Decreto sem Número nº 4.569, de 17/10/2008

Texto Original

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situados no Município de Itaobim, necessários à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos abaixo descritos:

I – área de terreno com a medida de 266,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de Trasanimais Irmãos Fernandes Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito O PP (ponto de partida) de coordenadas (UTM) N=8167064 e E=0233597, foi materializada na quina da casa de número 135 no cruzamento da Rua Belo Horizonte com a Rua Governador Valadares deste, com azimute de 150º20'17" e a distância de 4,49m, encontra-se o M-1 de coordenadas (UTM) N=8167060.10 e E=0233599,22, localizado no alinhamento da Rua Governador Valadares e divisa com José Fernandes Ribeiro onde dá início a esta descrição; deste com o azimute de 117º46'48" e a distância de 8,79m, tem-se o M-2 de coordenadas (UTM) N=8167056 e E=0233607, deste, com azimute de 210º06'05" e a distância de 79,76m, tem-se o M-3 de coordenadas (UTM) N=8166987 e E=0233567, localizado sob a cerca de divisa com terrenos do Espólio de Gilberto Avelar Dias, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: M-1, M-2 e M-3; confrontando-se o M-1 com a Rua Governador Valadares, M-3 com Espólio de Gilberto Avelar Dias e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. Planta cadastral: 9333000067;

II – área de terreno com a medida de 308,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade do Espólio de Gilberto Avelar Dias, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m. Sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O PP (ponto de partida) de coordenadas (UTM) N=8166987 e E=0233567, foi materializado sob a cerca de divisa do Espólio de Gilberto Avelar Dias com terrenos de José Fernandes Ribeiro onde dá início a esta descrição, deste, com azimute de 204º06'08" e a distância de 41,63m, encontra-se o M-1 de coordenadas (UTM) N=8166949 e E=0233550, deste, com azimute de 230º18'52" e a distância de 61,07m, tem-se o M-2 de coordenadas (UTM) N=8166910 e E=0233503 localizado sob a cerca de divisa com terrenos de José Fernandes Ribeiro, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP, M-1 e M-2; confrontando-se o PP com terrenos de José Fernandes Ribeiro, M-2, também com terrenos de José Fernandes Ribeiro M-2 também com terrenos de José Fernandes Ribeiro e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. Planta cadastral: 9333000068;

III – área de terreno com a medida de 221,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de Transanimais Irmãos Fernandes Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O PP (ponto de partida) de coordenadas (UTM) N=8166910 e E=0233503, foi materializado sob a cerca de divisa de José Fernandes Ribeiro com terrenos do Espólio de Gilberto Avelar Dias, onde dá início a esta descrição, deste, com azimute de 232º07'30" e a distância de 11,40m, encontra-se o M-1 de coordenadas (UTM) N=8166903 e E=0233494; deste, com azimute de 257º58'10" e a distância de 62,37m tem-se o M-2 de coordenadas (UTM) N=8166990 e E=0233433, localizado sob a cerca de divisa com terrenos de Lêda Maria Fernandes Oliveira, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP, M-1 e M-2, confrontando-se o PP com terrenos do Espólio de Gilberto Avelar Dias, M-2 com Lêda Maria Fernandes Oliveira e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. Planta cadastral: 9333000069;

IV – área de terreno com a medida de 905,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de Leda Maria Fernandes Oliveira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m. Sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O PP (ponto de partida) de coordenadas (UTM) N=8166990 e E=0233433, foi materializado sob a cerca de divisa de Lêda Maria Fernandes Oliveira com José Fernandes Ribeiro onde dá início a esta descrição, deste, com azimute de 248º44'58" e a distância de 19,31m, encontra-se o M-1 de coordenadas (UTM) N=8166883 e E=0233415; deste, com azimute de 233º15'09" e a distância de 93,60m, tem-se o M-2 de coordenadas (UTM) N=8166827 e E=0233340, deste, com o azimute de 193º54'45" e a distância de 112,29m, tem-se o M-3 de coordenadas (UTM) N=8166718 e E=0233313, deste, com azimute de 211º47'56" e a distância de 58,8m, tem-se o M-4, de coordenadas (UTM) N=8166668 e E=0233282 deste, com azimute de 286º23'22" e a distância de 17,72m, tem-se o M-5 de coordenadas (UTM) N=8166673 e E=0233265, localizado sob a cerca de divisa com terrenos de João Alberto Fernandes Brito, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP, M-1, M-2, M-3, M-4 e M-5, confrontando-se o PP com terrenos de José Fernandes Ribeiro, M-5 com João Alberto Fernandes Brito e pelas laterais da faixa com próprio proprietário. Planta cadastral: 9333000070;

V – área de terreno com a medida de 182,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de João Alberto Fernandes Brito, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m. Sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O PP (ponto de partida) de coordenadas (UTM) N=8166673 e E=0233265, foi materializado sob a cerca de divisa de João Fernandes Brito com terrenos de Lêda Maria Fernandes Oliveira onde dá início a esta descrição, deste, com o azimute de 290º13'29" e a distância de 60,75m, encontra-se o M-1 de coordenadas (UTM) N=8166694 e E=0233208, localizado sob a cerca de divisa com terrenos de Deusmílio Rodrigues Fernandes, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP e M-1, confrontando-se o PP com terrenos de Lêda Maria Fernandes Oliveira, M-1 com terrenos de Deusmílio Rodrigues Fernandes e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. Planta cadastral: 9333000071;

VI – área de terreno com a medida de 338,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de Deusmílio Rodrigues Fernandes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m. Sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-22=PP (ponto de partida), final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=236202.189 e N=8204366.467, situado na divisa coma as terras de Ubino Francisco Alves (Gleba 07) com as da proprietária Solange Galdino de Souza, com azimute de 58º56'23" e a distância de 25,11m, tem-se o V-23 nas coordenadas E=236223.699 e N= 8204379.422, situado no eixo da Rua Sem Nome e no início da mesma, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras de Solange Galdino de Souza. Planta cadastral: 9333000072;

VII – área de terreno com a medida de 185,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de Nadia Santana Cardoso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP (Ponto de partida) de coordenadas (UTM) N=8166726 e E=0233100, foi materializado sob a cerca de divisa de Francisca Amália Fernandes Azevedo com terrenos de Deusmílio Rodrigues Fernandes onde há início a esta descrição, deste, com o azimute de 277º28'18" e a distância de 61,52m, encontra-se o M-1 de coordenadas (UTM) N=8166734 e E=0233039, localizado sob a cerca de divisa com terrenos de Dea Fernandes Brito, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP e M-1; confrontando-se o PP com terrenos de Deusmílio Rodrigues Fernandes, M-1 com terrenos de Dea Fernandes Brito e pelas laterais da faixa com próprio proprietário. Planta Cadastral: 9333000073;

VIII – área de terreno com a medida de 361,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de Dea Fernandes Brito, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP (ponto de partida) de coordenadas (UTM) N=8166734 e E=0233039, foi materializado sob a cerca de divisa de Dea Fernandes Brito com terrenos de Francisca Amália Fernandes Azevedo onde dá início a esta descrição, deste, com azimute de 285º38'32" e a distância de 25,96m, encontra-se o M-1 de coordenadas(UTM) N=8166741 e E=0233014, deste, com azimute de 291º07'29" e a distância de 94,34m, encontra-se o M-2 de coordenadas (UTM) N=8166775 e E=0232926, localizado sob a cerca de divisa com terrenos de Ernânia Fernandes Dutra, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP, M-1 e M-2, confrontando-se o PP com terrenos de Francisca Amália Fernandes Azevedo, M-2 com terrenos de Ernânia Fernandes Dutra e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. Planta Cadastral: 9333000074;

IX – área de terreno com a medida de 255,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de Ernânia Fernandes Dutra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP (ponto de partida) de coordenadas (UTM) N=8166775 e E=0232926, foi materializado sob a cerca de divisa de Ernânia Fernandes Dutra com terrenos de Dea Fernandes Brito onde dá início a esta descrição, deste, com azimute de 273º21'59" e a distância de 85,15m, encontra-se o M-1 de coordenadas (UTM) N=8166780 e E=0232841, localizado sob a cerca de divisa com terrenos de Deusmílio Rodrigues Fernandes, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP e M-1; confrontando-se o PP com terrenos de Dea Fernandes Brito, M-1 com terrenos de Deusmílio Rodrigues Fernandes e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. Planta Cadastral: 9333000075;

X – área de terreno com a medida de 315,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de Geraldo Magela Brito, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP (ponto de partida) de coordenadas (UTM) N=8166780 e E=0232841, foi materializado sob a cerca de divisa de Deusmílio Rodrigues Fernandes com terrenos de Ernânia Fernandes Dutra onde dá início a esta descrição, deste, com azimute de 281º18'36" e a distância de 35,69m, encontra-se o M-1 de coordenadas (UTM) N=8166787 e E=0232806, deste com azimute de 267º03'52" e a distância de 39,05m, encontra-se o M-2 de coordenadas (UTM) N=8166785 e E=0232767, deste, com azimute de 208º26'35" e a distância de 27,29m, encontra-se o M-3 de coordenadas (UTM) N=8166761 e E=0232754, deste, com o azimute de 293º26'35"e a distância de 3,00m, encontra-se o M-4 de coordenadas (UTM) N=8166762,19 e E=023275125, localizado sob a cerca da divisa com terrenos de Maurício Gil Viana, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP, M-1, M-2, M-3, M-4; confrontando-se o PP com terrenos de Ernânia Fernandes Dutra, M-4 com terrenos de Maurício Gil Viana e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. Planta Cadastral: 9333000076;

XI – área de terreno com a medida de 180,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de Jean Marx Freire Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP (ponto de partida) de coordenadas (UTM) N=8167098 e E=0233737,00, foi materializado na quina da casa de numero 170 à Rua Niterói, deste com azimute de 23º37'57" e a distância de 17,46m, encontra-se o M-1 de coordenadas (UTM) N=8167114,00 e E=0233744,00, localizado no alinhamento da Rua Niterói sob o muro de divisa desta com terrenos de João Lourenço, onde dá início a esta descrição; deste, com o azimute de 18º26'06" e a distância de 60,08m, têm-se o M-2 de coordenadas (UTM) N=8167171,00 e E=0233763,00, localizado sob o muro de divisa com terrenos de Agenor Moreira dos Santos, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: M-1, M-2; confrontando-se o M-1 com a Rua Niterói, M-2 com terrenos de Agenor Moreira dos Santos e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. Planta cadastral: 9333000077;

XII – área de terreno com a medida de 255,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de Agenor Moreira dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP (ponto de partida) de coordenadas (UTM) N=8167098 e E=0233737,00 foi materializado na quina da casa de numero 170 à Rua Niterói, deste, com azimute de 23º37'57" e a distância de 17,46m, encontra-se o M-1 de coordenadas (UTM) N=8167114,00 e E=0233744,00, localizado no alinhamento da Rua Niterói sob o muro de divisa desta com terrenos de João Lourenço, onde dá início a esta descrição; deste, com o azimute de 18º26'06" e a distancia de 60,08m, têm-se o M-2 de coordenadas (UTM) N=8167171,00 e E=0233763,00, localizado sob o muro de divisa de Marx Freire Silva com terrenos de Agenor Moreira dos Santos, onde dá inicio a esta descrição, deste com azimute de 02º41'39" e a distância 85,09m, tem-se o M-3 de coordenadas (UTM) N=8167256,00 e E=0233767,00, localizado sob a cerca de divisa com terrenos de João Ribeiro dos Santos, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: M-2, M-3; confrontando-se o M-2 com terrenos de Jean Marx Freire Silva, com terrenos de João Ribeiro dos santos e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. Planta cadastral: 9333000078;

XIII – área de terreno com a medida de 52,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de João Ribeiro dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP (ponto de partida) de coordenadas (UTM) N=8167256,00 e E=0233767,00, foi materializado sob a cerca da divisa de terrenos de Agenor Moreira dos Santos e João Ribeiro dos Santos, onde dá início esta descrição; deste, com azimute de 337º22'48" e a distância de 17,50m, encontra-se o M-1 de coordenadas (UTM) N=8167272,00 e E=0233760,27, localizado sob a cerca de divisa de João Ribeiro dos Santos com Edivaldo Rodrigues de Jesus, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP, M-1; confrontando-se o PP com terrenos de Agenor Moreira dos Santos, M-1 com terrenos de Edivaldo Rodrigues de Jesus e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. Planta cadastral: 9333000079; e

XIV – área de terreno com a medida de 25,00m2, situada no Município de Itaobim, necessária à faixa de servidão do interceptor do Sistema de Esgotamento Sanitário, de propriedade de Maria José Sena Jardim, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP (ponto de partida) de coordenadas (UTM) N=8167272 e E=0233760,27, foi materializado sob a cerca de divisa de terrenos de João Ribeiro dos Santos com Edivaldo Rodrigues de Jesus, onde dá início a esta descrição; deste, com azimute 337º22'48" e a distância de 8,50m, tem-se o M-1 de coordenadas (UTM) N=8167280,00 e E=0233757,00, localizado no alinhamento da travessia Mucuri, findando assim a descrição dessa faixa de marcos: PP, M-1; confrontando-se o PP com terrenos de João Ribeiro dos Santos, M-1 com a travessa Mucuri e pelas laterais da faixa com o próprio proprietário. Planta cadastral:9333000080.

Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários à expansão da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Itaobim pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

Art. 3º – A COPASA MG, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de outubro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Dilzon Luiz de Melo