Decreto sem Número nº 4.432, de 21/08/2008
Texto Original
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situados no Município de Nanuque, visando à proteção da Estação Elevatória de Esgoto Final e Margem Direita-04 do Rio Mucuri, necessários à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede do citado Município.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, mediante acordo ou judicialmente, as seguintes áreas de terrenos abaixo descritas:
I – área de terreno com a medida de 392,00m2, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto Margem Direita-04 do Rio Mucuri, de propriedade do Município de Nanuque, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no cruzamento da Av. Mucuri com a Rua Nova Lima, nas coordenadas E=358331,174 e N=8027077,135, a partir deste com azimute de 3542º13'54", a 8,81m tem-se o ponto P1, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E=358330,289 e N=8027085,903; a partir deste, com azimute 291º17'19" a 2,02m tem-se o ponto P2, nas coordenadas E=358328,405 e N=8027086,637; a partir deste, com azimute 292º02'25" a 5,02m, tem-se o ponto P3, nas coordenadas E=358323,755 e N=8027088,519; a partir deste, com azimute 290º55'02" a 12,00m tem-se o ponto P4, nas coordenadas E=358312,546 e N=8027092,803; a partir deste, com azimute 12º55'56" a 19,41m tem-se o ponto P5, nas coordenadas E=358316,890 e N=8027111,722; a partir deste, com azimute 102º42'18" a 16,65m tem-se o ponto P6, nas coordenadas E=358333,130 e N=8027108,061; a partir deste, com azimute 104º56'09" a 2,19m tem-se o ponto P7, nas coordenadas E=358335,247 e N=8027107,496; a partir deste, com azimute 192º55'56" a 22,16m retornar-se ao ponto P1, onde termina esta descrição, fechando-se a poligonal com uma área de 392,00m2. Esta área é de propriedade da Prefeitura Municipal de Nanuque. Confrontando-se por todos os lados com área da Prefeitura Municipal de Nanuque; e
II – área de terreno com a medida de 3.775,00m2, necessária à proteção da Estação Elevatória de Esgoto Final, de propriedade do Município de Nanuque, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Partindo do ponto PP (Ponto de Partida) materializado no eixo da ponte existente, localizada na Av. Carangola, sobre o córrego Sete de Setembro, nas coordenadas x=358184,887 y=8027399,146, com azimute de 209º20'10", a 5,85m tem-se o ponto V1, nas coordenadas x=358182.020 e y=8027394.045; a partir deste, com azimute 247º14'48" a 38,71m tem-se o ponto V2, nas coordenadas x=358135.936 e y=8027374.717; a partir deste, com azimute 78º47'31" a 14,00m, tem-se o ponto V3, nas coordenadas x=358141.041 e y=8027367.136; a partir deste, com azimute 159º43'49" a 79,35m, tem-se o ponto V4, nas coordenadas x=358168.532 e y=8027292.698; a partir deste, com azimute 131º26'48" a 19,06m, tem-se o ponto V5, nas coordenadas x=358186.398 e y=8027286.037; a partir deste, com azimute 65º11'49" a 25,49m, tem-se o ponto V6, nas coordenadas x=358209.546 e y=8027296.734 e retorna-se ao ponto V1, margeando-se o córrego Sete de Setembro por uma distância aproximada de 106,00m, onde termina esta descrição, fechando-se a poligonal com área de 3775,00m2. Esta área é de propriedade da CEAM - Centro de Assistência ao Menor.
Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede do Município de Nanuque pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a desapropriação dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Dilzon Luiz de Melo