Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situados no Município de Nova Serrana, necessários à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art.90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto - Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art.1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:

I – área de terreno com a medida de 48.571,00m2 , situada no Município de Nova Serrana, necessária à proteção da Estação de Tratamento de Esgoto e respectiva reserva legal - Gleba 01 - CBI. 9452000212, de propriedade de Romeu Caetano de Azevedo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: o ponto de partida (PP) de coordenadas N=7.802.118.902 e E=509.872.497 foi materializado no marco M-01 localizado na MG-423, próximo à ponte do Ribeirão Fartura, Km 0,497; daí, segue com o azimute de 57º33'22",na distância de 57,29m, até atingir o V-1, de coordenadas N=7.802.149,634 e E=509.920,842; daí, segue com o azimute de 99º00'10", na distância de 4,46m, até atingir o V-2, de coordenadas N=7.802.148,936 e E=509.925,248; daí, segue com o azimute de 93º43'25", na distância de 8,48m, até atingir o V-3, de coordenadas N=7.802.148,385 e E=509.933,710; daí, segue com o azimute de 104º59'58", na distância de 10,99m, até atingir o V-4, de coordenadas N=7.802.145,541 e E=509.944,327; daí, segue com o azimute de 116º19'44" , na distância de 13,75m, até atingir o V-5, de coordenadas N=7.802.139,443 e E=509.956,649; daí, segue com o azimute de 125º26'06", na distância de 39,28m, até atingir o V-6, de coordenadas N=7.802.116,671 e E=509.988,652; daí, segue com o azimute de 73º44'56", na distância de 8,16m, até atingir o V-7, de coordenadas N=7.802.118,953 e E=509.996,482; daí, segue com o azimute de 42º54'50", na distância de 9,70m, até atingir o V-8, de coordenadas N=7.802.126,057 e E=510.003,087; daí, segue com o azimute de 12º10'33", na distância de 15,06m, até atingir o V-9, de coordenadas N=7.802.140,776 e E=510.006,263; daí, segue com o azimute de 24º05'40", na distância de 8,09m, até atingir o V-10, de coordenadas N=7.802.148,160 e E=510.009,565; daí, segue com o azimute de 39º32'26", na distância de 17,12m, até atingir o V-11, de coordenadas N=7.802.161,363 e E=510.020,465; daí, segue com o azimute de 60º54'32", na distância de 15,73m , até atingir o V-12, de coordenadas N=7.802.169,011 e E=510.034,210; daí, segue com o azimute de 80º01'37", na distância de 21,03m, até atingir o V-13, de coordenadas N=7.802.172,653 e E=510.054,921; daí, segue com o azimute de 89º34'55", na distância de 20,81 m, até atingir o V-14, de coordenadas N=7.802.172,805 e E=510.075,728; daí, segue com o azimute de 99º40'21", na distância de 3,91m, até atingir o V-15, de coordenadas N=7.802.172,148 e E=510.079,582; daí segue com o azimute de 129º19'02", na distância de 6,73m, até atingir o V-16, de coordenadas N=7.802.167,882 e E=510.084,791; daí, segue com o azimute de 120º19'34", na distância de 3,97m, até atingir o V-17, de coordenadas N=7.802.165,876 e E=510.088,220; daí, segue com o azimute de 104º19'56", na distância de 6,28m, até atingir o V-18, de coordenadas N=7.802.164,321 e E=510.094,307; daí, segue com o azimute de 95º18'32", na distância de 6,89m, até atingir o V-19, de coordenadas N=7.802.163,683 e E=510.101,172; daí, segue com o azimute de 83º06'15", na distância de 5,43m, até atingir o V-20, de coordenadas N=7.802.164,335 e E=510.106,565; daí, segue com o azimute de 75º49'01", na distância de 7,11m, até atingir o V-21, de coordenadas N=7.802.166,078 e E=510.113,461; daí, segue com o azimute de 69º39'34", na distância de 6,59m, até atingir o V-22, de coordenadas N=7.802.168,370 e E=510.119,642; daí, segue com o azimute de 60º41'51", na distância de 8,59m, até atingir o V-23, de coordenadas N=7.802.172,573 e E=510.127,132; daí, segue com o azimute de 58º59'12", na distância de 8,82m, até atingir o V-24, de coordenadas N=7.802.177,119 e E=510.134,694; daí, segue com o azimute de 67º11'32", na distância de 9,89m, até atingir o V-25, de coordenadas N=7.802.180,937 e E=510.143,817; daí, segue com o azimute de 76º36'06", na distância de 5,43m, até atingir o V-26, de coordenadas N=7.802.182,195 e E=510.149,098; daí, segue com o azimute de 91º56'09", na distância de 4,89m, até atingir o V-27, de coordenadas N=7.802.182,030 e E=510.153,981; daí, segue com o azimute de 112º14'37", na distância de 4,66m, até atingir o V-28, de coordenadas N=7.802.180,264 e E=510.158,298; daí, segue com o azimute de 140º24'33", na distância de 17,17m, até atingir o V-29, de coordenadas N=7.802.167,031 e E=510.169,241; daí, segue com o azimute de 144º41'06", na distância de 7,64m, até atingir o vértice V-30, de coordenadas N=7.802.160,796 e E=510.173,659; daí, segue com o azimute de 136º33'37", na distância de 2,87m, até atingir o V-31, de coordenadas N=7.802.158,714 e E=510.175,630; daí, segue com o azimute de 111º04'49", na distância de 4,77m, até atingir o V-32, de coordenadas N=7.802.156,998 e E=510.180,084; daí, segue com o azimute de 93º39'42", na distância de 7,22m, até atingir o V-33, de coordenadas N=7.802.156,536 e E=510.187,292; daí, segue com o azimute de 82º46'13", na distância de 7,02m, até atingir o V-34, de coordenadas N=7.802.157,420 e E=510.194,255; daí, segue com o azimute de 69º01'28", na distância de 4,52m, até atingir o V-35, de coordenadas N=7.802.159,029 e E=510.198,474; daí, segue com o azimute de 50º00'36", na distância de 5,34m, até atingir o V-36, de coordenadas N=7.802.162,461 e E=510.202,566; daí, segue com o azimute de 33º06'40", na distância de 6,61m, até atingir o V-37, de coordenadas N=7.802.167,998 e E=510.206,177; daí, segue com o azimute de 55º21'20", na distância de 4,16m, até atingir o V-38, de coordenadas N=7.802.170,361 e E=510.209,596; daí, segue com o azimute de 83º42'46", na distância de 5,46m, até atingir o V-39, de coordenadas N=7.802.170,959 e E=510.215,023; daí, segue com o azimute de 100º26'43", na distância de 4,37m, até atingir o V-40, de coordenadas N=7.802.170,166 e E=510.219,320; daí, segue com o azimute de 132º30'38", na distância de 5,29m, até atingir o V-41, de coordenadas N=7.802.166,591 e E=510.223,221; daí, segue com o azimute de 155º20'58", na distância de 8,40m, até atingir o V-42, de coordenadas N=7.802.158,957 e E=510.226,724; daí, segue com o azimute de 176º01'57", na distância de 3,93m, até atingir o V-43, de coordenadas N=7.802.155,038 e E=510.226,989; daí, segue com o azimute de 187º42'35", na distância de 0,75m, até atingir o V-44, de coordenadas N=7.802.154,298 e E=510.226,889; daí, segue com o azimute de 235º56'32", na distância de 186,54m, até atingir o V-45, de coordenadas N=7.802.049,832 e E=510.072,348; daí, segue com o azimute de 236º18'46", na distância de 75,49m, até atingir o V-46, de coordenadas N=7.802.007,962 e E=510.009,537; daí, segue com o azimute de 236º37'05", na distância de 40,05m, até atingir o V-47, de coordenadas N=7.801.985,928 e E=509.976,097; daí, segue com o azimute de 236º45'23", na distância de 70,62m, até atingir o V-48, de coordenadas N=7.801.947,212 e E=509.917,032; daí, segue com o azimute de 236º20'47", na distância de 58,78m, até atingir o V-49, de coordenadas N=7.801.914,638 e E=509.868,103; daí, segue com o azimute de 236º17'24", na distância de 39,72m, até atingir o V-50, de coordenadas N=7.801.892,592 e E=509.835,059; daí, segue com o azimute de 237º51'32", na distância de 23,65m, até atingir o V-51, de coordenadas N=7.801.880,013 e E=509.815,038; daí, segue com o azimute de 237º20'49", na distância de 28,47m, até atingir o V-52, de coordenadas N=7.801.864,652 e E=509.791,067; daí, segue com o azimute de 237º13'43", na distância de 34,35m, até atingir o V-53, de coordenadas N=7.801.846,056 e E=509.762,181; daí, segue com o azimute de 32º11'20", na distância de 44,76m, até atingir o V-54, de coordenadas N=7.801.883,939 e E=509.786,027; daí, segue com o azimute de 32º11'20", na distância de 6,62m, até atingir o vértice V-55, de coordenadas N=7.801.889,545 e E=509.789,556; daí, segue com o azimute de 22º12'06", na distância de 45,67m, até atingir o V-56, de coordenadas N=7.801.931,830 e E=509.806,813; daí, segue com o azimute de 27º44'07", na distância de 24,27m, até atingir o V-57, de coordenadas, N=7.801.953,309 e E=509.818,107; daí, segue com o azimute de 28º04'29", na distância de 19,48m, até atingir o V-58, de coordenadas N=7.801.970,493 e E=509.827,272; daí, segue com o azimute de 26º30'24", na distância de 54,85m, até atingir o V-59, de coordenadas N=7.802.019,575 e E=509.851,751;daí, segue com o azimute de 28º57'45", na distância de 52,54m, até atingir o V-60, de coordenadas N=7.802.065,549 e E=509.877,195; daí, segue com o azimute de 27º25'57", na distância de 41,4m, até atingir o V-61, de coordenadas N=7.802.102,061 e E=509.896,148; daí, segue com o azimute de 27º25'57", na distância de 53,60m, até atingir o V-1, sendo o vértice final da área descrita, que confronta pelos lados V-1.V-2, V-2.V-3, V-3.V-4, V-4.V-5, V-5.V-6, V-6.V-7, V-7.V8, V-8.V-9, V-9.V-10, V-10.V-11, V-11.V-12, V-12.V-13, V-13.V-14, V-14.V-15, V-15.V-16, V-16.V-17, V-17.V-18, V-18.V-19, V-19.V-20, V-20.V-21, V-21.V-22, V-22.V-23, V-23.V-24, V-24.V-25, V-25.-V-26, V-26.V-27, V-27.V-28, V-28.-V-29, V-29.V-30, V-30.V-31, V-31.V-32, V-32.V-33, V-33.V-34, V-34.V-35, V-35.V-36, V-36.V-37, V-37.V-38, V-38.V-39, V-39.V-40, V-40.V-41, V-41.V-42, V-42.V-43, V-43.V-44, com o córrego Fartura; pelos lados V-44.V-45, V-45.V-46, V-46.V-47, V-47.V-48, V-48.V-49, V-49.V-50, V-50.V-51, V-51.V-52, V-52.V-53, com a área de propriedade de Paulo Antonio Bento; e, pelos lados V-53.V-54, V-54.V-55, V-55.V-56, V-56.V-57, V-57.V-58, V-58.V-59, V-59.V-60, V-60.V-61 e V-61.V-1, com a faixa de domínio do DER, gleba dentro da qual está inserida a área de reserva legal com 8.420,00m2, que assim se define: o ponto de partida é igual ao V-61, de coordenadas N=7.802.102.061 e E=509.896.148, sendo o vértice inicial desta descrição; daí, segue com o azimute de 106º40'24", na distância de 6,03m, até atingir o V-62, de coordenadas N=7.802.100,331 e E=509.901,924; daí, segue com o azimute de 156º02'28", na distância de

13,28m, até atingir o V-63, de coordenadas N=7.802.088,192 e E=509.907,318; daí, segue com o azimute de 203º14'24", na distância de 17,93m, até atingir o V-64, de coordenadas N=7.802.071,718 e E=509.900,244; daí, segue com o azimute de 106º47'36", na distância de 5,39m, até atingir o V-65, de coordenadas N=7.802.070,161 e E=509.905,403; daí, segue com o azimute de 196º13'18", na distância de 97,58m, até atingir o V-66, de coordenadas N=7.801.976,470 e E=509.878,144; daí, segue com o azimute de 251º09'31", na distância de 11,86m, até atingir o V-67, de coordenadas N=7.801.972,638 e E=509.866,916; daí, segue com o azimute de 195º18'34", na distância de 74,57m , até atingir o V-68, de coordenadas N=7.801.900,710 e E=509.847,226; daí, segue com o azimute de 236º17'24", na distância de 14,63m, até atingir o V-50, de coordenadas N=7.801.892.592 e E=509.835.059; daí, segue com o azimute de 237º51'32", na distância de 23,65m, até atingir o V-51, de coordenadas N=7.801.880.013 e E=509.815.038; daí, segue com o azimute de 237º20'49", na distância de 13,67m, até atingir o V-69, de coordenadas N=7.801.872,639 e E=509.803,531; daí, segue com o azimute de 320º25'23", na distância de 21,93m, até atingir o V-55, de coordenadas N=7.801.889.545 e E=509.789.556; daí, segue com o azimute de 22º12'06", na distância de 45,67m, até atingir o V-56, de coordenadas N= 7.801.931.830 e E=509.806.813; daí, segue com o azimute de 27º44'07", na distância de 24,27m, até atingir o V-57, de coordenadas N=7.801.953.309 e E=509.818.107; daí, segue com o azimute de 28º04'29", na distância de 19,48m, até atingir o V-58, de coordenadas N=7.801.970.493 e E=509.827.272; daí, segue com o azimute de 26º30'24", na distância de 54,85m, até atingir o V-59, de coordenadas N=7.802.019.575 e E=509.851.751; daí, segue com o azimute de 28º57'45", na distância de 52,54m, até atingir o V-60, de coordenadas N=7.802.065.549 e E=509.877.195; daí, segue com o azimute de 27º25'57", na distância de 41,14m, até atingir o V-61, fechando-se o polígono V-61, V-62, V-63, V-64, V-65, V-66, V-67, V-68, V-50, V-51, V-69, V-55, V-56, V-57, V-58, V-59, V-60, V-61, que confronta pelos lados V-61.V-62, V-62.V-63, V-63.V-64, V-64.V-65, V-65.V-66, V-66.V-67, V-67.V-,68 e V-69.V-55, com a área remanescente do proprietário Romeu Caetano de Azevedo; e, pelos lados V-55.V-56, V-56.V-57, V-57.V-58, V-58.V-59, V-59.V-60 e V-60.V-61, com a área do DER;

II – área de terreno com a medida de 108.665,00m2, situada no Município de Nova Serrana, necessária à proteção da Estação de Tratamento de Esgoto e respectiva reserva legal - Gleba 02 - CBI. 9452000213, de propriedade de Paulo Antônio Bento, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: o ponto de partida (PP),de coordenadas N=7.801.846.056 e E=509.762.181, foi materializado no ponto de ônibus localizado na MG-423, próximo ao Km 0,246; daí, segue com o azimute de 149º39'25", na distância de 38,54m, até atingir o V-1, de coordenadas N=7.801.846,056 e E=509.762,181; daí, segue com o azimute de 57º13'43", na distância de 34,35m, até atingir o V-2, de coordenadas N=7.801.864,652 e E=509.791,067; daí, segue com o azimute de 57º20'49", na distância de 28,47m, até atingir o V-3, de coordenadas N=7.801.880,01 e E=509.815,038; daí, segue com o azimute de 57º51'32", na distância de 23,65m, até atingir o V-4, de coordenadas N=7.801.892,592 e E=509.835,059; daí, segue com o azimute de 56º17'24", na distância de 39,72m, até atingir o V-5, de coordenadas N=7.801.914,638 e E=509.868,10; daí, segue com o azimute de 56º20'47", na distância de 58,78m, até atingir o V-6, de coordenadas N=7.801.947,212 e E=509.917,032; daí, segue com o azimute de 56º45'23", na distância de 70,62m, até atingir o V-7, de coordenadas N=7.801.985,928 e E=509.976,097; daí, segue com o azimute de 56º37'05", na distância de 40,05, até atingir o V-8, de coordenadas N=7.802.007,962 e E=510.009,537; daí, segue com o azimute de 56º18'46", na distância de 75,49m, até atingir o V-9, de coordenadas N=7.802.049,832 e E=510.072,348; daí, segue com o azimute de 55º56'32", na distância de 186,54m, até atingir o V-10, de coordenadas N=7.802.154,298 e E=510.226,889; daí, segue com o azimute de 187º42'35", na distância de 6,00m, até atingir o V-11, de coordenadas N=7.802.148,355 e E=510.226,084; daí, segue com o azimute de 173º51'00", na distância de 3,50m, até atingir o V-12, de coordenadas N=7.802.144,877 e E=510.226,459, daí, segue com o azimute de 154º29'46", na distância de 5,73m, até atingir o V-13, de coordenadas N=7.802.139,703 e E=510.228,927; daí, segue com o azimute de 146º34'45", na distância de 4,87m, até atingir o V-14, de coordenadas N=7.802.135,636 e E=510.231,611; daí, segue com o azimute de 138º41'30", na distância de 4,31m, até atingir o V-15, de coordenadas N=7.802.132,397 e E=510.234,458, daí, segue com o azimute de 131º15'42", na distância de 4,69m, até atingir o V-16, de coordenadas N=7.802.129,303 e E=510.237,984; daí, segue com o azimute de 121º48'35", na distância de 6,52m, até atingir o V-17, de coordenadas N=7.802.125,868 e E=510.243,522; daí, segue com o azimute de 118º36'08", na distância de 11,02m, até atingir o V-18, de coordenadas N=7.802.120,593 e E=510.253,195; daí, segue com o azimute de 119º05'31", na distância de 6,46m, até atingir o V-19, de coordenadas N=7.802.117,453 e E=510.258,838; daí, segue com o azimute de 103º48'16", na distância de 2,39m, até atingir o V-20, de coordenadas N=7.802.116,884 e E=510.261,156; daí, segue com o azimute de 80º54'47", na distância de 3,34m, até atingir o V-21, de coordenadas N=7.802.117,412 e E=510.264,455; daí, segue com o azimute de 55º31'41", na distância de 3,28m, até atingir o V-22, de coordenadas N=7.802.119,268 e E=510.267,159; daí, segue com o azimute de 33º29'24", na distância de 2,78m, até atingir o V-23, de coordenadas N=7.802.121,586 e E=510.268,693; daí, segue com o azimute de 49º27'38", na distância de 5,47m, até atingir o V-24, de coordenadas N=7.802.125,141 e E=510.272,849; daí, segue com o azimute de 72º52'30", na distância de 3,76m, até atingir o V-25, de coordenadas N=7.802.126,248 e E=510.276,443; daí, segue com o azimute de 164º59'21", na distância de 6,55m, até atingir o V-26, de coordenadas N=7.802.119,925 e E=510.278,13; daí, segue com o azimute de 174º20'07", na distância de 3,58m, até atingir o V-27, de coordenadas N=7.802.116,361 e E=510.278,492; daí, segue com o azimute de 183º17'17", na distância de 6,32m, até atingir o V-28, de coordenadas N=7.802.110,055 e E=510.278,130; daí, segue com o azimute de 196º48'29", na distância de 4,69m, até atingir o V-29, de coordenadas N=7.802.105,564 e E=510.276,774; daí, segue com o azimute de 211º38'18", na distância de 3,12m, até atingir o V-30, de coordenadas N=7.802.102,905 e E=510.275,135; daí, segue com o azimute de 236º51'57", na distância de 4,08m, até atingir o V-31, de coordenadas N=7.802.100,678 e E=510.271,723; daí, segue com o azimute de 259º25'49", na distância de 3,23m, até atingir o V-32, de coordenadas N=7.802.100,08 e E=510.268,548m; daí, segue com o azimute de 268º06'45", na distância de 2,35m, até atingir o V-33, de coordenadas N=7.802.100,008 e E=510.266,201; daí, segue com o azimute de 251º39'04", na distância de 4,79m, até atingir o V-34, de coordenadas N=7.802.098,499 e E=510.261,652; daí, segue com o azimute de 230º12'31", na distância de 5,79m, até atingir o V-35, de coordenadas N=7.802.094,791 e E=510.257,200; daí, segue com o azimute de 219º03'35", na distância de 8,79m, até atingir o V-36, de coordenadas N=7.802.087,964 e E=510.251,659; daí, segue com o azimute de 205º41'10", na distância de 3,71m, até atingir o V-37, de coordenadas N=7.802.084,624 e E=510.250,053; daí, segue com o azimute de 187º05'12", na distância de 8,24m, até atingir o V-38, de coordenadas N=7.802.076,447 e E=510.249,037; daí, segue com o azimute de 181º47'25", na distância de 5,53m, até atingir o V-39, de coordenadas N=7.802.070,923 e E=510.248,864; daí, segue com o azimute de 164º27'37", na distância de 10,71m, até atingir o V-40, de coordenadas N=7.802.060,608 e E=510.251,733; daí, segue com o azimute de 145º30'31", na distância de 8,65m, até atingir o V-41, de coordenadas N=7.802.053,480 e E=510.256,629; daí, segue com o azimute de 109º50'58", na distância de 4,06m, até atingir o V-42, de coordenadas N=7.802.052,101 e E=510.260,450; daí, segue com o azimute de 93º02'35", na distância de 2,85m, até atingir o V-43, de coordenadas N=7.802.051,950 e E=510.263,296; daí, segue com o azimute de 63º33'43", na distância de 5,32m, até atingir o V-44, de coordenadas N=7.802.054,321 e E=510.268,064; daí, segue com o azimute de 68º50'08", na distância de 3,37m, até atingir o V-45, de coordenadas N=7.802.055,537 e E=510.271,205; daí, segue com o azimute de 108º38'54", na distância de 2,65m, até atingir o V-46, de coordenadas N=7.802.054,689 e E=510.273,718; daí, segue com o azimute de 138º02'41", na distância de 2,10m, até atingir o V-47, de coordenadas N=7.802.053,130 e E=510.275,119; daí, segue com o azimute de 191º17'25", na distância de 5,63m, até atingir o V-48, de coordenadas N=7.802.047,606 e E=510.274,016; daí, segue com o azimute de 205º58'34", na distância de 9,45m, até atingir o V-49, de coordenadas N=7.802.039,111 e E=510.269,878; daí, segue com o azimute de 220º00'15", na distância de 5,45m, até atingir o V-50, de coordenadas N=7.802.034,937 e E=510.266,375; daí, segue com o azimute de 203º47'38", na distância de 4,48m, até atingir o V-51, de coordenadas N=7.802.030,841 e E=510.264,569; daí, segue com o azimute de 161º35'33", na distância de 4,67m, até atingir o V-52, de coordenadas N=7.802.026,411 e E=510.266,043; daí, segue com o azimute de 144º10'07", na distância de 7,92m, até atingir o V-53, de coordenadas N=7.802.019,993 e E=510.270,678; daí, segue com o azimute de 157º49'50", na distância de 9,88m, até atingir o V-54, de coordenadas N=7.802.010,847 e E=510.274,405; daí, segue com o azimute de 166º15'58", na distância de 7,63m, até atingir o V-55, de coordenadas N=7.802.003,433 e E=510.276,216; daí, segue, com o azimute de 180º06'49", na distância de 6,32m, até atingir o V-56, de coordenadas N=7.801.997,115 e E=510.276,204; daí, segue com o azimute de 194º19'30", na distância de 8,79m, até atingir o V-57, de coordenadas N=7.801.988,603 e E=510.274,030; daí, segue com o azimute de 209º20'01", na distância de 7,88m, até atingir o V-58, de coordenadas N=7.801.981,735 e E=510.270,171; daí, segue com o azimute de 217º22'10", na distância de 9,10m, até atingir o V-59, de coordenadas N=7.801.974,503 e E=510.264,648; daí, segue com o azimute de 180º40'48", na distância de 8,93m, até atingir o V-60, de coordenadas N=7.801.965,575 e E=510.264,542; daí, segue com o azimute de 170º45'48", na distância de 12,28m, até atingir o V-61, de coordenadas N=7.801.953,451 e E=510.266,513; daí, segue com o azimute de 159º17'57", na distância de 5,65m, até atingir o V-62, de coordenadas N=7.801.948,164 e E=510.268,511; daí, segue com o azimute de 125º10'53", na distância de 4,43m, até atingir o V-63, de coordenadas N=7.801.945,615 e E=510.272,128; daí, segue com o azimute de 96º48'41", na distância de 4,60m, até atingir o V-64, de coordenadas N=7.801.945,069 e E=510.276,694; daí, segue com o azimute de 79º05'35", na distância de 4,16m, até atingir o V-65, de coordenadas N=7.801.945,856 e E=510.280,779; daí, segue com o azimute de 53º16'39", na distância de 3,71m, até atingir o V-66, de coordenadas N=7.801.948,077 e E=510.283,755; daí, segue com o azimute de 14º48'20", na distância de 4,85m, até atingir o V-67, de coordenadas N=7.801.952,768 e E=510.284,995; daí, segue com o azimute de 48º45'38", na distância de 2,03m, até atingir o V-68, de coordenadas N=7.801.954,103 e E=510.286,518; daí, segue com o azimute de 77º12'27", na distância de 3,11m, até atingir o V-69, de coordenadas N=7.801.954,790 e E=510.289,546; daí, segue com o azimute de 103º13'20", na distância de 3,81m, até atingir o V-70, de coordenadas N=7.801.953,918 e E=510.293,260; daí, segue com o azimute de 149º46'07", na distância de 3,48m, até atingir o V-71, de coordenadas N=7.801.950,909 e E=510.295,013; daí, segue com o azimute de 177º14'53", na distância de 3,44m, até atingir

o V-72, de coordenadas N=7.801.947,473 e E=510.295,178; daí, segue com o azimute de 195º17'06", na distância de 3,65m, até atingir o V-73, de coordenadas N=7.801.943,954 e E=510.294,217; daí, segue com o azimute de 208º59'25", na distância de 3,17m, até atingir o V-74, de coordenadas N=7.801.941,185 e E=510.292,682; daí, segue com o azimute de 307º34'52", na distância de 1,24m, até atingir o V-75, de coordenadas N=7.801.941,943 e E=510.291,698; daí, segue com o azimute de 270º20'28", na distância de 40,42m, até atingir o V-76, de coordenadas N=7.801.942,183 e E=510.251,277; daí, segue com o azimute de 235º08'17", na distância de 65,63m, até atingir o V-77, de coordenadas N=7.801.904,668 e E=510.197,424; daí, segue com o azimute de 236º33'08", na distância de 35,07m, até atingir o V-78, de coordenadas N=7.801.885,338 e E=510.168,161; daí, segue com o azimute de 237º15'38", na distância de 20,68m, até atingir o V-79, de coordenadas N=7.801.874,152 e E=510.150,763; daí, segue com o azimute de 236º11'35", na distância de 66,84m, até atingir o V-80, de coordenadas N=7.801.836,960 e E=510.095,221; daí, segue com o azimute de 236º12'53", na distância de 133,43m, até atingir o V-81, de coordenadas N=7.801.762,763 e E=509.984,325; daí, segue com o azimute de 236º35'58", na distância de 28,09m, até atingir o V-82, de coordenadas N=7.801.747,297 e E=509.960,871; daí, segue com o azimute de 235º54'12", na distância de 40,86m, até atingir o V-83, de coordenadas N=7.801.724,394 e E=509.927,039; daí, segue com o azimute de 235º43'51, na distância de 59,76m, até atingir o V-84, de coordenadas N=7.801.690,747 e E=509.877,657; daí, segue com azimute de 236º20'55", na distância de 35,99m, até atingir o V-85, de coordenadas N=7.801.670,802 e E=509.847,696; daí, segue com o azimute de 237º21'48", na distância de 34,39m, até atingir o V-86, de coordenadas N=7.801.652,255 e E=509.818,736; daí, segue com o azimute de 339º52'55", na distância de 27,40m, até atingir o V-87, de coordenadas N=7.801.677,980 e E=509.809,313; daí, segue com o azimute de 343º08'48", na distância de 32,83m, até atingir o V-88, de coordenadas N=7.801.709,398 e E=509.799,796; daí, segue com o azimute de 343º13'47", na distância de 29,69m, até atingir o V-89, de coordenadas N=7.801.737,826 e E=509.791,229; daí, segue com o azimute de 341º38'49", na distância de 34,87m, até atingir o V-90, de coordenadas N=7.801.770,926 e E=509.780,248; daí, segue com o azimute de 330º36'40", na distância de 30,45m, até atingir o V-91, de coordenadas N=7.801.797,454 e E=509.765,307; daí, segue com o azimute de 332º31'42", na distância de 30,29m, até atingir o V-92, de coordenadas N=7.801.824,328 e E=509.751,334; daí, segue com o azimute de 26º31'39", na distância de 24,29m, até atingir o V-1, sendo o vértice final da área descrita, que confronta pelos lados V-1.V-2, V-2.V-3, V-3.V-4, V-4.V-5, V-5.V-6, V-6.V-7, V-7.V-8, V-8.V-9 e V-9.V-10, com a área de propriedade de Romeu Caetano de Azevedo; pelos lados V-10.V-11, V-11.V-12, V-12.V-13, V-13.V-14, V-14.V-15, V-15.V-16, V-16.V-17, V-17.V-18, V-18.V-19, V-19.V-20, V-20.V-21, V-21.V-22, V-22.V-23, V-23.V-24, V-24.V-25, V-25.V-26, V-26.V-27, V-27.V-28, V-28.V-29, V-29.V-30, V-30.V-31, V-31.V-32, V-32.V-33, V-33.V-34, V-34.V-35, V-35.V-36, V-36.V-37, V-37.V-38, V-38.V-39, V-39.V-40, V-40.V-41,V-41.V-42, V-42.V-43, V-43.V-44, V-44.V-45, V-45.V-46, V-46.V-47, V-47.V-48, V-48.V-49, V-49.V-50, V-50.V-51, V-51.V-52, V-52.V-53, V-53.V-54, V-54.V-55, V-55.V-56, V-56.V-57, V-57.V-58, V-58.V-59, V-59.V-60, V-60.V-61, V-61.V-62, V-62.V-63, V-63.V-64, V-64.V-65, V-65.V-66, V-66.V-67, V-67.V-68, V-68.V-69, V-69.V-70, V-70.V71, V-71.V-72, V-72.V-73, V-73.V-74, com o córrego Fartura; pelos lados V-74.V-75, V-75.V-76, V-76.V-77, V-77.V-78 e V-78.V-79, com a área de propriedade de Vandeir; pelos lados V-79.V-80, V-80.V-81, V-81.V-82, V-82.V-83, V-83.V-84, V-84.V-85 e V-85.V-86, com a área de propriedade de José Maria Guapo; e, pelos lados V-86.V-87, V-87.V-88, V-88.V-89, V-89.V-90, V-90.V-91, V-91.V-92 e V-92.V-1, com a faixa de domínio do DER, gleba dentro da qual estão inseridas áreas de reserva legal, sendo que a primeira, área 04, com 20.186,00m2, assim se define: o ponto de partida é igual ao V-79, de coordenadas N=7.801.874,152 e E=510.150,763, sendo o vértice inicial desta descrição; daí, segue com o azimute de 236º11'35", na distância de 33,56m, até atingir o V-93, de coordenadas N=7.801.855,476 e E=510.122,873; daí, segue com o azimute de 352º07'38", na distância de 158,40m, até atingir o V-94, de coordenadas N=7.802.012,387 e E=510.101,176; daí, segue com o azimute de 359º36'07", na distância de 10,59m, até atingir o V-95, de coordenadas N=7.802.022,978 e E=510.101,102; daí, segue com o azimute de 20º29'20", na distância de 10,75m, até atingir o V-96, de coordenadas N=7.802.033,050 e E=510.104,866; daí, segue com o azimute de 32º42'44", na distância de 49,83m, até atingir o V-97, de coordenadas N=7.802.074,978 e E=510.131,796; daí, segue com o azimute de 10º54'33", na distância de 17,61m, até atingir o V-98, de coordenadas N=7.802.092,270 e E=510.135,128; daí, segue com o azimute de 55º56'33", na distância de 28,20m, até atingir o V-99, de coordenadas N=7.802.108,060 e E=510.158,488; daí, segue com o azimute de 97º42'08", na distância de 28,24m, até atingir o V-100, de coordenadas N=7.802.104,276 e E=510.186,473; daí, segue com o azimute de 165º47'39", na distância de 110,66m, até atingir o V-101, de, coordenadas N=7.801.996,997 e E=510.213,630; daí, segue com o azimute de 182º41'16", na distância de 83,87m, até atingir o V-102, de coordenadas N=7.801.913,218 e E=510.209,697; daí, segue com o azimute de 235º08'17", na distância de 14,96m, até atingir o V-77, de coordenadas N=7.801.904,668 e E=510.197,424; daí, segue com o azimute de 236º33'08", na distância de 35,07m, até atingir o V-78, de coordenadas N=7.801.874,152 e E=510.150,7623; daí, segue com o azimute de 237º15'37", na distância de 20,68m, até atingir o V-79, fechando-se o polígono V-79, V-93, V-94, V-95, V-96, V-97, V-98, V-99, V-100, V-101, V-102, V-77, V-78, V-79, que confronta pelos lados V-102.V-77, V-77.V-78 e V-78.V-79, com a área do proprietário Vandeir; pelo V-79.V-93, com a área do proprietário José Maria Guapo; pelos lados V-93.V-94, V-94.V-95, V-95.V-96, V-96.V-97, V-97.V-98, V-99.V-100, V-100.V-101 e V-101.V-102, com a área remanescente do proprietário Paulo Antônio Bento; e, pelo V-98.V-99, com a área do proprietário Romeu Caetano Azevedo;e a segunda, área 05-área da reserva legal, com 2.975,00m2, assim é definida: o ponto de partida é igual ao V-82, de coordenadas N=7.801.747,297 e E=509.960,871; daí, segue com o azimute de 347º46'55", na distância de 7,31m, até atingir o V-103, de coordenadas N=7.801.754,445 e E=509.959,323; daí, segue com o azimute de 236º07'26", na distância de 156,9m, até atingir o V-104, de coordenadas N=7.801.666,983m e E=509.829,048m; daí, segue com o azimute de 293º13'12", na distância de 7,73m, até atingir o V-105, de coordenadas N=7.801.670,031 e E=509.821,941; daí, segue com o azimute de 340º35'32", na distância de 18,10m, até atingir o V-106, de coordenadas N=7.801.687,102 e E=509.815,927; daí, segue com o azimute de 59º24'05", na distância de 69,92m, até atingir o V-107, de coordenadas N=7.801.722,691 e E=509.876,109; daí, segue com o azimute de 61º23'55", na distância de 86,01m, até atingir o V-108, de coordenadas N=7.801.763,865 e E=509.951,623; daí, segue com o azimute de 140º44'12", na distância de 12,17m, até atingir o V-103, fechando-se o polígono V-103, V-104, V-105, V-106, V-107, V-108, V-103, que confronta pelos lados V-103.V-104, V-104.V-105, V-105.V-106, V-106.V-107, V-107.V108 e V-108.V-103, com a área do proprietário Paulo Antônio Bento.

Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Nova Serrana pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art.1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art.15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Dilzon Luiz de Melo