Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários a construção da linha de distribuição de energia elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Muzambinho 2 à Subestação de Nova Resende, de 138 kV, nos Municípios de Muzambinho, Juruaia e Nova Resende.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Muzambinho, Juruaia e Nova Resende, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 23m, com as seguintes descrições perimétricas e áreas:

I – P01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 39º52'13"NO, confrontando com a faixa de servidão da CEMIG, na distância de 341,40m, até atingir o ponto B; daí, deflete 18º56'21" à esquerda, segue com o rumo de 58º48'34"NO, confrontando com a faixa de servidão da CEMIG, na distância de 45,11m, até atingir o ponto C; daí, deflete 114º27'42" à direita, segue com o rumo de 55º39'08"NE, confrontando com a propriedade de Sonia Maria Moreira Teixeira (Vantuil), na distância de 15,38m, até atingir o ponto D; daí, deflete 65º32'18" à direita, segue com o rumo de 58º48'34"SE, confrontando com a propriedade de Ronaldo Rommel Antinori, na distância de 41,62m, até atingir o ponto E; daí, deflete 21º18'11" à direita, segue com o rumo de 37º30'23"SE, confrontando com a propriedade de Ronaldo Rommel Antinori, na distância de 343,72m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.028,42m2.

II – P02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55º39'08"SO, confrontando com a propriedade de Ronaldo Rommel Antinori, na distância de 15,38m, até atingir o ponto B; daí, deflete 65º32'18" à direita, segue com o rumo de 58º48'34"NO, confrontando com a faixa de servidão da CEMIG, na distância de 306,91m, até atingir o ponto C; daí, deflete 57º00'19" à direita, segue com o rumo de 1º48'15"NO, confrontando com a propriedade de Dauser Agostinho Gaspar, na distância de 16,69m, até atingir o ponto D; daí, deflete 122º59'41" à direita, segue com o rumo de 58º48'34"SE, confrontando com a propriedade de Sônia Maria Moreira Teixeira (Vantuil), na distância de 322,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.404,94m2.

III – P03: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 1º48'15"SE, confrontando com a propriedade de Sônia Maria Moreira Teixeira (Vantuil), na distância de 16,69m, até atingir o ponto B; daí, deflete 122º59'41" à direita, segue com o rumo de 58º48'34"NO, confrontando com a faixa de servidão da CEMIG, na distância de 107,52m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de José Alves de Carvalho, na distância aproximada de 14,27m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 58º48'34"SE, confrontando com a propriedade de Dauser Agostinho Gaspar, na distância de 101,02m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.460,17m2.

IV – P04 área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia confrontando com a propriedade de Dauser Agostinho Gaspar, na distância aproximada de 14,27m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 58º48'34"NO, confrontando com a faixa de servidão da CEMIG, na distância de 462,23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 29º59'28" à direita, segue com o rumo de 28º49'06"NO, confrontando com a propriedade de José Alves de Carvalho, na distância de 227,52m, até atingir o ponto D; daí, segue confrontando com a propriedade de Alfredo Gonçalves Filho, na distância aproximada de 23,63m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 28º49'06"SE, confrontando com a propriedade de José Alves de Carvalho, na distância de 244,59m, até atingir o ponto F; daí, deflete 29º59'28" à esquerda, segue com o rumo de 58º48'34"SE, confrontando com a propriedade de José Alves de Carvalho, na distância de 437,93m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 11.738,52m2.

V – P05 área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento confrontando com a propriedade de José Alves de Carvalho, na distância aproximada de 23,63m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 28º 49'06"NO, confrontando com a propriedade de Alfredo Gonçalves Filho, na distância de 37,58m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Joaquim Dipe Júnior, na distância aproximada de 23,18m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 28º 49'06"SE, confrontando com a propriedade de Alfredo Gonçalves Filho, na distância de 33,51m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 794,04m2.

VI – P06: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento confrontando com a propriedade de Alfredo Gonçalves Filho, na distância de 23,18m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 28º 49'06"NO, confrontando com a propriedade de Joaquim Dipe Júnior, na distância de 242,66m, até atingir o ponto C; daí, deflete 88º 11'44" à direita, segue com o rumo de 59º 22'38"NE, confrontando com a propriedade de Alfredo Gonçalves Filho, na distância de 11,51m, até atingir o ponto D; daí, deflete 01º 35'42" à direita, segue com o rumo de 60º 58'20"NE, confrontando com a propriedade de Alfredo Gonçalves Filho, na distância de 11,50m, até atingir o ponto E; daí deflete 90º 12'34" à direita, segue com o rumo de 28º 49'06"SE, confrontando com a propriedade de Joaquim Dipe Júnior, na distância de 241,91m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.589,63m2.

VII – P05 área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 60º 58'20"SO, confrontando com a propriedade de Joaquim Dipe Júnior, na distância de 11,50m, até atingir o ponto B; daí, deflete 01º 35'42" à esquerda, segue com o rumo de 59º 22'38"SO, confrontando com a propriedade de Joaquim Dipe Júnior, na distância de 11,51m, até atingir o ponto C; daí, deflete 91º 48'16" à direita, segue com o rumo de 28º 49'06"NO, confrontando com a propriedade de Alfredo Gonçalves Filho, na distância de 54,76m, até atingir o ponto D; daí, deflete 29º 56'02" à direita, segue com o rumo de 01º 06'56"NE, confrontando com a propriedade de Alfredo Gonçalves Filho, na distância de 1.434,13m, até atingir o ponto E; daí, deflete 143º 50'56" à direita, segue com o rumo de 35º 02'08"SE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 19,49m, até atingir o ponto F; daí, deflete 09º 57'53" à esquerda, segue com o rumo de 45º 00'01"SE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 15,96m, até atingir o ponto G; daí, deflete 46º 06'56" à direita, segue com o rumo de 01º 06'56"SO, confrontando com a propriedade de Alfredo Gonçalves Filho, na distância de 1.401,18m, até atingir o ponto H; daí, deflete 29º 56'02" à esquerda, segue com o rumo de 28º 49'06"SE, confrontando com a propriedade de Alfredo Gonçalves Filho, na distância de 48,20m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 33.761,24m2.

VIII – P07: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 44º 00'37"NO, confrontando com a via pública municipal, na distância de 16,23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 09º 16'59" à direita, segue com o rumo de 34º 43'38"NO, confrontando com a via pública municipal, na distância de 19,64m, até atingir o ponto C; daí, deflete 35º 50'34" à direita, segue com o rumo de 01º 06'56"NE, confrontando com a propriedade de Espólio Venâncio Maria Martins, na distância de 7,64m, até atingir o ponto D; daí, segue confrontando com a propriedade de José Cézar Frutuoso, na distância aproximada de 23,98m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 01º 06'56"SO, confrontando com a propriedade de Espólio Venâncio Maria Martins, na distância de 41,31m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 603,95m2.

IX – P08: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento confrontando com a propriedade de Espólio Venâncio Maria Martins, na distância aproximada de 23,98m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 01º 06'56"NE, confrontando com a propriedade de José Cézar Frutuoso, na distância de 174,86m, até atingir o ponto C; daí, deflete 148º 43'14" à direita, segue com o rumo de 30º 09'50"SE, confrontando com a propriedade de José Alves de Carvalho, na distância de 22,15m, até atingir o ponto D; daí, deflete 07º 40'21" à esquerda, segue com o rumo de 37º 50'11"SE, confrontando com a propriedade de José Alves de Carvalho, na distância de 18,29m, até atingir o ponto E; daí, deflete 38º 57'07" à direita, segue com o rumo de 01º 06'56"SO, confrontando com a propriedade de José Cézar Frutuoso, na distância de 135,40m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.525,66m2.

X – P04 área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 37º 50'11"NO, confrontando com a propriedade de José Cézar Frutuoso, na distância de 18,29m, até atingir o ponto B; daí, deflete 07º 40'21" à direita, segue com o rumo de 30º 09'50"NO, confrontando com a propriedade de José Cézar Frutuoso, na distância de 22,15m, até atingir o ponto C; daí, deflete 31º 16'46" à direita, segue com o rumo de 01º 06'56"NE, confrontando com a propriedade de José Alves de Carvalho, na distância de 396,64m, até atingir o ponto D; daí, deflete 48º 59'23" à direita, segue confrontando com a propriedade de Aluízio Leite de Oliveira, na distância aproximada de 30,48m, até atingir o ponto E; daí, deflete 131º 00'37" à direita, segue com o rumo de 01º 06'56"SO, confrontando com a propriedade de José Alves de Carvalho, na distância de 449,80m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.761,10m2.

XI – P09: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo 50º 06'56"SO, confrontando com a propriedade de José Alves de Carvalho, na distância de 30,48m, até atingir o ponto B; daí, deflete 131º 00'37" à direita, segue com o rumo de 01º 06'56"NE, confrontando com a propriedade de Aluízio Leite de Oliveira, na distância de 122,59m, até atingir o ponto C; daí, deflete 123º 12'22" à direita, segue com o rumo de 55º 40'42"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Geraldo dos Santos, na distância de 13,74m, até atingir o ponto D; daí, deflete 03º 58'30"à direita, segue com o rumo de 51º 42'12"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Geraldo dos Santos, na distância de 14,43m, até atingir o ponto E; daí, deflete 52º 49'08" à direita, segue com o rumo de 01º 06'56"SO, confrontando com a propriedade de Aluízio Leite de Oliveira, na distância de 86,34m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.409,50m2.

XII – P10: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 51º 42'12"NO, confrontando com a propriedade de Aluízio Leite de Oliveira, na distância de 14,43m, até atingir o ponto B; daí, deflete 03º 58'30" à esquerda, segue com o rumo de 55º 40'42"NO, confrontando com a propriedade de Aluízio Leite de Oliveira, na distância de 13,74m, até atingir o ponto C; daí, deflete 56º 47'38" à direita, segue com o rumo de 01º 06'56"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Geraldo dos Santos, na distância de 261,36m, até atingir o ponto D; daí, segue confrontando com a propriedade de Hélio Bueno dos Reis, na distância aproximada de 25,19m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 01º 06'56"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Geraldo dos Santos, na distância de 267,43m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.071,80m2.

XIII – P11: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Antônio Geraldo dos Santos, na distância aproximada de 25,19m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 1º 06'56"NE, confrontando com a propriedade de Hélio Bueno dos Reis, na distância de 412,50m, até atingir o ponto C; daí, deflete 118º 33'58" à direita, segue com o rumo de 60º 19'06"SE, confrontando com a propriedade de Arlete Glane Rocha Coimbra, na distância de 13,09m, até atingir o ponto D; daí, deflete 06º 19'41" à direita, segue com o rumo de 53º 59'23"SE, confrontando com a propriedade de Arlete Glane Rocha Coimbra, na distância de 10,56m, até atingir o ponto E; daí, deflete 66º 32'40" à esquerda, segue com o rumo de 59º 27'55"NE, confrontando com a propriedade de Arlete Glane Rocha Coimbra, na distância de 3,34m, até atingir o ponto F; daí, deflete 121º 39'01" à direita, segue com o rumo de 01º 06'56"SO, confrontando com a propriedade de Hélio Bueno dos Reis, na distância de 412,12m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.458,01m2.

XIV – P12: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 59º 27'55"SO, confrontando com a propriedade de Hélio Bueno dos Reis, na distância de 3,34m, até atingir o ponto B; daí, deflete 66º 32'40" à direita, segue com o rumo de 53º 59'25"NO, confrontando com a propriedade de Hélio Bueno dos Reis, na distância de 10,56m, até atingir o ponto C; daí, deflete 06º 19'41" à esquerda, segue com o rumo de 60º 19'06"NO, confrontando com a propriedade de Hélio Bueno dos Reis, na distância de 13,17m, até atingir o ponto D; daí, deflete 31º 26'28" à direita, segue com o rumo de 28º 52'38"NO, confrontando com a propriedade de Arlete Glane Rocha Coimbra, na distância de 36,17m, até atingir o ponto E; daí, deflete 43º 29'43" à direita, segue com o rumo de 14º 37'05"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Barbiere, na distância de 16,71m, até atingir o ponto F; daí, deflete 03º 52'47" à direita, segue com o rumo de 18º 29'52"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Barbiere, na distância de 15,63m, até atingir o ponto G; daí, deflete 132º 37'30" à direita, segue com o rumo de 28º 52'38"SE, confrontando com a propriedade de Arlete Glane Rocha Coimbra, na distância de 65,17m, até atingir o ponto H; daí, deflete 29º 59'34" à direita, segue com o rumo de 01º 06'56"SO, confrontando com a propriedade de Arlete Glane Rocha Coimbra, na distância de 16,63m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.393,69m2.

XV – P13: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 18º 29'52"SO, confrontando com a propriedade de Arlete Glane Rocha Coimbra, na distância de 15,63m, até atingir o ponto B; daí, deflete 03º 52'47" à esquerda, segue com o rumo de 14º 37'05"SO, confrontando com a propriedade de Arlete Glane Rocha Coimbra, na distância de 16,71m, até atingir o ponto C; daí, deflete 136º 30'17" à direita, segue com o rumo de 28º 52'38"NO, confrontando com a propriedade de Paulo Barbieri, na distância de 150,97m, até atingir o ponto D; daí, deflete 35º 40'08" à direita, segue com o rumo de 06º 47'30"NE, confrontando com a propriedade de José Hamilton, na distância de 39,44m, até atingir o ponto E; daí, deflete 144º 19'52" à direita, segue com o rumo de 28º 52'38"SE, confrontando com a propriedade de Paulo Barbieri, na distância de 160,31m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.570,89m2.

XVI – P14: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 06º47'30"SO, confrontando com a propriedade de Paulo Barbieri, na distância de 39,44m, até atingir o ponto B; daí, deflete 144º19'52 à direita, segue com o rumo de 28º52'38"NO, confrontando com a propriedade de José Hamilton, na distância de 231,94m, até atingir o ponto C; daí, deflete 28º09'18" à direita, segue com o rumo de 0º43'20"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião Roberto da Silva, na distância de 24,37m, até atingir o ponto D; daí, deflete 02º49'25 à esquerda, segue com o rumo de 3º32'45"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião Roberto da Silva, na distância de 26,88m, até atingir o ponto E; daí, deflete 154º40'07" à direita, segue com o rumo de 28º52'38"NO, confrontando com a propriedade de José Hamilton, na distância de 245,68m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.476,52m2.

XVII – P15: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 3º32'45"SE, confrontando com a propriedade de José Hamilton, na distância de 26,88m, até atingir o ponto B; daí, deflete 02º49'25" à direita, segue com o rumo de 00º43'20"SE, confrontando com a propriedade de José Hamilton, na distância de 24,37m, até atingir o ponto C; daí, deflete 151º50'42" à direita, segue com o rumo de 28º52'38"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião Roberto da Silva, na distância de 64,12m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 61º07'22"SO, confrontando com a propriedade de Sebastião Roberto da Silva, na distância de 28,50m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 28º52'38"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião Roberto da Silva, na distância de 118,99m, até atingir o ponto F; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 61º07'22"NE, confrontando com a propriedade de Sebastião Roberto da Silva, na distância de 28,50m, até atingir o ponto G; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 28º52'38"NO, confrontando com a propriedade de Sebastião Roberto da Silva, na distância de 26,38m, até atingir o ponto G; daí, segue confrontando com a propriedade de José Carlos Teodoro, na distância aproximada de 23,24m, até atingir o ponto I; daí, segue com o rumo de 28º52'38"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião Roberto da Silva, na distância de 29,59m, até atingir o ponto J; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 61º07'22"NE, confrontando com a propriedade de Sebastião Roberto da Silva, na distância de 28,50m, até atingir o ponto K; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 28º52'38"SE, confrontando com a propriedade de Sebastião Roberto da Silva, na distância de 118,99m, até atingir o ponto L; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 61º07'22"SO, confrontando com a propriedade de José Hamilton, na distância de 28,50m, até atingir o ponto M; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 28º52'38"SE, confrontando com a propriedade de José Hamilton, na distância de 18,34m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 11.121,62m2.

XVIII – P16: partindo do ponto A, segue confrontando com a propriedade de Sebastião Roberto da Silva, na distância aproximada de 23,24m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 28º52'38"NO, confrontando com a propriedade de José Carlos Teodoro, na distância de 219,08m, até atingir o ponto C; daí, deflete 20º16'29" à direita, segue com o rumo de 8º36'09"NO, confrontando com a propriedade de José Carlos Teodoro, na distância de 67,83m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 81º23'51"SO, confrontando com a propriedade de José Carlos Teodoro, na distância de 28,50m, até atingir o ponto E; daí, deflete 154º48'54" à direita, segue com o rumo de 56º12'45"NE, confrontando com a propriedade de Júlio Teodoro de Oliveira, na distância de 88,40m, até atingir o ponto F; daí, deflete 115º11'06" à direita, segue com o rumo de 8º36'09"SE, confrontando com a propriedade de José Carlos Teodoro, na distância de 37,62m, até atingir o ponto G; daí, deflete 90º00'00 à direita, segue com o rumo de 81º23'51"SO, confrontando com a propriedade de José Carlos Teodoro, na distância de 28,50m, até atingir o ponto H; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 8º36'09"SE, confrontando com a propriedade de José Carlos Teodoro, na distância de 63,71m, até atingir o ponto I; daí, deflete 20º16'29" à esquerda, segue com o rumo de 28º52'38"SE, confrontando com a propriedade de José Carlos Teodoro, na distância de 211,75m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 7.977,63m2.

XIX – P17 área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56º12'45"SO, confrontando com a propriedade de José Carlos Teodor, na distância de 88,40m, até atingir o ponto B; daí, deflete 115º11'06" à direita, segue com o rumo de 8º36'09"NO, confrontando com a propriedade de Júlio Teodoro de Oliveira, na distância de 71,51m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 81º23'51"NE, confrontando com a propriedade de Júlio Teodoro de Oliveira, na distância de 28,50m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 8º36'09"NO, confrontando com a propriedade de Júlio Teodoro de Oliveira, na distância de 1,03m, até atingir o ponto E; daí, segue confrontando com a propriedade de Fábio Luiz Zandomenighi, na distância aproximada de 23,16m, até atingir o ponto F; daí, segue com o rumo de 8º36'09"SE, confrontando com a propriedade de Júlio Teodoro de Oliveira, na distância de 3,13m, até atingir o ponto G; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 81º23'51"NE, confrontando com a propriedade de Júlio Teodoro de Oliveira, na distância de 28,50m, até atingir o ponto H; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 8º36'09"SE, confrontando com a propriedade de Júlio Teodoro de Oliveira, na distância de 33,89m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.254,21m2.

XX – P18: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento confrontando com a propriedade de Júlio Teodoro de Oliveira, na distância aproximada de 23,16m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 8º36'09"NO, confrontando com a propriedade de Fábio Luiz Zandomenighi, na distância de 262,28m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Regina Aparecida de Almeida, na distância aproximada de 31,43m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 8º36'09"SE, confrontando com a propriedade de Fábio Luiz Zandomenighi, na distância de 243,26m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.732,54m2.

XXI – P19: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Fábio Luiz Zandomenighi, na distância aproximada de 31,43m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 8º36'09"NO, confrontando com a propriedade de Regina Aparecida de Almeida, na distância de 311,99m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de João Batista de Almeida, na distância aproximada de 50,43m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 8º36'09"SE, confrontando com a propriedade de Regina Aparecida de Almeida, na distância de 373,08m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.077,26m2.

XXII – P20: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento confrontando com a propriedade de Regina Aparecida de Almeida, na distância aproximada de 50,43m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 8º36'09"NO, confrontando com a propriedade de João Batista de Almeida, na distância de 135,61m, até atingir o ponto C; daí, deflete 20º43'52" à direita, segue com o rumo de 12º07'43"NE, confrontando com a propriedade de João Batista de Almeida, na distância de 69,19m, até atingir o ponto D; daí, deflete 85º24'30" à direita, segue com o rumo de 82º27'47"SE, confrontando com a propriedade de Giselen Mara Barbieri Serra, na distância de 23,07m, até atingir o ponto E; daí, deflete 94º35'30" à direita, segue com o rumo de 12º07'43"SO, confrontando com a propriedade de João Batista de Almeida, na distância de 66,83m, até atingir o ponto F; daí, deflete 20º43'52" à esquerda, segue com o rumo de 8º36'09"SE, confrontando com a propriedade de João Batista de Almeida, na distância de 87,24m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.018,84m2.

XXIII – P21: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 82º27'47"NO, confrontando com a propriedade de João Batista de Almeida, na distância de 23,07m, até atingir o ponto B; daí, deflete 94º 35'30" à direita, segue com o rumo de 12º07'43"NE, confrontando com a propriedade de Giselen Maria Barbieri Serra, na distância de 31,99m, até atingir o ponto C; daí, deflete 81º10'28" à direita, segue com o rumo de 86º41'49"SE, confrontando com a propriedade de Júlio Teodoro de Oliveira, na distância de 11,64m, até atingir o ponto D; daí, deflete 2º16'33" à esquerda, segue com o rumo de 88º58'22"SE, confrontando com a propriedade de Júlio Teodoro de Oliveira, na distância de 11,72m, até atingir o ponto E; daí, deflete 101º06'05" à direita, segue com o rumo de 12º07'43"SO, confrontando com a propriedade de Giselen Mara Barbieri Serra, na distância de 34,17m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 758,09m2.

XXIV – P17 área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 88º58'22"NO, confrontando com a propriedade de Giselen Mara Barbieri Serra, na distância de 11,72m, até atingir o ponto B; daí, deflete 02º16'33" à direita, segue com o rumo de 86º41'49"NO, confrontando com a propriedade de Giselen Mara Barbieri Serra, na distância de 11,64m, até atingir o ponto C; daí, deflete 98º49'32" à direita, segue com o rumo de 12º07'43"SO, confrontando com a propriedade de Júlio Teodoro de Oliveira, na distância de 207,69m, até atingir o ponto D; daí, deflete 99º18'52" à direita, segue com o rumo de 68º33'25"SE, confrontando com a propriedade do DNIT, na distância de 23,32m, até atingir o ponto E; daí, deflete 80º41'08" à direita, segue com o rumo de 12º07'43"SO, confrontando com a propriedade de Júlio Teodoro de Oliveira, na distância de 199,82m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.688,67m2.

XXV – P22: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 70º14'04"NO, confrontando com a propriedade do DNIT, na distância de 23,21m, até atingir o ponto B; daí, deflete 82º21'47" à direita, segue com o rumo de 12º07'43"NE, confrontando com a propriedade de Alcino Campos Filho, na distância de 113,84m, até atingir o ponto C; daí, deflete 29º47'43" à direita, segue com o rumo de 41º55'26"NE, confrontando com a propriedade de Jair João dos Santos, na distância de 46,29m, até atingir o ponto D; daí, deflete 150º12'17" à direita, segue com o rumo de 12º07'43"SO, confrontando com a propriedade de Alcino Campos Filho, na distância de 157,09m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.115,70m2.

XXVI – P23: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 41º55'26"SO, confrontando com a propriedade de Alcino Campos Filho, na distância de 46,29m, até atingir o ponto B; daí, deflete 105º12'17" à direita, segue com o rumo de 12º07'43"NE, confrontando com a propriedade de Jair João dos Santos, na distância de 409,87m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Sebastião Madeira, na distância aproximada de 26,45m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 12º07'43"SO, confrontando com a propriedade de Jair João dos Santos, na distância de 382,61m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.099,68m2.

XXVII – P24: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Jair João dos Santos, na distância aproximada de 26,45m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 12º 07'43"NE, confrontando com a propriedade de Sebastião Madeira, na distância de 252,37m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Joaquim Nicolau Almeida, na distância aproximada de 23,91m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 12º 07'43"SO, confrontando com a propriedade de Sebastião Madeira, na distância de 233,83m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.626,84m2.

XXVIII – P25: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Sebastião Madeira, na distância aproximada de 23,91m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 12º 07'43"NE, confrontando com a propriedade de Joaquim Nicolau Almeida, na distância de 23,18m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Antônio Carlos de Almeida, na distância aproximada de 24,93m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 12º 07'43"SO, confrontando com a propriedade de Joaquim Nicolau Almeida, na distância de 38,31m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 676,02m2.

XXIX – P26: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Joaquim Nicolau Almeida, na distância aproximada de 24,93m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 12º 07'43"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos de Almeida, na distância de 132,87m, até atingir o ponto C; daí, deflete 85º 44'43" à direita, segue com o rumo de 82º 07'34"SE, confrontando com a propriedade de Marcelo de Almeida, na distância de 23,06m, até atingir o ponto D; daí, deflete 94º 15'17" à direita, segue com o rumo de 12º 07'43"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos de Almeida, na distância de 125,07m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.975,69m2.

XXX – P27: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 82º 07'34"NO, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos de Almeida, na distância de 23,06m, até atingir o ponto B; daí, deflete 94º 15'17" à direita, segue com o rumo de 12º 07'43"NE, confrontando com a propriedade de Marcelo de Almeida, na distância de 108,45m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Lino Salomão de Almeida, na distância aproximada de 23,90m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 12º 07'43"SO, confrontando com a propriedade de Marcelo de Almeida, na distância de 113,15m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.541,82m2.

XXXI – P28: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Marcelo de Almeida, na distância aproximada de 23,90m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 12º 07'43"NE, confrontando com a propriedade de Lino Salomão de Almeida, na distância de 204,14m, até atingir o ponto C; daí, deflete 50º 53'52" à direita, segue com o rumo de 63º 01'35"NE, confrontando com a propriedade de Darci Salomão de Almeida, na distância de 14,82m, até atingir o ponto D; daí, deflete 14º 16'58" à direita, segue com o rumo de 77º 18'33"NE, confrontando com a propriedade de Darci Salomão de Almeida, na distância de 12,67m, até atingir o ponto E; daí, deflete 114º 49'10" à direita, segue com o rumo de 12º 07'43"SO, confrontando com a propriedade de Lino Salomão de Almeida, na distância de 212,39m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.819,77m2.

XXXII – P29: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 77º 18'33"SO, confrontando com a propriedade de Lino Salomão de Almeida, na distância de 12,67m, até atingir o ponto B; daí, deflete 14º 16'58" à esquerda, segue com o rumo de 63º 01'35"SO, confrontando com a propriedade de Lino Salomão de Almeida, na distância de 14,82m, até atingir o ponto C; daí, deflete 129º 06'08" à direita, segue com o rumo de 12º 07'43"NE, confrontando com a propriedade de Darci Salomão de Almeida, na distância de 435,72m, até atingir o ponto D; daí, deflete 95º 41'35" à direita, segue com o rumo de 72º 10'42"SE, confrontando com a propriedade de Ivan Chame de Souza, na distância de 23,11m, até atingir o ponto E; daí, deflete 84º 18'25" à direita, segue com o rumo de 12º 07'43"SO, confrontando com a propriedade de Darci Salomão de Almeida, na distância de 418,77m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.803,45m2.

XXXIII – P30: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 72º 10'42"NO, confrontando com a propriedade de Darci Salomão de Almeida, na distância de 23,11m, até atingir o ponto B; daí, deflete 84º 18'25" à direita, segue com o rumo de 12º 07'43"NE, confrontando com a propriedade de Ivan Chame de Souza, na distância de 5,43m, até atingir o ponto C; daí, deflete 10º 50'01" à esquerda, segue com o rumo de 1º 17'42"NE, confrontando com a propriedade de Ivan Chame de Souza, na distância de 446,86m, até atingir o ponto D; daí, deflete 106º 56'13" à direita, segue com o rumo de 71º 46'05"SE, confrontando com a propriedade de Geraldo Pires, na distância de 24,04m, até atingir o ponto E; daí, deflete 73º 03'47" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"SO, confrontando com a propriedade de Ivan Chame de Souza, na distância de 442,04m, até atingir o ponto F; daí, deflete 10º 50'01" à direita, segue com o rumo de 12º 07'43"SO, confrontando com a propriedade de Ivan Chame de Souza, na distância de 9,91m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.398,76m2.

XXXIV – P31: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 71º 46'05"NO, confrontando com a propriedade de Ivan Chame de Souza, na distância de 24,04m, até atingir o ponto B; daí, deflete 73º 03'47" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"NE, confrontando com a propriedade de Geraldo Pires, na distância de 5,79m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Braulínio da Silva Zandomenighi, na distância aproximada de 68,49m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 1º 17'42"SO, confrontando com a propriedade de Geraldo Pires, na distância de 76,71m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 885,21m2.

XXXV – P32: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Geraldo Pires, na distância aproximada de 68,49m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 1º 17'42"NE, confrontando com a propriedade de Braulínio da Silva Zandomenighi, na distância de 174,98m, até atingir o ponto C; daí, deflete 80º 19'03" à direita, segue com o rumo de 81º 36'45"NE, confrontando com a propriedade de Caetano Domingos Zandomenighi, na distância de 23,33m, até atingir o ponto D; daí, deflete 99º 40'57" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"SO, confrontando com a propriedade de Braulínio da Silva Zandomenighi, na distância de 114,99m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.398,07m2.

XXXVI – P33: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 81º 36'45"SO, confrontando com a propriedade de Braulínio da Silva Zandomenighi, na distância de 23,33m, até atingir o ponto B; daí deflete 99º 40'57" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"NE, confrontando com a propriedade de Caetano Domingos Zandomenighi, na distância de 136,53m, até atingir o ponto C; daí deflete 42º 58'09" à direita, segue com o rumo de 44º 15'51"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Zandomenighi, na distância de 33,74m, até atingir o ponto D; daí, deflete 137º 01'51" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"SO, confrontando com a propriedade de Caetano Domingos Zandomenighi, na distância de 157,29m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.378,93m2.

XXXVII – P34: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 44º 15'51"SO, confrontando com a propriedade de Caetano Domingos Zandomenighi, na distância de 33,74m, até atingir o ponto B; daí, deflete 137º 01'51" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Zandomenighi, na distância de 85,51m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90º 00'00" à esquerda, segue com o rumo de 88º 42'18"NO, confrontando com a propriedade de Antônio Zandomenighi, na distância de 12,85m, até atingir o ponto D; daí, deflete 164º 42'06" à direita, segue com o rumo de 75º 59'48"NE, confrontando com a propriedade de Olívio de Paula Esteve, na distância de 66,71m, até atingir o ponto E; daí, deflete 105º 17'54" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Zandomenighi, na distância de 17,60m, até atingir o ponto F; daí, deflete 90º 00'00" à direita, segue com o rumo de 88º 42'18"NO, confrontando com a propriedade de Antônio Zandomenighi, na distância de 28,50m, até atingir o ponto G; daí, deflete 90º 00'00" à esquerda, segue com o rumo de 1º 17'42"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Zandomenighi, na distância de 60,81m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.248,98m2.

XXXVIII – P35: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 75º 59'48"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Zandomenighi, na distância de 66,71m, até atingir o ponto B; daí, deflete 15º 17'54" à direita, segue com o rumo de 88º 42'18"NO, confrontando com a propriedade de Olívio de Paula Esteve, na distância de 15,65m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90º 00'00" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"NE, confrontando com a propriedade de Olívio de Paula Esteve, na distância de 193,20m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º 00'00" à direita, segue com o rumo de 88º 42'18"SE, confrontando com a propriedade de Olívio de Paula Esteve, na distância de 28,50m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90º 00'00" à esquerda, segue com o rumo de 1º 17'42"NE, confrontando com a propriedade de Olívio de Paula Esteve, na distância de 49,79m, até atingir o ponto F; daí, deflete 62º 46'40" à direita, segue com o rumo de 64º 04'22"NE, confrontando com a propriedade de Domingos da Silva, na distância de 25,86m, até atingir o ponto G; daí, deflete 117º 13'20" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"SO, confrontando com a propriedade de Olívio de Paula Esteve, na distância de 61,63m, até atingir o ponto H; daí, deflete 90º 00'00" à esquerda, segue com o rumo de 88º 42'18"SE, confrontando com a propriedade de Olívio de Paula Esteve, na distância de 28,50m, até atingir o ponto I; daí, deflete 90º 00'00" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"SO, confrontando com a propriedade de Olívio de Paula Esteve, na distância de 175,60m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 16.171,02m2.

XXXIX – P36: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 64º 04'22"SO, confrontando com a propriedade de Olívio de Paula Esteve, na distância de 25,86m, até atingir o ponto B; daí, deflete 117º 13'20" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"NE, confrontando com a propriedade de Domingos da Silva, na distância de 436,03m, até atingir o ponto C; daí, deflete 63º 40'57" à direita, segue com o rumo de 64º 58'39"NE, confrontando com a propriedade de Conceição da Silva Barbosa, na distância de 25,66m, até atingir o ponto D; daí, deflete 116º 19'03" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"SO, confrontando com a propriedade de Domingos da Silva, na distância de 435,57m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.023,40m2.

XL – P37: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 64º 58'39"SO, confrontando com a propriedade de Domingos da Silva, na distância de 25,66m, até atingir o ponto B; daí, deflete 116º 19'03" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"NE, confrontando com a propriedade de Conceição da Silva Barbosa, na distância de 62,07m, até atingir o ponto C; daí, deflete 141º 17'38" à direita, segue com o rumo de 37º 24'40"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Honório da Silva, na distância de 36,78m, até atingir o ponto D; daí, deflete 38º 42'22" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"SO, confrontando com a propriedade de Conceição da Silva Barbosa, na distância de 21,99m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 966,69m2.

XLI – P38: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 37º 24'40"NO, confrontando com a propriedade de Conceição da Silva, na distância de 36,78m, até atingir o ponto B; daí, deflete 38º 42'22" à direita, segue com o rumo de 1º 17'42"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Honório da Silva, na distância de 181,79m, até atingir o ponto C; daí, deflete 38º 46'04" à direita, segue com o rumo de 40º 03'46"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Honório da Silva, na distância de 427,75m, até atingir o ponto D; daí, segue confrontando com a propriedade de Rosa Maria Varoni, na distância aproximada de 24,21m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 40º 03'46"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Honório da Silva, na distância de 416,21m, até atingir o ponto F; daí, deflete 38º 46'04" à esquerda, segue com o rumo de 1º 17'42"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Honório da Silva, na distância de 202,41m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 14.083,18m2.

XLII – P39: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Antônio Honório da Silva, na distância aproximada de 24,21m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 40º 03'46"NE, confrontando com a propriedade de Rosa Maria Varoni, na distância de 240,18m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com o Rio Muzambo, na distância aproximada de 23,17m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 40º 03'46"SO, confrontando com a propriedade de Rosa Maria Varoni, na distância de 246,44m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.636,02m2.

XLIII – P40 área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com o Rio Muzambo, na distância aproximada de 23,17m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 40º03'46"NE, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 87,41m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90º 00'00" à esquerda, segue com o rumo de 49º 56'14"NO, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 28,50m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º 00'00" à direita, segue com o rumo de 40º 03'46"NE, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 90,61m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90º 00'00" à direita, segue com o rumo de 49º 56'14"SE, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 28,50m, até atingir o ponto F; daí, deflete 90º 00'00" à esquerda, segue com o rumo de 40º 03'46"NE, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 124,64m, até atingir o ponto G; daí, deflete 110º 15'20" à direita, segue com o rumo de 29º 40'54"SE, confrontando com a propriedade de Osvaldo Tavares Martins, na distância de 24,52m, até atingir o ponto H; daí, deflete 69º 44'40" à direita, segue com o rumo de 40º 03'46"SO, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 116,15m, até atingir o ponto I; daí, deflete 90º 00'00" à esquerda, segue com o rumo de 49º 56'14"SE, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 28,50m, até atingir o ponto J; daí, deflete 90º 00'00" à direita, segue com o rumo de 40º 03'46"SO, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 90,61m, até atingir o ponto K; daí, deflete 90º 00'00" à direita, segue com o rumo de 49º 56'14"NO, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 28,50m, até atingir o ponto L; daí deflete 90º 00'00" à esquerda, segue com o rumo de 40º 03'46"SO, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 84,58m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 11.996,90m2.

XLIV – P41: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 29º 40'54"NO, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 24,52m, até atingir o ponto B; daí, deflete 69º 44'40" à direita, segue com o rumo de 40º 03'46"NE, confrontando com a propriedade de Osvaldo Tavares Martins, na distância de 40,78m, até atingir o ponto C; daí, deflete 107º 12'02" à direita, segue com o rumo de 32º 44'12"SE, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 24,08m, até atingir o ponto D; daí, deflete 72º 47'58" à direita, segue com o rumo de 40º 03'46"SO, confrontando com a propriedade de Osvaldo Tavares Martins, na distância de 42,08m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 953,58m2.

XLV – P40 área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 32º 44'12"NO, confrontando com a propriedade de Osvaldo Tavares Martins, na distância de 24,08m, até atingir o ponto B; daí, deflete 72º 47'58" à direita, segue com o rumo de 40º 03'46"NE, seguindo confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 118,50m, até atingir o ponto C; daí, deflete 68º 19'19" à direita, segue com o rumo de 71º 36'55"SE, confrontando com a propriedade de Osvaldo Zandomenighi, na distância de 24,75m, até atingir o ponto D; daí, deflete 111º 40'41" à direita, segue com o rumo de 40º 03'46"SO, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 134,76m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.912,49m2.

XLVI – P42: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 71º 36'55"NO, confrontando com a propriedade de Pedro Donizete Salomão, na distância de 24,75m, até atingir o ponto B; daí, deflete 111º 40'41" à direita, segue com o rumo de 40º 03'46"NE, confrontando com a propriedade de Osvaldo Zandomenighi, na distância de 118,67m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Cézar Barbieri, na distância aproximada de 23,13m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 40º 03'46"SO, confrontando com a propriedade de Osvaldo Zandomenighi, na distância de 108,06m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.618,57m2.

XLVII – P43: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Osvaldo Zandomenighi, na distância aproximada de 23,13m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 40º 03'46"NE, confrontando com a propriedade de Cézar Barbieri, na distância de 133,45m, até atingir o ponto C; daí, deflete 47º 07'01" à esquerda, segue com o rumo de 7º 03'15"NO, confrontando com a propriedade de Cézar Barbieri, na distância de 156,42m, até atingir o ponto D; daí, deflete 170º 54'48" à direita, segue com o rumo de 16º 08'27"SE, confrontando com a propriedade de João Garcia da Silva, na distância de 38,04m, até atingir o ponto E; daí, deflete 0º 28'15" à direita, segue com o rumo de 15º 40'12"SE, confrontando com a propriedade de João Garcia da Silva, na distância de 36,66m, até atingir o ponto F; daí, deflete 0º 41'45" à esquerda, segue com o rumo de 16º 21'57"SE, confrontando com a propriedade de João Garcia da Silva, na distância de 71,07m, até atingir o ponto G; daí, deflete 9º 18'42" à direita, segue com o rumo de 7º 03'15"SE, confrontando com a propriedade de Cézar Barbieri, na distância de 22,50m, até atingir o ponto H; daí, deflete 47º 07'01" à direita, segue com o rumo de 40º 03'46"SO, confrontando com a propriedade de Cézar Barbieri, na distância de 144,95m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.232,47m2.

XLVIII – P44: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 16º 21'57"NO, confrontando com a propriedade de Cézar Barbieri, na distância de 71,07m, até atingir o ponto B; daí, deflete 0º 41'45" à direita, segue com o rumo de 15º 40'12"NO, confrontando com a propriedade de Cézar Barbieri, na distância de 36,66m, até atingir o ponto C; daí, deflete 0º 28'15" à esquerda, segue com o rumo de 16º 08'27"NO, confrontando com a propriedade de Cézar Barbieri, na distância de 38,04m, até atingir o ponto D; daí, deflete 9º 05'12" à direita, segue com o rumo de 7º 03'15"NO, confrontando com a propriedade de João Garcia da Silva, na distância de 328,46m, até atingir o ponto E; daí, deflete 108º 40'30" à direita, segue com o rumo de 78º 22'45"SE, confrontando com a propriedade de José Vítor de Morais, na distância de 24,28m, até atingir o ponto F; daí, deflete 71º 19'30" à direita, segue com o rumo de 7º 03'15"SE, confrontando com a propriedade de João Garcia da Silva, na distância de 464,64m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.136,10m2.

XLIX – P45 área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 78º 22'45"NO, confrontando com a propriedade de João Garcia da Silva, na distância de 24,28m, até atingir o ponto B; daí, deflete 71º 19'30" à direita, segue com o rumo de 7º 03'15"NO, confrontando com a propriedade de José Vítor de Morais, na distância de 32,35m, até atingir o ponto C; daí, deflete 53º 27'30" à direita, segue com o rumo de 46º 24'15"NE, confrontando com a propriedade de José Olímpio A. Marques, na distância de 28,63m, até atingir o ponto D; daí, deflete 126º 32'30" à direita, segue com o rumo de 7º 03'15"SE, confrontando com a propriedade de José Vítor de Morais, na distância de 57,17m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.029,48m2.

L – P46: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 46º 24'15"SO, confrontando com a propriedade de José Vítor de Morais, na distância de 28,63m, até atingir o ponto B; daí, deflete 126º 32'30" à direita, segue com o rumo de 7º 03'15"NO, confrontando com a propriedade de José Olímpio A. Marques, na distância de 177,62m, até atingir o ponto C; daí, deflete 42º 39'38" à direita, segue com o rumo de 35º 36'23"NE, confrontando com a propriedade de Otávio da Silveira, na distância de 33,94m, até atingir o ponto D; daí, deflete 137º 20'22" à direita, segue com o rumo de 7º 03'15"SE, confrontando com a propriedade de José Olímpio A. Marques, na distância de 185,54m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.176,34m2.

LI – P47: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 35º 36'23"SO, confrontando com a propriedade de José Olímpio A. Marques, na distância de 33,94m, até atingir o ponto B; daí, deflete 137º 20'22" à direita, segue com o rumo de 7º 03'15"NO, confrontando com a propriedade de Otávio da Silveira, na distância de 140,88m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de José Vítor de Morais, na distância aproximada de 38,37m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 7º 03'15"SE, confrontando com a propriedade de Otávio da Silveira, na distância de 86,28m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.685,37m2.

LII – P45 área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Otávio da Silveira, na distância aproximada de 38,37m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 7º 03'15"NO, confrontando com a propriedade de José Vítor de Morais, na distância de 53,14m, até atingir o ponto C; daí, deflete 47º 09'55" à direita, segue com o rumo de 40º 06'40"NE, confrontando com a propriedade de Jorge Lopes, na distância de 31,36m, até atingir o ponto D; daí, deflete 132º 50'05" à direita, segue com o rumo de 7º 03'15"SE, confrontando com a propriedade de José Vítor de Morais, na distância de 104,10m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.735,23m2.

LIII – P48: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 40º 06'40"SO, confrontando com a propriedade de José Vítor de Morais, na distância de 31,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete 132º 50'05" à direita, segue com o rumo de 7º 03'15"NO, confrontando com a propriedade de Jorge Lopes, na distância de 287,24m, até atingir o ponto C; daí, deflete 140º 32'13" à direita, segue com o rumo de 46º 31'02"SE, confrontando com a propriedade de Maria Conceição Rímole Bueno, na distância de 36,19m, até atingir o ponto D; daí, deflete 39º 27'47" à direita, segue com o rumo de 7º 03'15"SE, confrontando com a propriedade de Jorge Lopes, na distância de 237,98m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.040,03m2.

LIV – P49: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 46º 31'02"NO, confrontando com a propriedade de Jorge Lopes, na distância de 36,19m, até atingir o ponto B; daí, deflete 39º 27'47" à direita, segue com o rumo de 7º 03'15"NO, confrontando com a propriedade de Maria Conceição Rímole Bueno, na distância de 99,75m, até atingir o ponto C; daí, deflete 43º 28'55" à direita, segue com o rumo de 36º 25'40"NE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 23,28m, até atingir o ponto D; daí, deflete 41º 58'21" à direita, segue com o rumo de 78º 24'01"NE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 7m, até atingir o ponto E; daí, deflete 94º 32'44" à direita, segue com o rumo de 7º 03'15"SE, confrontando com a propriedade de Maria Conceição Rímole Bueno, na distância de 145,13m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.870,66m2.

LV – P50 área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 7º03'15"NO, confrontando com a propriedade de Benedito Nadalete, na distância de 31,16m, até atingir o ponto B; daí, deflete 28º43'20" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de Benedito Nadalete, na distância de 216,35m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a estrada municipal, na distância aproximada de 245,36m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.787,38m2.

LVI – P51: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento confrontando com a estrada municipal, na distância aproximada de 222,83m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de José Venício da Silva, na distância de 119,90m, até atingir o ponto C; daí, deflete 61º 09'55" à direita, segue com o rumo de 82º50'00"NE, confrontando com a propriedade de Vitor Ferreira de Andrade, na distância de 26,26m, até atingir o ponto D; daí, deflete 118º 50'05" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de José Venício da Silva, na distância de 353,87m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.751,55m2.

LVII – P52: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 3º49'43"SO, confrontando com a propriedade de José Venício da Silva, na distância de 26,26m, até atingir o ponto B; daí, deflete 118º50'05" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de Vitor Ferreira de Andrade, na distância de 193,53m, até atingir o ponto C; daí, deflete 59º17'11" à direita, segue com o rumo de 80º57'16"NE, confrontando com a propriedade de Armando Alvez da Silva, na distância de 26,75m, até atingir o ponto D; daí, deflete 120º42'49" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de Vitor Ferreira de Andrade, na distância de 194,53m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.462,69m2.

LVIII – P53: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 80º57'16"SO, confrontando com a propriedade de Vitor Ferreira de Andrade, na distância de 26,75m, até atingir o ponto B; daí, deflete 120º42'49" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de Armando Alves da Silva, na distância de 101,06m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Joaquim Lopes, na distância aproximada de 28,40m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de Armando Alves da Silva, na distância de 70,86m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.992,35m2.

LIX – P54: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento confrontando com a propriedade de Armando Alves da Silva, na distância aproximada de 28,40m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de Joaquim Lopes, na distância de 139,49m, até atingir o ponto C; daí, deflete 57º10'46" à direita, segue com o rumo de 78º50'51"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Lopes, na distância de 27,37m, até atingir o ponto D; daí, deflete 122º49'14" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de Joaquim Lopes, na distância de 170,87m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.553,69m2.

LX – P55: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 78º50'51"SO, confrontando com a propriedade de Joaquim Lopes, na distância de 27,37m, até atingir o ponto B; daí, deflete 122º49'14" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Lopes, na distância de 196,33m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Adeilton Adriano Lopes, na distância aproximada de 27,02m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Lopes, na distância de 172,72m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.316,75m2.

LXI – P56: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento confrontando com a propriedade de Antônio Carlos Lopes, na distância aproximada de 27,02m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de Adeilton Adriano Lopes, na distância de 88,41m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 68º19'55"NO, confrontando com a propriedade de Adeilton Adriano Lopes, na distância de 26,96m, até atingir o ponto D; daí, deflete 158º09'02" à direita, segue com o rumo de 89º49'07"NE, confrontando com a propriedade de Manoel Lopes, na distância de 53,82m, até atingir o ponto E; daí, deflete 111º50'58" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de Adeilton Adriano Lopes, na distância de 117,08m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área 2.561,20m2.

LXII – P57: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 89º49'07"SO, confrontando com a propriedade de Adeilton Adriano Lopes, na distância de 53,82m, até atingir o ponto B; daí, deflete 21º50'58" à esquerda, segue com o rumo de 67º58'09"SO, confrontando com a propriedade de Manoel Lopes, na distância de 01,54m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de Manoel Lopes, na distância de 84,21m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 68º19'55"SE, confrontando com a propriedade de Manoel Lopes, na distância de 28,50m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de Manoel Lopes, na distância de 68,84m, até atingir o ponto F; daí, deflete 69º52'03" à direita, segue com o rumo de 88º27'52"NE, confrontando com a propriedade de Valdivino Onorato de Paula, na distância de 24,50m, até atingir o ponto G; daí, deflete 110º07'57" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de Manoel Lopes, na distância de 141,45m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.516,85m2.

LXIII – P58: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 88º 27'52"NO, confrontando com a propriedade de Manoel Lopes, na distância de 24,50m, até atingir o ponto B; daí, deflete 110º 07'57" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de Adeilton Adriano Lopes, na distância de 103,95m, até atingir o ponto C; daí, deflete 62º00'03" à direita, segue com o rumo de 83º40'08"NE, confrontando com a propriedade de Benedito Nadalete, na distância de 26,05m, até atingir o ponto D; daí, deflete 117º59'57" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de Adeilton Adriano Lopes, na distância de 107,75m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.434,55m2.

LXIV – P50 área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 83º40'08"SO, confrontando com a propriedade de Valdivino Onorato de Paula, na distância de 26,05m, até atingir o ponto B; daí, deflete 117º59'57" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de Benedito Nadalete, na distância de 606,03m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Sebastião Bardi, na distância aproximada de 95,71m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de Benedito Nadalete, na distância de 505,36m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.658,79m2.

LXV – P59: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento confrontando com a propriedade de Benedito Nadalete, na distância aproximada de 95,71m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de Sebastião Bardi, na distância de 274,47m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com o Rio Muzambo, na distância aproximada de 25,91m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de Sebastião Bardi, na distância de 351,21m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 7.302,31m2.

LXVI – P60: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento confrontando com o Rio Muzambo, na distância de 25,27m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de Hélio Leite, na distância de 251,52m, até atingir o ponto C; daí, deflete 87º54'04" à direita, segue com o rumo de 70º25'51"SE, confrontando com a propriedade de José Rozalvo da Silva, na distância de 23,02m, até atingir o ponto D; daí, deflete 92º05'56" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de Hélio Leite, na distância de 262,74m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.921,97m2.

LXVII – P61: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 70º25'51"NO, confrontando com a propriedade de Hélio Leite, na distância de 23,02m, até atingir o ponto B; daí, deflete 92º05'56" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de José Rozalvo da Silva, na distância de 92,89m, até atingir o ponto C; daí, deflete 104º02'30" à direita, segue com o rumo de 54º17'25"SE, confrontando com a propriedade de José Carlos do Vale, na distância de 23,71m, até atingir o ponto D; daí, deflete 75º57'30" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de José Rozalvo da Silva, na distância de 86,29m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.060,57m2.

LXVIII – P62: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54º17'25"NO, confrontando com a propriedade de José Rozalvo da Silva, na distância de 23,71m, até atingir o ponto B; daí, deflete 75º57'30" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de José Carlos do Vale, na distância de 147,19m, até atingir o ponto C; daí, deflete 112º35'18" à direita, segue com o rumo de 45º44'37"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Ferreira, na distância de 24,91m, até atingir o ponto D; daí, deflete 67º24'24" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de José Carlos do Vale, na distância de 143,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.341,44m2.

LXIX – P63: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 45º44'37"NO, confrontando com a propriedade de José Carlos do Vale, na distância de 24,91m, até atingir o ponto B; daí, deflete 67º24'42" à direita, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com o proprietário Antônio Ferreira, na distância de 34,42m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com o Rio Muzambo, na distância aproximada de 76,52m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Ferreira, na distância de 115,99m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.922,62m2.

LXX – P64: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento confrontando com o Rio Muzambo, na distância aproximada de 58m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 21º40'05"NE, confrontando com a propriedade de João Bueno de Rezende, na distância de 421,88m, até atingir o ponto C; daí, deflete 133º27'54" à direita, segue com o rumo de 24º52'01"SE, confrontando com a propriedade de José Bueno Neto, na distância de 31,69m, até atingir o ponto D; daí, deflete 46º32'06 à direita, segue com o rumo de 21º40'05"SO, confrontando com a propriedade de João Bueno de Rezende, na distância de 347,55m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.714,91m2.

LXXI – P65: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 24º 52'01"NO, confrontando com a propriedade de João Bueno de Rezende, na distância de 31,69m, até atingir o ponto B; daí, deflete 46º 32'06" à direita, segue com o rumo de 21º 40'05"NE, confrontando com a propriedade de José Bueno Neto, na distância de 27,99m, até atingir o ponto C; daí, deflete 25º 13'22" à direita, segue com o rumo de 46º 53'27"NE, confrontando com a propriedade de José Bueno Neto, na distância de 970,73m, até atingir o ponto D; daí, deflete 38º 23'58" à direita, segue com o rumo de 85º 17'25"NE, confrontando com a propriedade de José Bueno Neto, na distância de 89,75m, até atingir o ponto E; daí, segue confrontando com a propriedade de João Alves da Silva, na distância aproximada de 27,00m, até atingir o ponto F; daí, segue com o rumo de 85º 17'25"SO, confrontando com a propriedade de José Bueno Neto, na distância de 67,65m, até atingir o ponto G; daí, deflete 38º 23'58" à esquerda, segue com o rumo de 46º 53'27"SO, confrontando com a propriedade de José Bueno Neto, na distância de 957,57m, até atingir o ponto H; daí, deflete 25º 13'22" à esquerda, segue com o rumo de 21º 40'05"SO, confrontando com a propriedade de José Bueno Neto, na distância de 44,65m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 24.806,89m2.

LXXII – P66 área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de José Bueno Neto, na distância aproximada de 27,00m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 85º 17'25"NE, confrontando com a propriedade de João Alves da Silva, na distância de 46,94m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com o Rio Muzambo, na distância aproximada de 43,50m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 85º 17'25"SO, confrontando com a propriedade de João Alves da Silva, na distância de 24,09m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 818,05m2.

LXXIII – P66 área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com o Rio Muzambo, na distância de 42,64m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 85º 17'25"NE, confrontando com a propriedade de João Alves da Silva, na distância de 237,97m, até atingir o ponto C; daí, deflete 119º 24'09" à direita, segue com o rumo de 24º 41'34"SO, confrontando com a propriedade de DER, na distância de 13,20m, até atingir o ponto D; daí, deflete 2º 16'51" à direita, segue com o rumo de 26º 58'25"SO, confrontando com a propriedade de DER, na distância de 13,51m, até atingir o ponto E; daí, deflete 58º 19'00" à direita, segue com o rumo de 85º 17'25"SO, confrontando com a propriedade de João Alves da Silva, na distância de 259,76m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.679,38m2.

LXXIV – P67: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 25º 03'08"NE, confrontando com a propriedade de DER, na distância de 13,25m, até atingir o ponto B; daí, deflete 1º 55'17" à esquerda, segue com o rumo de 23º 07'51"NE, confrontando com a propriedade de DER, na distância de 13,01m, até atingir o ponto D; daí, deflete 62º 09'34" à direita, segue com o rumo de 85º 17'25"NE, confrontando com a propriedade de Iraci Rezende, na distância de 156,16m, até atingir o ponto D; daí, deflete 47º 42'25" à direita, segue com o rumo de 47º 00'10"SE, confrontando com a propriedade de Angela Maria da Silva Xavier, na distância de 31,09m, até atingir o ponto E; daí, deflete 132º 17'35" à direita, segue com o rumo de 85º 17'25"SO, confrontando com a propriedade de Iraci Rezende, na distância de 189,74m, perfazendo uma área de 3.974,99m2.

LXXV – P68: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 47º 00'10"NO, confrontando com a propriedade de Iraci Rezende, na distância de 31,09m, até atingir o ponto B; daí, deflete 132º 17'35" à direita, segue com o rumo de 85º 17'25"NE, confrontando com a propriedade de Angela Maria da Silva Xavier, na distância de 54,16m, até atingir o ponto C; daí, deflete 12º 45'48" à esquerda, segue com o rumo de 72º 31'37"NE, confrontando com a propriedade de Angela Maria da Silva Xavier, na distância de 15,16m, até atingir o ponto D; daí, segue confrontando com a propriedade de Antônio Ricardo Mariano, na distância aproximada de 25,52m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 72º 31'37"SO, confrontando com a propriedade de Angela Maria da Silva Xavier, na distância de 6,70m, até atingir o ponto F; daí, deflete 12º 45'48" à direita, segue com o rumo de 85º 17'25"SO, confrontando com a propriedade de Angela Maria da Silva Xavier, na distância de 35,80 metros, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.285,91m2.

LXXVI – P69: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Angela Maria da Silva Xavier, na distância aproximada de 25,52m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 72º 31'37"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Ricardo Mariano, na distância de 210,37m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Mário Bueno Marques, na distância aproximada de 23,75m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 72º 31'37"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Ricardo Mariano, na distância de 223,09m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.947,77m2.

LXXVII – P70: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Antônio Ricardo Mariano, na distância aproximada de 23,75m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 72º 31'37"NE, confrontando com a propriedade de Mário Bueno Marques, na distância de 791,41m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de João Alves de Brito, na distância aproximada de 49,57m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 72º 31'37"SO, confrontando com a propriedade de Mário Bueno Marques, na distância de 833,52m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 18.766,18m2.

LXXVIII – P71: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Mário Bueno Marques, na distância aproximada de 49,57m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 72º 31'37"NE, confrontando com a propriedade de João Alves de Brito, na distância de 161,93m, até atingir o ponto C; daí, deflete 134º 27'56" à direita, segue com o rumo de 26º 59'33"SO, confrontando com a propriedade de Lindolfo Sanches da Silva e Filho, na distância de 32,23m, até atingir o ponto D; daí, deflete 45º 32'04" à direita, segue com o rumo de 72º 31'37"SO, confrontando com a propriedade de João Alves de Brito, na distância de 95,56m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.918,98m2.

LXXIX – P72: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 26º 59'33"NE, confrontando com a propriedade de João Alves de Brito, na distância de 32,23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 45º 32'04" à direita, segue com o rumo de 72º 31'37"NE, confrontando com a propriedade de Lindolfo Sanches da Silva e Filho, na distância de 39,25m, até atingir o ponto C; daí, deflete 69º 26'09" à direita, segue com o rumo de 38º 02'14"SE, confrontando com a propriedade de Lázara Maria Madeira, na distância de 24,57m, até atingir o ponto D; daí, deflete 110º 33'51" à direita, segue com o rumo de 72º 31'37"SO, confrontando com a propriedade de Lindolfo Sanches da Silva e Filho, na distância de 70,45m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.261,49m2.

LXXX – P73: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 38º 02'14"NO, confrontando com a propriedade de Lindolfo Sanches da Silva e Filho, na distância de 24,57m, até atingir o ponto B; daí, deflete 110º 33'51" à direita, segue com o rumo de 72º 31'37"NE, confrontando com a propriedade de Lázara Maria Madeira, na distância de 154,95m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90º 00'00" à direita, segue com o rumo de 17º 28'23"SE, confrontando com a propriedade de Leandro Jacinto Melo, na distância de 23,00m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º 00'00" à direita, segue com o rumo de 72º 31'37"SO, confrontando com a propriedade de Lázara Maria Madeira, na distância de 146,33m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.464,72m2.

LXXXI – P74: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 17º28'23NO, confrontando com a propriedade de Lázara Maria Madeira, na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 72º31'37"NE, confrontando com a propriedade de Leandro Jacinto Melo, na distância de 35,45m, até atingir o ponto C; daí, deflete 33º38'12" à esquerda, segue com o rumo de 38º53'25"NE, confrontando com a propriedade de Leandro Jacinto Melo, na distância de 190,76m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 51º06'35"NO, confrontando com a propriedade de Leandro Jacinto Melo, na distância de 28,50m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"NE, confrontando com a propriedade de Leandro Jacinto Melo, na distância de 107,46m, até atingir o ponto F; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 51º06'35"SE, confrontando com a propriedade de Leandro Jacinto Melo, na distância de 28,50m, até atingir o ponto G; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 38º53'25"NE, confrontando com a propriedade de Leandro Jacinto Melo, na distância de 330,84m, até atingir o ponto H; daí, deflete 36º24'54" à direita, segue com o rumo de 75º18'19" NE, confrontando com a propriedade de Donizete Bueno Terra, na distância de 38,74m, até atingir o ponto I; daí, deflete 143º35'06" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"SO, confrontando com a propriedade de Leandro Jacinto Melo, na distância de 667,12m, até atingir o ponto J; daí, deflete 33º38'12" à direita, segue com o rumo de 72º31'37"SO, confrontando com a propriedade de Leandro Jacinto Melo, na distância de 42,41m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 18.864,07m2.

LXXXII – P75: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 75º18'19"NE, confrontando com a propriedade de Leandro Jacinto Melo, na distância de 38,74m, até atingir o ponto B; daí, deflete 143º35'06" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"NE, confrontando com a propriedade de Donizete Bueno Terra, na distância de 150,84m, até atingir o ponto C; daí, deflete 41º10'09" à direita, segue com o rumo de 80º03'34"NE, confrontando com a propriedade de João Podadeira do Vale Sobrinho, na distância de 34,94m, até atingir o ponto D; daí, deflete 138º49'51" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"SO, confrontando com a propriedade de Donizete Bueno Terra, na distância de 145,96m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.413,2m2.

LXXXIII – P76: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 80º03'34"SO, confrontando com a propriedade de Donizete Bueno Terra, na distância de 34,94m, até atingir o ponto B; daí, deflete 138º49'51" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"NE, confrontando com a propriedade de João Podadeira do Vale Sobrinho, na distância de 136,98m, até atingir o ponto C; daí, deflete 40º54'17" à direita, segue com o rumo de 79º47'42"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Matias, na distância de 35,14m, até atingir o ponto D; daí, deflete 139º5'43" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"SO, confrontando com a propriedade de João Podadeira do Vale Sobrinho, na distância de 137,24m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.153,66m2.

LXXXIV – P77: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 79º47'42"SO, confrontando com a propriedade de Paulo Matias, na distância de 35,14m, até atingir o ponto B; daí, deflete 139º5'43" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Matias, na distância de 109,51m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com o Rio Muzambo, na distância aproximada de 31,33m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 38º53'25"SO, confrontando com a propriedade de Paulo Matias, na distância de 104,18m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.452,32m2.

LXXXV – P78: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento confrontando com o Rio Muzambo, na distância aproximada de 28,39m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 38º53'25"NE, confrontando com a propriedade de José Sanches da Silva Sobrinho, na distância de 230,83m, até atingir o ponto C; daí, deflete 53º1'28" à direita, segue com o rumo de 88º05'07"NE, confrontando com a propriedade de José Canuto da Silva, na distância de 28,79m, até atingir o ponto D; daí, deflete 126º58'32" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"SO, confrontando com a propriedade de José Sanches da Silva Sobrinho, na distância de 231,51m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.452,32m2.

LXXXVI – P79 área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 88º05'07"NO, confrontando com a propriedade de José Sanches da Silva Sobrinho, na distância de 28,79m, até atingir o ponto B; daí, deflete 126º58'32" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"NE, confrontando com a propriedade de José Canuto da Silva, na distância de 411,13m, até atingir o ponto C; daí, deflete 68º29'21" à direita, segue com o rumo de 72º37'14"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Roberto Navarro, na distância de 24,72m, até atingir o ponto D; daí, deflete 111º30'39" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"SO, confrontando com a propriedade de José Canuto da Silva, na distância de 402,87m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.361,00m2.

LXXXVII – P80: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 72º37'14"NO, confrontando com a propriedade de José Canuto da Silva, na distância de 24,72m, até atingir o ponto B; daí, deflete 111º30'39" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Roberto Navarro, na distância de 219,47m, até atingir o ponto C; daí, deflete 68º16'59" à direita, segue com o rumo de 72º49'36"SE, confrontando com a propriedade de Vitor Virgilio Terra, na distância de 24,76m, até atingir o ponto D; daí, deflete 111º43'01" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Roberto Navarro, na distância de 219,57m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.048,96m2.

LXXXVIII – P81: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 72º37'14"NO, confrontando com a propriedade de José Canuto da Silva, na distância de 24,72m, até atingir o ponto B; daí, deflete 111º30'39" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Roberto Navarro, na distância de 219,47m, até atingir o ponto C; daí, deflete 68º16'59" à direita, segue com o rumo de 72º49'36"SE, confrontando com a propriedade de Vitor Virgilio Terra, na distância de 24,76m, até atingir o ponto D; daí, deflete 111º43'01" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Roberto Navarro, na distância de 219,57m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.048,96m2.

LXXXIX – P79 área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 8º49'34"NE, confrontando com a propriedade de Vitor Virgilio Terra, na distância de 45,91m, até atingir o ponto B; daí, deflete 30º03'51" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"NE, confrontando com a propriedade de José Canuto da Silva, na distância de 84,65m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 51º06'35"SE, confrontando com a propriedade de José Canuto da Silva, na distância de 28,50m, até atingir o ponto D; daí, deflete 160º44'49" à direita, segue com o rumo de 70º21'46"SE, confrontando com a propriedade de José Donizete da Silva, na distância de 37,93m, até atingir o ponto E; daí, deflete 87º43'01" à direita, segue com o rumo de 17º21'15"SO, confrontando com a propriedade de José Donizete da Silva, na distância de 11,42m, até atingir o ponto F; daí, deflete 20º34'02" à esquerda, segue com o rumo de 03º12'47"SE, confrontando com a propriedade de José Donizete da Silva, na distância de 17,15m, até atingir o ponto G; daí, deflete 46º06'12" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"SO, confrontando com a propriedade de José Canuto da Silva, na distância de 113,34m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.606,42m2.

XC – P82: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 03º12'47"NO, confrontando com a propriedade de José Canuto da Silva, na distância de 17,15m, até atingir o ponto B; daí, deflete 20º34'02" à direita, segue com o rumo de 17º21'15"NE, confrontando com a propriedade de José Canuto da Silva, na distância de 11,42m, até atingir o ponto C; daí, deflete 87º43'01" à esquerda, segue com o rumo de 70º21'46"NO, confrontando com a propriedade de José Canuto da Silva, na distância de 37,93m, até atingir o ponto D; daí, deflete 109º15'11" à direita, segue com o rumo de 38º53'25"NE, confrontando com a propriedade de José Donizete da Silva, na distância de 26,31m, até atingir o ponto E; daí, deflete 2º34'00" à direita, segue com o rumo de 41º27'25"NE, confrontando com a propriedade de José Donizete da Silva, na distância de 416,26m, até atingir o ponto F; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 48º32'35"SE, confrontando com a propriedade de José Donizete da Silva, na distância de 28,50m, até atingir o ponto G; daí, deflete 90º00'00" à esquerda, segue com o rumo de 41º27'25"NE, confrontando com a propriedade de José Donizete da Silva, na distância de 497,89m, até atingir o ponto H; daí, deflete 64º22'52" à direita, segue com o rumo de 74º09'43"SE, confrontando com a propriedade de Apricio Martins da Silva, na distância de 25,51m, até atingir o ponto I; daí, deflete 115º37'08"à direita, segue com o rumo de 41º27'25"SO, confrontando com a propriedade de José Donizete da Silva, na distância de 926,32m, até atingir o ponto J; daí, deflete 2º34'00" à esquerda, segue com o rumo de 38º53'25"SO, confrontando com a propriedade de José Donizete da Silva, na distância de 36m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 34.167,80m2.

XCI – P83: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 74º 09'43"NO, confrontando com a propriedade de José Donizete da Silva, na distância de 25,51m, até atingir o ponto B; daí, deflete 115º 37'08" à direita, segue com o rumo de 41º 27'25"NE, confrontando com a propriedade de Aprício Martins da Silva, na distância de 93,45m, até atingir o ponto C; daí, deflete 61º 32'00" à direita, segue com o rumo de 77º 00'35"SE, confrontando com a propriedade de Geraldo Vicente da Silva, na distância de 26,16m, até atingir o ponto D; daí, deflete 118º 28'00" à direita, segue com o rumo de 41º 27'25"SO, confrontando com a propriedade de Aprício Martins da Silva, na distância de 94,89m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.165,91m2.

XCII – P84: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 77º 00'35"NO, confrontando com a propriedade de Aprício Martins da Silva, na distância de 26,16m, até atingir o ponto B; daí, deflete 118º 28'00" à direita, segue com o rumo de 41º 27'25"NE, confrontando com a propriedade de Geraldo Vicente da Silva, na distância de 87,26m, até atingir o ponto C; daí, deflete 59º 51'20" à direita, segue com o rumo de 78º 41'15"SE, confrontando com a propriedade de Bartolomeu Ferreira Trindade, na distância de 26,60m, até atingir o ponto D; daí, deflete 120º 08'40" à direita, segue com o rumo de 41º 27'25"SO, confrontando com a propriedade de Geraldo Vicente da Silva, na distância de 88,14m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.017,10m2.

XCIII – P85: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 78º 41'15"NO, confrontando com a propriedade de Geraldo Vicente da Silva, na distância de 26,60m, até atingir o ponto B; daí, deflete 120º 08'40" à direita, segue com o rumo de 41º 27'25"NE, confrontando com a propriedade de Bartolomeu Ferreira Trindade, na distância de 63,06m, até atingir o ponto C; daí, deflete 135º 48'06" à direita, segue com o rumo de 2º 44'29"SE, confrontando com a propriedade de Antônio da Silva, na distância de 32,99m, até atingir o ponto D; daí. deflete 44º 11'54" à direita, segue com o rumo de 41º 27'25"SO, confrontando com a propriedade de Bartolomeu Ferreira Trindade, na distância de 26,05m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.024,79m2.

XCIV – P86: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 2º 44'29"NO, confrontando com a propriedade de Bartolomeu Ferreira Trindade, na distância de 32,99m, até atingir o ponto B; daí, deflete 44º 11'54" à direita, segue com o rumo de 41º 27'25"NE, confrontando com a propriedade de Antônio da Silva, na distância de 5,45m, até atingir o ponto C; daí, deflete 44º 28'40" à esquerda, segue com o rumo de 3º 01'15"NO, confrontando com a propriedade de Antônio da Silva, na distância de 636,26m, até atingir o ponto D; daí, segue confrontando com a propriedade de Márcio José da Silva, na distância aproximada de 24,18m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 3º01'15"SE, confrontando com a propriedade de Antônio da Silva, na distância de 653,04m, até atingir o ponto F; daí, deflete 44º 28'40" à direita, segue com o rumo de 41º 27'25"SO, confrontando com a propriedade de Antônio da Silva, na distância de 38,50m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 15.339,63m2.

XCV – P87: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Antônio da Silva, na distância aproximada de 24,18m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 3º 01'15"NO, confrontando com a propriedade de Márcio José da Silva, na distância de 134,27m, até atingir o ponto C; daí, deflete 15º21'52" à direita, segue com o rumo de 12º 20'37"NE, confrontando com a propriedade de Francisco Ruela de Oliveira, na distância de 83,37m, até atingir o ponto D; daí, deflete 15º 55'15" à esquerda, segue com o rumo de 3º 34'38"NO, confrontando com a propriedade de Francisco Ruela de Oliveira, na distância de 42,22m, até atingir o ponto E; daí, deflete 139º 22'08" à direita, segue com o rumo de 44º 12'30"SE, confrontando com a propriedade de Francisco Ruela de Oliveira, na distância de 2m, até atingir o ponto F; daí, deflete 41º 11'15" à direita, segue com o rumo de 3º 01'15"SE, confrontando com a propriedade de Márcio José da Silva, na distância de 246m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.003,42m2.

XCVI – P88 área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 44º12'30"NO, confrontando com a propriedade de Márcio José da Silva, na distância de 2m, até atingir o ponto B; daí, deflete 139º22'08" à esquerda, segue com o rumo de 3º 34'38"SE, confrontando com a propriedade de Márcio José da Silva, na distância de 42,22m, até atingir o ponto C; daí, deflete 15º55'15" à direita, segue com o rumo de 12º20'37"SO, confrontando com a propriedade de Márcio José da Silva, na distância de 83,37m, até atingir o ponto D; daí, deflete 164º38'08" à direita, segue com o rumo de 3º 01'15"NO, confrontando com a propriedade de Francisco Ruela de Oliveira, na distância de 338.29m, até atingir o ponto E; daí, deflete 92º 05'08" à direita, segue com o rumo de 89º 03'53"NE, confrontando com a propriedade de Maria dos Anjos Magalhaes, na distância de 23,02m, até atingir o ponto F; daí, deflete 87º 54'52" à direita, segue com o rumo de 3º01'15"SE, confrontando com a propriedade de Francisco Ruela de Oliveira, na distância de 216,35m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.763.89m2.

XCVII – P89: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 89º 03'53"SO, confrontando com a propriedade de Francisco Ruela de Oliveira, na distância de 23,02m, até atingir o ponto B; daí, deflete 87º 54'52" à direita, segue com o rumo de 3º 01'15"NO, confrontando com a propriedade de Maria dos Anjos Magalhaes, na distância de 215,28m, até atingir o ponto C; daí, deflete 33º 49'38" à direita, segue com o rumo de 30º 48'23"NE, confrontando com a propriedade de Maria dos Anjos Magalhaes, na distância de 600,05m, até atingir o ponto D; daí, deflete 150º 28'31" à direita, segue com o rumo de 1º 16'54"SO, confrontando com a propriedade de Francisco Ruela de Oliveira, na distância de 46,67m, até atingir o ponto E; daí, 29º 31'29" à direita, segue com o rumo de 30º 48'23"SO, confrontando com a propriedade de Maria dos Anjos Magalhaes, na distância de 552,45m, até atingir o ponto F; daí, deflete 33º 49'38" à esquerda, segue com o rumo de 3º 01'15"SE, confrontando com a propriedade de Maria dos Anjos Magalhaes, na distância de 209,12m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 18.134,35m2.

XCVIII – P88 área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 1º 16'54"NE, confrontando com a propriedade de Maria dos Anjos Magalhaes, na distância de 46,67m, até atingir o ponto B; daí, deflete 29º 31'29" à direita, segue com o rumo de 30º 48'23"NE, confrontando com a propriedade de Francisco Ruela de Oliveira, na distância de 363,20m, até atingir o ponto C; daí, deflete 36º 32'09" à direita, segue com o rumo de 67º 20'32"NE, confrontando com a propriedade de Marcos Jose de Melo, na distância de 38,63m, até atingir o ponto D; daí, deflete 143º 27'51" à direita, segue com o rumo de 30º 48'23"SO, confrontando com a propriedade de Francisco Ruela de Oliveira, na distância de 434,86m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.177,69m2.

XCXIX – P90: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 67º 20'32"SO, confrontando com a propriedade de Francisco Ruela de Oliveira, na distância de 38,63m, até atingir o ponto B; daí, deflete 143º 27'51" à direita, segue com o rumo de 30º 48'23"NE, confrontando com a propriedade de Marcos José de Melo, na distância de 325,93m, até atingir o ponto C; daí, segue confrontando com a propriedade de Valdir Ribeiro Piza, na distância aproximada de 23,55m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 30º 48'23"SO, confrontando com a propriedade de Marcos José de Melo, na distância de 289,87m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 7.077,78m2.

C – P91: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Marcos José de Melo, na distância aproximada de 23,55m, até atingir o ponto B; daí, segue com rumo de 30º48'23"NE, confrontando com a propriedade de Valdir Ribeiro Piza, na distância de 318,16m, até atingir o ponto C; daí, deflete 78º49'50" à direita, segue com o rumo de 70º21'47"SE, confrontando com a propriedade de Jurandir Bueno de Oliveira, na distância de 23,44m, até atingir o ponto D; daí, deflete 101º10'10" à direita, segue com o rumo de 30º48'23"SO, confrontando com a propriedade de Valdir Ribeiro Piza, na distância de 327,72m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 7.431,54m2.

CI – P92: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 70º 21'47"NO, confrontando com a propriedade de Valdir Ribeiro Piza, na distância de 23,44m, até atingir o ponto B; daí, deflete 101º 10'10" à direita, segue com o rumo de 30º 48'23"NE, confrontando com a propriedade de Jurandir Bueno de Oliveira, na distância de 507,74m, até atingir o ponto C; daí, deflete 31º 54'09" à direita, segue com o rumo de, 62º 42'32"NE, confrontando com a propriedade de José dos Reis da Silva, na distância de 43,52m, até atingir o ponto D; daí, deflete 148º 5'51" à direita, segue com o rumo de 30º 48'23"SO, confrontando com a propriedade de Jurandir Bueno de Oliveira, na distância de 540,14m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.050,62m2.

CII – P93: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 62º42'32"SO, confrontando com a propriedade de Jurandir Bueno de Oliveira, na distância de 43,52m, até atingir o ponto B; daí, deflete 148º05'51" á direita, segue com o rumo de 30º48'23"NE, confrontando com a propriedade de José dos Reis da Silva, na distância de 267,78m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90º00'00" á direita, segue com o rumo de 59º11'37"SE, confrontando com a propriedade de Edigar Gaspar de Oliveira, na distância de 23m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 30º48'23"SO, confrontando com a propriedade de José dos Reis da Silva, na distância de 230,84m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.734,13m2.

CIII – P94: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 59º11'37"NO, confrontando com a propriedade de José dos Reis da Silva, na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90º00'00" à direita, segue com o rumo de 30º48'23"NE, confrontando com a propriedade de Edigar Gaspar de Oliveira, na distância de 133,84m, até atingir o ponto C; daí, deflete 37º52'16" à direita, segue com o rumo de 68º40'39"NE, confrontando com a propriedade de José Gonçalves, na distância de 18,73m, até atingir o ponto D; daí, deflete 27º53'47" à direita, segue com o rumo de 83º25'34"SE, confrontando com a propriedade de José Gonçalves, na distância de 12,61m, até atingir o ponto E; daí, deflete 114º13'57" à direita, segue com o rumo de 30º48'23"SO, confrontando com a propriedade de Edigar Gaspar de Oliveira, na distância de 153,81m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.363,22m2.

CIV – P95: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 83º25'34"NO, confrontando com a propriedade de Jurandir Bueno de Oliveira, na distância de 43,52m, até atingir o ponto B; daí, deflete 27º53'47" à esquerda, segue com o rumo de 68º40'39"SO, confrontando com a propriedade de Jurandir Bueno de Oliveira, na distância de 43,52m, até atingir o ponto C; daí, deflete 142º07'44" à direita, segue com o rumo de 30º48'23"NE, confrontando com a propriedade de José Gonçalves, na distância de 45,69m, até atingir o ponto D; daí, segue confrontando com a propriedade de Messias dos Reis Resende, na distância aproximada de 64,04m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 30º48'23"SO, confrontando com a propriedade de José Gonçalves, na distância de 85,31m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.394,41m2.

CV – P96: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de José Gonçalves, na distância de 64,04m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 30º48'23"NE, confrontando com a propriedade de Messias dos Reis Resende, na distância de 659,33m, até atingir o ponto C; daí, deflete 135º00'00" à direita, segue com o rumo de 14º11'37"SE, confrontando com a propriedade de Sérgio José dos Reis, na distância de 32,53m, até atingir o ponto D; daí, deflete 45º00'00" à direita, segue com o rumo de 30º48'23"SO, confrontando com a propriedade de Messias dos Reis Resende, na distância de 576,75m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 14.271,65m2.

CVI – P97: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 14º11'37"NO, confrontando com a propriedade de Messias dos Reis Resende, na distância de 32,53m, até atingir o ponto B; daí, deflete 45º00'00" à direita, segue com o rumo de 30º48'23"NE, confrontando com a propriedade de Sérgio José dos Reis, na distância de 234,62m, até atingir o ponto C; daí, deflete 33º44'02" à esquerda, segue com o rumo de 02º55'39"NO, confrontando com a propriedade de Sérgio José dos Reis, na distância de 11,46m, até atingir o ponto D; daí, segue confrontando com a propriedade de Mauro Ávila Batista, na distância aproximada de 23,20m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 02º55'39"SE, confrontando com a propriedade de Sérgio José dos Reis, na distância de 16,58m, até atingir o ponto F; daí, deflete 33º44'02" à direita, segue com o rumo de 30º48'23"SO, confrontando com a propriedade de Sérgio José dos Reis, na distância de 264,60m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.077,17m2.

CVII – P98: partindo do ponto A, o caminhamento segue confrontando com a propriedade de Sérgio José dos Reis, na distância aproximada de 23,20m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 02º55'39"NO, confrontando com a propriedade de Mauro Ávila Batista, na distância de 132,75m, até atingir o ponto C; daí, deflete 120º11'37" à direita, segue com o rumo de 62º44'02"SE, confrontando com a propriedade de Armando José dos Reis, na distância de 26,61m, até atingir o ponto D; daí, segue com o rumo de 02º55'39"SE, confrontando com a propriedade de Mauro Ávila Batista, na distância aproximada de 121,12m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.906,86m2.

CVIII – P99: partindo do ponto A, o caminhamento toma o rumo de 62º44'02"NO, confrontando com a propriedade de Mauro Ávila Batista, na distância de 26,61m, até atingir o ponto B; daí, deflete 59º48'23" à direita, segue com o rumo de 02º55'39"NO, confrontando com a propriedade de Armando José dos Reis, na distância de 242,14m, até atingir o ponto C; daí, deflete 104º20'43" à direita, segue com o rumo de 78º34'56"SE, confrontando com a propriedade de Abílio José dos Reis, na distância aproximada de 23,74m, até atingir o ponto D;daí, deflete 75º39'17" à direita, segue com o rumo de 02º55'39"SE, confrontando com a propriedade de Armando José dos Reis, na distância de 249,64m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.655,47m2.

CIX – P100: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 78º 34'56"NO, confrontando com a propriedade de Armando José dos Reis, na distância de 23,74m, até atingir o ponto B; daí, deflete 75º 39'17" à direita, segue com o rumo de 02º 55'39"NO, confrontando com a propriedade de Abílio José dos Reis, na distância de 531,09m, até atingir o ponto C; daí, deflete 32º 24'00" à direita, segue com o rumo de 29º 28'21"NE, confrontando com a propriedade de Abílio José dos Reis, na distância de 12,85m, até atingir o ponto D; daí, segue confrontando com a propriedade de Lourenço Magalhães, na distância aproximada de 26,76m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 29º 28'21"SO, confrontando com a propriedade de Abílio José dos Reis, na distância de 19,79m, até atingir o ponto F; daí, deflete 32º 24'00" à esquerda, segue com o rumo de 02º 55'39"SE, confrontando com a propriedade de Abílio José dos Reis, na distância de 530,29m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.591,28m2.

CX – P101: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento, confrontando com a propriedade de Abílio José dos Reis, na distância aproximada de 26,76m, até atingir o ponto B; daí, segue com o rumo de 29º 28'21"NE, confrontando com a propriedade de Lourenço Magalhães, na distância de 180,80m, até atingir o ponto C; daí, deflete 56º 10'40" à direita, segue com o rumo de 85º 39'01"NE, confrontando com a propriedade de Anésio Alves de Castro, na distância de 27,69m, até atingir o ponto D; daí, deflete 123º 49'20" à direita, segue com o rumo de 29º 28'21"SO, confrontando com a propriedade de Lourenço Magalhães, na distância de 182,59m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.168,86m2.

CXI – P102 área 01: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 85º 39'01"SO, confrontando com a propriedade de Lourenço Magalhães, na distância de 27,69m, até atingir o ponto B; daí, deflete 123º 49'20" à direita, segue com o rumo de 29º 28'21"NE, confrontando com a propriedade de Anésio Alves de Castro, na distância de 159,26m, até atingir o ponto C; daí, deflete 61º 14'28" à direita, segue com o rumo de 89º 17'11"SE, confrontando com a propriedade de Gabriel Vieira Easelato, na distância de 13,12m, até atingir o ponto D; daí, deflete 17º 39'03" à esquerda, segue com o rumo de 73º 03'46"NE, confrontando com a propriedade de Gabriel Vieira Easelato, na distância de 16,68m, até atingir o ponto E; daí, deflete 136º 24'35" à direita, segue com o rumo de 29º 28'21"SO, confrontando com a propriedade de Anésio Alves de Castro, na distância de 162,25m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área 3.664,20m2.

CXII – P103: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 73º 03'46"SO, confrontando com a propriedade de Anésio Alves de Castro, na distância de 16,68m, até atingir o ponto B; daí, deflete 17º 39'03" à direita, segue com o rumo de 89º 17'11"NO, confrontando com a propriedade de Anésio Alves de Castro, na distância de 13,12m, até atingir o ponto C; daí, deflete 118º 45'32" à direita, segue com o rumo de 29º 28'21"NE, confrontando com a propriedade de Gabriel Vieira Easelato, na distância de 197,78m, até atingir o ponto D; daí, deflete 96º 45'01" à direita, segue com o rumo de 53º 46'38"SE, confrontando com a propriedade de Anésio Alves de Castro, na distância de 23,16m, até atingir o ponto E; daí, deflete 83º 14'59" à direita, segue com o rumo de 29º 28'21"SO, confrontando com a propriedade de Gabriel Vieira Easelato, na distância 176,67m, perfazendo uma área de 4.339,36m2.

CXIII – P102 área 02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 53º 46'38"NO, confrontando com a propriedade de Gabriel Vieira Easelato, na distância de 23,16m, até atingir o ponto B; daí, deflete 83º 14'59" à direita, segue com o rumo de 29º 28'21"NE, confrontando com a propriedade de Anésio Alves de Castro, na distância de 420,12m, até atingir o ponto C; daí, deflete 30º 31'39" à direita, segue com o rumo de 60º 00'00"NE, confrontando com a propriedade de Anésio Alves de Castro, na distância de 9,79m, até atingir o ponto D; daí, segue confrontando com a via pública estadual, na distância aproximada de 23,51m, até atingir o ponto E; daí, segue com o rumo de 60º 00'00"SO, confrontando com a propriedade de Anésio Alves de Castro, na distância aproximada de 8,26m, até atingir o ponto F; daí, deflete 30º 31'39" à esquerda, segue com o rumo de 29º 28'21"SO, confrontando com a propriedade de Anésio Alves de Castro, na distância de 416,56m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.836,54m2.

Art. 2º – Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias integrarão o projeto de construção da linha de transmissão de energia elétrica, do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Muzambinho 2 à Subestação de Nova Resende, de 138 kV, nos Municípios de Muzambinho, Juruaia e Nova Resende.

Art. 3º – A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Sérgio Alair Barroso