Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situados no Município de Três Corações, necessários à implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:

I – áreas de pleno domínio:

a) área de terreno com a medida de 520,00m2, situada no Município de Três Corações, necessária à proteção da Elevatória do Cinturão Verde - CBI.9693000196, de propriedade do Espólio de Miguel Jorge de Oliveira e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida PP=PO foi materializado no cruzamento da Rua Seis com a Rua Palmira da Silva, nas coordenadas E=474.366,825 e N=7.599.832,367; daí, segue com o azimute de 59º05'35", na distância de 59,73m, seguindo pela projeção da Rua Seis, até atingir o P1, nas coordenadas E=474.418,069 e N=7.599.863,045; daí segue com azimute de 128º54'18", na distância de 10,31m, até atingir o V-0, nas coordenadas E=474.426,095 e N=7.599.856,568, localizado na propriedade do Espólio de Miguel Jorge de Oliveira e outros, início desta descrição; daí, segue com o azimute de 56º33'54, na distância de 12,50m até atingir o V-1, nas coordenadas E=474.436,526 e N=7.599.863,455; daí, segue com o azimute de 146º35'39", na distância de 19,72m, até atingir o V-2, nas coordenadas E=474.447,382 e N=7.599.846,995; daí, segue com o azimute de 146º24'24", na distância de 6,28m, até atingir o V-3, nas coordenadas E=474.450,858 e N=7.599.841,762; daí, segue com o azimute de 236º32'56", na distância de 20,00m, até atingir o V-4, nas coordenadas E=474.434,171 e N=7.599.830,737; daí, segue com o azimute de 326º32'56", na distância de 26,00m, até atingir o V-5, nas coordenadas E=474.419,839 e N=7.599.852,430; daí, segue com o azimute de 56º31'19", na distância de 7,50m, até atingir o V-0, nas coordenadas E=474.426,095 e N=7.599.856,568, fechando a poligonal V-0, V-1, V-2, V-3, V-4, V-5, V-0 desta descrição, fazendo divisa pelos lados V-5, V-0, V-1, pela Rua Seis e, pelos demais lados, pela propriedade do Espólio de Miguel Jorge de Oliveira e outros;

b) área de terreno com a medida de 792,00m2, situada no Município de Três Corações, necessária à proteção da Elevatória Espraiado - CBI.9693000186, de propriedade de Luiz Felipe Silva Pereira e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida PP=PO foi materializado no cruzamento da Rua das Flores com a Rua Safira, nas coordenadas E=472.592,596 e N=7.599.389,722; daí, segue com o azimute de 23º06'43", na distância de 24,70m, seguindo pela Rua Cachoeirinha, até atingir o V-0, nas coordenadas E=472.602,290 e N=7.599.412,437, localizado na divisa de Rua Cachoeirinha com a propriedade de Luiz Felipe Silva Pereira e outros, início desta descrição; daí, segue com o azimute de 326º30'00", na distância de 21,31m, até atingir o V-1, nas coordenadas E=472.590,529 e N=7.599.430,205; daí, segue com o azimute de 56º34'23", na distância de 40,43m, até atingir o V-2, nas coordenadas E=472.624,248 e N=7.599.452,523, subindo pelo Córrego Espraiado; daí, segue com o azimute de 127º16'52", na distância de 16,00m, até atingir o V-3, nas coordenadas E=472.636,958 e N=7.599.422,820, seguindo pela divisa da Rua Cachoeirinha com a propriedade de Luiz Felipe Silva Pereira e outros; daí, segue com o azimute de 228º46'08", na distância de 46,10m, até atingir o V-0, nas coordenadas E=472.602,290 e N=7.599.412,437, fechando a poligonal V-0, V-1, V-2, V-3, V-0 desta descrição, que faz divisa com o córrego Espraiado nos vértices V-2 a V-3, com a Rua Cachoeirinha nos vértices V-3 a V-0 e ,nos demais vértices com a propriedade de Luiz Felipe Silva Pereira e outros; e

c) área de terreno com a medida de 1.525,00m2, situada no Município de Três Corações, necessária à proteção da Elevatória Canto do Rio - CBI.9693000199, de propriedade de José Lage das Chagas Rosa e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida PP=PO foi materializado no cruzamento da Rua Roberto Cruz com a Rua Ernesto de Carvalho, nas coordenadas E=473.098,796 e N=7.599.590,198; daí segue com o azimute de 79º14'11", na distância de 30,37m, seguindo pela projeção da Rua Dr. Roberto Cruz , até atingir o V-1, nas coordenadas E=473.128,629 e N=7.599.595,869, localizado na propriedade de José Lage das Chagas Rosa e outros, início desta descrição; daí, segue com o azimute de 36º32'12", na distância de 32,64m, até atingir o V-2, nas coordenadas E=473.148,058 e N=7.599.622,091; daí, segue com o azimute de 304º29'50", na distância de 6,47m, até atingir o V-3, nas coordenadas E=473.142,723 e N=7.599.625,758; daí, segue com o azimute de 36º32'12", na distância de 30,00m, até atingir o V-4, nas coordenadas E=473.160,583 e N=7.599.649,862; daí, segue com o azimute de 124º23'54", na distância de 40,55m, até atingir o V-5, nas coordenadas E=473.194,045 e N=7.599.626,951; daí, segue com o azimute de 223º19'32, na distância de 30,00m, até atingir o V-6, nas coordenadas E=473.173,460 e N=7.599.605,127; daí, segue com o azimute de 289º49'32", na distância de 15,07m, até atingir o V-7, nas coordenadas E=473.160,091 e N=7.599.612,077; daí, segue com o azimute de 213º56'17", na distância de 4,20m, até atingir o V-8, nas coordenadas E=473.157,744 e N=7.599.608,589; daí, segue com o azimute de 297º34'47", na distância de 4,50m, até atingir o V-9, nas coordenadas E=473.153,755 e N=7.599.610,673; daí, segue com o azimute de 217º27'37, na distância de 21,24m, até atingir o V-10, nas coordenadas E=473.140,835 e N=7.599.593,810; daí, segue com o azimute de 279º20'49", na distância de 12,41m, até atingir o V-1, nas coordenadas E=473.128,629 e N=7.599.595,869, fechando a poligonal V-1, V-2, V-3, V-4, V-5, V-6, V-7, V-8, V-9, V-10, V-1 desta descrição, que faz divisa por todos os lados pela propriedade de José Lage das Chagas Rosa e outros.

II – áreas de servidão:

a) área de terreno com a medida de 105,00m2, situada no Município de Três Corações, necessária à faixa de servidão do efluente da Elevatória Cinturão Verde - CBI.9693000197, de propriedade do Espólio de Miguel Jorge de Oliveira e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa de servidão será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo e faz divisa por todos os lados com a propriedade do Espólio de Miguel Jorge de Oliveira e outros; o ponto de partida V-2 foi materializado na área descrita da Elevatória Cinturão Verde, de propriedade do Espólio de Miguel Jorge de Oliveira e outros, nas coordenadas E=474.447,382 e N=7.599.846,995, início desta descrição; daí, segue com o azimute de 57º11'22", na distância de 35,00m, até atingir o V-2, nas coordenadas E=474.476,099 e N=7.599.865,509, materializado nas margens do Rio Verde, onde termina esta descrição; e

b) área de terreno com a medida de 513,00m2, situada no Município de Três Corações, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotamento sanitário do Rio do Peixe - CBI.9693000158, de propriedade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo; o ponto de partida V3, materializado nas coordenadas E=475680.435 e N=7602520.246 foi materializado no eixo do Córrego Sem Nome, divisa da propriedade da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB com a propriedade de Prefeitura Municipal de Três Corações, início da descrição da faixa de servidão do interceptor do Rio do Peixe; daí, segue com o azimute de 250º21'17", na distância de 12,83m, até atingir o V-4, nas coordenadas E=475668.355 e N=7602515.933; daí, segue com o azimute de 326º01'32", na distância de 49,85m, até atingir o V-5, nas coordenadas E=475640,499 e N=7602557.271; daí, segue com o azimute de 287º02'56", na distância de 80,55, até atingir o V-6, nas coordenadas E=475563.488 e N=7602580.888; daí, segue com o azimute de 287º04'51", na distância de 27,77m, até atingir o V-,7 nas coordenadas E=475537.127 e N=7602589,357, na divisa com o lote 19 do Bairro Jardim das Alterosas término desta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras cujo proprietário é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º integrarão o projeto de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Três Corações pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio e a constituição de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Dilzon Luiz de Melo