Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários a construção da Linha de Transmissão de energia elétrica - LT 345 kV - derivação da LT Conselheiro Lafaiete - Ouro Preto II (CEMIG) até a SE Planta Industrial VSB, nos Municípios de Congonhas e Jeceaba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Congonhas e Jeceaba, compreendidos dentro de uma faixa com 15,00km de extensão por 80,00m de largura, com a seguinte descrição perimétrica: o ponto inicial denomina-se V1A fica sob a LT Conselheiro Lafaiete/Ouro Preto II existente e fica nas coordenadas E=621740,0029 e N=7725009,9839, deste, parte uma linha reta de 480,76m numa deflexão com a linha existente de 90º D até o ponto V2A que fica nas coordenadas E=621260,0382 e N=7725037,6600; a partir daí, segue numa deflexão de 16º37'00"E uma linha de 1869,97m até o ponto V3A. O ponto V3A fica nas coordenadas E=619440,3295 e N=7724607,0190 e a partir dele segue uma linha de 2673,12m numa deflexão de 13º56'00"D até o ponto V4A nas coordenadas E=616767,3666 e N=7724635,9917 de onde segue uma linha de 749,45m numa deflexão de 23º26'00"E até o ponto V5A. O ponto V5A localiza-se nas coordenadas E=616076,5550 e N=7724345,3919 de deste parte uma linha de 1270,37m numa deflexão de 16º16'00"D até o ponto V6A nas coordenadas E=614814,4736 e N=77242000,4669 de onde segue uma linha de 4041,60m numa deflexão de 09º42'00"D até o ponto V7A. O ponto V7A fica nas coordenadas E=610779,0078 e N=7724423,0701 e desde parte uma linha de 2746,86m numa deflexão de 37º15'00"E até o ponto V8A nas coordenadas E=608504,2014 e N=7722883,4232 de onde parte uma linha de 215,95m numa deflexão de 38º15'00"D até o ponto V9A. O ponto V9A fica nas coordenadas E=608288,8219 e N=7722899,0939 de dele parte uma linha de 938,24m numa deflexão de 40º57'00"D até o pórtico da subestação nas coordenadas E=607626,5945 e N=7723563,7321. A linha de retorno se inicia no pórtico da subestação nas coordenadas E=607605,3428 e N=7723542,5575 deste segue uma linha de 949,44m e numa deflexão de 40º57'00"E até o ponto V1B que fica nas coordenadas E=608275,4750 e N=7722869,9857, de onde segue uma linha de 237,55m numa deflexão de 38º15'00"E até o ponto V2B. O ponto V2B localiza-se nas coordenadas E=608512,4008 e N=7722852,7473 e deste parte uma linha de 2747,16m numa deflexão de 37º15'00"D até o ponto V3B nas coordenadas E=610787,4504 e N=7724392,5588 de onde parte uma linha de 4034,04m numa deflexão de 09º42'00"E até o ponto V4B. O ponto V4B fica nas coordenadas E=614815,3650 e N=7724170,3721 e dele parte uma linha de 1277,21m numa deflexão de 16º16'00"E até o ponto V5B nas coordenadas E=616084,2362 e N=7724316,0768 de onde parte uma linha de 747,51m numa deflexão de 23º 26'00"D até o ponto V6B. O ponto V6B fica nas coordenadas E=616773,2635 e N=7724605,9261 e parte daí uma linha de 2670,56m numa deflexão de 13º56'00"E até o ponto V7B que fica nas coordenadas E 619443,6705 e N 7724576,9810, daí, parte uma linha de 1869,26m numa deflexão de 16º37'00"D até o ponto V8B. O ponto V8B fica nas coordenadas E=621262,6843 e N=7725007,4576 e deste parte uma linha de 476,38m numa deflexão de 90º até o ponto V9B nas coordenadas E=621738,2759 e N=7724980,0337 que é o ponto de retorno à Linha de transmissão existente.

Art. 2º – Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são necessários à construção da Linha de Transmissão de energia elétrica - LT 345 kV - derivação da LT Conselheiro Lafaiete - Ouro Preto II (CEMIG), até a SE Planta Industrial VSB, nos Municípios de Congonhas e Jeceaba.

Art. 3º – A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão dos terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Raphael Guimarães Andrade