Decreto sem Número nº 4.642, de 19/11/2008

Texto Original

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situados no município de Lavras, necessários à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado Município.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos:

I – área de terreno com a medida de 773,00m2, situada no Município de Lavras, Gleba 01/22, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de propriedade de Pemi Construtora Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida,transporte das amarrações e descrição das divisas:A faixa se define com 3,00m.de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de partida (PP) foi materializado no eixo do encontro do córrego D.Industrial com o córrego Floresta, de coordenadas N=7648714.323 e E=499593.631;deste, com o azimute de 95º31'45" e distância de 25,79m, tem-se o V-1=M-71,materializado sobre o eixo do interceptor e na propriedade de Antônio P. Resende, de coordenadas N=7648711.838 e E=499619.303; sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 342º07'46" e distância de 18,77m, tem-se o V-2, de coordenadas N=7648729.706 e E=499613.542 m; deste, com o azimute de 313º22'15" e distância de 19,10 m, tem-se o V-3, de coordenadas N=7648742.820 e E=499599.660, materializado no alinhamento predial 2, onde se interrompe esta descrição. Deste,com o azimute de 297º53'36" e distância de 8,33m, tem-se o V-4, de coordenadas N=7648746.715 e E=499592.301, materializado no outro alinhamento predial da Rua 2, onde se reinicia esta descrição. Deste, com o azimute de 267º39'45" e distância de 45,82m, tem-se o V-5, de coordenadas N=7648744.846 e E=499546.516, materializado no alinhamento predial da Rua Angel José Balbino, onde se interrompe esta descrição. Deste, com o azimute de 271º16'19" e distância de 7,18m, tem-se o V-6 de coordenadas N= 7648745.006 e E=499539.334, materializado no outro alinhamento predial da Rua Angel José Balbino, onde se reinicia esta descrição. Deste, com o azimute de 276º24'27" e distância de 48,02m, tem-se o V-7, de coordenadas N=7648750.364 e E=499491.616, materializado no alinhamento predial da Rua 4, onde se interrompe esta descrição. Deste, com o azimute de 276º15'37" e distância de 7,43m, tem-se o V-8, de coordenadas N=7648751.175 e E=499484.231, materializado no outro alinhamento predial da Rua 4, onde se reinicia esta descrição. Deste, com o azimute de 276º05'44" e distância de 47,21m, tem-se o V-9, de coordenadas N=7648756.188 e E=499437.283 , materializado no alinhamento predial da Rua 5, onde se interrompe esta descrição. Deste, com o azimute de 281º24'49" e distância de 6,70m, tem-se o V-10, de coordenadas N=7648757.514 e E=499430.717, materializado no outro alinhamento predial da Rua 5, onde se reinicia esta descrição. Deste, com o azimute de 286º50'03" e distância de 37,77m, tem-se o V-11 de coordenadas N=7648768.451 e E=499394.570. Deste ,com o azimute de 274º06'51" e distância de 40,94m, tem-se o V-12, de coordenadas N=7648771.388 e E= 499353.738, sendo o vértice final da faixa de servidão com a faixa de domínio da FCA, que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente do próprio loteamento Vila Cruzeiro do Sul. Planta Cadastral: 9382000592;

II – área de terreno com a medida de 345,00m2, situada no Município de Lavras, Gleba 02/22, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de propriedade de Terezinha Coelho de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-13 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da faixa de domínio da FCA, e com a cerca da propriedade de Terezinha Coelho de Souza, de coordenadas N=7648775.495 e E=499301.052, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 287º06'00" e distância de 57.54m, tem-se o V-14 de coordenadas N=7648792.415 e E=499246.052. Deste, com o azimute de 265º58'46" e distância de 53,72m, tem-se o V-15 ,de coordenadas N=7648788.649 e E=499192.469. Deste, com o azimute de 278º52'41" e distância de 3,60m, tem-se o V-16, de coordenadas N=7648789.205 e E=499188.911, sendo o vértice final da faixa de servidão com a cerca da faixa de domínio da MG265, que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente da própria Terezinha Coelho de Souza. Planta Cadastral: 9382000593;

III – área de terreno com a medida de 300,00m2, situada no Município de Lavras, Gleba 03/22, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de propriedade de José Inácio Martins, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito.O Ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-17 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca do domínio da MG 265 com a cerca de propriedade de José Inácio Martins, de coordenadas N=7648797.430 e E=499136.257, vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 278º52'41" e distância de 1,31m , tem-se o V-18, de coordenadas N=7648797.633 e E=499134.958. Deste, com o azimute de 317º40'42" e distância de 69,08m, tem-se o V-19, de coordenadas N=7648848.712 e E=499088.444. Deste, com o azimute de 3º05'43" e distância de 10,45m, tem-se o V-20, de coordenadas N=7648859.143 e E=499089.008. Deste, com o azimute de 320º07'38" e distância de 19,25m, tem-se o V-21, de coordenadas N=7648873.918 e E=499076.667, sendo o vértice final da faixa de servidão com a propriedade de Terezinha Coelho de Souza, que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente do próprio José Inácio Martins. Planta Cadastral: 9382000594;

IV – àrea de terreno com a medida de 973,00m2, situada no Município de Lavras, Gleba 04/22, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de propriedade de Terezinha Coelho de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m.de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-21 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Terezinha Coelho de Souza e com propriedade de José Inácio Martins, de coordenadas N=7648873.918 e E=499076.667, vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 320º07'38" e distância de 10,80m , tem-se o V-22, de coordenadas N=7648882.210 e E=499069740. Deste, com o azimute de 252º33'40" e distância de 8,57m, tem-se o V-23, de coordenadas N=7648879.642 e E=499061.566 m. Deste, com o azimute de 319º27'08" e distância de 79,71m, tem-se o V-24, de coordenadas N=7648940.210 e E=499009.748. Deste, com o azimute de 16º04'54" e distância de 34,55m, tem-se o V-25, de coordenadas N=7648973.407 e E=799019.318 Deste, com o azimute de 352º16'52" e distância de 54,00m, tem-se o V-26, de coordenadas N=7649026.902 e E= 499012.065. Deste, com o azimute de 317º37'11" e distância de 31,81m, tem-se o V-27, de coordenadas N=7649050.418 e E=498990.623. Deste, com o azimute de 300º10'18" e distância de 24,74m , tem-se o V-28,de coordenadas N=7649062.851 e E=498969.235. Deste, com o azimute de 322º40'51" e distância de 80,06m , tem-se o V-29,de coordenadas N=7649126.519 e E=498920.700, sendo o vértice final da faixa de servidão com o bordo da estrada vicinal de sentido fazendas / BR265, que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente da própria Terezinha Coelho de Souza. Planta Cadastral: 9382000595;

V – área de terreno com a medida de 2.857,00m2, situada no Município de Lavras,Gleba 08/22, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de propriedade de Divino de Carvalho e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-57 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade da Universidade de Lavras, e com a cerca da propriedade de Divino de Carvalho,de coordenadas N=7649963.794 e E=498375.551, vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 313º42'36" e distância de 24,76m, tem-se o V-58, de coordenadas N=7649980.906 e E=498357.649. Deste, com o azimute de 334º43'55" e distância de 38,00m, tem-se o V-59, de coordenadas N=7650015.271 e E=498341.429. Deste, com o azimute de 316º08'44" e distância de 104.61m, tem-se o V-60,de coordenadas N=7650090.705 e E=498268.953 Deste, com o azimute de 282º11'01" e distância de 44,05m, tem-se o V-61,de coordenadas N=7650100.00, e E=498225,900. Deste, com o azimute de 297º20'19" e distância de 25,63m, tem-se o V-62, de coordenadas N=7650111,769 e E=498203,136. Deste, com o azimute de 339º24'21" e distância de 34,72m, tem-se o V-63, de coordenadas N= 7650144,271 e E=498190,923. Deste, com o azimute de 319º10'38" e distância de 47,13m, tem-se o V-64, de coordenadas N=7650179,937 e E=498160,113. Deste, com o azimute de 275º15'02" e distância de 76,22m tem-se o V-65, de coordenadas N=7650186,912 e E=498084,209 Deste, com o azimute de 299º54'27" e distância de 83,88m, tem-se o V-66, de coordenadas N=7650228,733 e E=498011,503. Deste, com o azimute de 220º29'57" e distância de 71,73m, tem-se V-67 ,de coordenadas N=7650174,188 e E=497964,919. Deste, com o azimute de 245º59'00" e distância de 45,97m, tem-se o V-68, de coordenadas N=7650155,478 e E=497922,927. Deste, com o azimute de 281º33'06" e distância de 15,15m, tem-se o V-69, de coordenadas N=7650158,512 e E= 497908,083. Deste, com o azimute 252º53'29" e distância de 48,25m, tem-se o V-70, de coordenadas N=7650144,318 e E=497861,969. Deste, com o azimute de 176º10'12" e distância de 36,00m , tem-se o V-71, de coordenadas N=7650108,401 e E= 497864,373. Deste, com o azimute de 135º49'19" e distância de 49,82m, tem-se o V-72, de coordenadas N=7650072,672 e E=497899,091. Deste, com o azimute de 189º32'36" e distância de 81,60m, tem-se o V-73, de coordenadas N=7649992,198 e E=497885,562. Deste, com o azimute de 232º58'10" e distância de 58,93m, tem-se o V-74, de coordenadas N=7649956,708 e E=497838,517. Deste, com o azimute de 272º23'46" e distância de 65,95m, tem-se o V-75, de coordenadas N=7649959,465 e E=497772,627, sendo o vértice final da faixa de servidão com propriedade da Universidade Federal de Lavras, que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente do próprio Divino de Carvalho. Planta Cadastral: 9382000599;

VI – área de terreno com a medida de 896,00m2, situada no Município de Lavras, Gleba 13/22, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de propriedade de Alysson Paolinelli, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. O ponto de partida (PP),foi materializado no vértice V-104 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Alysson Paolinelli com a cerca de propriedade da Prefeitura Municipal de Lavras, de coordenadas N=7651113,450 e E=496960,034, vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 300º04'11" e distância de 39,61m, tem-se o V-105, de coordenadas N=7651133,297 e E=496925,754. Deste, com o azimute de 325º08'17" e distância de 119,97m, tem-se o V-106, de coordenadas N=7651231,736 e E=496857,180. Deste, com o azimute de 295º38'19" e distância de 25,10m, tem-se o V-107, de coordenadas N=7651242,599 e E=496834,547. Deste, com o azimute de 267º41'15" e distância de 57,60m, tem-se o V-108, de coordenadas N=7651240,275 e E=496776,994. Deste, com o azimute de 221º30'16" e distância de 56,46m, tem-se o V-109, de coordenadas N=7651197,991 e E=496739,579, sendo o vértice final da faixa de servidão com a cerca da propriedade de Marlene de Fátima Silva,que confronta, pelas laterais da faixa com a área remanescente do próprio Alysson Paolinelli. Planta Cadastral: 9382000604;

VII – área de terreno com a medida de 201,00m2, situada no Município de Lavras, Gleba 14/22, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de propriedade de Marlene de Fátima Silva e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define pelo eixo com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida foi materializado no vértice V-109 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Alysson Paolinelli com a cerca de propriedade de Marlene de Fátima Silva, de coordenadas N=7651197,991 e E=496739,579, vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 221º30'16" e distância de 4,04 m, tem-se o V-110, de coordenadas N=7651194,966 e E=496736,902. Deste, com o azimute de 274º03'22" e distância de 63,01m, tem-se o V-111,de coordenadas N=7651199,423 e E=496674,045 , sendo o vértice final da faixa de servidão com a cerca da propriedade de Zilda N. da Silva, que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente da própria Marlene de Fátima Silva. Planta Cadastral: 9382000605;

VIII – área de terreno com a medida de 80,00m2, situada no Município de Lavras, Gleba 15/22, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de propriedade de Zilda Necézia da Silva e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define pelo eixo com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito O ponto de partida (PP) foi materializado no vértice V-111 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Zilda N. da Silva com a cerca de propriedade de Marlene de Fátima Silva, de coordenadas N=7651199,423 e E=496674,045, vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 274º03'22" e distância de 26,77m, tem-se o V-112, de coordenadas N=7651201,317 e E=496647,343, sendo o vértice final da faixa de servidão com a cerca da propriedade de Alfredo U. Neto, que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente da própria Zilda N. da Silva. Planta Cadastral: 9382000606;

IX – área de terreno com a medida de 132,00m2, situada no Município de Lavras, Gleba 17/22, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de propriedade de Aparecida Maria de Jesus, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define pelo eixo com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-115 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de José Vitor com a cerca de propriedade de Alfredo U. Neto, de coordenadas N=7651237,653 e E=496607,223, vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 320º37'00" e distância de 44,04m, tem-se o V-116,de coordenadas N=7651271,692 e E=496579,280, sendo o vértice final da faixa de servidão com a cerca da propriedade de Adão Vitor da Silva, que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente do próprio José Vitor. Planta Cadastral: 9382000608;

X – área de terreno com a medida de 44,00m2,situada no Município de Lavras, Gleba 18/22, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de propriedade de Adão Vitor da Silva e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define pelo eixo com largura de 3,00m., sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no vértice V-116 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de José Vitor com a cerca de propriedade de Adão Vitor da Silva, de coordenadas N=7651271,692 e E=496579,280, vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 320º37'00" e distância de 14,67m , tem-se o V-117, de coordenadas N=7651283,029 e E=496569,973, sendo o vértice final da faixa de servidão com a cerca da propriedade de Anísio Ferreira Oliveira,que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente do próprio Adão Vítor da Silva. Planta Cadastral: 9382000609;

XI – área de terreno com a medida de 42,00m2 , situada no Município de Lavras, Gleba 19/22, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de propriedade de Adão Vitor da Silva e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define pelo eixo com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-117 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Anísio Ferreira Oliveira com a cerca de propriedade de Adão Vítor da Silva, de coordenadas N=7651283,029 e E=496569,973, vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 320º37'00" e distância de 14,08m, tem-se o V-118, de coordenadas N=7651293,913 e E=496561,038, sendo o vértice final da faixa de servidão com a cerca da propriedade de Samuel de Carvalho, que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente do próprio Anísio Ferreira Oliveira. Planta Cadastral: 9382000610.; e

XII – área de terreno com a medida de 389,00m2, situada no Município de Lavras, Gleba 21/22, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Água Limpa - MD, de propriedade de Antônio Claudiano, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define pelo eixo com 3,00m,de largura,sendo 1,50m para cada lado e paralela ao eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-132 sobre o eixo do interceptor e sob a cerca de divisa da propriedade de Antônio Claudiano com a cerca de propriedade de Samuel de Carvalho, de coordenadas N=7651335,342 e E=496156,324, vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 332º01'20" e distância de 12,21m, tem-se o V-133, de coordenadas N=7651346,122 e E=496150,598. Deste, com o azimute de 302º20'06" e distância de 45,61m, tem-se o V-134, de coordenadas N=7651370,518 e E=496112,060. Deste, com o azimute de 352º02'29" e distância de 43,23m, tem-se o V-135, de coordenadas N=7651413,335 e E=496106,074. Deste, com o azimute de 328º01'58" e distância de 28,53m, tem-se o V-136, de coordenadas N=7651437,536 e E=496090,971, sendo o vértice final da faixa de servidão com a cerca da propriedade de João Antonio Leite, que confronta pelas laterais da faixa com a área remanescente do próprio Antonio Claudiano. Planta Cadastral: 9382000612.

Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art.1º são necessários à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Lavras pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no art.1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Dilzon Luiz de Melo