Decreto sem Número nº 4.501, de 24/09/2008

Texto Original

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais -COPASA MG, terreno situado no Município de Alfenas, necessário à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, o seguinte terreno descrito: Área de terreno com a medida de 5.250,00m2, situada no Município de Alfenas, necessária à proteção da Elevatória de Esgoto Sanitário do Córrego Pedra Branca - Margem Esquerda, Gleba 33 - CBI. 9016000255, de propriedade de Maria Áurea Miranda Esteves e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A partir do vértice V93 materializado na divisa das propriedades de Espólio de Ednor Esteves, com a propriedade de Maria Áurea Miranda Esteves, onde inicia a descrição. Daí com rumo de 87º06'06"NO e distância de 57,40m, tem-se o vértice V95A, daí com rumo de 63º06'42"SO e distância de 48,27m, tem-se o vértice V95B, daí com rumo de 36º41'48"SO e distância de 20,04m, tem-se o vértice V95C, daí com rumo de 57º30'28"NO e distância de 10,02m, tem-se o vértice V95D, daí com rumo de 36º41'48"NE e distância de 85,13m, tem-se o vértice V95E, daí com rumo de 87º06'06"SE e distância de 119,51m, tem-se o vértice V95F, daí com rumo de 6º23'34"SO e distância de 35,14m, tem-se o vértice V95G, daí com rumo de 87º06'06"NO e distância de 45,48m, tem-se o vértice V95, onde termina a descrição. Este polígono faz divisa pelo lado V95F e V95G, pelo córrego Pedra Branca, e pelos demais lados pela propriedade de Maria Áurea Miranda Esteves.

Art. 2º – O terreno descrito no art. 1º é necessário à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Alfenas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no art. 1º podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Dilzon Luiz de Melo