Decreto sem Número nº 4.513, de 29/09/2008

Texto Original

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situados no Município de Capelinha, visando a implantação de interceptores de esgoto, necessários ao Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII o art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos abaixo descritos:

I – área de terreno com a medida de 356,00m2 para fins de desapropriação de pleno domínio, situada no Município de Capelinha, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto Sanitário - EEE, de propriedade de Laura Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: O ponto de partida (PP), foi materializado no cruzamento da Av. Berilo com a Rua Topázio com coordenadas N:8040619.326m e E:762926.962m. Deste, com o azimute de 205º 51'17" e a distância de 7,60m, tem-se o V-1, com coordenadas N:8040612.484m e E:762923.646m. Deste com o azimute de 245º 06'29" e a distância de 24,48m tem-se V-2, com as coordenadas N:8040602.179m e E:762901.439m. Deste com o azimute de 335º 06'29" e a distância de 14,79m, tem-se o V-3, com as coordenadas N:8040615.598m e E:762895.212m. Deste, com o azimute de 65º 06'29" e a distância de 23,71m, tem-se V-4, com as coordenadas N:8040625.577m e E:762916.717m. Deste, com o azimute de 152º 06'38" e a distância de 14,81m, tem-se o V-1, fechando o polígono V1, V2, V3, V4 e V1.Confronta-se pelos lados V4 ao V1 com a Av. Berilo.Confronta-se com área remanescente da própria Laura Silva. Planta Cadastral: 9123000107;

II – área de terreno com a medida de 28.576,00m2 para fins de desapropriação de pleno domínio, situada no Município de Capelinha, necessária à proteção da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - ETE, de propriedade de Francisco Gomes dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: O ponto de partida (PP), foi materializado no cruzamento da Rua Cel Inácio Murta com a Rua Saudade com coordenadas N:8042491.388m e E:764019.455m. Deste, com o azimute de 35º 13'06" e a distância de 1581,06m, tem-se o V-1, com coordenadas N:8043783.054m e E:764931.243m, materializado na cerca de divisa da área da ETE com o eixo final da faixa de servidão do interceptor, onde se inicia esta descrição. Deste, com o azimute de 12º 20'02" e a distância de 907,81m, tem-se o V-2, com as coordenadas N:8043820.518m e E:764939.435m, materializado na margem direita do córrego Sem Nome. Deste, a jusante, pela margem direita do córrego com a distância aproximada de 212,45m, tem-se o V-3, com as coordenadas N:8043817.953m e E:765122.908m. Deste, com o azimute de 210º 22'02" e a distância de 20,39m, tem-se V-4, com as coordenadas N:8043800.363m e E:765112.601m. Deste, com o azimute de 188º 23'32" e a distância de 32,52m, tem-se V-5, com as coordenadas N:8043768.188m e E:765107.855m. Deste, com o azimute de 206º 04'52" e a distância de 31,81m, tem-se V-6, com as coordenadas N:8043739.620m e E:765093.871m. Deste, com o azimute de 150º 13'39" e a distância de 4,15m, tem-se V-7, com as coordenadas N:8043736.015m e E:765095.934m. Deste, com o azimute de 214º 47'50" e a distância de 42,40m, tem-se V-8, com as coordenadas N:8043701.193m e E:765071.734m. Deste, com o azimute de 182º 31'54" e a distância de 24,07m, tem-se V-9, com as coordenadas N:8043677.146m e E:765070.671m. Deste, com o azimute de 175º 19'34" e a distância de 11,47m, tem-se V-10, com as coordenadas N:8043665.717m e E:765071.605m. Deste, com o azimute de 252º 54'38" e a distância de 109,18m, tem-se V-11, com as coordenadas N:8043633.634m e E:764967.249m. Deste, com o azimute de 342º 38'39" e a distância de 109,18m, tem-se V-12, com as coordenadas N:8043712.842m e E:764942.494m. Deste, com o azimute de 328º 49'43" e a distância de 26,59m, tem-se V-13, com as coordenadas N:8043735.589m e E:764928.733m. Deste, com o azimute de 24º 41'36" e a distância de 21,81m, tem-se V-14, com as coordenadas N:8043755.401m e E:764937.843m. Deste, com o azimute de 358º 58'22" e a distância de 6,08m, tem-se V-15, com as coordenadas N:8043761.483m e E:764937.733m. Deste, com o azimute de 343º 15'16" e a distância de 907,28m , tem-se o V-1, fechando o polígono V1, V2, V3, V4, V5, V6, V7, V8, V9, V10, V11, V12, V13, V14, V15 e V1. Confronta-se pelos lados V1 ao V3 com a margem direita do córrego Sem Nome. Confronta-se pelos demais lados com a área remanescente de Francisco Gomes dos Santos. Planta Cadastral: 9123000106;

III – área de terreno com a medida de 98,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 01/71, de propriedade de Leda Vieira Sampaio, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no cruzamento da Rua Montes Claros com a Rua José Alves Martins com as coordenadas N:8042178.909m e E:762188.364m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 1º 23'23" e a distância de 75,28m, tem-se o V-1, materializado sobre o eixo do interceptor dentro da área de Leda Vieira Sampaio com as coordenadas N:8042254.164m e E:762190.190m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 93º 36'02" e a distância de 32,57m, tem-se o V-2, de coordenadas N:8042252.119m e E:762222.696m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade da Prefeitura Municipal de Capelinha. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Leda Vieira Sampaio. Planta Cadastral: 9123000120;

IV – área de terreno com a medida de 52,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 03/71, de propriedade de Maria Aparecida Rodrigues, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-7 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Maria Aparecida Rodrigues e com o alinhamento predial da Rua 1º de Maio com as coordenadas N:8042231.029m e E:762335.981m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 111º 51'02" e a distância de 6,91m, tem-se o V-8. Deste, com o azimute de 96º 41'31" e a distância de 10.34m, tem-se o V-9, de coordenadas N:8042227.253m e E:762352.661m sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Luiza Maria Jesus. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Maria Aparecida de Rodrigues. Planta Cadastral: 9123000122;

V – área de terreno com a medida de 41,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 05/71, de propriedade de José Maria de Carvalho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-11 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de José Maria de Carvalho com a propriedade de Luiza Maria de Jesus com as coordenadas N: 8042223.540m e E:762368.919m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 121º 11'05" e a distância de 13.53m, tem-se o V-12, com as coordenadas N:8042216.536m e E:762380.491m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Andrey Luiz Lima. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio José Maria de Carvalho. Planta Cadastral: 9123000124;

VI – área de terreno com a medida de 39,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 06/71, de propriedade de Andrey Luiz Lima, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-12 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Andrey Luiz Lima e com a propriedade de José Maria de Carvalho, com as coordenadas N:8042216.536m e E:762380.491m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 121º 11'05" e a distância de 13.15m, tem-se o V-13, de coordenadas N:8042209.728m e E:762391.738m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Sergio Antônio dos Santos. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Andrey Luiz Lima. Planta Cadastral: 9123000125;

VII – área de terreno com a medida de 79,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 07/71, de propriedade de Sérgio Antônio dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-13 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Sergio Antonio dos Santos e com a propriedade de Andrey Luiz Lima, com as coordenadas N:8042209.728m e E:762391.738m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 110º 59'38" e a distância de 26.44m, tem-se o V-14, com as coordenadas N:8042200.257m e E:762416.419m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Paulo da Cruz Soyer. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Sergio Antonio dos Santos. Planta Cadastral: 9123000126;

VIII – área de terreno com a medida de 33,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 08/71, de propriedade de Paulo da Cruz Soyer, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-14 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Paulo da Cruz Soyer e com a propriedade de Sergio Antonio dos Santos com as coordenadas N:8042200.257m e E:762416.419m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 110º 59'38" e a distância de 9.54m, tem-se o V-15, com as coordenadas N:8042196.840m e E:762425.325m. Deste, com o azimute de 101º 36'07" e a distância de 1.58m, tem-se o V-16, de coordenadas N:8042196.522m e E:762426.871m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Marilucio Rodrigo Macedo. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Paulo da Cruz Soyer. Planta Cadastral: 9123000127;

IX – área de terreno com a medida de 23,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 09/71, de propriedade de Marilucio Rodrigo Maceso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-16 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Marilucio Rodrigo Macedo e com a propriedade de Paulo da Cruz Soyer com as coordenadas N:8042196.522m e E:762426.871m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 101º 36'07" e a distância de 7.65m, tem-se o V-17, com as coordenadas N:8042194.984m e E:762434.364m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Wilson Souza. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Marilucio Rodrigo Macedo. Planta Cadastral: 9123000128;

X – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 10/71, de propriedade de Wilson Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-17 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Wilson Souza e com a propriedade de Marilucio Rodrigo Macedo com as coordenadas N:8042194.984m e E:762434.364m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 101º 36'07" e a distância de 10.07m, tem-se o V-18, com as coordenadas N:8042192.958m e E:762444.233m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Vera Lucia Saldanha. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Wilson Souza. Planta Cadastral: 9123000129;

XI – área de terreno com a medida de 27,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 11/71, de propriedade de Vera Lúcia Saldanha, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-18 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Vera Lucia Saldanha e com a propriedade de Wilson Souza com as coordenadas N:8042192.958m e E:762444.233m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 101º 36'07"e a distância de 8.87m, tem-se o V-19, com as coordenadas N:8042191.174m e E:762452.921m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de André Luiz R. de Souza Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Vera Lucia Saldanha. Planta Cadastral: 9123000130;

XII – área de terreno com a medida de 23,73m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 12/71, de propriedade de André Luiz R. de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-19 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de André Luiz R. de Souza e com a propriedade de Vera Lucia Saldanha com as coordenadas N:8042191.174m e E:762452.921m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 101º 36'07" e a distância de 12.83m, tem-se o V-20, com as coordenadas N:8042188.594m e E:762465.487m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Antonio Pimenta. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio André Luiz R. de Souza. Planta Cadastral: 9123000131;

XIII – área de terreno com a medida de 38,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 13/71, de propriedade de Antônio Pimenta, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-20 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Antonio Pimenta e com a propriedade de André Luiz R. de Souza com as coordenadas N:8042188.594m e E:762465.487m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 73º 14'26" e a distância de 12.57m, tem-se o V-21, com as coordenadas N:8042192.220m e E:762477.527m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Luiz F. Andrade Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Antonio Pimenta. Planta Cadastral: 9123000132;

XIV – área de terreno com a medida de 122,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 14/71, de propriedade de Luiz F. Andrade, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-21 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Luis F Andrade e com a propriedade de Antonio Pimenta com as coordenadas N:8042192.220m e E:762477.527m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 73º 14'26" e a distância de 7.39m, tem-se o V-22, com as coordenadas N:8042194.350m e E:762484.601m. Deste, com o azimute de 127º 33'10" e a distância de 33.40m tem-se o V-23 com as coordenadas N:8042173.992m e E:762511.082m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Maria da Consolação Soyer. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Luiz F. Andrade. Planta Cadastral: 9123000133;

XV – área de terreno com a medida de 40,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 15/71, de propriedade de Maria da Consolação Soyer, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-23 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Maria da Consolação Soyer e com a propriedade Luiz F. Andrade com as coordenadas N:8042173.992m e E:762511.082m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 127º 33'10" e a distância de 13.42m, tem-se o V-24, com as coordenadas N:8042165.812m e E:762521.722m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Joaquim Alves Ramos. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Maria da Consolação Soyer. Planta Cadastral: 9123000134;

XVI – área de terreno com a medida de 45,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 16/71, de propriedade de Joaquim Alves Ramos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-24 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Joaquim Alves Ramos e com a propriedade de Maria da Consolação Soyer com as coordenadas N:8042165.812m e E:762521.722m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 127º 33'10" e a distância de 4.18m, tem-se o V-25, com as coordenadas N:8042163.266m e E:762525.034m. Deste, com o azimute de 79º 13'13" e a distância de 10.69m, tem-se o V-26, com as coordenadas N:8042165.266m e E:762535.537m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Wilson Gomes. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente d próprio Joaquim Alves Ramos. Planta Cadastral: 9123000135;

XVII – área de terreno com a medida de 29,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 17/71, de propriedade de Wilson Gomes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-26 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Wilson Gomes e com a propriedade Joaquim Alves Ramos com as coordenadas N:8042165.266m e E:762535.537m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 79º 13'13" e a distância de 9.77m, tem-se o V-27, com as coordenadas N:8042167.093m e E:762545.134m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Reinaldo Gonçalves. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Wilson Gomes. Planta Cadastral: 9123000136;

XVIII – área de terreno com a medida de 72,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 18/71, de propriedade de Reinaldo Gonçalves, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-27 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Reinaldo Gonçalves e com a propriedade de Wilson Gomes com as coordenadas N:8042167.093m e E:762545.134m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 79º 13'13" e a distância de 5.54m, tem-se o V-28, com as coordenadas N:8042168.129m e E:762550.575m. Deste, com o azimute de 101º 13'13" e a distância de 13.00m, tem-se o V-29, com as coordenadas N:8042165.600m e E:762563.326m. Deste, com o azimute de 123º 13'13" e a distância de 5.44m, tem-se o V-30, com as coordenadas N:8042162.619m e E:762567.878m, sendo o vértice final da faixa com alinhamento predial da Rua Sem Nome. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Reinaldo Gonçalves. Planta Cadastral: 9123000137;

XIX – área de terreno com a medida de 59,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 19/71, de propriedade de João Viana Filho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-31 sobre o eixo do interceptor e o alinhamento predial da Rua Sem Nome com as coordenadas N:8042158.377m e E:762573.617m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 137º 42'42" e a distância de 6.88m, tem-se o V-32, com as coordenadas N:8042153.285m e E:762578.248m. Deste, com o azimute de 94º 27'29" e a distância de 12.88m, tem-se o V-33, com as coordenadas N:8042152.284m e E:762591.085m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Alvimar Guedes. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio João Viana Filho. Planta Cadastral: 9123000138;

XX – área de terreno com a medida de 183,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 20/71, de propriedade de Alvimar Guedes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-33 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Alvimar Guedes e com a propriedade de João Viana Filho com as coordenadas N: 8042152.284m e E:762591.085m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 94º 27'29" e a distância de 30.09m, tem-se o V-34, com as coordenadas N:8042149.945m e E:762621.084m. Deste, com o azimute de 124º 29'46" e a distância de 31.00m, tem-se o V-35, com as coordenadas N:8042132.388m e E:762646.633m, sendo o vértice final da faixa com o alinhamento predial da Rua Sem Nome. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Alvimar Guedes. Planta Cadastral: 9123000139;

XXI – área de terreno com a medida de 41,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 21/71, de propriedade de Sindicato da Acesita, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-36 sobre o eixo do interceptor e o alinhamento predial da Rua Sem Nome com as coordenadas N:8042131.242m e E:762656.259m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 96º 47'25"e a distância de 13.54m, tem-se o V-37, com as coordenadas N:8042129.641m e E:762669.704m., sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Jaime Moreira Lopes. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Sindicato da Acesita. Planta Cadastral: 9123000140;

XXII – área de terreno com a medida de 61,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 22/71, de propriedade de Jaime Moreira Lopes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-37 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Jaime Moreira Lopes e com a propriedade do Sindicato da Acesita com as coordenadas N:8042129.641m e E:762669.704m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 95º 10'59" e a distância de 20.23m, tem-se o V-38, com as coordenadas N:8042127.814m e E:762689.851m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de João Viana Filho. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Jaime Moreira Lopes. Planta Cadastral: 9123000141;

XXIII – área de terreno com a medida de 51,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 23/71, de propriedade de João Viana Filho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-38 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de João Viana Filho e com a propriedade do Jaime Moreira Lopes com as coordenadas N:8042127.814m e E:762689.851m sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 127º 43'30" e a distância de 16.98m, tem-se o V-39, com as coordenadas N:8042117.422m e E:762703.284m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Jaime Moreira Lopes. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio João Viana Filho. Planta Cadastral: 9123000142;

XXIV – área de terreno com a medida de 46,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 24/71, de propriedade de Jaime Moreira Lopes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-39 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Jaime Moreira Lopes e com a propriedade de João Viana Filho com as coordenadas N:8042117.422m e E:762703.284m ,sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 105º 05'38" e a distância de 10.49m, tem-se o V-40, com as coordenadas N:8042114.691m e E:762713.413m. Deste com o azimute de 114º 33'05" e a distância de 5.00m tem-se o V-41 com as coordenadas N:8042112.614m e E:762717.959m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Oziel E. Souza. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Jaime Moreira Lopes. Planta Cadastral: 9123000143;

XXV – área de terreno com a medida de 23,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 25/71, de propriedade de Oziel E. Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-41 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Oziel E Souza e com a propriedade de Jaime Moreira Lopes com as coordenadas N: 8042112.614m e E: 762717.959m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 95º 46'45"" e a distância de 7.57m, tem-se o V-42, com as coordenadas N: 8042111.852m e E: 762725.490m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Nelson C. Fonseca. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Oziel E Souza. Planta Cadastral: 9123000144;

XXVI – área de terreno com a medida de 76,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 26/71, de propriedade de Nelson C. Fonseca, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-42 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Nelson C. Fonseca e com a propriedade de Oziel E Souza com as coordenadas N:8042111.852m e E:762725.490m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 95º 46'45" e a distância de 10.93m, tem-se o V-43, com as coordenadas N:8042110.751m e E:762736.365m. Deste com o azimute de 136º 08'50" e a distância de 14.50m tem-se o V-44 com as coordenadas N:8042100.295m e E:762746.411m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Edinaldo Godinho Pimenta. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Nelson C. Fonseca. Planta Cadastral: 9123000145;

XXVII – área de terreno com a medida de 196,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 27/71, de propriedade de Edinaldo Godinho Pimenta, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-44 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Edinaldo Godinho Pimenta. e com a propriedade de Nelson C. Fonseca com as coordenadas N:8042100.295m e E:762746.411m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 102º 55'47" e a distância de 5.00m, tem-se o V-45, com as coordenadas N:8042099.179m e E:762751.271m. Deste com o azimute de 77º 52'05"e a distância de 23.00m tem-se o V-46 com as coordenadas N:8042104.011m e E:762773.748m. Deste com o azimute de 97º 04'01"e a distância de 34.00m tem-se o V-47 com as coordenadas N:8042099.831m e N:8042099.831m. Deste com o azimute de 92º 24'16"e a distância de 3.23m tem-se o V-48 com as coordenadas N:8042099.695m e E:762810.692m , sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Clesio Alvinho Andrade. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Edinaldo Godinho Pimenta. Planta Cadastral: 9123000146;

XXVIII – área de terreno com a medida de 40,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 28/71, de propriedade de Clédio Alvinho Andrade, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-48 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Clesio Alvinho Andrade e com a propriedade de Edinaldo Godinho Pimenta com as coordenadas N:8042099.695m e E:762810.692m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 92º 24'16"e a distância de 13.45m, tem-se o V-49, com as coordenadas N:8042099.131m e E:762824.128m., sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Maria Valdete Camargo. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Clesio Alvinho Andrade. Planta Cadastral: 9123000147;

XXIX – área de terreno com a medida de 35,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 29/71, de propriedade de Maria Valdete Camargo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-49 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Maria Valdete Camargo e com a propriedade de Clesio Alvinho Andrade com as coordenadas N:8042099.131m e E:762824.128m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 92º 24'16" e a distância de 11.52m, tem-se o V-50, com as coordenadas N:8042098.648m e E:762835.635m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Antonio Marcos do Nascimento. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Maria Valdete Camargo. Planta Cadastral: 9123000148;

XXX – área de terreno com a medida de 38,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 30/71, de propriedade de Antônio Marcos do Nascimento, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-50 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Antonio Marcos do Nascimento e com a propriedade de Maria Valdete Camargo com as coordenadas N:8042098.648m e E:762835.635m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 92º 24'16" e a distância de 10.77m, tem-se o V-51, com as coordenadas N:8042098.196m e E:762846.394m. Deste, com o azimute de 109º 09'39" e a distância de 1.89m, tem-se o V-52, com as coordenadas N:8042097.576m e E:762848.178m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Carlito Gomes da Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio de Antonio Marcos do Nascimento. Planta Cadastral: 9123000149;

XXXI – área de terreno com a medida de 37,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 31/71, de propriedade de Carlito Gomes da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-52 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de. Carlito Gomes da Silva e com a propriedade de Antonio Marcos do Nascimento com as coordenadas N:8042097.576m e E:762848.178m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 109º 09'39" e a distância de 12.41m, tem-se o V-53, com as coordenadas N:8042093.505m e E:762859.897m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Carlos Roberto de Paula Lopes. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio de Carlito Gomes da Silva Planta Cadastral: 9123000150;

XXXII – área de terreno com a medida de 40,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 32/71, de propriedade de Carlos Roberto de Paula Lopes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-53 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Carlos Roberto de Paula Lopes e com a propriedade de Carlito Gomes da Silva com as coordenadas N:8042093.505m e E:762859.897m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 109º 09'39" e a distância de 13.36m, tem-se o V-54, com as coordenadas N:8042089.120m e E:762872.516m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Jailton Aparecido dos Santos. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio de Carlos Roberto de Paula Lopes. Planta Cadastral: 9123000151;

XXXIII – área de terreno com a medida de 48,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 33/71, de propriedade de Jailton Aparecido dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-54 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Jailton Aparecido dos Santos e com a propriedade de Carlos Roberto de Paula Lopes com as coordenadas N:8042089.120m e E:762872.516m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 109º 09'39" e a distância de 4.38m, tem-se o V-55, com as coordenadas N:8042087.683m e E:762876.651m. Deste, com o azimute de 122º 54'15"e a distância de 11.47m, tem-se o V-56, com as coordenadas N:8042081.452m e E:762886.281m, sendo o vértice final da faixa com o alinhamento predial da Rua Antonio Teodolino. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio de Jailton Aparecido dos Santos. Planta Cadastral: 9123000152;

XXXIV – área de terreno com a medida de 81,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 34/71, de propriedade de Raimundo Nonato Cunha, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-57 sobre o eixo do interceptor e o alinhamento predial da rua Antonio Teodolino com as coordenadas N:8042077.317m e E:762892.672m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 113º 43'23"e a distância de 18.35m, tem-se o V-58, com as coordenadas N:8042069.934m e E:762909.472m. Deste, com o azimute de 83º 44'42"e a distância de 8.78m, tem-se o V-59, com as coordenadas N:8042070.891m e E:762918.200m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Geraldo Souza Fernando. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio de Raimundo Nonato Cunha. Planta Cadastral: 9123000153;

XXXV – área de terreno com a medida de 80,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 35/71, de propriedade de Geraldo Souza Fernando, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-59 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Geraldo Souza Fernando e com a propriedade de Raimundo Nonato Cunha com as coordenadas N:8042070.891m e E:762918.200m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 83º 44'42" e a distância de 26.61m, tem-se o V-60, com as coordenadas N:8042073.790m e E:762944.655m., sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Isis Campos. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio de Geraldo de Souza Fernando. Planta Cadastral: 9123000154;

XXXVI – área de terreno com a medida de 38,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 36/71, de propriedade de Isis Campos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-60 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Isis Campos e com a propriedade de Geraldo Souza Fernando com as coordenadas N:8042070.891m e E:762918.200m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 83º 44'42" e a distância de 26.61m, tem-se o V-61, com as coordenadas N:8042075.163m e E:762957.176m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Roberto Francisco Viana. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio de Isis Campos. Planta Cadastral: 9123000155;

XXXVII – área de terreno com a medida de 54,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 37/71, de propriedade de Paulo Roberto Francisco Viana, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-61 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Paulo Roberto Francisco Viana e com a propriedade de Isis Campos com as coordenadas N:8042075.163m e E:762957.176m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 81º 20'46"e a distância de 17.97m, tem-se o V-62, com as coordenadas N:8042077.867m e E:762974.941m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Helena Meires. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio de Paulo Roberto Francisco Viana. Planta Cadastral: 9123000156;

XXXVIII – área de terreno com a medida de 66,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 38/71, de propriedade de Helena Meira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-62 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Helena Meires e com a propriedade de Paulo Roberto Francisco Viana com as coordenadas N:8042077.867m e E:762974.941m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 81º 20'46" e a distância de 16.98m, tem-se o V-63, com as coordenadas N:8042080.422m e E:762991.728m. Deste com o azimute de 128º 32'22" e a distância de 5.18m tem-se o V-64, com as coordenadas N:8042077.193m e E:762995.782m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Geraldo Souza Fernando. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio de Helena Meires. Planta Cadastral: 9123000157;

XXXIX – área de terreno com a medida de 74,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 39/71, de propriedade de Geraldo Souza Fernando, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-64 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Geraldo Souza Fernando e com a propriedade de Helena Meires com as coordenadas N:8042077.193m e E:762995.782m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 128º 32'22" e a distância de 24.82m, tem-se o V-65, com as coordenadas N:8042061.731m e E:763015.193m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Simoni Alves Martins. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio de Geraldo Souza Fernando. Planta Cadastral: 9123000158;

XL – área de terreno com a medida de 35,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 40/71, de propriedade de Simoni Alves Martins, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-65 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Simoni Alves Martins e com a propriedade de Geraldo Souza Fernando com as coordenadas N:8042061.731m e E:763015.193m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 85º 15'37" e a distância de 11.76m, tem-se o V-66, com as coordenadas N:8042062.703m e E:763026.916m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Antonio Evangélico Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria de Simoni Alves Martins. Planta Cadastral: 9123000159;

XLI – área de terreno com a medida de 31,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 41/71, de propriedade de Antônio Evangélico Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-66 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Antonio Evangélico Silva e com a propriedade de Simoni Alves Martins com as coordenadas N:8042062.703m e E:763026.916m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 85º 15'37" e a distância de 10.37m, tem-se o V-66 A, com as coordenadas N:8042063.560m e E:763037.255m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Antonio Cordeiro de Souza. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio de Antonio Evangélico Silva. Planta Cadastral: 9123000160;

XLII – área de terreno com a medida de 32,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 42/71, de propriedade presumida de Antônio Cordeiro Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-66 A sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Antonio Cordeiro de Souza e com a propriedade de Antonio Evangélico Silva com as coordenadas N:8042063.560m e E:763037.255m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 85º 15'37" e a distância de 10.70m, tem-se o V-67, com as coordenadas N:8042064.444m e E:763047.914m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Inilson Moreira Tolentino. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Antonio Cordeiro de Souza. Planta Cadastral: 9123000161;

XLIII – área de terreno com a medida de 56,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 43/71, de propriedade de Inilson Moreira Tolentino, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-67 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Inilson Moreira Tolentino e com a propriedade de Antonio Cordeiro de Souza com as coordenadas N:8042064.444m e E:763047.914m , sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 88º 53'22" e a distância de 18.50m, tem-se o V-68 com as coordenadas N:8042064.802m e E:763066.410m, sendo o vértice final da faixa com a alinhamento predial da Rua Raul Coelho. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Inilson Moreira Tolentino. Planta Cadastral: 9123000162;

XLIV – área de terreno com a medida de 81,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 44/71, de propriedade de José Neves, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-69 sobre o eixo do interceptor, o alinhamento predial da Av. Clóvis Pimenta e com a propriedade de José Neves com coordenadas N:8042094.637m e E:763196.152m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 76º 51'40" e a distância de 19.60m, tem-se o V-70, de coordenadas N:8042099.092m e E:763215.236m. Deste, com o azimute de 74º 16'23" e a distância de 7.28m, tem-se o V-71, de coordenadas N:8042101.066m e E:763222.247m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Antonio Cordeiro De Souza. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio José Neves. Planta Cadastral: 9123000163;

XLV – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 45/71, de propriedade de Antônio Cordeiro de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-71 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Antonio Cordeiro De Souza e com a propriedade de José Neves com coordenadas N:8042101.066m e E:763222.247m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 74º 16'23" e a distância de 10.00m, tem-se o V-72, de coordenadas N:8042103.781m e E:763231.887m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Gerson Cordeiro Oliveira. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Antonio Cordeiro De Souza. Planta Cadastral: 9123000164;

XLVI – área de terreno com a medida de 26,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 46/71, de propriedade de Gerson Cordeiro de Oliveira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-72 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Antonio Cordeiro de Souza e com a propriedade de Gerson Cordeiro Oliveira com coordenadas N:8042103.781m e E:763231.887m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 74º 16'23" e a distância de 8.78m, tem-se o V-73, de coordenadas N:8042106.162m e E:763240.341m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de João Afonso Monteiro Pinto. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Gerson Cordeiro de Oliveira. Planta Cadastral: 9123000165;

XLVII – área de terreno com a medida de 27,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 47/71, de propriedade de João Afonso Monteiro Pinto, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-73 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de João Afonso Monteiro Pinto e com a propriedade de Gerson Cordeiro Oliveira com coordenadas N:8042106.162m e E:763240.341m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 74º 16'23" e a distância de 9.05m, tem-se o V-74, de coordenadas N:8042108.614m e E:763249.051m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de José Nilton Vieira. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio João Afonso Monteiro Pinto. Planta Cadastral: 9123000166;

XLVIII – área de terreno com a medida de 58,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 48/71, de propriedade de José Nilton de Oliveira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-74 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de João Afonso Monteiro Pinto e com a propriedade de José Nilton Vieira com coordenadas N: 8042108.614m e E: 763249.051m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 80º 45'35" e a distância de 19.43m, tem-se o V-75, de coordenadas N:8042111.733m e E:763268.224m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Diniz Bertiano Oliveira. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio José Nilton Vieira. Planta Cadastral: 9123000167;

XLIX – área de terreno com a medida de 59,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 49/71, de propriedade de Diniz Bertiano de Oliveira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-75 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Diniz Bertiano Oliveira e com a propriedade de José Nilton Vieira com coordenadas N:8042108.614m e E:763249.051m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 80º 45'35" e a distância de 19.51m, tem-se o V-76, de coordenadas N:8042114.867m e E:763287.484m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Lucia Sampaio. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Diniz Bertiano Oliveira. Planta Cadastral: 9123000168;

L – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 50/71, de propriedade de Lúcia Sampaio, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-76 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Diniz Bertiano Oliveira e com a propriedade de Lucia Sampaio com coordenadas N:8042114.867m e E:763287.484m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 80º 45'35" e a distância de 10.06m, tem-se o V-77, de coordenadas N:8042116.482m e E:763297.415m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Raimundo Andrade. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Lucia Sampaio. Planta Cadastral: 9123000169;

LI – área de terreno com a medida de 30,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 51/71, de propriedade de Raimundo Andrade, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-77 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Raimundo Andrade e com a propriedade de Lucia Sampaio com coordenadas N:8042116.482m e E:763297.415m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 43º 25'00" e a distância de 10.00m, tem-se o V-78, de coordenadas N:8042123.746m e E:763304.288m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Ildeu Borges. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Raimundo Andrade. Planta Cadastral: 9123000170;

LII – área de terreno com a medida de 62,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 52/71, de propriedade de Ildeu Borges, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-78 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Ildeu Borges e com a propriedade de Raimundo Andrade com coordenadas N:8042123.746m e E:763304.288m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 72º 59'49" e a distância de 20.80m, tem-se o V-79, de coordenadas N:8042129.830m e E:763324.183m, sendo o vértice final da faixa com o alinhamento predial da Rua Getulio Vargas. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Ildeu Borges. Planta Cadastral: 9123000171;

LIII – área de terreno com a medida de 172,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 53/71, de propriedade de José Eustáquio Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-80 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de José Eustaquio Souza e com o alinhamento predial da Rua Domingos Pimenta com coordenadas N:8042228.946m e E:763484.990m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 37º 59'30" e a distância de 4.93m, tem-se o V-81, de coordenadas N:8042232.833m e E:763488.026m. Deste, com o azimute de 51º d05'04" e a distância de 52.49m, tem-se o V-82, de coordenadas N:8042265.803m e E:763528.864m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Antonio Neves Cordeiro. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio José Eustaquio Souza. Planta Cadastral: 9123000172;

LIV – área de terreno com a medida de 90,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 54/71, de propriedade de Antônio Neves Cordeiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-82 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de José Eustaquio Souza e com a propriedade de Antonio Neves Cordeiro com coordenadas N:8042265.803m e E:763528.864m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 60º 28'33" e a distância de 27.69m, tem-se o V-83, de coordenadas N:8042279.449m e E:763552.960m. Deste, com o azimute de 45º 35'46" e a distância de 2.23m, tem-se o V-84, de coordenadas N:8042281.008m e E:763554.551m, sendo o vértice final da faixa com o alinhamento predial da Rua J. Figueiredo. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Antonio Neves Cordeiro. Planta Cadastral: 9123000173;

LV – área de terreno com a medida de 55,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 55/71, de propriedade de Gotardo Pimenta, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-85 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Gotardo Pimenta e com o alinhamento predial da Rua J. Figueiredo com coordenadas N:8042288.101m e E:763561.794m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 45º 35'46" e a distância de 4.63m, tem-se o V-86, de coordenadas N:8042291.347m e E:763565.108m. Deste, com o azimute de 47º 46'54" e a distância de 9.00m, tem-se o V-87, de coordenadas N:8042297.384m e E:763571.761m. Deste, com o azimute de 31º 33'28" e a distância de 4.87m, tem-se o V-88, de coordenadas N:8042301.531m e E:763574.309m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Erildo Pimenta.Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Gotardo Pimenta. Planta Cadastral: 9123000174;

LVI – área de terreno com a medida de 117,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 56/71, de propriedade de Erildo Pimenta, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-88 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Gotardo Pimenta e com a propriedade de Erildo Pimenta com coordenadas N:8042301.531m e E:763574.309m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 31º 33'28" e a distância de 22.12m, tem-se o V-89, de coordenadas N:8042320.383m e E:763585.887m. Deste, com o azimute de 43º 26'57" e a distância de 16.97m, tem-se o V-90, de coordenadas N:8042332.699m e E:763597.554m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Wagner Silva Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Erildo Pimenta. Planta Cadastral: 9123000175;

LVII – área de terreno com a medida de 60,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 57/71, de propriedade de Wagner Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-90 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Wagner Silva e com a propriedade de Erildo Pimenta com coordenadas N:8042332.699m e E:763597.554m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 72º 50'10" e a distância de 20.00m, tem-se o V-91, de coordenadas N:8042338.601m e E:763616.664m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Gotardo Pimenta Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Wagner Silva. Planta Cadastral: 9123000176;

LVIII – área de terreno com a medida de 200,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 58/71, de propriedade de Gotardo Pimenta, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-91 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Wagner Silva e com a propriedade de Gotardo Pimenta com coordenadas N:8042338.601m e E:763616.664m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 56º 28'49" e a distância de 48.00m, tem-se o V-92, de coordenadas N:8042365.108m e E:763656.681m. Deste, com o azimute de 80º 21'28" e a distância de 18.50m, tem-se o V-93, de coordenadas N:8042368.206m e E:763674.917m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Vincentina Cordeiro de Oliveira. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Gotardo Pimenta. Planta Cadastral: 9123000177;

LIX – área de terreno com a medida de 48,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 59/71, de propriedade de Vicentina Cordeiro de Oliveira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-93 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Vincentina Cordeiro de Oliveira e com a propriedade de Gotardo Pimenta com coordenadas N:8042368.206m e E:763674.917m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 80º 21'28" e a distância de 16.00m, tem-se o V-94, de coordenadas N:8042370.883m e E:763690.673m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Valdemar Monteiro dos Santos. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Vicentina Cordeiro de Oliveira. Planta Cadastral: 9123000178;

LX – área de terreno com a medida de 55,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 60/71, de propriedade de Valdemar Monteiro dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-94 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Vincentina Cordeiro de Oliveira e com a propriedade de Valdemar Monteiro dos Santos com coordenadas N:8042370.883m e E:763690.673m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 28º 46'49" e a distância de 18.22m, tem-se o V-95, de coordenadas N:8042386.852m e E:763699.444m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade da Prefeitura M. de Capelinha. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Valdemar Monteiro dos Santos. Planta Cadastral: 9123000179;

LXI – área de terreno com a medida de 64,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 62/71, de propriedade de Júlio César dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-101 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Prefeitura M. de Capelinha e com a propriedade de Julio César Dos Santos com coordenadas N:8042477.761m e E:763796.591m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 62º 31'36" e a distância de 18.22m, tem-se o V-102, de coordenadas N:8042486.168m e E:763812.760m. Deste, com o azimute de 42º 37'43" e a distância de 3.22m, tem-se o V-103, de coordenadas N:8042488.539m e E:763814.942m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Rosa Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Julio César Dos Santos. Planta Cadastral: 9123000181;

LXII – área de terreno com a medida de 49,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 63/71, de propriedade de Rosa Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-103 sobre o eixo do interceptor a divisa da propriedade de Rosa Silva e com a propriedade de Julio César dos Santos com coordenadas N:8042488.539m e E:763814.942m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 42º 37'43" e a distância de 16.21m, tem-se o V-104, de coordenadas N:8042500.468m e E:763825.923m, sendo o vértice final da faixa com a margem direita do Córrego Areião. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Rosa Silva. Planta Cadastral: 9123000182;

LXIII – área de terreno com a medida de 38,81m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 63B/71, de propriedade de Adalberto Cordeiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa de define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito O ponto de partida V-104C (PP), foi materializado sobre o eixo do interceptor dentro da área de Adalberto Cordeiro, com as coordenadas 8.042.526,118 m Norte e 763.862,298 m Este, sendo o vértice inicial da faixa de servidão, deste seguindo com distância de 12,94m e azimute plano de 54º 48'36" tem-se o Vértice V-104D, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Adalberto Cordeiro. Confronta pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Adalberto Cordeiro;

LXIV – área de terreno com a medida de 29,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 64/71, de propriedade de Otacílio Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no cruzamento da Rua Cel. Inácio Murta com a Rua Saudade com as coordenadas N: 8042491.388m e E: 764019.455m. Deste, com o azimute de 299º 33'28"e a distância de 131.52m, tem-se o V-105, materializado sobre o eixo do interceptor e a propriedade de Otacílio Silva com as coordenadas N:8042556.266m e E:763905.051m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 55º 53'08" e a distância de 9.79m, tem-se o V-106, de coordenadas N:8042561.757m e E:763913.157m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Juracina Margarete. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Otacílio Silva. Planta Cadastral: 9123000183;

LXV – área de terreno com a medida de 89,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 65/71, de propriedade de Juracina Margarete, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-106 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Juracina Margarete e com a propriedade de Otacílio Silva com coordenadas N:8042561.757m e E:763913.157m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 55º 53'08" e a distância de 29.50m, tem-se o V-107, de coordenadas N:8042578.299m e E:763937.576m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Darci Luiz do Amaral. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Juracina Margarete. Planta cadastral: 9123000184;

LXVI – área de terreno com a medida de 46,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 66/71, de propriedade de Darci Luiz do Amaral, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-107 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Juracina Margarete e com a propriedade de Darci Luiz do Amaral com coordenadas N:8042561.757m e E:763913.157m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 55º 53'08" e a distância de 15.21m, tem-se o V-108, de coordenadas N:8042586.830m e E:763950.170m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Expedito Santana. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Darci Luiz do Amaral. Planta Cadastral: 9123000185;

LXVII – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 67/71, de propriedade de Expedito Santana, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-108 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Expedito Santana e com a propriedade de Darci Luiz do Amaral com coordenadas N:8042586.830m e E:763950.170m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 66º 03'30"e a distância de 12.00m, tem-se o V-109, de coordenadas N:8042591.704m e E:763961.146m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Raimundo Xavier de Carvalho. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Expedito Santana. Planta Cadastral: 9123000186;

LXVIII – área de terreno com a medida de 36,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 68/71, de propriedade de Raimundo Xavier de Carvalho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-109 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Expedito Santana e com a propriedade de Raimundo Xavier de Carvalho com coordenadas N:8042591.704m e E:763961.146m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 66º 03'30"e a distância de 12.00m, tem-se o V-110, de coordenadas N:8042596.578m e E:763972.123m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Ester Pimenta. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Raimundo Xavier de Carvalho. Planta Cadastral: 9123000187;

LXIX – área de terreno com a medida de 64,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 69/71, de propriedade de Ester Pimenta, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-110 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Ester Pimenta e com a propriedade de Raimundo Xavier de Carvalho com coordenadas N:8042596.578m e E:763972.123m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 66º 03'30"e a distância de 21.21m, tem-se o V-111, de coordenadas N:8042605.186m e E:763991.509m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Eucino Souza. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Ester Pimenta. Planta Cadastral: 9123000188;

LXX – área de terreno com a medida de 44,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 70/71, de propriedade de Eucino Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-111 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Ester Pimenta e com a propriedade de Eucino Souza com coordenadas N:8042605.186m e E:763991.509m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 66º 03'30"e a distância de 14.54m, tem-se o V-112, de coordenadas N:8042611.087m e E:764004.801m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Ester Pimenta. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Eucino Souza. Planta Cadastral: 9123000189;

LXXI – área de terreno com a medida de 771,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 71/71, de propriedade de Ester Pimenta, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-112 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Ester Pimenta e com a propriedade de Eucino Souza com coordenadas N:8042611.087m e E:764004.801m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 48º 30'11" e a distância de 15.00m, tem-se o V-113, de coordenadas N:8042621.020m e E:764016.029m. Deste, com o azimute de 35º 58'15" e a distância de 17.84m, tem-se o V-114, de coordenadas N:8042635.457m e E:764026.506m. Deste, com o azimute de 16º 24'03" e a distância de 9.00m, tem-se o V-115, de coordenadas N:8042644.090m e E:764029.048m. Deste, com o azimute de 349º 13'38" e a distância de 8.03m, tem-se o V-116, de coordenadas N:8042651.977m e E:764027.547m. Deste, com o azimute de 327º 26'53" e a distância de 21.50m, tem-se o V-117, de coordenadas N:8042670.099m e E:764015.979m. Deste, com o azimute de 33º 58'58" e a distância de 28.03m, tem-se o V-118, de coordenadas N:8042693.341m e E:764031.645m. Deste, com o azimute de 64º 19'16" e a distância de 45.71m, tem-se o V-119, de coordenadas N:8042713.148m e E:764072.839m. Deste, com o azimute de 82º 39'16" e a distância de 7.00m, tem-se o V-120, de coordenadas N:8042714.043m e E:764079.781m. Deste, com o azimute de 48º 46'11" e a distância de 6.00m, tem-se o V-121 de coordenadas N:8042717.997m e E:764084.294m. Deste, com o azimute de 9º 08'42" e a distância de 15.06m, tem-se o V-122, de coordenadas N:8042732.864m e E:764086.687m. Deste, com o azimute de 47º 31'07" e a distância de 4.96m, tem-se o V-123, de coordenadas N:8042736.213m e E:764090.344m. Deste, com o azimute de 338º 04'52" e a distância de 13.50m, tem-se o V-124, de coordenadas N:8042748.737m e E:764085.305m. Deste, com o azimute de 300º 32'40" e a distância de 13.00m, tem-se o V-125, de coordenadas N:8042755.344m e E:764074.109m. Deste, com o azimute de 15º 47'24" e a distância de 22.00m, tem-se o V-126, de coordenadas N:8042776.514m e E:764080.095m. Deste, com o azimute de 6º 37'20" e a distância de 23.00m, tem-se o V-127, de coordenadas N:8042799.353m e E:764082.747m. Deste, com o azimute de 330º 54'37" e a distância de 7.51m, tem-se o V-128, de coordenadas N:8042805.912m e E:764079.097m, sendo o vértice final da faixa com o V-32 do interceptor margem esquerda. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Ester Pimenta. Planta Cadastral: 9123000190;

LXXII – área de terreno com a medida de 86,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 01/12, de propriedade de Aldecio Pimenta, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no cruzamento da Rua Jacinto José Ribeiro com a Rua Dr. Ermelindo com as coordenadas N:8042221.949m e E:763395.751m. Deste, com o azimute de 130º 07'41" e a distância de 19.99m, tem-se o V-1, materializado sobre o eixo do interceptor e o alinhamento predial da Rua Dr. Emerlindo com as coordenadas N:8042209.062m e E:763411.039m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 47º 59'43" e a distância de 9.02m, tem-se o V-2, de coordenadas N:8042215.103m e E:763417.746m. Deste com o azimute de 62º 24'40" e a distância de 19.52m tem-se o V-3, com as coordenadas N:8042224.145m e E:763435.050m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Arnaldo Pimenta. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Aldecio Pimenta. Planta Cadastral: 9123000108;

LXXIII – área de terreno com a medida de 115,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 02/12, de propriedade de Arnaldo Pimenta, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-3 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Arnaldo Pimenta com a propriedade de Aldecio Pimenta com as coordenadas N:8042224.145m e E:763435.050m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 62º 24'40" e a distância de 8.32m, tem-se o V-4, com as coordenadas N:8042227.997m e E:763442.423m. Deste, com o azimute de 85º 34'59" e a distância de 30.09m, tem-se o V-5, de coordenadas N:8042230.315m e E:763472.423m, sendo o vértice final do alinhamento predial da Rua Domingos Pimenta. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Arnaldo Pimenta. Planta Cadastral: 9123000109;

LXXIV – área de terreno com a medida de 25,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 03/12, de propriedade de Geraldo Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-6 sobre o eixo do interceptor e ao alinhamento predial da rua Domingos Pimenta com as coordenadas N:8042235.078m e E:763483.005m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 52º 50'50" e a distância de 8.27m, tem-se o V-7, com as coordenadas N:8042240.101m e E:763489.733m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade do Fórum. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Geraldo Silva. Planta Cadastral: 9123000110;

LXXV – área de terreno com a medida de 103,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 04/12, de propriedade do Fórum, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-7 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade do Fórum e com a propriedade de Geraldo Silva com as coordenadas N:8042240.101m e E:763489.733m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 31º 45'36" " e a distância de 9.50m, tem-se o V-8, com as coordenadas N:8042248.180m e E:763494.734m. Deste, com o azimute de 56º 55'07" e a distância de 20.00m, tem-se o V-9, de coordenadas N:8042259.095m e E:763511.490m. Deste com o azimute de 45º 30'09" e a distância de 4.77m tem-se o V-10, com coordenadas N:8042262.438m e E:763514.892m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Israel Peixoto Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Fórum. Planta Cadastral: 9123000111;

LXXVI – área de terreno com a medida de 56,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 05/12, de propriedade de Israel Peixoto, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-10 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Israel Peixoto e com a propriedade do Fórum com as coordenadas N:8042262.438m e E:763514.892m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 45º 30'09" e a distância de 11.23m, tem-se o V-11, com as coordenadas N:8042270.307m e E:763522.900m. Deste, com o azimute de 64º 02'01" e a distância de 7.36m, tem-se o V-12, de coordenadas N:8042273.531m e E:763529.520m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de Antônio Neves Cordeiro. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Israel Peixoto. Planta Cadastral: 9123000112;

LXXVII – área de terreno com a medida de 80,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 06/12, de propriedade de Antônio Neves Cordeiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-12 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Antonio Neves Cordeiro e com a propriedade de Israel Peixoto com as coordenadas N:8042273.531m e E:763529.520m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 64º 02'01"e a distância de 21.28m, tem-se o V-13 com as coordenadas N: 8042282.846m e E: 763548.649m, deste com o azimute de 19º 18'02" e a distância de 5.30m tem-se o V-14 com as coordenadas N:8042287.850m e E:763550.399m, sendo o vértice final da faixa com o alinhamento predial da Rua J. Figueiredo. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Antonio Neves Cordeiro. Planta Cadastral: 9123000113;

LXXVIII – área de terreno com a medida de 40,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 07/12, de propriedade de Luiz Pinheiro da Cruz, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-15 sobre o eixo do interceptor e o alinhamento predial da Rua J. Figueiredo com as coordenadas N:8042295.801m e E:763556.953m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 45º 14'34" e a distância de 4.36m, tem-se o V-16, com as coordenadas N:8042298.876m e E:763560.054m. Deste, com o azimute de 146º 07'46" e a distância de 9.07m, tem-se o V-17, de coordenadas N:8042291.347m e E:763565.108m, sendo o vértice final da faixa materializado no V-86 do interceptor MD. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Luiz Pinheiro da Cruz. Planta Cadastral: 9123000114;

LXXIX – área de terreno com a medida de 123,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 08/12, de propriedade de Edson Morais, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no cruzamento da Rua Tancredo Neves com a Av. JK com as coordenadas N:8042533.747m e E:763746.521m. Deste, com o azimute de 111º 14'31" e a distância de 81.05m, tem-se o V-18, materializado sobre o eixo do interceptor dentro da área de Edson Morais com as coordenadas N:8042504.384m e E:763822.061m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 39º 13'35" e a distância de 41.00m, tem-se o V-19, de coordenadas N:8042536.145m e E:763847.988m, sendo o vértice final da faixa com a propriedade de José Vitalino. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Edson Morais. Planta Cadastral: 9123000115;

LXXX – área de terreno com a medida de 159,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 09/12, de propriedade de José Vitalino, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-19 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de José Vitalino e com a propriedade de Edson Morais com as coordenadas N:8042536.145m e E:763847.988m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 53º 55'24" e a distância de 19.50m, tem-se o V-20, com as coordenadas N:8042547.628m e E:763863.749m. Deste, com o azimute de 49º 27'46" e a distância de 19.50m, tem-se o V-21, de coordenadas N:8042560.302m e E:763878.568m. Deste com o azimute de 354º 01'17" e a distância de 9.49m tem-se V-22 de coordenadas N:8042569.744m e E:763877.580m. Deste com o azimute de 19º 53'39" e a distância de 4.50m tem-se o V-23 de coordenadas N:8042573.975m e E:763879.111m, sendo o final da faixa com a propriedade de Espolio João Mendes da Silva. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio José Vitalino. Planta Cadastral: 9123000116;

LXXXI – área de terreno com a medida de 1.304,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 10/12, de propriedade do Espólio de João Mendes da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-23 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Espolio João Mendes da Silva e com a propriedade de José Vitalino com as coordenadas N:8042573.975m e E:763879.111m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 83º 11'14" e a distância de 27.50m, tem-se o V-24, com as coordenadas N:8042577.237m e E:763906.413m. Deste, com o azimute de 44º 52'49" e a distância de 27.48m, tem-se o V-25, de coordenadas N:8042596.708m e E:763925.803m.Deste com o azimute de 28º 53'02" e a distância de 46.10m tem-se V-26, de coordenadas N:8042637.077m e E:763948.073m. Deste com o azimute de 11º 55'11" e a distância de 38.00m tem-se o V-27, de coordenadas N:8042674.257m e E:763955.921m. Deste com o azimute de 24º 27'43" e a distância de 46.07m tem-se o V-28, de coordenadas N:8042716.195m e E:763975.000m. Deste com o azimute de 39º 34'25" e a distância de 30.00m tem-se o V-29, de coordenadas N:8042739.314m e E:763994.108m. Deste com o azimute de 56º 24'56" e a distância de 49.97m tem-se o V-30, de coordenadas N:8042766.953m e E:764035.733m. Deste com o azimute de 37º 03'09" e a distância de 31.00m tem-se o V-31, de coordenadas N:8042791.694m e E:764054.412m. Deste com o azimute de 60º 03'32" e a distância de 28.49m tem-se o V-32, de coordenadas N:8042805.912m e E:764079.097m. Deste com o azimute de 56º 58'45" e a distância de 18.50m tem-se o V-33, de coordenadas N:8042815.994m e E:764094.609m. Deste com o azimute de 49º 17'47" e a distância de 35.00m tem-se o V-34, de coordenadas N:8042838.819m e E:764121.142m. Deste com o azimute de 19º 07'21" e a distância de 19.00m tem-se o V-35, de coordenadas N:8042856.771m e E:764127.367m. Deste com o azimute de 45º 16'04" e a distância de 17.00m tem-se o V-36, de coordenadas N:8042868.735m e E:764139.443m. Deste com o azimute de 17º 43'05" e a distância de 20.63m tem-se o V-37, de coordenadas N:8042888.385m e E:764145.721m, sendo o final da faixa com a propriedade de Ester Pimenta. Planta Cadastral: 9123000117;

LXXXII – área de terreno com a medida de 2.927,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 11/12, de propriedade de Ester Pimenta, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-37 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Ester Pimenta e com a propriedade de Espolio João Mendes da Silva com as coordenadas N:8042888.385m e E:764145.721m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 71º 36'14" e a distância de 20.49m, tem-se o V-38, com as coordenadas N:8042894.850m e E:764165.160m. Deste, com o azimute de 43º 44'09" e a distância de 20.51m, tem-se o V-39, de coordenadas N:8042909.667m e E:764179.338m.Deste com o azimute de 75º 36'37" e a distância de 16.36m tem-se V-40, de coordenadas N:8042913.732m e E:764195.182m. Deste com o azimute de 123º 17'07"e a distância de 5.76m tem-se o V-41, de coordenadas N:8042910.573m e E:764199.994m. Deste com o azimute de 54º 37'09"e a distância de 8.50m tem-se o V-42, de coordenadas N:8042915.492m e E:764206.922m. Deste com o azimute de 73º 57'56"e a distância de 13.48m tem-se o V-43, de coordenadas N:8042919.217m e E:764219.881m. Deste com o azimute de 141º 39'44"e a distância de 19.00m tem-se o V-44, de coordenadas N:8042904.326m e E:764231.656m. Deste com o azimute de 86º 25'59"e a distância de 46.49m tem-se o V-45, de coordenadas N:8042907.219m e E:764278.058m. Deste com o azimute de 59º 40'03"e a distância de 44.00m tem-se o V-46, de coordenadas N:8042929.438m e E:764316.031m. Deste com o azimute de 52º 17'21"e a distância de 47.00m tem-se o V-47, de coordenadas N:8042958.186m e E:764353.213m. Deste com o azimute de 42º 21'21"e a distância de 70.00m tem-se o V-47 A, de coordenadas N:8043009.911m e E:764400.371m. Deste com o azimute de 11º 21'31" e a distância de 45.50m tem-se o V-48, de coordenadas N:8043054.520m e E:764409.332m. Deste com o azimute de 66º 15'49"e a distância de 19.00m tem-se o V-49, de coordenadas N:8043062.166m e E:764426.722m. Deste com o azimute de 52º 12'26"e a distância de 58.08m tem-se o V-50, de coordenadas N:8043097.757m e E:764472.617m. Deste com o azimute de 355º 56'14"e a distância de 39.00m tem-se o V-51, de coordenadas N:8043136.659m e E:764469.854m. Deste com o azimute de 28º 25'19" e a distância de 40.00m tem-se o V-52, de coordenadas N:8043171.838m e E:764488.892m. Deste com o azimute de 65º 10'43" e a distância de 25.50m tem-se o V-53, de coordenadas N:8043182.542m e E:764512.037m. Deste com o azimute de 7º 53'26" e a distância de 45.00m tem-se o V-54, de coordenadas N:8043227.116m e E:764518.214m. Deste com o azimute de 36º 57'41" e a distância de 291.42m tem-se o V-55, de coordenadas N:8043459.977m e E:764693.441m. Deste com o azimute de 31º 50'55" e a distância de 87.88m tem-se o V-56, de coordenadas N:8043534.629m e E:764739.815m. Deste com o azimute de 23º 36'25" e a distância de 12.66m tem-se o V-57, de coordenadas N:8043546.231m e E:764744.885m, sendo o final da faixa com a propriedade de Francisco Gomes dos Santos. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente da própria Ester Pimenta. Planta Cadastral: 9123000118; e

LXXXIII – área de terreno com a medida de 1.373,00m2, situada no Município de Capelinha, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Areião - MD - Gleba 12/12, de propriedade de Francisco Gomes dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Esta faixa se define com 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado do eixo a ser descrito. O ponto de partida (PP), foi materializado no vértice V-57 sobre o eixo do interceptor e a divisa da propriedade de Francisco Gomes dos Santos e com a propriedade de Éster Pimenta com as coordenadas N:8043546.231m e E:764744.885m, sendo o vértice inicial da faixa de servidão. Deste, com o azimute de 23º 44'18" e a distância de 113.56m, tem-se o V-58, com as coordenadas N:8043650.185m e E:764790.601m. Deste, com o azimute de 69º 05'56" e a distância de 8.50m, tem-se o V-59, de coordenadas N:8043653.218m e E:764798.542m. Deste com o azimute de 32º 39'04" e a distância de 38.55m tem-se V-60, de coordenadas N:8043685.674m e E:764819.339m. Deste com o azimute de 45º 32'13" e a distância de 22.14m tem-se o V-61, de coordenadas N:8043701.179m e E:764835.138m. Deste com o azimute de 52º 30'47" e a distância de 35.00m tem-se o V-62, de coordenadas N:8043722.475m e E:764862.904m. Deste com o azimute de 29º 23'30" e a distância de 83.00m tem-se o V-63, de coordenadas N:8043794.774m e E:764903.629m. Deste com o azimute de 112º 59'50" e a distância de 30.00m tem-se o V-64, de coordenadas N:8043783.054m e E:764931.243m, sendo o final da faixa com a cerca da área da ETE. Confronta-se pelas laterais da faixa com área remanescente do próprio Francisco Gomes dos Santos. Planta cadastral: 9123000119.

Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Capelinha pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Dilzon Luiz de Melo