Decreto sem Número nº 4.499, de 22/09/2008
Texto Original
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situados no Município de Medina, visando a proteção da Estação de Tratamento de Esgoto e Servidão dos Interceptores de Esgoto, necessários à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado Município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos abaixo descritos:
I – área de pleno domínio: Área de terreno com a medida de 22.518,00m2, situada no Município de Medina, necessária à proteção da Estação de Tratamento de Esgoto, de propriedade de Eduardo Góes Silveira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O PP (ponto de partida) foi materializado no Marco M4, nas coordenadas E= 236745.514 e N=8204776.131. Deste ponto, com azimute de 83º00'05" e a distância de 57,13m, tem-se V-1 nas coordenadas E=236802.220 e N=8204783.092, onde se dá início a descrição da área de Proteção da Estação de Tratamento de Esgoto. Deste ponto, com azimute de 154º39'06" e a distância de 31,08m, tem-se o V-2, nas coordenadas E=236815.527 e N=8204755.002, deste ponto, com azimute de 197º59'37" e a distância de 155,74m, tem-se o V-3 nas coordenadas E=236767.416 e N= 8204606.876; deste ponto, com azimute de 253º56'27" e a distância de 91,36m, tem-se o V-4 nas coordenadas E=236679.623 e N=8204581.603, deste ponto, com azimute de 312º14'56" e a distância de 105,73m, tem-se o V-5, nas coordenadas de E= 236613.444 e N=8204664.057, deste ponto, com azimute de 51º36'49" e a distância de 76,36m , tem-se o V6, nas coordenadas E=236673.302 e N=8204711.477, deste ponto, com azimute de 50º28'01" e a distância de 49,63m, tem-se o V-7, nas coordenadas E=236711.580 e N=8204743.068; deste ponto, com azimute de 60º29'54" e a distância de 23,00m, tem-se o V-8, nas coordenadas E=236731.654 e N=8204754.426; deste ponto, com azimute de 83º29'00" e a distância de 17,27m, tem-se o V-9, nas coordenadas E=236748.813 e N=8204756.386; deste ponto, com azimute de 341º54'31" e a distância de 10,01m, tem-se o V-10, nas coordenadas E= 236745.703 e N=8204765.906, deste ponto, com azimute de 57º43'31" e a distância de 3,70m, tem-se o V-11, nas coordenadas E=236748.828 e N=8204767.880, deste ponto, com azimute de 74º05'48" e a distância de 55,52m, tem-se o V-1, já descrito acima onde teve início e termina esta descrição, fechando a poligonal com uma área de 22.518m, a área descrita acima faz divisa do V-1 ao V-5 com terras de Eduardo Góes Silveira e do V-5 ao V-1, com alinhamento da Estrada de Acesso à EEE. Planta Cadastral: 9414000187;
II – áreas de Servidão:
a) área de terreno com a medida de 347,00m2, situada no Município de Medina, Gleba 01/11, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Zenilca Ramos Figueiredo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m. Sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O PP (Ponto de Partida) foi materializado cruzamento do eixo da Estrada de Acesso à ETE com o eixo da Rua Sem Nome nas coordenadas E=236253.563 e N=8204423.038. Deste ponto, com azimute de 227º14'00"e a distância de 867,33m, tem-se o V-1 nas coordenadas E=235616.837 e N=8203834.108, localizado no eixo do Interceptor onde se dá o início da descrição da Faixa do Interceptor do Córrego São Lourenço; deste ponto, com azimute de 109º00'57" e a distância de 55,89m, tem-se o V-2 nas coordenadas E=235669.675 e N=820381.898, deste ponto, com azimute de 109º55'38" e a distância de 7,68m, transpondo a Av. Luiz Tanure tem-se o V-3 nas coordenadas E=235677.276 e N=8203813.273; deste ponto, com azimute de 108º25'57" e a distância de 21,24m, tem-se o V-4 nas coordenadas E=235697.427 e N=8203806.563; deste ponto, com azimute de 107º03'17" e a distância de 11,57m, transpondo a Rodovia BR-116, tem-se o V-5 nas coordenadas E=235708.488 e N=8203803.169, deste ponto, com azimute de 107º03'17" e a distância de 18,56m, tem-se o V-6 nas coordenadas E=235726.229 e N=8203797.727; deste ponto, com azimute de 68º54'42" e a distância de 19,93m, tem-se o V-7 nas coordenadas E=235744.828 e n=8203804.899 situado sob a cerca de divisa das terras de Eduardo Góes Silveira (GLEBA 02), onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras da própria Zenilca Ramos Figueiredo e Outros. Planta Cadastral: 9414000188;
b) área de terreno com a medida de 1.734,00m2, situada no Município de Medina, Gleba 02/11, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Eduardo Góes Silveira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m. Sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-07=PP (ponto de partida), final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=235744.828 e N=8203804.899, situado na cerca da divisa das terras da Prefeitura Municipal de Medina com as terras do proprietário Eduardo Góes Silveira, com azimute de 68º54'42" e a distância de 31,91m, tem-se o V-8 nas coordenadas E=235774.604 e N=8203816.381; deste ponto com o azimute de 504219 e a distancia de 86,56m, tem-se o V-10 nas coordenadas E=235904.697 e n=8203816.381; deste ponto, com o azimute de 24º46'10" e a distância de 5,86m, tem-se o V-11 nas coordenadas E=235907.154 e N=8203917.216; deste ponto, com azimute de 24º46'10" e a distância de 5,21m, transpondo a Rua Sem Nome 1, tem-se o V-12 nas coordenadas E=235909.338 e N=8203921.950; deste ponto, com azimute de 24º52'09" e a distância de 120,63m, tem-se o V-13 nas coordenadas E=235960.068 e N=8204031.392; deste ponto com azimute de 39º37'30" e a distância de 143,43m, tem-se V-14 nas coordenadas E= 236051.542 e N=8204141.867; deste ponto, com azimute de 24º57'51" e distância de 144,62m, tem-se o V-15 nas coordenadas E=236112.581 e N=8204272.980, situado sob a cerca de divisa das terras de Vilmar Lúcio de Souza (gleba 03), onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras de Eduardo Góes Silveira. Planta cadastral: 9414000189;
c) área de terreno com a medida de 113,00m2, situada no Município de Medina, Gleba 03/11, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Vilmar Lúcio de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O V-15=PP (ponto de partida), final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=236112.617 e N=8204273.056, situado sob a cerca da divisa das terras de Eduardo Góes Silveira(Gleba 02), com as terras de Vilmar Lúcio de Souza, com azimute de 24º57'51" e a distância de 35,69m, tem-se o V-16 nas coordenadas E=236127.679 e N=8204305.410, com azimute de 39º20'28" e a distância de 1,91m, tem-se o V-17 nas coordenadas E=236128.892 e N=8204306.890, situado sobre o alinhamento da Rua Sem Nome 2, onde termina desta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras de Vilmar Lúcio de Souza. Planta cadastral: 9414000190;
d) área de terreno com a medida de 55,00m2, situada no Município de Medina, Gleba 04/11, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Fabrício Rocha Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-17= PP (ponto de partida) foi materializado no final da descrição anterior, nas coordenadas E=236128.892 e N= 8204306.890, com azimute de 39º20'28" e a distância de 8,46m, tem-se o V-18, nas coordenadas E=236134.253 e N=8204313.430, sendo o vértice inicial da Faixa de Servidão. Desde ponto, com azimute de 39º20'28" e a distância de 18,22m, tem-se o V-19 nas coordenadas E=236145.804 e N=8204327.523 situado na divisa com as terras de proprietário Indefinido (GLEBA 05) onde termina essa descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras de Fabrício Rocha Santos. Planta Cadastral: 9414000191;
e) área de terreno com a medida de 55,00m2, situada no Município de Medina, Gleba 05/11, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Joana de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-19=PP (ponto de partida), final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=236145.804 e N=8204327.523, situado na divisa com as terras de Fabrício Rocha Santos (GLEBA 4) com as terras de Joana de Souza, com azimute de 39º20'38" e a distância de 12,95m, tem-se o V=20 nas coordenadas E=236154.017 e N=8204337.542, deste ponto com azimute de 59º08'09" e a distância de 5,37m, tem-se o V-20A nas coordenadas E=236158.623 e N=8204340.294, situado na divisa das terras de Joana Souza (GLEBA 06) onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras de Joana de Souza. Planta cadastral: 9414000192;
f) área de terreno com a medida de 67,00m2, situada no Município de Medina, Gleba 06/11, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Geraldo José dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-20=PP (ponto de partida), final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=236158.623 e N=8204340.294, situado na divisa com as terras de proprietário indefinido (gleba 05) com as terras de proprietário indefinido (gleba 6), com azimute de 59º08'06" e a distância de 22,35m, tem-se V-21 nas coordenadas E=236177.805 e N=8204351.758, situado na divisa com as terras de Ubino Francisco Alves (gleba 07), onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras de proprietário indefinido. Planta Cadastral: 9414000193;
g) área de terreno com a medida de 200,00m2, situada no Município de Medina, Gleba 10/11, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Geraldo José dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m. Sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-26=PP (ponto de partida), final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=236334.812 e N=8204456.137, situado na divisa com as terras da Prefeitura Municipal de Medina (gleba 09) com as de Carismar Viana, com azimute de 51º02'41" e a distância de 64,68m, tem-se o V-27 nas coordenadas E=236385.340 e N=8204496-989; deste ponto com azimute de 65º00'59" e a distância 1,78m, tem-se o V-28 nas coordenadas E=236386.949 e N=8204497.738, situado na cerca da divisa com as terras de Rogério Santos Magalhães (gleba 11) onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com terras de Carismar Viana. Planta cadastral: 9414000197;
h) área de terreno com a medida de 255,00m2, situada no Município de Medina, Gleba 11/11, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Rogério Santos Magalhães, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m. Sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-28=PP (ponto de partida), final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=236386.949 e N=8204497.738, situado na divisa com as terras de Negão (gleba 10) com as terras de Rogério Santos Magalhães, com azimute 650058 e a distância de 85,16m, tem-se o V-29 nas coordenadas E=236464.144 e N=8204533.708, situado no alinhamento da estrada de acesso à ETE, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado Esquerdo como no lado direito com as terras de Rogério Santos Magalhães. Planta cadastral: 9414000198;
i) área de terreno com a medida de 105,00m2, situada no Município de Medina, Gleba 01/06, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego São Pedro, de propriedade de João Francisco Costa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O PP (ponto de partida), foi materializado no cruzamento do eixo da Rua Clemente Vieira com o eixo da Rua Padre Vicente, nas coordenadas E=235496.173 e N=8205046.696. Deste ponto, com azimute de 83º44'12" e a distância de 72,17m, tem-se o V-1, nas coordenadas E=235567.911 e N=8205054.569, localizado no eixo do Interceptor onde se dá o início da descrição da Faixa de Servidão do Interceptor do Córrego São Pedro, deste ponto, com azimute de 29º06'24" e a distância de 34,94m, tem-se o V-2, nas coordenadas E=235584.906 e N=8205085.095 situado no alinhamento da Rua Santo Antônio, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras de João Francisco Costa. Planta Cadastral: 9414000199;
j) área de terreno com a medida de 52,00m2, situada no Município de Medina, Gleba 04/06, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego São Pedro, de propriedade de Mercy Pereira da Costa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-04=PP (ponto de partida), final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=235597.609 e N=8205104.605, situado na cerca de divisa das terras de proprietário indefinido (GLEBA 02) com as terras de Mercy Pereira da Costa (GLEBA 03), com azimute de 35º30'23" e a distância de 17,36m, tem-se o V-05 nas coordenadas E=235607.691 e N= 8205118.735 situado sob a cerca de divisa com as terras de Marcelo Brito (GLEBA 04 ), onde termina esta descrição. A faixa descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com terras do próprio proprietário. Planta Cadastral : 9414000201;
k) área de terreno com a medida de 517,00m2, situada no Município de Medina, Gleba 04/06, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego São Pedro, de propriedade de Ozeias Rafael Matos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-05=PP (ponto de partida), final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=235607.691 e N=825118.735, situado sob a cerca da divisa das terras de proprietário indefinido(Gleba 03), com as terras de Ozeias Rafael Matos, com azimute de 35º30'22" e a distância de 68,20m, tem-se o V-06 nas coordenadas E=235647.304 e N=8205174.257, com azimute de 32º40'53" e a distância de 100,00m, tem-se o V-07 nas coordenadas E=235701.300 e N=8205258.426, com azimute de 103º10'21" e a distância de 4,06m, tem-se o V-08 nas coordenadas E=235705.253 e N=8205257.501, situado sob a cerca de divisa com as terras de Vicente Antônio da Silva (Gleba 05), onde termina desta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com as terras do próprio Ozeias Rafael Matos. Planta cadastral: 9414000202;
l) área de terreno com a medida de 321,00m2, situada no Município de Medina, Gleba 05/06, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego São Lourenço, de propriedade de Vicente Antônio da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-08=PP (ponto de partida), final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=235705.253 e N=8205257.501, situado sob a cerca de divisa das terras de Marcelo Brito (gleba 04) com as do proprietário Vicente Antônio da Silva. Com azimute de 103º10'21" e a distância de 79,76m, tem-se o V-09 nas coordenadas E=235782.919 e N=8205239.324, com azimute de 1102435 e a distância de 27,34m tem-se o V-10 nas coordenadas E=235808.544 e N=8205229.789 situado sob o alinhamento da Rodovia BR-116, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com terras do próprio Vicente Antônio da Silva. Planta cadastral 9414000203; e
m) área de terreno com a medida de 2.015,00m2, situada no Município de Medina, Gleba 06/06, necessária à faixa de servidão do interceptor do Córrego São Pedro, de propriedade de Espólio de Zenilca Ramos Figueiredo, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas:
A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-10 = PP (ponto de partida) final da descrição anterior, nas coordenadas E=235808.544 e N=8205229.789 com azimute de 110º24'21" e a distância de 8,41m, transpondo a Rodovia BR-116, tem-se o V-11 nas coordenadas E= 235816.423 e N=8205226.857, localizado no alinhamento da rodovia Br116 , onde se dá o início desta descrição. Deste ponto, com azimute de 91º35'03" e a distância de 91,46m, tem-se o V-12 nas coordenadas E=235907.845 e N=8205224.328, com azimute de 94º54'41" e a distância de 455,76m, transpondo a estrada de Acesso a EEE, tem-se o V-13 nas coordenadas E=236361.927 e N=8205185.309, com azimute de 148º46'08" e a distância de 53,08m, tem-se o V-14 nas coordenadas E=236389.449 e N=8205139.920, com azimute de 119º53'42" e a distância de 53,13m, tem-se o V-15 nas coordenadas E=236435.507 e N=8205113.441, com azimute de 152º55'04" e a distância de 79,57m, tem-se o V-16 nas coordenadas E=236471.734 e N=8205042.594, com azimute de 140º18'39" e a distância de 100,00m, tem-se o V-17 nas coordenadas E=236535.596 e N=8204965.642, com azimute de 149º18'27", tem-se o V-18 nas coordenadas E=236574.617 e N=8204889.904, com azimute 162º08'05" e a distância de 46,11m, tem-se o V-19 nas coordenadas E=236588.762 e N=8204856.020, com azimute de 117º50'29" e a distância de 67,48m, tem-se o V-20 nas coordenadas E=236648.429 e N=8204824.506, com azimute de 100º30'48" e a distância de 80,89m, tem-se o V-21 nas coordenadas E=236727.962 e N=8204809.746, com azimute de 131º57'29" e a distância de 14,57m, tem-se o V-22 nas coordenadas E=236738.794 e N=8204800.008, com azimute de 112º33'59" e a distância de 9,06m, tem-se o V-23 nas coordenadas E=236747.157 e N=8204796.532 situado sob a cerca de divisa com a Estação Elevatória, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto no lado esquerdo como no lado direito com terras do próprio Anderson Figueiredo. Planta Cadastral : 9414000204.
Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Medina pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
Art. 3º – A COPASA MG, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Dilzon Luiz de Melo