Decreto sem Número nº 4.591, de 06/11/2008

Texto Original

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situados no Município de Ribeirão das Neves, necessários à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos abaixo descritos:

I – área de terreno com a medida de 130,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 03 da Quadra 28, de propriedade do Espólio de Wilson Camargos Baptista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 3,00m, confronta-se com a Rua Rodolfo Cerqueira; pelo lado direito, com a medida de 30,37m, confronta-se com área remanescente do Lote 03; pelo lado esquerdo, com a medida de 29,49m, confronta-se com Lote 04 e área remanescente do Lote 03 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 5,94m, confronta-se com o Lote 05 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 5,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000496;

II – área de terreno com a medida de 75,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 05 da Quadra 28, de propriedade de Marcelo Ferreira Pozes e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 13,88m, confronta-se com a área remanescente do Lote 05 da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 6,94m, confronta-se com o Lote 03 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 4,28m, confronta-se com a área remanescente do Lote 06 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 13,20m, confronta-se com o Lote 19 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 6m de largura por 13,56m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000498;

III – área de terreno com a medida de 17,33m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 11 da Quadra 28, de propriedade do Espólio de Wilson Camargos Baptista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 4,56m, confronta-se com a área remanescente do Lote 11 da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 10 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,72m, confronta-se com a área remanescente do Lote 11 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 6,89m, confronta-se com o Lote 13 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 4,53m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000504;

IV – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 09 da Quadra 28, de propriedade de Ricardo Rodrigues Ambrosio, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 09 da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 08 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 10 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 12,00m, confronta-se com o Lote 15 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000502;

V – área de terreno com a medida de 140,22m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 12 da Quadra 28, de propriedade do Espólio de Wilson Camargos Baptista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 6,00m, confronta-se com a Rua Maria Batista Cerqueira; pelo lado direito, com a medida de 28,28m, confronta-se com área remanescente do Lote 12 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 18,46m, confronta-se com a área remanescente do Lote 12 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 12,97m, confronta-se com o Lote 11 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 18,46m de comprimento. Planta Cadastral : 9546000505;

VI – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 15 da Quadra 28, de propriedade de Djalma Gonçalves de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 15 da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 14 da Quadra28; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 16 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 12,00m, confronta-se com o Lote 09 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral : 9546000508;

VII – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 08 da Quadra 29, de propriedade do Espólio de Wilson Camargos Baptista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 08 da Quadra 29; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 09 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 07 da Quadra 29 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 16 da Quadra 29. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000517;

VIII – área de terreno com a medida de 9,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 15 da Quadra 29, de propriedade do Espólio de Wilson Camargos Baptista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 15 da Quadra 29; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 16 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 15 da Quadra 29 e, pelos fundos, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 09 da Quadra 29. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 3,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000520;

IX – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 16 da Quadra 29, de propriedade de Sheila Costa G. e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 16 da Quadra 29; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 17 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 15 da Quadra 29 e, pelos fundos, com a medida de 12,00m, confronta-se com o Lote 08 da Quadra 29. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000521;

X – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 18 da Quadra 29, de propriedade de Maria Helena de Jesus Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 18 da Quadra 29; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 19 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 17 da Quadra 29 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 06 da Quadra 29. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000523;

XI – área de terreno com a medida de 35,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 01 da Quadra 20, de propriedade de Albertina Pereira da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 6,62m, confronta-se com a área Verde; pelo lado direito, com a medida de 11,62m, confronta-se com área remanescente do Lote 01; pelo lado esquerdo, com a medida de 11,62m, confronta-se com a área remanescente do Lote 01 da Quadra 20 e, pelos fundos, com a medida de 3,00m, confronta-se com área verde. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 11,62m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000528;

XII – área de terreno com a medida de 18,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 02 da Quadra 62, de propriedade de Roselaine de Matos F. Mota, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 6,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 02 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com área verde; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 03 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 6,00m, confronta-se com o área remanescente do Lote 02 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 6,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000529;

XIII – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 03 da Quadra 62, de propriedade de Roseli de Matos Fernandes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 03 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 02 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 04 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 03 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000530;

XIV – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 05 da Quadra 62, de propriedade de Valquíria Fernandes Carvalho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 30,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 05 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 04 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 06 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 05 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000532;

XV – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 07 da Quadra 62, de propriedade presumida de Roberto Antônio da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 7 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 6 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 8 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 7 da Quadra 62 Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000534;

XVI – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 08 da Quadra 62, de propriedade de Sebastiana Maria da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 8 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 7 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 9 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 8 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m de comprimento. Planta Cadastral : 9546000535;

XVII – área de terreno com a medida de 31,68m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 09 da Quadra 62, de propriedade de Elzo Isidoro dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 9 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 8 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 10 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 9 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,56m de comprimento. Planta Cadastral : 9546000536;

XVIII – área de terreno com a medida de 21,84m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 10 da Quadra 62, de propriedade de Jorge Pereira da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 10 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 9 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 11 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 10 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de redes de esgotos sanitários, medindo 2,00m de largura por 10,92m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000537;

XIX – área de terreno com a medida de 32,31m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 11 da Quadra 62, de propriedade de Consecio Gomes Macario, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 11 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 10 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 12 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 11 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,77m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000538;

XX – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 12 da Quadra 62, de propriedade de Gerci Peixoto Gandra e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 12 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 11 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 13 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 12 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000539;

XXI – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 13 da Quadra 62, de propriedade de José Firmino, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 13 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 12 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 14 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 13 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000540;

XXII – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 14 da Quadra 62, de propriedade de José Wenceslau Pinto Filho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 14 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 13 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 15 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 14 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000541;

XXIII – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 15 da Quadra 62, de propriedade de José Silvestre da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 15 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 14 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 16 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 15 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000542;

XXIV – área de terreno com a medida de 30,78m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 17 da Quadra 62, de propriedade de Amarildo José Caldeira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,26m, confronta-se com a área remanescente do Lote 17 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 16 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 18 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,26m, confronta-se com o Lote 17 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,26m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000544;

XXV – área de terreno com a medida de 30,81m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 18 da Quadra 62, de propriedade de Maria de Jesus, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,27m, confronta-se com a área remanescente do Lote 18 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 17 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 19 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,27m, confronta-se com o Lote 18 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,27m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000545;

XXVI – área de terreno com a medida de 30,81m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 19 da Quadra 62, de propriedade de Maria José Magalhães, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,27m, confronta-se com a área remanescente do Lote 19 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 18 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 20 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,27m, confronta-se com o Lote 19 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,27m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000546;

XXVII – área de terreno com a medida de 30,81m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 21 da Quadra 62, de propriedade de Veridiano Alves da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,27m, confronta-se com a área remanescente do Lote 21 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 20 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 22 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,27m, confronta-se com o Lote 21 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,27m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000548;

XXVIII – área de terreno com a medida de 37,14m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 23 da Quadra 62, de propriedade de José Maria de Jesus e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,38m, confronta-se com a área remanescente do Lote 23 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 22 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 24 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 12,38m, confronta-se com o Lote 23 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,38m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000550;

XXIX – área de terreno com a medida de 37,62m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 24 da Quadra 62, de propriedade de Geraldo Evangelista de Araújo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,545m, confronta-se com a área remanescente do Lote 24 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 23 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 25 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 12,54m, confronta-se com o Lote 24 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,54m de comprimento.Planta Cadastral: 9546000551;

XXX – área de terreno com a medida de 53,43m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 27 da Quadra 62, de propriedade de José Domingos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 26,71m, confronta-se com a área remanescente do Lote 3 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 2,00m, confronta-se com o Lote 26 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 2,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 28 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 26,71m, confronta-se com o Lote 3 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 2,00m de largura por 26,71m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000554;

XXXI – área de terreno com a medida de 42,78m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 28 da Quadra 62, de propriedade de José Domingos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 14,26m, confronta-se com a área remanescente do Lote 28 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 27 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 29 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 14,26m, confronta-se com o Lote 28 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 14,26m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000555;

XXXII – área de terreno com a medida de 42,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 29 da Quadra 62, de propriedade de Delmiro Batista Gomes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 14,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 29 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 28 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 30 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 14,00m, confronta-se com o Lote 29 da Quadra 26. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 14,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000556;

XXXIII – área de terreno com a medida de 45,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 30 da Quadra 62, de propriedade de Imobiliária São Geraldo Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 15,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 30 da Quadra 62 ; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 29 da Quadra 62 ; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 31 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 15,00m, confronta-se com o Lote 30 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 15,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000557;

XXXIV – área de terreno com a medida de 15,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 04 da Quadra 28, de propriedade de Ting Kwok NG, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 04 da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 5,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 04 da Quadra 28 ; pelo lado esquerdo, com a medida de 5,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 04 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 03 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 5,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000497;

XXXV – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 07 da Quadra 28, de propriedade de Emerson Lino de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 07 da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 06 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 08 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 12,00m, confronta-se com o Lote 17 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000500;

XXXVI – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 10 da Quadra 28, de propriedade de Terezinha Geralda Rodrigues Ambrósio, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 10 da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 09 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 11 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 14 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000503;

XXXVII – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 16 da Quadra 28, de propriedade de Geraldo Pereira da Rocha, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 16 da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 15 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 17 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 12,00m, confronta-se com o Lote 08 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000509;

XXXVIII – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 18 da Quadra 28, de propriedade de Wilson Camargos Baptista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 18 da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 17 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 19 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 06 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000511;

XXXIX – área de terreno com a medida de 8,50m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 19 da Quadra 28, de propriedade de Marcelo Dias de Oliveira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 5,96m, confronta-se com a área remanescente do Lote 19 da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 17 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 19 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 5,41m, confronta-se com o Lote 05 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 5,96m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000512;

XL – área de terreno com a medida de 171,24m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 03 da Quadra 29, de propriedade de Wilson Camargos Baptista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 6,00m, confronta-se com a Rua Rodolfo Cerqueira; pelo lado direito, com a medida de 28,54m, confronta-se com área remanescente do Lote 03 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de 28,54m, confronta-se com área remanescente do Lote 03 da Quadra 29 e, pelos fundos, com a medida de 6,00m, confronta-se com o Lote 05 e 19 da Quadra 29. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 28,54m. de comprimento. Planta Cadastral: 9546000513;

XLI – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 06 da Quadra 29, de propriedade de Wellington Salvador dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 05 da Quadra 29; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 07 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00.m, confronta-se com o Lote 05 da Quadra 29 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 18 da Quadra 29. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000515;

XLII – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 17 da Quadra 29, de propriedade de Maria Aparecida da Cunha, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 17 da Quadra 29; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 17 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 16 da Quadra 29 e, pelos fundos, com a medida de 12,00m, confronta-se com o Lote 07 da Quadra 29. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000522;

XLIII – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 19 da Quadra 29, de propriedade de Eugênia Alves Celestino, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 19 da Quadra 29; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 01, 02, 03 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 18 da Quadra 29 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 05 da Quadra 29. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000524;

XLIV – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 04 da Quadra 62, de propriedade de Pascoal da Silva Moura, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 04 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 03 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 05 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 04 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000531;

XLV – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 06 da Quadra 62, de propriedade de Luz Divina Brito de Araújo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 06 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 05 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 07 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 06 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000533;

XLVI – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 16 da Quadra 62, de propriedade de Imobiliária São Geraldo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 16 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 15 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 17 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 16 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000543;

XLVII – área de terreno com a medida de 43,42m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 22 da Quadra 62, de propriedade do Espólio de Geraldo Francisco da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 21,71m, confronta-se com a área remanescente do Lote 22 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 2,00m, confronta-se com o Lote 21 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 2,00m, confronta-se com o Lote 23 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 21,71m, confronta-se com o Lote 22 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 21,71m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000549;

XLVIII – área de terreno com a medida de 40,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 25 da Quadra 62, de propriedade de Imobiliária São Geraldo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 13,33m, confronta-se com a área remanescente do Lote 25 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 24 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 26 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 13,33m, confronta-se com área remanescente do Lote 25 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 13,33m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000552;

XLIX – área de terreno com a medida de 26,52m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 26 da Quadra 62, de propriedade de Maria D'Ajuda Monteiro da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 13,26m, confronta-se com a área remanescente do Lote 26 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 2,00m, confronta-se com o Lote 25 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 2,00m, confronta-se com o Lote 27 da Quadra 62 e, pelos fundos, com a medida de 13,26m, confronta-se com área remanescente do Lote 26 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 13,26m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000553;

L – área de terreno com a medida de 66,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 31 da Quadra 62, de propriedade de Imobiliária São Geraldo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 22,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 31 da Quadra 62; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 30 da Quadra 62; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com área verde, pelos fundos, com a medida de 22,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 31 da Quadra 62. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 22,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000558;

LI – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 08 da Quadra 28, de propriedade de Maria Raimunda dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 08 da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 07 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com Lote 09 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 10,00m, confronta-se com o Lote 16 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000501;

LII – área de terreno com a medida de 50,43m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 13 da Quadra 28, de propriedade de Geraldo Rodrigues Moraes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 13 da Quadra 28; pelo lado direito, com a medida de 7,73m, confronta-se com o Lote 12 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 14 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 16,81m, confronta-se com área remanescente do Lote 13 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 6,00m de largura e terminando com 5,00m e comprimento de 16,81m. Planta Cadastral: 9546000506;

LIII – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 17 da Quadra 28, de propriedade de Raimundo Lage Pinto, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, área remanescente do Lote 17; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, Lote 16 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, Lote 18 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 12,00m, confronta-se com o Lote 7 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000510;

LIV – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 07 da Quadra 29, de propriedade de Maria Aparecida de Moura Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, área remanescente do Lote 7; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 8 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 6 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 12,00m, confronta-se com o Lote 17 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000516;

LV – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 09 da Quadra 29, de propriedade de Efigênia Rodrigues da Silva Cupertino e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 12,00m, área remanescente do Lote 9; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 10 da Quadra 28; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 8 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 12,00m, confronta-se com o Lote 15 da Quadra 28. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 12,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000518;

LVI – área de terreno com a medida de 9,00m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 10 da Quadra 29, de propriedade de José Teixeira de Araújo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 3,00m, área remanescente do Lote 10; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 10 da Quadra 29; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 9 da Quadra 28 e, pelos fundos, com a medida de 3,00m, confronta-se com o Lote 14 da Quadra 29. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 3,00m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000519; e

LVII – área de terreno com a medida de 30,81m2, situada no Município de Ribeirão das Neves, necessária à implantação do interceptor de esgoto sanitário no Bairro Santa Marta, abrangendo parte do Lote 20 da Quadra 62, de propriedade de Imobiliária São Geraldo Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Descrição das divisas: Pela frente, com a medida de 10,27m, área remanescente do Lote 20; pelo lado direito, com a medida de 3,00m, confronta-se com área remanescente do Lote 19 da Quadra 52; pelo lado esquerdo, com a medida de 3,00m, confronta-se com a área remanescente do Lote 21 da Quadra 52 e, pelos fundos, com a medida de 10,27m, confronta-se com o Lote 20 da Quadra 52. Fica constituída uma faixa de servidão para passagem de rede de esgoto sanitários, medindo 3,00m de largura por 10,27m de comprimento. Planta Cadastral: 9546000547.

Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Ribeirão das Neves pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Dilzon Luiz de Melo