Decreto sem Número nº 4.437, de 26/08/2008

Texto Original

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situados no Município de Turmalina, necessários à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado Município.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos abaixo descritos:

I – área de terreno com a medida de 744,00m2, situada no Município de Turmalina, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Bairro Manga da Roda, de propriedade do Espólio de Venceslau Antônio de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: O ponto de partida PP, foi materializado cruzamento da Ruas Planalto, com Filogonio Sobrinho, daí com a azimute de 3387º01'26" e a distância de 69,84m, tem-se o P1, daí com o azimute de 267º03'08" e distância de 6,15m, tem-se o V0, na divisa da Rua Filogonio Sobrinho com propriedade de Antônio do Lauzinho, onde se inicia essa descrição. Daí com azimute de 267º03'08" e distância de 61,15m, tem-se o V1, daí com azimute de 269º50'53" e distância de 69,30m, tem-se o V2, na divisa com a travessa Planalto com a propriedade de Antônio do Lauzinho, voltando V1, daí com azimute de 159º03'36" e distância de 14,49m, tem-se V1A, na divisa da propriedade de Antônio do Lauzinho, com a Rua Sebastião de Quadros, voltando ao V2, daí com azimute de 284º01'06" NO e distância daí com azimute de 278º38'17" e distância 8,88m tem-se o V3 , na divisa da Travessa Planalto com a propriedade de Antônio do Lauzinho , daí com azimute de 284º01'06"e distância de 103,06m, tem-se o V4, materializado na divisa da propriedade de Antônio do Lauzinho, com a Rua Belo Horizonte, onde termina a descrição. Esta faixa foi descrita pelo eixo, com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa, por todos os lados da propriedade de Antônio do Lauzinho. Planta Cadastral: 9697000053;

II – área de terreno com a medida de 555,00m2, situada no Município de Turmalina, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgotos sanitários do Córrego Caxambu, de propriedade de Nilo Francisco da Silva e Outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: O ponto de partida PP, foi materializado cruzamento das Ruas Santa Catarina com Rua sem nome, daí com azimute de 253º141'40" e distância de 63,37m, tem-se o V0, onde se inicia esta descrição. Daí com azimute de 262º03'50" e distância de 76,18m , tem-se o V1, na divisa com a propriedade de Edilson Lopes de Castro, ainda da propriedade de Nilo com azimute 44º49'24" e distância de 36,84m, tem-se o V1A, daí com azimute 340º03'24" e distância de 34,45m, tem-se V1B, daí com azimute de 16º00'00" e distância de 33,15m, tem-se V1C, daí com azimute de 82º16'02" e distância de 5,40m, tem-se o V1D materializado na divisa da propriedade de Nilo, com a Rua Antônio Alves, onde termina esta descrição. Esta faixa foi descrita pelo eixo, com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa, por todos os lados da propriedade de Antônio do Lauzinho. Planta cadastral: 9697000055;

III – área de terreno com a medida de 198,00m2, situada no Município de Turmalina, necessária à faixa de servidão do efluente da Elevatória 1 do Bairro Manga da Roda, de propriedade de Antônio Machado, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: O ponto de partida V4 foi materializada na propriedade de Antônio Machado, onde se inicia esta descrição. Daí com azimute de 207º55'74" e distância de 8,35m, tem-se o V4A, daí com o azimute de 235º01'53" e distância de 57,65m, tem-se V4B, na margem com o córrego sem nome, onde termina a descrição. Esta faixa foi descrita pelo eixo, com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa, por todos os lados da propriedade de Antônio do Lauzinho. Planta cadastral: 9697000051;

IV – área de terreno com a medida de 394,00m2, situada no Município de Turmalina, necessária à faixa de servidão do efluente da Elevatória 1 do Bairro Manga da Roda, de propriedade de Antônio Machado, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: O ponto de partida PP = P0, foi materializado cruzamento da Rua Darwin, com Rua Trav. Sebastião Quadros, daí com azimute de 203º40'37" e distância de 8,77m, onde se inicia esta descrição. Daí com azimute de 68º24'19" e distância de 10,37m, tem-se o V1, daí com azimute de 158º37'44" distância de 13,67m, tem-se V2, daí com azimute de 212º45'54" e distância de 20,21m, tem-se o V3, daí com azimute 281º20'01" e distância 5,24m, tem-se V4 daí com azimute de 281º19'52" e distância 10,96m, tem-se o V5, daí com azimute de 33º03'43" e distância de 25,20m, tem-se o V0, onde termina descrição. Fechado o polígono V0, V1,V2,V3,V4,V5,V0, fazendo divisa pelo lado V0,V1, com a Rua Darwin, pelos demais lados pela propriedade de Antônio Machado. Planta cadastral: 9697000049;

V – área de terreno com a medida de 972,00m2, situada no Município de Turmalina, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Bairro Manga da Roda, de propriedade de Antônio Machado, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: O ponto de partida PP = P0, foi materializado cruzamento das Ruas Berilo, com Rua Palmas, daí com o azimute de 247º33'55" e distância de 44,45m, tem-se o P1, daí com azimute de 140º10'16" e distância de 2,58m, tem-se o V0, onde inicia esta descrição. Daí com azimute de 132º53'22" e distância de 76,50m, tem-se o V1, daí com azimute de 141º51'37" distância de 64,03m, tem-se V2, daí com azimute de 133º45'35" e distância de 149,16m, tem-se o V3, daí com azimute 131º16'28" e distância 34,31m , tem-se o V4, materializado na divisa da propriedade de Antônio Machado, com a Rua Darwin, onde termina a descrição. Esta faixa foi descrita pelo eixo, com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa por todos os lados da propriedade de Antonio Machado. Planta cadastral: 9697000054; e

VI – área de terreno com a medida de 612,00m2, situada no Município de Turmalina, necessária à faixa de servidão do interceptor de esgoto sanitário do Córrego Caxambu, de propriedade de Edílson Lopes Castro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: O ponto de partida V1, foi materializado na propriedade do Nilo com a propriedade de Edilson Lopes Castro, onde se inicia esta descrição. Daí com azimute de 220º51'04" e distância de 29,21m, tem-se o V2, daí com azimute de 235º58'28" distância de 60,09m, tem-se V3, na divisa com José Castro, voltando ao V2, daí com azimute de 132º18'18" e distância de 82,00m, tem-se o V2A, na divisa da propriedade de Edilson Lopes de Castro com a Rua Adélia Lopes, onde termina a descrição. Esta faixa foi descrita pelo eixo, com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado, fazendo divisa por todos os lados da propriedade de Edílson Lopes Castro. Planta cadastral: 9697000056.

Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Turmalina pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Dilzon Luiz de Melo