7693287.4697; deste segue com o azimute de 207º 38'26" e na distância de 13.027m chega-se ao P9, com coordenadas X=304449.7121 e Y=7693275.9291; deste segue com o azimute de 212º 56'27" e na distância de 12.981m chega-se ao P10, com coordenadas X=304442.6533 e Y=7693265.0348; deste segue com o azimute de 218º 19'52" e na distância de 13.469m chega-se ao P11, com coordenadas X=304434.2998 e Y=7693254.4693; deste segue com o azimute de 224º 22'41" e na distância de 27.540m chega-se ao P12, com coordenadas X=304415.0388 e Y=7693234.7856; deste segue com o azimute de 229º 07'41" e na distância 29.989m chega-se ao P13, com coordenadas X=304392.3621 e Y=7693215.1618; deste segue com o azimute de 230º 31'03" e na distância de 38.135m chega-se ao P14, com coordenadas X=304362.9289 e Y=7693190.9140; deste segue com o azimute de 230º 58'30" e na distância de 19.734m chega-se ao P15, com coordenadas X=304347.5979 e Y=7693178.4881; deste segue com o azimute de 3º 46'39" e na distância de 17.875m chega-se ao P16, com coordenadas X=304348.7755 e Y=7693196.3244; deste segue com o azimute de 44º 33'43" e na distância 17.094m chega-se ao P17, com coordenadas X=304360.7703 e Y=7693208.5040; deste segue com o azimute de 37º 57'20" e na distância de 38.271m chega-se ao P18, com coordenadas X=304384.3086 e Y=7693238.6799; deste segue com o azimute de 34º 16'17" e na distância 19.015m chega-se ao P19, com coordenadas X=304395.0160 e Y=7693254.3931; deste segue com o azimute de 31º 55'54" e na distância de 18.763m chega-se ao P20, com coordenadas X=304404.9398 e Y=7693270.3168; deste segue com o azimute de 17º 28'21" e na distância 74.503m chega-se ao P21, com coordenadas X=304427.3089 e Y=7693341.3821; deste segue com o azimute de 16º 48'01" e na distância de 82.892m chega-se ao P0, ponto origem deste memorial, início e fim da poligonal que circunscreve uma área de 7.589,76m2.

Art. 2º – Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias integrarão o projeto de obras de melhoria e ampliação de capacidade da MG-050 no trecho compreendido entre o Km 390+360 e o km 391+040 - ENTRº MG-050/BR-262 (Juatuba) - São Sebastião do Paraíso, no Município de Pratápolis.

Art. 3º – A Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, conforme contrato SETOP nº 007/2007 - Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão dos terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de março de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Fuad Jorge Noman Filho