Decreto sem Número nº 4.637, de 14/11/2008
Texto Original
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situados no Município de Divisópolis, necessários à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado Município.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art.90, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos abaixo descritos:
I – área de terreno com a medida de 256,00m2, situada no Município de Divisópolis, Gleba Única, necessária à área de proteção da Estação Elevatória E.E.2, de propriedade presumida de Joaquim Alves de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: o ponto de partida (PP) foi materializado no marco MD de coordenadas N=8263049.1688 e E=283665.5798, deste, com o rumo de 38º57'02" NO e distância de 20,41m, tem-se o V1, de coordenadas N=8263065.0465 e E=283652.7449, localizado no alinhamento da Rua Luiz Eduardo Magalhães,início desta descrição; deste, com o rumo de 13º44'32" SO e distância de 16,00m, encontra-se o V2, de coordenadas N=8263049.5185 e E=283648.9493, deste, com o rumo de 76º15'28" NO e distância de 16,00m, encontra-se o V3 de coordenadas N=8263053.3194 e E=283633.4073; deste, com o rumo de 13º42'11" NE e distância de 16,00m, tem-se o V4 de coordenadas N=8263068.8339 e E=283637.2079, deste, com o rumo de 76º15'28" SE e distância de 16,00m, tem-se novamente o V-1, finalizando assim a descrição, formando o polígono com os vértices V1;V2;V3;V4; e V1, com uma área total de 256,00m2, que confronta pelos lados V1 a V2 , V2 a V3 a V4 com a área remanescente do mesmo proprietário. Planta Cadastral: 9749000042; e
II – área de terreno com a medida de 27.373,00m2 ,situada no Município de Divisópolis, Gleba 01/04, necessária à área de proteção da Estação de Tratamento de Esgotos, de propriedade presumida de Marcus Vinicius Pinheiro Pereira e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: o ponto de partida (PP) foi materializado no canto direito da casa nº 1229, localizada na Avenida Hormínio Pereira, de coordenadas N=8261198.8417 e E=284575.2217; deste, com o rumo de 53º22'57" NO e distância de 58,84m, tem-se o V1, ponto inicial desta descrição de coordenadas N=8261233.9389 e E=284527.9934, no alinhamento da Avenida Hormínio Pereira. Deste, com o rumo de 31º47'11" SO ,e distância de 131,00m, tem-se o V2 de coordenadas N=8261122.3936 e E=284458.8690; deste, com o rumo de 68º12'49" SE e distância de 124,50m, tem-se o V3 de coordenadas N=8261076.1837 e E=284574.4815; deste, com o rumo de 21º47'11" SO e distância de 115,60m, tem-se o V4 de coordenadas N=8260968.8073 e E=284531.5636;deste, com o rumo de 62º38'57" NO e distância de 113,30m, tem-se o V5 de coordenadas N=8261020.8596 e E=284430.9325, deste, com o rumo de 87º07'19" NO e distância de 18,50m, tem-se o V6 de coordenadas N=8261021.7880 e E=284412.4679; deste, com o rumo de 67º02'06" NO e distância de 104,80m, tem-se o V7 de coordenadas N=8261062.6658 e E=284316.0022; deste,com o rumo de 21º47'11" e distância de 108,50m, tem-se novamente o V8 de coordenadas N=8261163.4034 e E=284356.2667; deste, com o rumo de 68º 12'49" SE e distância de 98,00m, tem-se o V9 de coordenadas N=8261126.9161e E=284447.5542; deste, com o rumo de 31º 47'11"NE e distância de 134,50, tem-se o V10 de coordenadas N=8261241.1221 e E=284518.3274; deste, com o rumo de 53º22'57"SE e distância de 12,05m, encontra-se novamente o V1, finalizando assim a descrição desta área, formando o polígono com os vértices V1;V2;V3;V4;V5;V6;V7;V8;V9;V10 e V1, com uma área total de 27.373,00m2, que confronta pelos lados V1 a V2 , V2 a V3 , V3 a V4 , V7 a V8 , V8 a V9, V9 a V10 com área remanescente do mesmo proprietário; com os lados V1 e V10 com a Avenida Homínio Pereira, pelos lados V7 a V6 com o proprietário Waldomiro José dos Santos e ,pelos lados V6 a V5 , V5 a V4 com o proprietário Arnaldo Dias de Almeida. Planta Cadastral: 9749000043.
Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Divisópolis pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Dilzon Luiz de Melo