Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, área de terreno e benfeitorias necessárias à construção de trecho da rede de distribuição de gás natural Pólo Vale do Aço - 3ª etapa - Ouro Preto / João Monlevade, do Sistema GASMIG, no Município de Alvinópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declaradas de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, área de terreno e benfeitorias, situadas no Município de Alvinópolis, de propriedade presumida de João Firmo Cota e outros, com a seguinte denominação, descrição perimétrica e área: P55A - João Firmo Cota e outros: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-0001, de coordenadas N=7.781.609,996 e E=686.672,691, situado no limite com Rosa Alves Cota e outros; daí, segue com o azimute de 156º16'32", na distância de 16,01m, confrontando com Rosa Alves Cota e outros, até atingir o vértice M-0002, de coordenadas N=7.781.595,342 e E=686.679,131; daí, segue com o azimute de 192º44'31", na distância de 38,66m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0003, de coordenadas N=7.781.557,630 e E=686.670,603; daí, segue com o azimute de 177º38'03", na distância de 118,22m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0004, de coordenadas N=7.781.439,515 e E=686.675,483; daí, segue com o azimute de 163º01'22", na distância de 103,77m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0005, de coordenadas N=7.781.340,267 e E=686.705,783; daí, segue com o azimute de 181º46'36", na distância de 88,99m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0006, de coordenadas N=7.781.251,318 e E=686.703,024; daí, segue com o azimute de 169º15'10", na distância de 30,74m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0007, de coordenadas N=7.781.221,118 e E=686.708,756; daí, segue com o azimute de 150º05'38", na distância de 54,54m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0008, de coordenadas N=7.781.173,843 e E=686.735,947; daí, segue com o azimute de 158º42'04", na distância de 25,12m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0009, de coordenadas N=7.781.150,440 e E=686.745,071; daí, segue com o azimute de 260º48'04", na distância de 12,27m, confrontando com Geralda de Jesus Cota e outros, até atingir o vértice M-0010, de coordenadas N=7.781.148,479 e E=686.732,956; daí, segue com o azimute de 338º42'04", na distância de 21,64m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0011, de coordenadas N=7.781.168,642 e E=686.725,095; daí, segue com o azimute de 330º05'38", na distância de 55,66m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0012, de coordenadas N=7.781.216,891 e E=686.697,344; daí, segue com o azimute de 349º15'10", na distância de 34,08m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0013, de coordenadas N=7.781.250,374 e E=686.690,989; daí, segue com o azimute de 1º46'36", na distância de 88,33m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0014, de coordenadas N=7.781.338,659 e E=686.693,727; daí, segue com o azimute de 343º01'22", na distância de 103,33m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0015, de coordenadas N=7.781.437,482 e E=686.663,557; daí, segue com o azimute de 357º38'03", na distância de 112,77m, confrontando com João Firmo Cota e outros, até atingir o vértice M-0016, de coordenadas N=7.781.550,158 e E=686.658,901; daí, segue com o azimute de 11º36'42", na distância de 34,21m, confrontando com Rosa Alves Cota e outros, até atingir o vértice M-0017, de coordenadas N=7.781.583,669 e E=686.665,787; daí, segue com o azimute de 17º17'20", na distância de 12,45m, confrontando com Rosa Alves Cota e outros, até atingir o vértice M-0018, de coordenadas N=7.781.595,559 e E=686.669,488; daí, segue com o azimute de 12º30'28", na distância de 14,79m, confrontando com Rosa Alves Cota e outros, até atingir o vértice M-0001, de coordenadas N=7.781.609,996 e E=686.672,691, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 5.522,94m2.

Art. 2º – A área de terreno descrita no art. 1º e respectivas benfeitorias integrarão a construção de trecho da rede de distribuição de gás natural Pólo Vale do Aço - 3ª etapa - Ouro Preto / João Monlevade, do Sistema GASMIG, no Município de Alvinópolis.

Art. 3º – A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão da área de terreno descrita no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Sérgio Alair Barroso