Decreto sem Número nº 4.590, de 06/11/2008
Texto Original
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situado no Município de Pouso Alegre, necessárias à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos:
I – área de terreno com a medida de 434,00m2, Gleba 02 - CBI. 9525000477, situada no Município de Pouso Alegre, de propriedade de Sebastião Ary Rios Vieira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do Ponto de Partida, Transporte das Amarrações e Descrição das Divisas: O Ponto de Partida (PP), foi materializado no canto direito do curral existente com coordenadas N=7542473.569 e E=407989.6958, partindo daí, com rumo de 67º 28'59"NE e distância de 50,30m, encontra-se o V1, localizado no canto da cerca do pomar existente com coordenadas N=7542492.831 e E=408036.1598, daí, com rumo de 02º 07'40"SE e distância de 45,00m, encontra-se o V2 com coordenadas N=7542447.762 e E=408037.8343, de onde inicia a descrição desta faixa. Daí, como rumo de 26º 06'50"SO e distância de 2,50m, encontra-se o V3, com coordenadas N=7542445.473 e E=408036.7123, daí, com rumo de 75º 51'42"NO e distância de 78,00m, encontra-se o V4 com coordenadas N=7542464.476 e E=407961.2693, daí, com rumo de 56º 19'45"NO e distância de 64,00m, encontra-se finalmente o V5 com coordenadas N=7542499.740 e E=407908.3353, finalizando assim a descrição desta faixa de vértices V2, V3, V4 e V5, com uma área total de 434,00m2. A faixa de servidão se define com uma largura de 3.00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito; e
II – área de terreno com a medida de 2.811,00 m2, Gleba 03 - CBI. 9525000478, situada no Município de Pouso Alegre, de propriedade de Sebastião Ary Rios Vieira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do Ponto de Partida, Transporte das Amarrações e Descrição das Divisas: O ponto de partida (PP), foi materializado no canto da cerca do pomar existente com coordenadas N=7542492.831 e E=408036.1598, daí, seguindo pela cerca do pomar com rumo de 81º 10'19"NO e distância de 30,70m, encontra-se o V1 com coordenadas N=7542497.548 e E=408005.7917, daí, com rumo de 88º 42'41 "NO e distância de 97,50m, encontra-se o V2 com coordenadas N=7542499. 740 e E=407908.3353, de onde inicia a descrição desta faixa. Daí, com rumo de 56º 19'45"NO e distância de 2,50m, encontra-se o V3 com coordenadas N=7542501.126 e E=407906.2546, daí, com rumo de 33º 11'37"SO e distância de 150,00m, encontra-se o V4 com coordenadas N=7542375.561 e E=407824.1071, daí, com rumo de 43º 09'01 "NO e distância de 588,00m, encontra-se o V5 com coordenadas N=7542804.732 e E=407421.7882, daí, com rumo de 49º 16'24"SO e distância de 35,30m, encontra-se o V6, com coordenadas N=7542781.703 e E=407395.0397, daí, com rumo de 43º 28'40"NO e distância de 163,70m, encontra-se finalmente o V7 com coordenadas N=7542900.518 e E=407282.3763, finalizando assim a descrição desta faixa de vértices V2, V3, V4, V5, V6 e V7, com uma área total de 2.811,00m2. A faixa de servidão se define com uma largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito.
Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Pouso Alegre pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Dilzon Luiz de Melo