Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, áreas de terrenos e benfeitorias necessárias à construção de trechos da Rede de Distribuição de Gás Natural Pólo Sul de Minas 1ª Etapa - Jacutinga/Poços de Caldas, do Sistema GASMIG, nos Municípios de Jacutinga, Andradas e Poços de Caldas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública áreas de terrenos e benfeitorias situadas nos Municípios de Jacutinga, Andradas e Poços de Caldas, que possuem as seguintes denominações, descrições perimétricas e áreas: CITY GATE - Sebastião Crochiquia: partindo do Ponto 10, definido pela coordenada UTM N = 7.539.844,55 e E = 342.914,94; deste, segue com distância de 26,70m e azimute de 299º06'32", até encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N = 7.539.857,54 e E = 342.891,61, deste, segue com distância de 9,70m e azimute de 29º18'46", até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N = 7.539.866,00 e E = 342.896,36, deste, segue com distância de 13,52m e azimute de 26º08'54", até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N = 7.539.878,14 e E = 342.902,32, deste, segue com distância de 17,76m e azimute de 24º58'41", até encontrar o Ponto 14, definido pela coordenada UTM N = 7.539.894,24 e E = 342.909,82, deste, segue com distância de 12,89m e azimute de 23º03'52", até encontrar o Ponto 15, definido pela coordenada UTM N = 7.539.906,10 e E = 342.914,87, deste, segue com distância de 30,01m e azimute de 119º06'37", até encontrar o Ponto 16, definido pela coordenada UTM N = 7.539.891,50 e E = 342.941,09, deste, segue com distância de 53,74m e azimute de 209º07'00", até encontrar o Ponto 10, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 1.496,03m2. CITY GATE - José Romão de Oliveira e Silva e outros: partindo do Ponto 01, definido pela coordenada UTM N = 7.539.857,54 e E = 342.891,61; deste, segue com distância de 23,80m e azimute de 299º07'04", até encontrar o Ponto 02, definido pela coordenada UTM N =7 .539.869,12 e E = 342.870,82, deste, segue com distância de 34,92m e azimute de 29º06'43", até encontrar o Ponto 03, definido pela coordenada UTM N = 7.539.899,63 e E = 342.887,81, deste, segue com distância de 14,77m e azimute de 299º08'01", até encontrar o Ponto 04, definido pela coordenada UTM N = 7.539.906,82 e E = 342.874,91, deste, segue com distância de 19,63m e azimute de 45º47'03", até encontrar o Ponto 05, definido pela coordenada UTM N = 7.539.920,51 e E = 342.888,98, deste, segue com distância de 29,63m e azimute de 119º05'59", até encontrar o Ponto 06, definido pela coordenada UTM N = 7.539.906,10 e E = 342.914,87, deste, segue com distância de 12,89m e azimute de 203º03'52", até encontrar o Ponto 07, definido pela coordenada UTM N = 7.539.894,24 e E = 342.909,82, deste, segue com distância de 17,76m e azimute de 204º58'41", até encontrar o Ponto 08, definido pela coordenada UTM N =7.539.878,14 e E =342.902,32, deste, segue com distância de 13,52m e azimute de 206º08'54", até encontrar o Ponto 09, definido pela coordenada UTM N = 7.539.866,00 e E = 342.896,36, deste, segue com distância de 09,70m e azimute de 209º18'46", até encontrar o Ponto 01, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 1.442,81 m2. LTC ANODO - Nivaldo Cezar Rezende: partindo do Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.563.013,835 e E = 336.404,626; deste, segue com distância de 36, 4766 m e azimute de 137º44'07", até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.562.986,841 e E = 336.429,158, deste, segue com distância de 61,0335 m e azimute de 153º04'32", até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.562.932,423 e E = 336.456,795, deste, segue com distância de 60,5455m e azimute de 121º19'49", até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N = 7.562.900,941 e E = 336.508,512, deste, segue com distância de 9,8765m e azimute de 86º26'43", até encontrar o Ponto 9, definido pela coordenada UTM N = 7.562.901,553 e E = 336.518,369, deste, segue com distância de 30,4595m e azimute de 101º12'15", até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N = 7.562.895,635 e E = 336.548,248, deste, segue com distância de 28,3833 m e azimute de 115º53'44", até encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N = 7.562.883,239 e E = 336.573,782, deste, segue com distância de 17,5517m e azimute de 124º08'29", até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N = 7.562.873,388 e E = 336.588,309, deste, segue com distância de 2,0000m e azimute de 214º08'29", até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N = 7.562.871,733 e E = 336.587,186, deste, segue com distância de 17,4075m e azimute de 304º08'29", até encontrar o Ponto 14, definido pela coordenada UTM N = 7.562.881,503 e E = 336.572,779, deste, segue com distância de 27,9813m e azimute de 295º53'44", até encontrar o Ponto 15, definido pela coordenada UTM N = 7.562.893,723 e E = 336.547,607, deste, segue com distância de 29,9426 m e azimute de 281º12'15", até encontrar o Ponto 16, definido pela coordenada UTM N = 7.562.899,541 e E = 336.518,235, deste, segue com distância de 10,2458m e azimute de 266º26'43", até encontrar o Ponto 17, definido pela coordenada UTM N = 7.562.898,906 e E = 336.508,009, deste, segue com distância de 61,7426m e azimute de 301º19'49", até encontrar o Ponto 18, definido pela coordenada UTM N = 7.562.931,010 e E = 336.455,269; deste, segue com distância de 61,3328m e azimute de 333º04'32",até encontrar o Ponto 19, definido pela coordenada UTM N = 7.562.985,695 e E = 336.427,497, deste, segue com distância de 36,0673m e azimute de 317º44'07", até encontrar o Ponto 20, definido pela coordenada UTM N = 7.563.012,386 e E = 336.403,240, deste, segue com distância de 2,0049m e azimute de 43º44'03", até encontrar o Ponto 5, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 489,05m2. LTC ANODO - Sebastião Junqueira e outros: partindo do Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.563.046,815 e E = 336.354,931; deste, segue com distância de 29, 3424m e azimute de 119º40'39", até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.563.032,287 e E = 336.380,424, deste, segue com distância de 13,9023m e azimute de 124º27'08", até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.563.024,422 e E = 336.391,888, deste, segue com distância de 16,5630m e azimute de 129º43'59", até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.563.013,835 e E = 336.404,626, deste, segue com distância de 2,0049m e azimute de 223º44'03", até encontrar o Ponto 20, definido pela coordenada UTM N = 7.563.012,386 e E = 336.403,240, deste, segue com distância de 16,3308m e azimute de 309º43'59", até encontrar o Ponto 21, definido pela coordenada UTM N = 7.563.022,825 e E = 336.390,681, deste, segue com distância de 13,7267m e azimute de 304º27'08", até encontrar o Ponto 22, definido pela coordenada UTM N = 7.563.030,591 e E = 336.379,362, deste, segue com distância de 29,2590m e azimute de 299º40'39", até encontrar o Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.563.045,077 e E = 336.353,941, deste, segue com distância de 2,0000m e azimute de 29º40'39", até encontrar o Ponto 2, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 119,12m2. LTC ANODO - Dirceu Ciaramello: partindo do Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.571.080,875 e E = 335.818,466; deste, segue com distância de 80,0555m e azimute de 134º21'07", até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.571.024,912 e E = 335.875,711, deste, segue com distância de 10,2517m e azimute de 126º13'29", até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.571.018,853 e E = 335.883,981, deste, segue com distância de 209,0012m e azimute de 133º28'50", até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.570.875,038 e E = 336.035,634, deste, segue com distância de 2,0001m e azimute de 222º58'54", até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.570.873,575 e E = 336.034,270, deste, segue com distância de 208,8918m e azimute de 313º28'50", até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.571.017,315 e E = 335.882,697, deste, segue com distância de 10,2669m e azimute de 306º13'29", até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N = 571.023,382 e E = 335.874,414, deste, segue com distância de 80,1652m e azimute de 314º21'07", até encontrar o Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.571.079,423 e E = 335.817,091, deste, segue com distância de 2,0003m e azimute de 43º25'23", até encontrar o Ponto 2, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 598,63m2. LTC - Turíbio Loureiro Nogueira: partindo do Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.546.424,88 e E = 342.111,19; deste, segue com distância de 9,21m e azimute de 100º30'56", até encontrar o Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.546.423,20 e E = 342.120,25, deste, segue com distância de 3,96m e azimute de 202º51'43", até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.546.419,55 e E = 342.118,71, deste , segue com distância de 57,34m e azimute de 227º44'38", até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.546.380,99 e E = 342.076,27, deste, segue com distância de 42,05m e azimute de 239º17'04", até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.546.359,52 e E = 342.040,12, deste, segue com distância de 11,34m e azimute de 6º45'08", até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.546.370,78 e E = 342.041,46, deste, segue com distância de 34,24m e azimute de 59º17'04", até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.546.388,27 e E = 342.070,89, deste, segue com distância de 54,45m e azimute de 47º44'38", até encontrar o Ponto 2, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 864,14m2. LTC OBRA CURRAL - Lázaro José Diogo e outros: partindo do Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.562.899,7541 e E = 336.599,1346; deste, segue com distância de 13,61m e azimute de 128º20'28", até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.562.891,3110 e E = 336.609,8096, deste, segue com distância de 25,93m e azimute de

220º55'09", até encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.562.871,7182 e E = 336.592,8263, deste, segue com distância de 6,41m e azimute de 331º29'04", até encontrar o Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.562.877,3492 e E = 336.589,7670, deste, segue com distância de 11,91m e azimute de 15º57'36", até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.562.888,8035 e E = 336.593,0428, deste, segue com distância de 8,92m e azimute de 24º11'15", até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.562.896,9450 e E = 336.596,6996, deste, segue com distância de 3,72m e azimute de 40º55'09", até encontrar o Ponto 4, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 258,65 m2. LTC 26-E - Vilson Ananias da Silva: partindo do Ponto 551, definido pela coordenada UTM N = 7.558.247,655 e E = 333.423,894; deste, segue com distância de 7,51m e raio de 49,00, até encontrar o Ponto 552, definido pela coordenada UTM N = 7.558.254,681 e E = 333.421,274, deste, segue com distância de 139,81m e azimute de 335º09'11", até encontrar o Ponto 553, definido pela coordenada UTM N = 7.558.381,548 e E = 333.362,527, deste, segue com distância de 56,54m e raio de 61,00 até encontrar o Ponto 560, definido pela coordenada UTM N = 7.558.436,065 e E = 333.364,153, deste, segue com distância de 12,84m e azimute de 136º49'18", até encontrar o Ponto 561, definido pela coordenada UTM N = 7.558.426,703 e E = 333.372,938, deste, segue com distância de 41,33m e raio de 49,00 até encontrar o Ponto 562, definido pela coordenada UTM N = 7.558.386,590 e E = 333.373,416, deste, segue com distância de 139,81m e azimute de 155º09'11", até encontrar o Ponto 554, definido pela coordenada UTM N = 7.558.259,723 e E = 333.432,163, deste, segue com distância de 17,02m e raio de 61,00 até encontrar o Ponto 555, definido pela coordenada UTM N = 7.558.243,487 e E = 333.437,081, deste, segue com distância de 13,83m e azimute de 287º32'29", até encontrar o Ponto 551, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 2.412,70m2. LTC 26-F - Nelson Barrizzelli: partindo do Ponto 560, definido pela coordenada UTM N = 7.558.436,065 e E = 333.364,153; deste, segue com distância de 2,13m e raio de 61,00 até encontrar o Ponto 563 , definido pela coordenada UTM N = 7.558.437,923 e E = 333.365,194, deste, segue com distância de 402,73m e azimute de 30º15'50", até encontrar o Ponto 564 , definido pela coordenada UTM N = 7.558.785,769 e E = 333.568,165, deste, segue com distância de 12,10m e azimute de 113º04'25", até encontrar o Ponto 565 , definido pela coordenada UTM N = 7.558.781,029 e E = 333.579,292, deste, segue com distância de 404,25m e azimute de 210º15'50", até encontrar o Ponto 566 , definido pela coordenada UTM N = 7.558.431,875 e E = 333.375,558, deste, segue com distância de 5,80m e raio de 49,00 até encontrar o Ponto 561 , definido pela coordenada UTM N = 7.558.426,703 e E = 333.372,938, deste, segue com distância de 12,84m e azimute de 316º49'18", até encontrar o Ponto 560 , ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 4.889,30m2. LLPC - ERP - Ernesto de Carvalho Dias: partindo do Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.588.604,112 e E = 329.724,895; deste, segue com distância de 35,3071m e azimute de 157º47'31, até encontrar o Ponto 1, definido pela coordenada UTM N = 7.588.571,424 e E = 329.738,240, deste, segue com distância de 8,8609 m e azimute de 243º40'57", até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.588.567,496 e E = 329.730,297, deste, segue com distância de 4,3693m e azimute de 302º57'19", até encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM N = 7.588.569,873 e E = 329.726,631, deste, segue com distância de 4,8291m e azimute de 332º24'28", até encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 7.588.574,152 e E = 329.724,394, deste, segue com distância de 8,4902m e azimute de 344º41'55", até encontrar o Ponto 4, definido pela coordenada UTM N = 7.588.582,342 e E = 329.722,154, deste, segue com distância de 4,3446m e azimute de 359º22'23", até encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N = 7.588.586,686 e E = 329.722,106, deste, segue com distância de 17,6477m e azimute de 9º05'29", até encontrar o Ponto 2, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 293,39m2. LLC 06-G - Companhia Brasileira de Alumínio: partindo do Ponto 1034, definido pela coordenada UTM N = 7.586.008,050 e E= 346.073,498; deste, segue com distância de 24,95m e azimute de 102º07'17", até encontrar o Ponto 1035, definido pela coordenada UTM N = 7.586.002,811 e E = 346.097,893, deste, segue com distância de 71,51m e azimute de 115º44'39", até encontrar o Ponto 1036, definido pela coordenada UTM N = 7.585.971,751 e E = 346.162,303, deste, segue com distância de 29,48m e azimute de 149º47'35", até encontrar o Ponto 1037, definido pela coordenada UTM N = 7.585.946,277 e E = 346.177,134, deste, segue com distância de 28,93m e azimute de 183º43'54", até encontrar o Ponto 1038, definido pela coordenada UTM N = 7.585.917,411 e E = 346.175,251, deste, segue com distância de 56,04m e azimute de 190º18'02", até encontrar o Ponto 1039, definido pela coordenada UTM N = 7.585.862,271 e E = 346.165,230, deste, segue com distância de 68,18m e azimute de 204º23'22", até encontrar o Ponto 1040, definido pela coordenada UTM N = 7.585.800,178 e E = 346.137,077, deste, segue com distância de 119,57m e azimute de 205º57'12", até encontrar o Ponto 1041, definido pela coordenada UTM N = 7.585.692,664 e E = 346.084,747, deste, segue com distância de 48,58m e azimute de 186º56'07", até encontrar o Ponto 1042, definido pela coordenada UTM N = 7.585.644,442 e E = 346.078,882, deste, segue com distância de 39,11m e azimute de 199º34'08", até encontrar o Ponto 1043, definido pela coordenada UTM N = 7.585.607,590 e E = 346.065,782; deste, segue com distância de 37,85m e azimute de 213º20'27", até encontrar o Ponto 1044, definido pela coordenada UTM N = 7.585.575,968 e E = 346.044,978, deste, segue com distância de 84,70m e azimute de 198º50'26", até encontrar o Ponto 1045, definido pela coordenada UTM N = 7.585.495,810 e E = 346.017,627, deste, segue com distância de 47,85m e azimute de 184º30'56", até encontrar o Ponto 1046, definido pela coordenada UTM N = 7.585.448,110 e E = 346.013,859, deste, segue com distância de 48,50m e azimute de 157º47'39", até encontrar o Ponto 1047, definido pela coordenada UTM N = 7.585.403,212 e E = 346.032,188, deste, segue com distância de 12,08m e azimute de 254º31'20", até encontrar o Ponto 1048, definido pela coordenada UTM N = 7.585.399,987 e E = 346.020,543, deste, segue com distância de 49,93m e azimute de 337º47'39", até encontrar o Ponto 1049, definido pela coordenada UTM N = 7.585.446,214 e E = 346.001,672, deste, segue com distância de 52,21m e azimute de 4º30'56", até encontrar o Ponto 1050, definido pela coordenada UTM N = 7.585.498,258 e E = 346.005,782, deste, segue com distância de 87,73m e azimute de 18º50'26", até encontrar o Ponto 1051, definido pela coordenada UTM N = 7.585.581,288 e E = 346.034,114, deste, segue com distância de 37,93m e azimute de 33º20'27", até encontrar o Ponto 1052, definido pela coordenada UTM N = 7.585.612,975 e E = 346.054,961, deste, segue com distância de 36,33m e azimute de 19º34'08", até encontrar o Ponto 1053, definido pela coordenada UTM N = 7.585.647,209 e E = 346.067,130, deste, segue com distância de 49,26m e azimute de 6º56'07", até encontrar o Ponto 1054, definido pela coordenada UTM N = 7.585.696,108 e E = 346.073,078, deste, segue com distância de 121,42m e azimute de 25º57'12", até encontrar o Ponto 1055, definido pela coordenada UTM N = 7.585.805,282 e E = 346.126,215, deste, segue com distância de 66,53m e azimute de 24º23'22", até encontrar o Ponto 1056, definido pela coordenada UTM N = 7.585.865,875 e E = 346.153,688, deste, segue com distância de 53,87m e azimute de 10º18'02", até encontrar o Ponto 1057, definido pela coordenada UTM N = 7.585.918,880 e E = 346.163,321, deste, segue com distância de 24,58m e azimute de 3º43'54", até encontrar o Ponto 1058, definido pela coordenada UTM N = 7.585.943,404 e E = 346.164,921, deste, segue com distância de 22,14m e azimute de 329º47'35", até encontrar o Ponto 1059, definido pela coordenada UTM N = 7.585.962,538 e E = 346.153,781, deste, segue com distância de 66,40m e azimute de 295º44'39", até encontrar o Ponto 1060, definido pela coordenada UTM N = 7.585.991,379 e E = 346.093,972, deste, segue com distância de 28,80m e azimute de 277º18'19", até encontrar o Ponto 1061, definido pela coordenada UTM N = 7.585.995,042 e E = 346.065,402; deste, segue com distância de 30,01m e azimute de 279º25'54", até encontrar o Ponto 1032, definido pela coordenada UTM N = 7.585.999,960 e E = 346.035,795, deste, segue com distância de 8,50m e azimute de 57º21'27", até encontrar o Ponto 1033 , definido pela coordenada UTM N = 7.586.004,543 e E = 346.042,951, deste, segue com distância de 30,75m e azimute de 83º27'05", até encontrar o Ponto 1034, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 8.712,00m2. LLC 06-I - Companhia Brasileira de Alumínio: partindo do Ponto 1062, definido pela coordenada UTM N = 7.584.903,013 e E = 346.366,742; deste, segue com distância de 120,31m e azimute de 129º42'38", até encontrar o Ponto 1063, definido pela coordenada UTM N = 7.584.826,144 e E = 346.459,297, deste, segue com distância de 56,03m e azimute de 178º12'59", até encontrar o Ponto 1064, definido pela coordenada UTM N = 7.584.770,141 e E = 346.461,041, deste, segue com distância de 106,77m e azimute de 201º07'40", até encontrar o Ponto 1065, definido pela coordenada UTM N = 7.584.670,546 e E = 346.422,555, deste, segue com distância de 131,15m e azimute de 180º52'41", até encontrar o Ponto 1066, definido pela coordenada UTM N = 7.584.539,415 e E = 346.420,545,

deste, segue com distância de 145,08m e azimute de 161º38'25", até encontrar o Ponto 1067, definido pela coordenada UTM N = 7.584.401,718 e E = 346.466,243, deste, segue com distância de 17,68m e azimute de 143º12'37", até encontrar o Ponto 1068, definido pela coordenada UTM N = 7.584.387,561 e E = 346.476,830, deste, segue com distância de 43,23m e azimute de 179º53'46", até encontrar o Ponto 1069, definido pela coordenada UTM N = 7.584.344,333 e E = 346.476,909, deste, segue com distância de 8,46m e azimute de 126º01'42", até encontrar o Ponto 1070, definido pela coordenada UTM N = 7.584.339,358 e E = 346.483,749, deste, segue com distância de 21,26m e raio de 255,65, até encontrar o Ponto 1099, definido pela coordenada UTM N = 7.584.345,517 e E = 346.504,093, deste, segue com distância de 11,37m e azimute de 70º38'26", até encontrar o Ponto 1100, definido pela coordenada UTM N = 7.584.349,285 e E = 346.514,817, deste, segue com distância de 40,96m e raio de 354,28 até encontrar o Ponto 1092, definido pela coordenada UTM N = 7.584.365,066 e E = 346.552,594, deste, segue com distância de 37,44m e raio de 472,29, até encontrar o Ponto 1093, definido pela coordenada UTM N = 7.584.382,787 e E = 346.585,568; deste, segue com distância de 17, 45m e raio de 102,99, até encontrar o Ponto 1094, definido pela coordenada UTM N = 7.584.390,340 e E = 346.601,281, deste, segue com distância de 46,32m e azimute de 69º16'47", até encontrar o Ponto 1090, definido pela coordenada UTM N = 7.584.406,729 e E = 346.644,608, deste, segue com distância de 45,87m e raio de 31,00, até encontrar o Ponto 1091, definido pela coordenada UTM N = 7.584.391,296 e E = 346.683,451, deste, segue com distância de 16,41m e azimute de 154º03'21", até encontrar o Ponto 1120, definido pela coordenada UTM N = 7.584.376,541 e E = 346.690,630, deste, segue com distância de 20,62m e raio de 49,00, até encontrar o Ponto 1121, definido pela coordenada UTM N = 7.584.360,414 e E = 346.703,229, deste, segue com distância de 13,33m e azimute de 129º56'55", até encontrar o Ponto 1103, definido pela coordenada UTM N = 7.584.351,851 e E = 346.713,452, deste, segue com distância de 70,71m e raio de 76,00, até encontrar o Ponto 1104, definido pela coordenada UTM N = 7.584.289,276 e E = 346.740,530, deste, segue com distância de 59,42m e azimute de 183º15'10", até encontrar o Ponto 1105, definido pela coordenada UTM N = 7.584.229,950 e E = 346.737,158, deste, segue com distância de 15,59m e raio de 74,00 até encontrar o Ponto 1106, definido pela coordenada UTM N = 7.584.214,409 e E = 346.737,913, deste, segue com distância de 31,12m e azimute de 171º11'00" até encontrar o Ponto 1107, definido pela coordenada UTM N = 7.584.183,657 e E = 346.742,683, deste, segue com distância de 35,28m e raio de 19,00, até encontrar o Ponto 1125, definido pela coordenada UTM N = 7.584.169,379 e E = 346.769,550, deste, segue com distância de 39,33m e azimute de 64º47'38", até encontrar o Ponto 1108, definido pela coordenada UTM N = 7.584.186,128 e E = 346.805,134, deste, segue com distância de 8,87m e raio de 51,00, até encontrar o Ponto 1109, definido pela coordenada UTM N = 7.584.189,191 e E = 346.813,449, deste, segue com distância de 45,24m e azimute de 74º45'40", até encontrar o Ponto 1110, definido pela coordenada UTM N = 7.584.201,081 e E = 346.857,097, deste, segue com distância de 55,68m e raio de 76,00, até encontrar o Ponto 1111, definido pela coordenada UTM N = 7.584.195,629 e E = 346.911,262, deste, segue com distância de 121,26m e azimute de 116º44'04", até encontrar o Ponto 1132, definido pela coordenada UTM N = 7.584.141,082 e E = 347.019,556, deste, segue com distância de 39,48m e raio de 149,00, até encontrar o Ponto 1137, definido pela coordenada UTM N = 7.584.128,172 e E = 347.056,746, deste, segue com distância de 73,38m e azimute de 101º33'07", até encontrar o Ponto 1138, definido pela coordenada UTM N = 7.584.113,476 e E = 347.128,644, deste, segue com desenvolvimento de 32,03m e raio de 51,00, até encontrar o Ponto 1139, definido pela coordenada UTM N = 7.584.097,944 e E = 347.156,051, deste, segue com distância de 15,89m e azimute de 137º31'54", até encontrar o Ponto 1140, definido pela coordenada UTM N = 7.584.086,220 e E = 347.166,782, deste, segue com distância de 19,18m e raio de 39,00, até encontrar o Ponto 1147, definido pela coordenada UTM N = 7.584.075,756 e E = 347.182,626, deste, segue com distância de 10,66m e azimute de 136º51'50", até encontrar o Ponto 1148, definido pela coordenada UTM N = 7.584.067,974 e E = 347.189,916, deste, segue com distância de 6,28m e azimute de 171º22'28", até encontrar o Ponto 1149, definido pela coordenada UTM N = 7.584.061,768 e E = 347.190,858, deste, segue com distância de 37,61m e raio de 51,00, até encontrar o Ponto 1150, definido pela coordenada UTM N = 7.584.078,117 e E = 347.157,930, deste, segue com distância de 15,89m e azimute de 317º31'54", até encontrar o Ponto 1141, definido pela coordenada UTM N = 7.584.089,841 e E = 347.147,199, deste, segue com distância de 24,49m e raio de 39,00, até encontrar o Ponto 1142, definido pela coordenada UTM N = 7.584.101,719 e E = 347.126,241, deste, segue com distância de 73,38m e azimute de 281º33'07", até encontrar o Ponto 1143, definido pela coordenada UTM N = 7.584.116,415 e E = 347.054,343, deste, segue com distância de 42,66m e raio de 161,00 até encontrar o Ponto 1144, definido pela coordenada UTM N = 7.584.130,365 e E = 347.014,157, deste, segue com distância de 121,26m e azimute de 296º44'04", até encontrar o Ponto 1112, definido pela coordenada UTM N = 7.584.184,912 e E = 346.905,864, deste, segue com distância de 46,88m e raio de 64,00 até encontrar o Ponto 1113, definido pela coordenada UTM N = 7.584.189,503 e E = 346.860,251, deste, segue com distância de 45,24m e azimute de 254º45'40", até encontrar o Ponto 1114, definido pela coordenada UTM N = 7.584.177,613 e E = 346.816,603, deste, segue com distância de 6,78m e raio de 39,00 até encontrar o Ponto 1126, definido pela coordenada UTM N = 7.584.175,270 e E = 346.810,245, deste, segue com distância de 39,33m e azimute de 244º47'38", até encontrar o Ponto 1127, definido pela coordenada UTM N = 7.584.158,521 e E = 346.774,660, deste, segue com distância de 57,56m e raio de 31,00 até encontrar o Ponto 1115, definido pela coordenada UTM N = 7.584.181,818 e E = 346.730,825, deste, segue com distância de 31,12m e azimute de 351º11'00", até encontrar o Ponto 1116, definido pela coordenada UTM N = 7.584.212,569 e E = 346.726,055, deste, segue com distância de 18,12m e raio de 86,00 até encontrar o Ponto 1117, definido pela coordenada UTM N = 7.584.230,630 e E = 346.725,177, deste, segue com distância de 59,42m e azimute de 3º15'10", até encontrar o Ponto 1118, definido pela coordenada UTM N = 7.584.289,957 e E = 346.728,549, deste, segue com desenvolvimento de 59,54m e raio de 64,00 até encontrar o Ponto 1119, definido pela coordenada UTM N = 7.584.342,652 e E = 346.705,747, deste, segue com distância de 13,33m e azimute "de 309º56'55", até encontrar o Ponto 1122, definido pela coordenada UTM N = 7.584.351,214 e E = 346.695,524, deste, segue com distância de 25,67m e raio de 61,00 até encontrar o Ponto 1123, definido pela coordenada UTM N = 7.584.371,291 e E = 346.679,840, deste, segue com distância de 16,41m e azimute de 334º03'21", até encontrar o Ponto 1124, definido pela coordenada UTM N = 7.584.386,046 e E = 346.672,661, deste, segue com distância de 28,11m e raio de 19,00 até encontrar o Ponto 1095, definido pela coordenada UTM N = 7.584.395,505 e E = 346.648,853, deste, segue com distância de 46,32m e azimute de 249º16'47", até encontrar o Ponto 1096, definido pela coordenada UTM N = 7.584.379,116 e E = 346.605,527, deste, segue com distância de 15,38m e raio de 89,00, até encontrar o Ponto 1097, definido pela coordenada UTM N = 7.584.372,461 e E = 346.591,681, deste, segue com distância de 38,44m e raio de 465,19 até encontrar o Ponto 1098, definido pela coordenada UTM N = 7.584.354,270 e E = 346.557,834, deste, segue com distância de 42,31m e raio de 376,82 até encontrar o Ponto 1101, definido pela coordenada UTM N = 7.584.337,970 e E = 346.518,814, deste, segue com distância de 11,41m e azimute de 250º38'26", até encontrar o Ponto 1102, definido pela coordenada UTM N = 7.584.334,186 e E = 346.508,045, deste, segue com distância de 27,97m e raio de 256,23 até encontrar o Ponto 1082, definido pela coordenada UTM N = 7.584.326,372 e E = 346.481,203, deste, segue com distância de 20,13m e azimute de 306º01'42", até encontrar o Ponto 1083, definido pela coordenada UTM N = 7.584.338,215 e E = 346.464,920, deste, segue com distância de 45,35m e azimute de 359º53'46", até encontrar o Ponto 1084, definido pela coordenada UTM N = 7.584.383,561 e E = 346.464,838, deste, segue com distância de 15,65m e azimute de 323º12'37", até encontrar o Ponto 1085, definido pela coordenada UTM N = 7.584.396,091 e E = 346.455,467, deste, segue com distância de 149,06m e azimute de 341º38'25", até encontrar o Ponto 1086, definido pela coordenada UTM N = 7.584.537,565 e E = 346.408,515, deste, segue com distância de 135,32m e azimute de 0º52'41", até encontrar o Ponto 1087, definido pela coordenada UTM N = 7.584.672,873 e E = 346.410,589, deste, segue com distância de 106,48m e azimute de 21º07'40", até encontrar o Ponto 1088, definido pela coordenada UTM N = 7.584.772,198 e E = 346.448,971, deste, segue com distância de 48,19m e azimute de 358º12'59", até encontrar o Ponto 1089, definido pela coordenada UTM N = 7.584.820,367 e E = 346.447,471, deste, segue com distância de 117,44m e azimute de 309º42'38", até encontrar o Ponto 1076, definido pela coordenada UTM N = 7.584.895,399 e E = 346.357,128, deste, segue com distância de 12,26m e azimute de 51º37'16", até encontrar o Ponto 1062, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo

a área de 18.888,50m2. LLA 14 - Iolanda Jorge: partindo do Ponto 15, definido pela coordenada UTM N = 7.557.085,890 e E = 335.583,395; deste, segue com distância de 25, 0446m e azimute de 96º01'11", até encontrar o Ponto 14, definido pela coordenada UTM N = 7.557.083,263 e E = 335.608,302, deste, segue com distância de 122,5530m e azimute de 98º21'13", até encontrar o Ponto 13, definido pela coordenada UTM N = 7.557.065,458 e E = 335.729,554, deste, segue com distância de 25,9015m e azimute de 258º00'53", até encontrar o Ponto 12, definido pela coordenada UTM N = 7.557.060,080 e E = 335.704,218, deste, segue com distância de 22,2114m e azimute de 264º54'04", até encontrar o Ponto 11, definido pela coordenada UTM N = 7.557.058,106 e E = 335.682,094, deste, segue com distância de 15,2662m e azimute de 269º47'56", até encontrar o Ponto 10, definido pela coordenada UTM N = 7.557.058,052 e E = 335.666,828, deste, segue com distância de 5,1481m e azimute de 337º57'44", até encontrar o Ponto 9, definido pela coordenada UTM N = 7.557.062,824 e E = 335.664,896, deste, segue com distância de 59,4098m e azimute de 278º21'13", até encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N = 7.557.071,455 e E = 335.606,117, deste, segue com distância de 31,6142m e azimute de 275º57'11", até encontrar o Ponto 7, definido pela coordenada UTM N = 7.557.074,734 e E = 335.574,673, deste, segue com distância de 14,1606m e azimute de 38º01'14", até encontrar o Ponto 15, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 1.677,54m2. LTC 29A-01 - Espólio de Durvalina da Costa Ribeiro: partindo do Ponto 53, definido pela coordenada UTM N = 7.562.147,87 e E = 336.823,80; deste, segue com distância de 24,42 m e raio de 20,10 até encontrar o Ponto 54, definido pela coordenada UTM N = 7.562.137,54 e E = 336.844,29, deste, segue com distância de 13,75m e azimute de 81º44'53", até encontrar o Ponto 55, definido pela coordenada UTM N = 7.562.139,51 e E = 336.857,90, deste, segue com distância de 19,63 m e raio de 50,00 até encontrar o Ponto 34, definido pela coordenada UTM N = 7.562.138,49 e E = 336.877,37, deste, segue com distância de 17,07m e azimute de 104º14'16", até encontrar o Ponto 35, definido pela coordenada UTM N = 7.562.134,29 e E = 336.893,92, deste, segue com distância de 23,68m e raio de 50,00 até encontrar o Ponto 36, definido pela coordenada UTM N = 7.562.134,02 e E = 336.917,38, deste, segue com distância de 31,42 m e azimute de 77º05'58", até encontrar o Ponto 37, definido pela coordenada UTM N = 7.562.141,03 e E = 336.948,00, deste, segue com distância de 23,00 m e raio de 25,00 até encontrar o Ponto 38, definido pela coordenada UTM N = 7.562.135,87 e E = 336.969,59, deste, segue com distância de 15,66m e azimute de 129º48'06", até encontrar o Ponto 39, definido pela coordenada UTM N = 7.562.125,85 e E = 336.981,62, deste, segue com distância de 35,55m e raio de 30,00 até encontrar o Ponto 40, definido pela coordenada UTM N = 7.562.093,68 e E = 336.990,99, deste, segue com distância de 37,09m e azimute de 197º41'58", até encontrar o Ponto 46, definido pela coordenada UTM N = 7.562.058,35 e E = 336.979,72, deste, segue com distância de 11,28m e raio de 17,00 até encontrar o Ponto 47, definido pela coordenada UTM N = 7.562.047,28 e E = 336.979,97, deste, segue com distância de 12,05m e azimute de 256º46'42", até encontrar o Ponto 48, definido pela coordenada UTM N = 7.562.044,52 e E = 336.968,24, deste, segue com distância de 17,74m e raio de 29,41 até encontrar o Ponto 49, definido pela coordenada UTM N = 7.562.062,00 e E = 336.968,29, deste, segue com distância de 37,09 m e azimute de 17º41'58", até encontrar o Ponto 50, definido pela coordenada UTM N = 7.562.097,33 e E = 336.979,56, deste, segue com distância de 21,33m e raio de 18,00 até encontrar o Ponto 41, definido pela coordenada UTM N = 7.562.116,63 e E = 336.973,94, deste, segue com distância de 15,66m e azimute de 309º48'06", até encontrar o Ponto 42, definido pela coordenada UTM N = 7.562.126,65 e E = 336.961,91, deste, segue com distância de 11,96m e raio de 13,00 até encontrar o Ponto 43, definido pela coordenada UTM N = 7.562.129,34 e E = 336.950,68, deste, segue com distância de 31,42m e azimute de 257º05'58", até encontrar o Ponto 44, definido pela coordenada UTM N = 7.562.122,32 e E = 336.920,06, deste, segue com distância de 29,37m e raio de 62,00 até encontrar o Ponto 45, definido pela coordenada UTM N = 7.562.122,66 e E = 336.890,96, deste, segue com distância de 17,07m e azimute de 284º14'16", até encontrar o Ponto 58, definido pela coordenada UTM N = 7.562.126,86 e E = 336.874,42, deste, segue com distância de 14,92m e raio de 38,00 até encontrar o Ponto 59, definido pela coordenada UTM N = 7.562.127,63 e E = 336.859,62, deste, segue com distância de 13,75m e azimute de 261º44'53", até encontrar o Ponto 56, definido pela coordenada UTM N = 7.562.125,66 e E = 336.846,01, deste, segue com distância de 41,33m e raio de 32,00 até encontrar o Ponto 51, definido pela coordenada UTM N = 7.562.144,19 e E = 336.812,24, deste, segue com distância de 9,22m e azimute de 75º41'41", até encontrar o Ponto 52, definido pela coordenada UTM N = 7.562.146,47 e E = 336.821,18, deste, segue com distância de 2,97m e azimute de 61º55'58", até encontrar o Ponto 53, ponto inicial desta descrição perimétrica, abrangendo a área de 3.022,00m2.

Art. 2º – As áreas de terrenos descritas no art. 1º e respectivas benfeitorias são necessárias à construção de trechos da Rede de Distribuição de Gás Natural Pólo Sul de Minas - 1ª Etapa - Jacutinga / Poços de Caldas, do Sistema GASMIG, nos Municípios de Jacutinga, Andradas e Poços de Caldas, nos termos da alínea "h" do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º – A Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, fica autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão das áreas de terrenos descritas no art. 1º e respectivas benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Raphael Guimarães Andrade