Decreto sem Número nº 4.431, de 21/08/2008

Texto Original

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, terrenos situados no Município de Santo Antônio do Monte, visando à proteção da Estação de Tratamento de Esgoto e Constituição de Faixas de servidão de interceptores de esgoto, necessários à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede do citado Município.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, os seguintes terrenos abaixo descritos:

I – área de pleno domínio: Área de terreno com a medida de 13,95ha, necessária à proteção da Estação de Tratamento de Esgoto, de propriedade de Fernando Antônio dos Santos, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Partindo do PP (Ponto de Partida) na quina direita da ponte na rodovia MG-164, a montante do córrego Indú, nas coordenadas E=473284,657 e N=7776039,850, a partir deste com azimute de 88º08'01" e a distância de 43,10m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, na margem esquerda do córrego Indú, nas coordenadas E=473327,737 e N=7776041,253, a partir deste com azimute de 304º13'23" a distância de 661,20m tem-se o ponto P02, na margem direita do córrego Boa Vista, nas coordenadas E=472780,458 e N=7776412,305, deste segue-se por uma distância de 1485,78m pela margem direita do córrego Boa Vista até alcançar-se novamente o P01, onde finda-se esta descrição. Esta área é de propriedade de Fernando Antônio dos Santos;

II – áreas de servidão:

a) área de terreno com a medida de 11.797,00m2 necessária à faixa de servidão do interceptor Indú, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no eixo central da rotatória no final da rua sem nome, nas coordenadas E = 472173,6909 e N = 7777248,3468, a partir deste com azimute de 15º19'16" a 246,85m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470004,4954 e N = 7777166,2767, a partir deste com azimute de 148º57'01" a 39,00m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470024,6109 e N = 7777132,8646, a partir deste com azimute de 155º42'54" a 15,00m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 470030,7800 e N = 7777119,1919, a partir deste com azimute de 174º07'17" a 25,18m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 470033,3525 e N = 7777094,1349, a partir deste com azimute de 118º26'03" a 75,00m tem-se o ponto P05, nas coordenadas E = 470099,3049 e N = 7777058,4237, a partir deste com azimute de 102º59'36" a 80,00m tem-se o ponto P06, nas coordenadas E = 470177,2565 e N = 7777040,4366, a partir deste com azimute de 112º11'14" a 30,00m tem-se o ponto P07, nas coordenadas E = 470205,0352 e N = 7777029,1076, a partir deste com azimute de 106º23'07" a 78,00m tem-se o ponto P08, nas coordenadas E = 470279,8673 e N = 7777007,1041 a partir deste com azimute de 83º50'32" a 51,50m tem-se o ponto P09, nas coordenadas E = 470331,0702 e N = 7777012,6285, a partir deste com azimute de 126º09'52" a 80,00m tem-se o ponto P10, nas coordenadas E = 470395,6563 e N = 7776965,4201, a partir deste com azimute de 120º00'19" a 80,00m tem-se o ponto P11, nas coordenadas E = 470464,9346 e N = 7776925,4136, a partir deste com azimute de 123º16'39" a 64,00m tem-se o ponto P12, nas coordenadas E = 470518,4401e N = 7776890,2971, a partir deste com azimute de 125º28'14" a 87,47m tem-se o ponto P13, nas coordenadas E = 470589,6761 e N = 7776839,5401, a partir deste com azimute de 207º40'13" a 47,00m tem-se o ponto P14, nas coordenadas E = 470567,8502 e N = 7776797,9152, a partir deste com azimute de 129º48'32 a 35,00m tem-se o ponto P15, nas coordenadas E = 470594,7366 e N = 7776775,5071, a partir deste com azimute de 152º32'24" a 50,00m tem-se o ponto P16, nas coordenadas E = 470617,7930 e N = 7776731,1405, a partir deste com azimute de 133º51'00" a 57,00m tem-se o ponto P17, nas coordenadas E = 470658,8989 e N = 7776691,6524, a partir deste com azimute de 128º28'30" a 52,50m tem-se o ponto P18, nas coordenadas E = 470700,0000 e N = 7776658,9882, a partir deste com azimute de 98º20'11" a 78,00m tem-se o ponto P19, nas coordenadas E = 470777,1758 e N = 7776647,6794 a partir deste com azimute de 95º12'28" a 76,50m tem-se o ponto P20, nas coordenadas E = 470853,3600 e N = 7776640,7355 a partir deste com azimute de 125º25'45" a 127,00m tem-se o ponto P21, nas coordenadas E = 470956,8405 e N = 7776567,1165, a partir deste com azimute de 116º42'22" a 125,00m tem-se o ponto P22, nas coordenadas E = 471068,5059 e N = 7776510,9397, a partir deste com azimute de 86º01'45" a 34,00m tem-se o ponto P23, nas coordenadas E = 471102,4243 e N = 7776513,2943, a partir deste com azimute de 94º57'42" a 63,00m tem-se o ponto P24, nas coordenadas E = 471165,1882 e N = 7776507,8456 a partir deste com azimute de 115º59'30" a 21,00m tem-se o ponto P25, nas coordenadas E = 471184,0643 e N = 7776489,6426, a partir deste com azimute de 125º33'09" a 142,00m tem-se o ponto P26, nas coordenadas E = 471300,0000 e N = 7776315,7863, a partir deste com azimute de 120º36'47" a 31,00m tem-se o ponto P27, nas coordenadas E = 471326,6794 e N = 7776400,0000, a partir deste com azimute de 143º20'02" a 70,50m tem-se o ponto P28, nas coordenadas E = 471368,7787 e N = 7776343,4500, a partir deste com azimute de 177º09'52" a 35,00m tem-se o ponto P29, nas coordenadas E = 471370,5101 e N = 7776308,4928, a partir deste com azimute de 126º55'10" a 66,00m tem-se o ponto P30, nas coordenadas E = 471423,2758 e N = 7776268,8472, a partir deste com azimute de 144º22'14" a 32,50m tem-se o ponto P31, nas coordenadas E = 471442,2091 e N = 7776242,4300, a partir deste com azimute de 131º50'53" a 48,00m tem-se o ponto P32, nas coordenadas E = 471477,9651 e N = 7776210,4064, a partir deste com azimute de 112º38'40" a 13,50m tem-se o ponto P33, nas coordenadas E = 471490,4244 e N = 7776205,2087 a partir deste com azimute de 163º34'11" a 35,00m tem-se o ponto P34, nas coordenadas E = 471500,3240 e N = 7776171,6380, a partir deste com azimute de 147º57'19" a 50,00m tem-se o ponto P35, nas coordenadas E = 471526,8530 e N = 7776129,2562, a partir deste com azimute de 141º25'33" a 72,00m tem-se o ponto P36, nas coordenadas E = 471571,7481 e N = 7776072,9649, a partir deste com azimute de 156º59'13" a 109,50m tem-se o ponto P37, nas coordenadas E = 471614,5525 e N = 7775972,1885, a partir deste com azimute de 129º38'36" a 46,00m tem-se o ponto P38, nas coordenadas E = 471649,9740 e N = 7775942,8403, a partir deste com azimute de 136º09'26" a 80,00m tem-se o ponto P39, nas coordenadas E = 471705,3887 e N = 7775885,1410, a partir deste com azimute de 159º30'44" a 219,00m tem-se o ponto P40, nas coordenadas E = 471782,0393 e N = 7775679,9953, a partir deste com azimute de 109º40'32" a 118,00m tem-se o ponto P41, nas coordenadas E = 471893,1498 e N = 7775640,2655, a partir deste com azimute de 100º54'37" a 36,00m tem-se o ponto P42, nas coordenadas E = 471928,4991 e N = 7775633,4518, a partir deste com azimute de 86º23'56" a 95,00m tem-se o ponto P43, nas coordenadas E = 472023,3115 e N = 7775639,4189, a partir deste com azimute de 81º03'38" a 144,00m tem-se o ponto P44, nas coordenadas E = 472165,5623 e N = 7775661,7954, a partir deste com azimute de 98º54'58" a 35,00m tem-se o ponto P45, nas coordenadas E = 472200,1394 e N = 7775656,3709, a partir deste com azimute de 114º46'49" a 80,00m tem-se o ponto P46, nas coordenadas E = 472272,7731 e N = 7775622,8396, a partir deste com azimute de 100º28'50" a 76,50m tem-se o ponto P47, nas coordenadas E = 472347,9968 e N = 7775608,9240, a partir deste com azimute de 87º13'00" a 52,50m tem-se o ponto P48, nas coordenadas E = 472392,1867 e N = 7775580,5779, a partir deste com azimute de 99º31'09" a 122,50m tem-se o ponto P49, nas coordenadas E = 472512,9615 e N = 7775560,3257, a partir deste com azimute de 46º17'56" a 43,00m tem-se o ponto P50, nas coordenadas E = 472575,1292 e N = 7775689,3046, a partir deste com azimute de 24º17'19" a 59,00m tem-se o ponto P51, nas coordenadas E = 472568,3174 e N = 7775643,8118, a partir deste com azimute de 8º30'57" a 46,00m tem-se o ponto P52, nas coordenadas E = 472575,1292 e N = 7775689,3046, a partir deste com azimute de 36º09'16" a 79,00m tem-se o ponto P53, nas coordenadas E = 472609,9518 e N = 7775760,2157, a partir deste com azimute de 358º36'20" a 54,00m tem-se o ponto P54, nas coordenadas E = 472608,6378 e N = 7775814,1997 a partir deste com azimute de 43º33'16" a 67,50m tem-se o ponto P55, nas coordenadas E = 472655,1482 e N = 7775863,1184, a partir deste com azimute de 58º34'34" a 122,00m tem-se o ponto P56, nas coordenadas E = 472759,2464 e N = 7775926,7197, a partir deste com azimute de 61º41'42" a 71,50m tem-se o ponto P57, nas coordenadas E = 472822,1975 e N = 7775960,6225, a partir deste com azimute de 46º46'02" a 52,00m tem-se o ponto P58, nas coordenadas E = 472860,0835 e N = 7775996,2406 a partir deste com azimute de 67º32'50" a 56,00m tem-se o ponto P59, nas coordenadas E = 472911,8384 e N = 7776017,6283, a partir deste com azimute de 46º54'35" a 70,00m tem-se o ponto P60, nas coordenadas E = 472962,9578 e N = 7776065,4489, a partir deste com azimute de 36º30'50" a 8,72m tem-se o ponto P61, nas coordenadas E = 472968,1483 e N = 7776072,4599, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 11797,00m2. Do P01 ao P61 a faixa de servidão é de propriedade de João Ilarino de Castro;

b) área de terreno com a medida de 344,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor Indú, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na quina da edificação já existente, nas coordenadas E = 473215,7847 e N = 7776130,2980, a partir deste com azimute de 263º35'18" a 227,79m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 472989,4196 e N = 7776104,8599 a partir deste com azimute de 32º19'11" a 56,03m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 473019,3776 e N = 7776152,2126, a partir deste com azimute de 345º31'58" a 43,00m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 473008,6351 e N = 7776193,8491, a partir deste com azimute de 26º15'43" a 15,70m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 473015,5757 e N = 7776207,9159, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 344,00m2. Do P01 ao P61 a faixa de servidão é de propriedade de João Ilarino de Castro;

c) área de terreno com a medida de 1.178,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor São Miguel, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no cruzamento da rua Palmério Raposo com rua Sem Nome, nas coordenadas E = 468836,0280e N = 7778475,4799, a partir deste com azimute de 285º33'01" a 12,77m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 468848,7991 e N = 7778521,3747, a partir deste com azimute de 325º07'37" a 9,50m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 468856,5931 e N = 7778526,8064, a partir deste com azimute de 300º12'01" a 8,00m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 468860,6173 e N = 7778533,7206, a partir deste com azimute de 282º42'46" a 29,00m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 468866,9991 e N = 7778562,0097, a partir deste com azimute de 270º13'07" a 25,00m tem-se o ponto P05, nas coordenadas E = 468867,0945 e N = 7778587,0095, a partir deste com azimute de 279º31'38" a 17,00m tem-se o ponto P06, nas coordenadas E = 468869,9083 e N = 7778603,7750, a partir deste com azimute de 305º14'21" a 39,00m tem-se o ponto P07, nas coordenadas E = 468892,4109 e N = 7778635,6283, a partir deste com azimute de 288º24'24" a 25,00m tem-se o ponto P08, nas coordenadas E = 468900,3049 e N = 7778659,3493 a partir deste com azimute de 282º01'43" a 38,00m tem-se o ponto P09, nas coordenadas E = 468908,2242 e N = 7778696,5149, a partir deste com azimute de 303º42'02" a 35,00m tem-se o ponto P10, nas coordenadas E = 468927,6441 e N = 7778725,6331, a partir deste com azimute de 293º01'57" a 34,50m tem-se o ponto P11, nas coordenadas E = 468909,8920 e N = 7778755,2154, a partir deste com azimute de 211º58'03" a 14,00m tem-se o ponto P12, nas coordenadas E = 468898,0152 e N = 7778762,6276, a partir deste com azimute de 231º37'47" a 17,50m tem-se o ponto P13, nas coordenadas E = 468887,1522 e N = 7778776,3479, a partir deste com azimute de 257º30'51" a 15,00m tem-se o ponto P14, nas coordenadas E = 468882,4670 e N = 7778791,6205, a partir deste com azimute de 203º30'29 a 10,00m tem-se o ponto P15, nas coordenadas E = 468874,7392 e N = 7778794,9819, a partir deste com azimute de 175º24'58" a 28,44m tem-se o ponto P16, nas coordenadas E = 468846,3850 e N = 7778792,7086, a partir deste com azimute de 194º49'48" a 19,00m tem-se o ponto P17, nas coordenadas E = 468828,0179 e N = 7778797,5716, a partir deste com azimute de 223º58'01" a 38,00m tem-se o ponto P18, nas coordenadas E = 468800,6677 e N = 7778823,9528, a partir deste com azimute de 240º31'13" a 12,00m tem-se o ponto P19, nas coordenadas E = 468794,7623 e N = 7778834,3992 a partir deste com azimute de 289º23'38" a 35,78m tem-se o ponto P20, nas coordenadas E = 468806,6435 e N = 7778868,1488, a partir deste com azimute de 229º43'44" a 10,00m tem-se o ponto P21, nas coordenadas E = 468800,1794 e N = 7778875,7787, a partir deste com azimute de 193º03'56" a 7,50m tem-se o ponto P22, nas coordenadas E = 468792,8736 e N = 7778877,4742, a partir deste com azimute de 175º10'30" a 35,00m tem-se o ponto P23, nas coordenadas E = 468757,9976 e N = 7778874,5303 a partir deste com azimute de 230º10'10" a 14,00m tem-se o ponto P24, nas coordenadas E = 468749,0303 e N = 7778885,2815, a partir deste com azimute de 250º49'59" a 55,93m tem-se o ponto P25, nas coordenadas E = 468730,6691 e N = 7778938,1062, a partir deste com azimute de 240º27'13" a 18,47m tem-se o ponto P26, nas coordenadas E = 468721,5603 e N = 7778954,1756, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 1178,00m2. Do P01 ao P26 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

d) área de terreno com a medida de 221,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor Boa Vista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no eixo do cruzamento da Rua Dr. Renato Azeredo com a Rua Sem Nome, nas coordenadas E = 469184,7254 e N = 7779554,4125, a partir deste com azimute de 113º54'27" a 60,86m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 469244,3702 e N = 7779527,6990, a partir deste com azimute de 81º17'32" a 27,00m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 469271,0589 e N = 7779531,7865, a partir deste com azimute de 106º38'02" a 66,00m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 469334,2970 e N = 7779512,8934, a partir deste com azimute de 88º16'51" a 112,50m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 469446,7464 e N = 7779516,2681, a partir deste com azimute de 100º56'20" a 17,00m tem-se o ponto P05, nas coordenadas E = 469463,4375 e N = 7779513,0421, a partir deste com azimute de 106º51'51" a 15,96m tem-se o ponto P06, nas coordenadas E = 469478,7140 e N = 7779508,4112, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 221,00m2. Do P01 ao P06 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

e) área de terreno com a medida de 1.330,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor Boa Vista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no eixo do cruzamento da Rua Tancredo Neves com a Rua Sem Nome, nas coordenadas E = 469867,5983 e N = 7778979,4809, a partir deste com azimute de 37º45'46" a 96,74m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 469926,8401 e N = 7779055,9574, a partir deste com azimute de 87º38'17" a 50,47m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 469977,2678 e N = 7779058,0371, a partir deste com azimute de 106º00'48" a 32,24m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 469977,2678 e N = 7779058,0371, a partir deste com azimute de 113º42'32" a 89,99m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 470090,6449 e N = 7779012,9614, a partir deste com azimute de 64º11'08" a 42,00m tem-se o ponto P05, nas coordenadas E = 470128,4537 e N = 7779031,2505, a partir deste com azimute de 119º48'09" a 26,00m tem-se o ponto P06, nas coordenadas E = 470151,0150 e N = 7779018,3282, a partir deste com azimute de 86º57'02" a 59,14m tem-se o ponto P07, nas coordenadas E = 470210,0704 e N = 7779021,4741, a partir deste com azimute de 71º02'11" a 28,08m tem-se o ponto P08, nas coordenadas E = 470236,6266 e N = 7779030,5992, a partir deste com azimute de 103º26'30" a 57,50m tem-se o ponto P09, nas coordenadas E = 470292,5515 e N = 7779017,2328, a partir deste com azimute de 128º43'51" a 57,93m tem-se o ponto P10, nas coordenadas E = 470337,7439 e N = 7778980,9953, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 1330,00m2. Do P01 ao P10 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

f) área de terreno com a medida de 789,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor Boa Vista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na edificação já existente, nas coordenadas E = 470319,6935 e N = 7778872,2652, a partir deste com azimute de 11º00'27" a 108,57m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470340,4235 e N = 7778978,8367, a partir deste com azimute de 128º38'39" a 2,63,00m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470342,4794 e N = 7778977,1929, a partir deste com azimute de 175º43'37" a 80,00m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 470348,4399 e N = 7778897,4152, a partir deste com azimute de 162º01'33" a 21,00m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 470354,9202 e N = 7778877,4401, a partir deste com azimute de 143º49'25" a 50,00m tem-se o ponto P05, nas coordenadas E = 470383,8288 e N = 7778837,9071, a partir deste com azimute de 139º26'34" a 46,00m tem-se o ponto P06, nas coordenadas E = 470413,7383 e N = 7778802,9583, a partir deste com azimute de 135º34'54" a 66,00m tem-se o ponto P07, nas coordenadas E = 470459,9312 e N = 7778755,8178, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 789,00m2. Do P01 ao P07 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

g) área de terreno com a medida de 1.036,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor Boa Vista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na edificação já existente, nas coordenadas E = 470319,6935 e N = 7778872,2652, a partir deste com azimute de 132º19'31" a 195,21m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470464,0173 e N = 7778740,8231, a partir deste com azimute de 164º51'51" a 56,46m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470478,7590 e N = 7778686,3232, a partir deste com azimute de 120º27'05" a 143,93m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 470602,8364 e N = 7778613,3777, a partir deste com azimute de 88º47'45" a 57,00m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 470659,8238 e N = 7778614,5755, a partir deste com azimute de 120º17'40" a 75,00m tem-se o ponto P05, nas coordenadas E = 470724,5820 e N = 7778576,7421, a partir deste com azimute de 161º06'50" a 12,94m tem-se o ponto P06, nas coordenadas E = 470728,7718 e N = 7778564,4951, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 1036,00m2. Do P01 ao P06 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

h) área de terreno com a medida de 681,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor Boa Vista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na edificação já existente, nas coordenadas E = 470649,2030 e N = 7778587,7734, a partir deste com azimute de 106º18'25" a 82,90m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470728,7718 e N = 7778564,4951, a partir deste com azimute de 161º05'55" a 55,06m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470746,6066 e N = 7778512,4077, a partir deste com azimute de 190º08'56" a 8,00m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 470745,1969 e N = 7778504,5329, a partir deste com azimute de 136º32'21" a 41,00m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 470773,3991 e N = 7778474,7732, a partir deste com azimute de 109º46'43" a 122,99m tem-se o ponto P05, nas coordenadas E = 470889,1347 e N = 7778433,1543, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 681,00m2. Do P01 ao P05 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

i) área de terreno com a medida de 2.728,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor Boa Vista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no cruzamento da Rua Iracy Jose de Melo, nas coordenadas E = 470668,1147 e N = 7778460,5878, a partir deste com azimute de 97º04'31" a 222,72m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470889,1347 e N = 7778433,1543, a partir deste com azimute de 126º01'52" a 25,00m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470909,3521 e N = 7778418,4486, a partir deste com azimute de 103º55'39" a 40,00m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 470948,1761 e N = 7778408,8208, a partir deste com azimute de 124º47'43" a 28,00m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 470773,3991 e N = 7778474,7732, a partir deste com azimute de 115º20'32" a 40,00m tem-se o ponto P05, nas coordenadas E = 471007,3203 e N = 7778375,7216, a partir deste com azimute de 130º53'07" a 58,00m tem-se o ponto P06, nas coordenadas E = 471051,1694 e N = 7778337,7577, a partir deste com azimute de 119º05'22" a 90,00m tem-se o ponto P07, nas coordenadas E = 471129,8169 e N = 7778294,0019, a partir deste com azimute de 162º25'43" a 43,00m tem-se o ponto P08, nas coordenadas E = 471142,7862 e N = 7778253,0044, , a partir deste com azimute de 193º53'11" a 63,00m tem-se o ponto P09, nas coordenadas E = 471127,6662 e N = 7778191,8457, a partir deste com azimute de 184º51'37" a 34,00m tem-se o ponto P10, nas coordenadas E = 471124,7854 e N = 7778157,9680, a partir deste com azimute de 174º23'44" a 12,00m tem-se o ponto P11, nas coordenadas E = 471125,9573 e N = 7778146,0254, a partir deste com azimute de 136º09'55" a 19,00m tem-se o ponto P12, nas coordenadas E = 471139,1163 e N = 7778132,3198, a partir deste com azimute de 128º38'42" a 66,00m tem-se o ponto P13, nas coordenadas E = 471190,6643 e N = 7778091,1033, a partir deste com azimute de 95º01'49" a 13,00m tem-se o ponto P14, nas coordenadas E = 471203,6142 e N = 7778089,9634, a partir deste com azimute de 50º57'51" a 20,00m tem-se o ponto P15, nas coordenadas E = 471219,1493 e N = 7778102,5595, a partir deste com azimute de 20º25'12" a 13,00m tem-se o ponto P16, nas coordenadas E = 471223,6850 e N = 7778114,7425, a partir deste com azimute de 92º07'57" a 52,24m tem-se o ponto P17, nas coordenadas E = 471275,8887 e N = 7778112,7984, a partir deste com azimute de 76º21'21" a 52,00m tem-se o ponto P18, nas coordenadas E = 471326,4213 e N = 7778125,0647, a partir deste com azimute de 134º25'37" a 91,00m tem-se o ponto P19, nas coordenadas E = 471391,4083 e N = 7778061,3648, a partir deste com azimute de 151º19'17" a 17,90m tem-se o ponto P20, nas coordenadas E = 471400,000 e N = 7778045,6578, a partir deste com azimute de 108º10'32" a 45,00m tem-se o ponto P21, nas coordenadas E = 471442,7547 e N = 7778031,6208, a partir deste com azimute de 173º01'35" a 87,33m tem-se o ponto P22, nas coordenadas E = 471453,3571 e N = 7777944,9385, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 2728,00m2. Do P01 ao P22 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

j) área de terreno com a medida de 1835,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor Boa Vista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no cruzamento da Rua Sem Nome 1 com a Rua Sem Nome 2, nas coordenadas E = 471438,4321 e N = 7777911,6690, a partir deste com azimute de 33º00'41" a 34,54m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 471457,2511 e N = 7777940,6351, a partir deste com azimute de 161º01'07" a 32,57m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 471467,8449 e N = 7777909,8359, a partir deste com azimute de 139º14'39" a 10,50m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 471474,6996 e N = 7777901,8821, a partir deste com azimute de 114º44'58" a 26,50m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 471498,7380 e N = 7777890,8005, a partir deste com azimute de 158º03'50" a 26,00m tem-se o ponto P05, nas coordenadas E = 471508,4507 e N = 7777866,6828, a partir deste com azimute de 183º02'01" a 45,50m tem-se o ponto P06, nas coordenadas E = 471506,0425 e N = 7777821,2409, a partir deste com azimute de 219º12'48" a 12,00m tem-se o ponto P07, nas coordenadas E = 471498,4560 e N = 7777811,9434, a partir deste com azimute de 188º00'14" a 17,00m tem-se o ponto P08, nas coordenadas E = 471496,0889 e N = 7777795,1090, a partir deste com azimute de 140º05'57" a 27,00m tem-se o ponto P09, nas coordenadas E = 471513,4083 e N = 7777774,3957, a partir deste com azimute de 159º47'43" a 31,00m tem-se o ponto P10, nas coordenadas E = 471524,1148 e N = 7777745,3033, a partir deste com azimute de 136º57'58" a 24,00m tem-se o ponto P11, nas coordenadas E = 471540,4931 e N = 7777727,7604, a partir deste com azimute de 152º37'35" a 43,00m tem-se o ponto P12, nas coordenadas E = 471560,2640 e N = 7777689,5752, a partir deste com azimute de 173º59'47" a 15,00m tem-se o ponto P13, nas coordenadas E = 471561,8328 e N = 7777674,6575, a partir deste com azimute de 200º39'56" a 27,00m tem-se o ponto P14, nas coordenadas E = 471552,3041 e N = 7777649,3948, a partir deste com azimute de 126º49'34" a 25,00m tem-se o ponto P15, nas coordenadas E = 471572,3155 e N = 7777634,4100, a partir deste com azimute de 47º20'52" a 28,00m tem-se o ponto P16, nas coordenadas E = 471592,9091 e N = 7777653,3812, a partir deste com azimute de 84º47'01" a 23,00m tem-se o ponto P17, nas coordenadas E = 471615,8138 e N = 7777655,4723, a partir deste com azimute de 102º14'02" a 24,00m tem-se o ponto P18, nas coordenadas E = 471639,2688 e N = 7777650,3865, a partir deste com azimute de 144º13'43" a 13,50m tem-se o ponto P19, nas coordenadas E = 471647,1602 e N = 7777639,4331, a partir deste com azimute de 94º06'45" a 27,00m tem-se o ponto P20, nas coordenadas E = 471674,0906 e N = 7777637,4968, a partir deste com azimute de 88º18'58" a 18,00m tem-se o ponto P21, nas coordenadas E = 471692,0829 e N = 7777638,0257, a partir deste com azimute de 31º31'16" a 14.00m tem-se o ponto P22, nas coordenadas E = 471699,4023 e N = 7777649,9600, a partir deste com azimute de 51º40'24" a 17,00m tem-se o ponto P23, nas coordenadas E = 471712,7386 e N = 7777660,5024, a partir deste com azimute de 96º10'51" a 14,00m tem-se o ponto P24, nas coordenadas E = 471726,6572 e N = 7777658,9951, a partir deste com azimute de 114º52'08" a 12,00m tem-se o ponto P25, nas coordenadas E = 471737,5444 e N = 7777653,9485, a partir deste com azimute de 93º14'58" a 59,00m tem-se o ponto P26, nas coordenadas E = 471796,4496 e N = 7777650,6042, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 1835,00m2. Do P01 ao P26 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

k) área de terreno com a medida de 1436,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor Boa Vista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na edificação já existente, nas coordenadas E = 471834,6138 e N = 7777680,2278, a partir deste com azimute de 228º27'00" a 48,94m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 471797,9916 e N = 7777647,7704, a partir deste com azimute de 151º25'58" a 21,77m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 471808,4035 e N = 7777628,6474, a partir deste com azimute de 196º38'09" a 80,95m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 471785,2296 e N = 7777551,0903, a partir deste com azimute de 150º18'01" a 54,00m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 471811,9842 e N = 7777504,1840, a partir deste com azimute de 118º54'21" a 105,00m tem-se o ponto P05, nas coordenadas E = 471903,9026 e N = 7777453,4297, a partir deste com azimute de 162º39'51" a 29,00m tem-se o ponto P06, nas coordenadas E = 471912,5436 e N = 7777425,7470, a partir deste com azimute de 146º22'10" a 37,00m tem-se o ponto P07, nas coordenadas E = 471933,0355 e N = 7777394,9398, a partir deste com azimute de 131º08'20" a 46,00m tem-se o ponto P08, nas coordenadas E = 471967,6789 e N = 7777364,6770, a partir deste com azimute de 138º46'50" a 86,00m tem-se o ponto P09, nas coordenadas E = 472024,3379 e N = 7777300,0000, a partir deste com azimute de 173º46'54" a 19,02m tem-se o ponto P10, nas coordenadas E = 472026,3981 e N = 7777281,0916, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 1436,00m2. Do P01 ao P10 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

l) área de terreno com a medida de 668,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor Boa Vista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na edificação já existente, nas coordenadas E = 472008,2668 e N = 7777294,0466, a partir deste com azimute de 125º32'46" a 22,28m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 472026,3981 e N = 7777281,0916, a partir deste com azimute de 173º47'00" a 22,97m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 472028,8865 e N = 7777258,2470, a partir deste com azimute de 109º35'43" a 51,20m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 472077,1286 e N = 7777241,0732, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 668,00m2. Do P01 ao P03 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

m) área de terreno com a medida de 4611,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor Boa Vista, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida)na quina da edificação já existente, nas coordenadas E = 472048,0686 e N = 7777239,6732, a partir deste com azimute de 87º14'30" a 29,09m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 472077,1286 e N = 7777241,0732, a partir deste com azimute de 109º34'36" a 8,79m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 472085,4125 e N = 7777238,1272, a partir deste com azimute de 61º12'12" a 22,00m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 472104,6919 e N = 7777248,7246, a partir deste com azimute de 90º18'59" a 69,00m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 472173,6909 e N = 7777248,3468, a partir deste com azimute de 138º54'28" a 51,00m tem-se o ponto P05, nas coordenadas E = 472207,2118 e N = 7777209,9105, a partir deste com azimute de 155º43'21" a 25,00m tem-se o ponto P06, nas coordenadas E = 472217,4906 e N = 7777187,1213, a partir deste com azimute de 159º56'44" a 51,50m tem-se o ponto P07, nas coordenadas E = 472235,1505 e N = 7777138,7438, a partir deste com azimute de 178º12'16" a 31,00m tem-se o ponto P08, nas coordenadas E = 472236,1217 e N = 7777107,7591 a partir deste com azimute de 215º56'58" a 19,00m tem-se o ponto P09, nas coordenadas E = 472224,9674 e N = 7777092,3779, a partir deste com azimute de 149º26'24" a 38,00m tem-se o ponto P10, nas coordenadas E = 472244,2880 e N = 7777059,6562, a partir deste com azimute de 124º16'18" a 82,50m tem-se o ponto P11, nas coordenadas E = 472312,4641 e N = 7777013,1989, a partir deste com azimute de 192º57'31" a 28,50m tem-se o ponto P12, nas coordenadas E = 472306,0729 e N = 7776985,4247, a partir deste com azimute de 216º11'50" a 25,50m tem-se o ponto P13, nas coordenadas E = 472291,0134 e N = 7776964,8565, a partir deste com azimute de 10º10'14" a 59,00m tem-se o ponto P14, nas coordenadas E = 472301,0855 e N = 7776906,7126, a partir deste com azimute de 151º37'05 a 8,00m tem-se o ponto P15, nas coordenadas E = 472304,8883 e N = 7776899,6742, a partir deste com azimute de 143º07'15" a 35,00m tem-se o ponto P16, nas coordenadas E = 472325,8891 e N = 7776871,6748, a partir deste com azimute de 151º16'13" a 60,96m tem-se o ponto P17, nas coordenadas E = 472355,1926 e N = 7776818,2168, a partir deste com azimute de 108º19'20" a 51,00m tem-se o ponto P18, nas coordenadas E = 472403,6070 e N = 7776802,1844, a partir deste com azimute de 63º53'12" a 23,50m tem-se o ponto P19, nas coordenadas E = 472424,7083 e N = 7776812,5278 a partir deste com azimute de 102º51'29" a 32,00m tem-se o ponto P20, nas coordenadas E = 472455,9059 e N = 7776805,4066 a partir deste com azimute de 114º39'16" a 29,00m tem-se o ponto P21, nas coordenadas E = 472482,2622 e N = 7776793,3092, a partir deste com azimute de 99º30'46" a 40,00m tem-se o ponto P22, nas coordenadas E = 472521,7132 e N = 7776786,7048, a partir deste com azimute de 88º28'43" a 22,50m tem-se o ponto P23, nas coordenadas E = 472544,2052 e N = 7776787,3021, a partir deste com azimute de 113º44'31" a 13,00m tem-se o ponto P24, nas coordenadas E = 472556,1050 e N = 7776782,0680 a partir deste com azimute de 141º14'28" a 63,00m tem-se o ponto P25, nas coordenadas E = 472595,5457 e N = 7776732,9414, a partir deste com azimute de 152º40'54" a 30,00m tem-se o ponto P26, nas coordenadas E = 472609,3137 e N = 7776706,2873, a partir deste com azimute de 161º45'08" a 47,00m tem-se o ponto P27, nas coordenadas E = 472624,0307 e N = 7776661,6508, a partir deste com azimute de 155º33'20" a 53,00m tem-se o ponto P28, nas coordenadas E = 472645,9609 e N = 7776613,4054, a partir deste com azimute de 174º50'36" a 32,00m tem-se o ponto P29, nas coordenadas E = 472648,8369 e N = 7776581,5349, a partir deste com azimute de 142º17'53" a 49,00m tem-se o ponto P30, nas coordenadas E = 472026,3981 e N = 7776542,7659, a partir deste com azimute de 155º57'33" a 25,00m tem-se o ponto P31, nas coordenadas E = 472688,9876 e N = 7776519,9345, a partir deste com azimute de 120º55'02" a 10,00m tem-se o ponto P32, nas coordenadas E = 472697,5667 e N = 7776514,7965, a partir deste com azimute de 160º23'14" a 52,00m tem-se o ponto P33, nas coordenadas E = 472715,0209 e N = 7776465,8133 a partir deste com azimute de 146º33'48" a 63,00m tem-se o ponto P34, nas coordenadas E = 472749,7313 e N = 7776413,2451, a partir deste com azimute de 123º59'19" a 80,00m tem-se o ponto P35, nas coordenadas E = 472816,0631 e N = 7776368,5227, a partir deste com azimute de 107º59'39" a 50,00m tem-se o ponto P36, nas coordenadas E = 472863,6175 e N = 7776353,0766, a partir deste com azimute de 131º16'28" a 70,00m tem-se o ponto P37, nas coordenadas E = 472916,2264 e N = 7776306,8998, a partir deste com azimute de 120º46'48" a 104,50m tem-se o ponto P38, nas coordenadas E = 473066,0063 e N = 7776253,4224, a partir deste com azimute de 94º24'46" a 28,58,00m tem-se o ponto P39, nas coordenadas E = 473034,1751 e N = 7776251,2486, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 4611,00m2. Do P01 ao P39 a faixa de servidão é de propriedade de Fernando Antonio dos Santos;

n) área de terreno com a medida de 381,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor sem nome, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no final da rua sem nome, nas coordenadas E = 470163,698 e N = 7778059,181, a partir deste com azimute de 124º55'45" a 142,40m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470046,953 e N = 7777977,650, a partir deste com azimute de 279º03'29" a 115,00m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470160,519 e N = 7777995,755, a partir deste com azimute de 256º27'28" a 12,02m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 470172,205 e N = 7777992,940, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 381,00m2. Do P01 ao P03 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

o) área de terreno com a medida de 668,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor sem nome, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no final da rua sem nome, nas coordenadas E = 470163,698 e N = 7778059,181, a partir deste com azimute de 192º28'50" a 68,60m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470179,256 e N = 7777992,409, a partir deste com azimute de 285º36'39" a 46,47m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470223,280 e N = 7778004,709, a partir deste com azimute de 307º02'06" a 74,00m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 470281,565 e N = 7778050,304, a partir deste com azimute de 342º00'25" a 86,00m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 470308,130 e N = 7778132,095, a partir deste com azimute de 316º11'18" a 16,14m tem-se o ponto P05, nas coordenadas E = 470319,305 e N = 7778143,743, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 668,00m2. Do P01 ao P05 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

p) área de terreno com a medida de 215,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor sem nome, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) na edificação já existente, nas coordenadas E = 470456,375 e N = 7778288,661, a partir deste com azimute de 118º24'50" a 24,96m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470434,381 e N = 7778276,702, a partir deste com azimute de 320º41'39" a 58,88m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470471,172 e N = 7778322,354, a partir deste com azimute de 327º15'56" a 12,91m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 470478,692 e N = 7778333,212, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 215,00m2. Do P01 ao P03 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

q) área de terreno com a medida de 794,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor sem nome, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no cruzamento da rua Joaquim Francisco de Oliveira com a rua Sem Nome, nas coordenadas E = 470512,816 e N = 7778323,320, a partir deste com azimute de 60º33'13" a 34,32m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470482,934 e N = 7778340,190, a partir deste com azimute de 332º24'02" a 54,92m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470508,379 e N = 7778388,862, a partir deste com azimute de 322º54'06" a 122,59m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 470583,779 e N = 7778488,561, a partir deste com azimute de 295º40'16" a 87,22m tem-se o ponto P04, nas coordenadas E = 470660,950 e N = 7778524,440, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 794,00m2. Do P01 ao P04 a faixa de servidão é de proprietário não identificado;

r) área de terreno com a medida de 134,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor sem nome, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no final da rua Sem Nome, nas coordenadas E = 470683,047 e N = 7778512,678, a partir deste com azimute de 61º58'30" a 25,03m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470660,950 e N = 7778524,440, a partir deste com azimute de 263º29'32" a 31,10m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470691,859 e N = 7778520,914, a partir deste com azimute de 256º52'16" a 13,84m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 470705,333 e N = 7778517,771, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 134,00m2. Do P01 ao P03 a faixa de servidão é de proprietário não identificado; e

s) área de terreno com a medida de 126,00m2, necessária à faixa de servidão do interceptor sem nome, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Materializou-se o PP (Ponto de Partida) no final da rua Sem Nome, nas coordenadas E = 470683,047 e N = 7778512,678, a partir deste com azimute de 282º52'19" a 22,86m tem-se o ponto P01, onde inicia-se esta descrição, nas coordenadas E = 470705,433 e N = 7778518,016, a partir deste com azimute de 256º46'27" a 20,16m tem-se o ponto P02, nas coordenadas E = 470724,958 e N = 7778513,158, a partir deste com azimute de 246º54'59" a 22,00m tem-se o ponto P03, nas coordenadas E = 470745,197 e N = 7778504,533, findando-se assim a descrição. Desta forma tem-se a descrição do eixo do interceptor que terá uma faixa de servidão de 3,00m de largura, sendo 1,50m para cada lado, totalizando uma área de 126,00m2. Do P01 ao P03 a faixa de servidão é de proprietário não identificado.

Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede do Município de Santo Antônio do Monte pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.

Art. 3º – A COPASA MG fica autorizada a promover a constituição de servidão e desapropriação dos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão na posse alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Dilzon Luiz de Melo