Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio terreno situado no Município de Almenara, necessário à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, o seguinte terreno: área de terreno com a medida de 8,8600ha, situada no Município de Almenara necessária à proteção da área da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - Gleba Única, de propriedade de Julieta de Souza Gomes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: O ponto de partida (PP) foi materializado no vértice V0 mourão de cerca localizado no encontro do Ribeirão São Francisco com o canal de esgoto, este vértice tem por coordenadas E=322168.608 e N=8211743.078 sendo este vértice inicial desta descrição. Deste segue com azimute 234º34'19" e na distância de 7,436m tem-se o vértice V1 de coordenadas E=322166.284 e N=8211741.425; deste segue com azimute de 224º12'24" e na distância de 164,934m tem-se o vértice V2 de coordenadas E=322051.373 e N=8211623.276; deste segue com azimute de 228º21'19" e na distância 44,706m tem-se o vértice V3 de coordenadas E=322017.887 e N=8211593.529; deste segue com azimute 240º46'36" e na distância de 38,459m tem-se o vértice V4 de coordenadas E=321984.279 e N=8211574.728; deste segue com azimute de 253º39'45"e na distância de 161,736m tem-se o vértice V5 de coordenadas E=321829.187 e N=8211529.265; deste segue com azimute de 253º44'39" e na distância de 118,34m tem-se o vértice V6 de coordenadas E=321716.113 e N=8211495.055; deste segue com azimute de 329º12'53"e na distância de 144,16m, tem-se o vértice V7 de coordenadas E=321644.210 e N=82l1615.743; deste segue com azimute de 59º09'47" e na distância de 114,66m tem-se o vértice V8 de coordenadas E=321742.435 e N=8211674.547; deste segue com azimute de 59º09'27" e na distância de 318,03m tem-se o vértice V9 de coordenadas E=322015.260 e N=8211837.463; deste segue com azimute de 97º43'54" e na distância de 17,285m, tem-se o vértice V10 de coordenadas E=322039.300 e N=8211830.731; deste segue com azimute de 1l9º59'2l" e na distância de 8,401m, tem-se o vértice V11 de coordenadas E=322039.300 e N=8211830.731; deste segue com azimute de 124º43'28" e na distância de 29,254m tem-se o vértice V12 de coordenadas E=322063.329 e N=8211814.076; deste segue com azimute de 118º10'00" e na distância de 85,477m tem-se o vértice V13 de coordenadas E=322138.629 e N=8211773.376; deste segue com azimute de l22º58'19" e na distância de 33,793m tem-se o vértice V14 de coordenadas E=322166.962 e N=8211755.376; deste segue com azimute de 150º38'123" e na distância de 5,689m tem-se o vértice V15 de coordenadas E=322169.752 e N=8211750.418; deste segue com azimute de 188º50'35" e na distância de 7,436m tem-se o vértice V0, ponto de partida desta descrição. Confronta-se pelas laterais da área descrita com áreas remanescente do proprietário. Planta Cadastral: 9017000192.

Art. 2º – O terreno caracterizado no art. 1º é necessário à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Almenara pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada, na conformidade com a legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no art. 1º deste Decreto e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no art. 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a imissão provisória na posse.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Dilzon Luiz de Melo