Decreto sem Número nº 4.410, de 19/08/2008
Texto Original
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, terrenos situados no Município de Diamantina, visando a implantação de Interceptor de Esgoto Sanitário, necessário à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado Município.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, as seguintes áreas de terrenos abaixo descritas:
I – área de terreno com a medida de 484,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Tijuco - MD - Gleba 01/35, de propriedade de Estamparia S/A, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O P.P.(Ponto de partida) foi materializado no cruzamento do eixo da Rua Olival Dias com a Rua Izaltina Romão Vieira nas coordenadas E=647017.767 e N=7984240.907. Deste ponto, com azimute de 266º04'07" e a distância de 77,01m, tem-se o V-1 nas coordenadas E=7984235.627, localizado no eixo do interceptor, onde se dá o início da descrição da faixa de Servidão do interceptor do córrego Quatro Vinténs; deste ponto, com azimute de 145º28'02" e a distância de 13,86m, tem-se o V-2 nas coordenadas E=646948.791 e N=7984224.212, deste ponto com o azimute de 116º27'42" e distância de 4,98m, tem-se o V-3 nas coordenadas E=646953.247 e N= 7984221.995; deste ponto , com o azimute de 141º45'40" e a distância de 35,11m tem-se o V-4 nas coordenadas E=646974.975 e N=7984194.422; deste ponto, com o azimute de 136º16'40" e a distância 56,21m, tem-se o V-6 nas coordenadas E=647013.827 e N=7984153.796; deste ponto, com azimute de 131º32'45" e a distância de 38,60m, tem-se o V-7 nas coordenadas E=647042.715 e N=7984128.198; deste ponto, com azimute de 123º17'17" e a distância de 3,25m, tem-se o V-8 nas coordenadas E=647045.435 e N= 7984126.411; deste ponto, com azimute de 104º50'20" e a distância de 8,70m, tem-se o V-9 nas coordenadas E=647053.850 e N=7984124.182, situado sobre o alinhamento da Rua Consuelo Falci, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do próprio Paulo Antônio Miranda;
II – área de terreno com a medida de 78,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Tijuco - MD - Gleba 02/35, de propriedade de Estamparia S/A, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-04, já descrito anteriormente na gleba 01 do interceptor MD, nas coordenadas E=646974.975 e N=7984194.422, situado sob o eixo no interceptor, com azimute de 229º07'18" e a distância de 1.46m, tem-se o V-05 nas coordenadas E=646973.873 e N=7984193.469, onde se dá o inicio da faixa de servidão da linha de recalque (EEE2) deste ponto com azimute de 229º00'00" e distância de 25,94m, tem-se o V-05ª nas coordenadas E=646954.299 e N=7984176.453, situado sobre a cerca da divisa da EEE- 2 projetada b66º04'07" e a distância de 77,01m, tem-se o V-1 nas coordenadas E=7984235.627, localizado no eixo do interceptor, onde se dá o início da descrição da faixa de Servidão do interceptor do córrego Quatro Vinténs; deste ponto, com azimute de 145º28'02" e a distância de 13,86m, tem-se o V-2 nas coordenadas E=646948.791 e N=7984224.212, deste ponto com o azimute de 116º27'42" e distância de 4,98m, tem-se o V-3 nas coordenadas E=646953.247 e N= 7984221.995; deste ponto , com o azimute de 141º45'40" e a distância de 35,11m tem-se o V-4 nas coordenadas E=646974.975 e N=7984194.422; deste ponto, com o azimute de 136º16'40" e a distância 56,21m, tem-se o V-6 nas coordenadas E=647013.827 e N=7984153.796; deste ponto, com azimute de 131º32'45" e a distância de 38,60m, tem-se o V-7 nas coordenadas E=647042.715 e N=7984128.198; deste ponto, com azimute de 123º17'17" e a distância de 3,25m, tem-se o V-8 nas coordenadas E=647045.435 e N= 7984126.411; deste ponto, com azimute de 104º50'20" e a distância de 8,70m, tem-se o V-9 nas coordenadas E=647053.850 e N=7984124.182, situado sobre o alinhamento da Rua Consuelo Falci, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Paulo Antônio Miranda;
III – área de terreno com a medida de 368,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Tijuco - MD - Gleba 03/35, de propriedade de Estamparia S/A, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O P.P. (Ponto de partida) foi materializado no cruzamento do eixo da Rua Olival Dias com o eixo da Rua Izaltina Romão Vieira nas coordenadas E=647017.767 e N=7984240.907. Deste ponto, com o azimute de 219º29'53" e a distância de 107,80m, tem-se o V-10 nas coordenadas E=646949.200 e N=7984157.723, situado no eixo da linha de recalque, onde se dá o início da descrição da faixa de servidão da linha de recalque; deste ponto, com o azimute de 112º45'30" e a distância de 122,66m, tem-se o V- 11 nas coordenadas E=647062.315 e N=7984110.271, situado obre o alinhamento da Rua Consuelo Falci, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Paulo Antonio Miranda;
IV – área de terreno com a medida de 58,40m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 06A/35, de propriedade de Hilda Pinto de Carvalho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-27C, final da descrição anterior, nas coordenadas E=648.703,570 e N=7.982.708,304, deste ponto, com azimute de 146º54'36" e a distância de 19,47m, tem-se o V-27D nas coordenadas E=648.714,198 e N=7.982.691,966; situado sobre a cerca de divisa das terras de Rosa Maria da Silva (Gleba 06C), onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Hilda Pinto Carvalho;
V – área de terreno com a medida de 27,26m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 06B/35, de propriedade de Rosa Maria da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-27D, final da descrição anterior, nas coordenadas E=648.714,198 e N=7.982.691,996, deste ponto, com azimute de 146º54'36" e a distância de 9,09m, tem-se o V-27E nas coordenadas E=648.719,159 e N=7.982.684,382; situado sobre a cerca de divisa das terras do Tarcisio Bernardo da Cunha (Gleba 06C), onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Rosa Maria da Silva;
VI – área de terreno com a medida de 47,53m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 06C/35, de propriedade de Tarcísio Bernardo da Cunha, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-27E, final da descrição anterior, nas coordenadas E=648.719,159 e N=7.982.684,382; deste ponto, com azimute de 146º54'36" e a distância de 15,84m, tem-se o V-27F nas coordenadas E=648.727,809 e N=7.982.671,108; situado sobre a cerca de divisa das terras do Espólio do José Bispo da Silva (Gleba 06C), onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Tarcisio Bernardo da Cunha;
VII – área de terreno com a medida de 94,15m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 06E/35, de propriedade do Espólio de Efigênia Moreira de Almeida e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-27G, final da descrição anterior, nas coordenadas E=648.735,670 e N=7.98.659,044; deste ponto, com azimute de 146º54'36" e a distância de 16,53m, tem-se o V-28 nas coordenadas E=648.744,695 e N=7.982.645,194; deste ponto, com azimute de 153º44'18" e a distância de 14,85m, tem-se o V-29 nas coordenadas E= 648.751,267 e N= 7.982.631,875;situado sobre a cerca de divisa das terras do Dalmo Seabra (Gleba 07), onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do Espólio de Efigênia Moreira de Almeida e Outro;
VIII – área de terreno com a medida de 329,03m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 07/35, de propriedade do Espólio de Pedro Paulo Seabra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-29, final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=648.751267 e N=7.982.631,875 situado sobre a cerca de divisa das terras do Espólio de Efigênia Moreira de Almeida e outro e no eixo do Interceptor. Deste ponto com azimute de153º44'18"e a distância de 65,62m, tem-se o V-30 nas coordenadas E=648780.301 e N=7982573.031; deste ponto, com azimute de 151º48'15" e a distância de 44,06m, tem-se o V-31 nas coordenadas E=648801.119 e N=7982534.198, situado sobre a cerca de divisa das terras de Alfredo Seabra, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Idalmo Seabra;
IX – área de terreno com a medida de 120,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 08/35, de propriedade de Espólio de Pedro Paulo Seabra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-31 , final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=648801.119 e N=7982534.198 situado sobre a cerca da divisa das terras de Idalmo Seabra e no eixo do interceptor. Deste ponto com azimute 151º57'02" e a distância 40,10m tem-se o V-32 nas coordenadas E=648819.976 e N=798.24998.808, situado sobre o alinhamento da Rua Herculano Pena, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Alfredo Seabra;
X – área de terreno com a medida de 74,34m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 10A/35, de propriedade de Laerte Alves da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-38, final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=648.907,404 e N=7.982.359,060, situado sobre a divisa das terras de Anderson Leão Rocha (Gleba 10). Deste ponto, com azimute de 186º44'40"e a distância de 16,20m, tem-se o V-39 nas coordenadas E=648.905,501 e N=7.982.342,971; deste ponto com azimute 155º49'50"e distância de 8,42m, tem-se o V-40 nas coordenadas E=648.908,949 e N=7.982.335,287; situado sobre a divisa das terras de Valdivino Cordeiro de Carvalho e no eixo do Interceptor, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Laerte Alves da Silva;
XI – área de terreno com a medida de 31,24m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 13D/35, de propriedade de Espólio de Luiz Alencar Barroso Júnior, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-50, final da descrição anterior e inicio desta, nas coordenadas E=:648.951,861 e N=7.982.243,969; situado sob a divisa do muro com as terras de Misael da Luz Vieira. Deste ponto, com azimute de 154º28'05" e a distância de 5,48m, tem-se o V-51 nas coordenadas E=648.954,224 e N=7.982.239,023; deste ponto, com azimute de 161º38'22" e a distância de 4,93m, tem-se o V-52 nas coordenadas E= 648.955,778 e N= 7.982.234,341 situado sob a divisa com as terras do Espólio de Maria da Conceição Coelho e no eixo do Interceptor, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras do Espólio de Luiz Alencar Barroso Junior;
XII – área de terreno com a medida de 1.113,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 19/35, de propriedade do Espólio de Jadir Orlandi, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O P.P (Ponto de Partida) foi materializado no cruzamento do eixo do Beco do Moinho com o eixo da Rua das Violetas, nas coordenadas E=648965.075 e N=798218.349, deste ponto com azimute de 134º49'00" e distância de 12,48m, tem-se o V-54 nas coordenadas E=648973.928 e N=7982109.553, onde se dá início a descrição da Faixa do Interceptor Córrego Quatro Vinténs; deste azimute de 87º23'38" e a distância de 17,98m, tem-se o V-55 transpondo o Córrego Quatro Vinténs, nas coordenadas E=648991.887 e N=7982110.371; deste ponto com azimute de 156º28'08" e a distância de 17,53m, tem-se o V-56 nas coordenadas E=648998.897 e N=7982094.311; deste ponto, com azimute de 164º17'50" e a distância de 9,27m, tem-se o V-57 nas coordenadas E=649001.407 e N=7982085.383; deste ponto, com azimute 180º34'03" e a distância de 9,90m, tem-se 0 V-58 nas coordenadas E=649001.317 e N=798.2076.298; deste ponto, com azimute de 128º38'13" e a distância de 38,59m, tem-se o V-59 nas coordenadas E=649031.460 N=7982052.203; deste ponto com azimute de 112º56'45" e distância de 10,37m, tem-se o V-60 nas coordenadas E=649041.014 e N=7982048.158; deste ponto, com azimute 159º30'18 e a distância de 57,22, tem-se o V-61 nas coordenadas E=649061.048 e N=7981994.559; deste ponto, com azimute de 141º23'00" e a distância de 102,08, tem-se o V-62 nas coordenadas E=649124.756 e N=7981914.801; deste ponto com azimute de 193º51'28" e a distância de 12,63, tem-se o V-63 nas coordenadas E=649121.732 e N=7981902.541; deste ponto, com azimute de 148º01'32" e a distância de 38,34m, tem-se o V-64 nas coordenadas E=649142.034 e N=7981870.018; deste ponto, com azimute de 138º19'13"e distância de 75,84, tem-se o V-65 situado sobre o alinhamento da Rua do Moinho, nas coordenadas E=649192.467 e N=7981813.374, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Anderson da Silva;
XIII – área de terreno com a medida de 286,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 20/35, de propriedade do Espólio de Jadir Orlandi, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: Do V-65, final da descrição anterior, nas coordenadas E=649192.467 e N=7981813.373, situado sobre o bordo da Rua do Moinho. Deste ponto com o azimute de 166º32'24" e distancia de 77,31m, tem-se o V- 66 nas coordenadas E=649210.463 e N=7981738.183, transpondo o córrego Quatro Vinténs com azimute de 175º45'31" e a distância de 4,94m, tem-se o V-67 nas coordenadas E=649210.828 e N=7981733.252, onde se dá o início a descrição da faixa de servidão do interceptor Córrego Quatro Vinténs; deste ponto com azimute de 175º45'31" e a distância de 7,97m , tem-se o V-68 nas coordenadas E=649211.418 e N= 7981725.303; deste ponto com azimute de 152º43'27" e a distância de 14,05m, tem-se o V-69 nas coordenadas E=649217.858 e N= 7981712.812; deste ponto com azimute de 167º13'53" e a distância de 24,20m, tem-se o V-70 nas coordenadas E=649223.208 e N=7981689.206; deste ponto com azimute 142º16'17" e a distância de 26,55m, tem-se o V-71 nas coordenadas E=649239.457 e N=7981668.204; deste ponto com azimute de 180º35'27" e a distância de 28,71m, tem-se o V-72 nas coordenadas E=649239.161 e N=7981639.495, situado sobre a cerca da divisa das terras de Helena Costa, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Jadir Orlandi;
XIV – área de terreno com a medida de 204,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 22/35, de propriedade de Cecília Pinto de Castro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-72, final da Geba 20, nas coordenadas E=649239.161 e N=7981639.495 transpondo as terras de Jadir Orlando, com azimute de 129º45'36" e a distância de 18,57m, tem-se o V-74, nas coordenadas E=649253.438 e N=798.1627.616; situado sobre a cerca de divisa das terras de Helena Costa e no eixo do interceptor; deste ponto com azimute de 91º39'54" e a distância de 11,03m, tem-se o V-75 nas coordenadas E=649264.462 e N=7981627.296, situado no eixo da linha de Recalque, onde se dá o início desta descrição, deste ponto com azimute de 147º34'50" e a distância de 69,95m, tem-se o V-76, nas coordenadas E=649300.991 e N=798.1569.778, situado sobre o alinhamento da Rua do Curtume, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Cecília Pinto de Castro;
XV – área de terreno com a medida de 74,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 23/35, de propriedade do Espólio de Jadir Orlandi e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-76, final da descrição anterior, nas coordenadas E=649300.991 e N=7981569.778, transpondo a Rua do Cortume, com azimute de 147º34'50"e a distância de 5,22m, tem-se o V-77, nas coordenadas E=649303.799 e N=7981565.357, situado no alinhamento da Rua do Curtume e no eixo da linha de Recalque onde se dá o início desta descrição; deste ponto com azimute de 147º34'50" e a distância de 24,70m, tem-se o V-78, nas coordenadas E=649317.005 e N=7981544.562, situado sobre a cerca de divisa das terras de Ruti Dias da Silva, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Jadir Orlando;
XVI – área de terreno com a medida de 72,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 32/35, de propriedade do Espólio de Jadir Orlandi e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-96, final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=649295.037 e N=7981524.709, situado sobre a cerca de divisa das terras de Ruti Dias da Silva e no eixo do Interceptor. Deste ponto com azimute de 318º22'33"e a distância de 24,12m, tem-se o V-97 nas coordenadas E=649279.012 e N=7981542.743, situado sobre o alinhamento da Rua do Curtume, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Jadir Orlando;
XVII – área de terreno com a medida de 153,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 33/35, de propriedade de Cecília Pinto de Castro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-97, final da descrição anterior, nas coordenadas E=649279.012 e N=7981542.743 transpondo a Rua do Curtume e no eixo do Interceptor. Deste ponto, com azimute de 318º22'33" e a distância de 5,88m, tem-se o V-98, nas coordenadas E=649275.108 e N=798.1547.137, situado no alinhamento da Rua do Curtume onde se dão o início desta descrição, deste ponto com azimute de 318º26'30" e a distância de 33,05m, tem-se o V-99 nas coordenadas E=649253.182 e N=7981571.869, deste ponto com azimute de 346º47'25" e a distância de 17,02m, tem-se o V-100, nas coordenadas E=649249.293 e N=7981588.437, situado sobre a cerca de divisa das terras de Helena Costa, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Cecília Alves Costa;
XVIII – área de terreno com a medida de 31,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 35/35, de propriedade de Cecília Pinto de Castro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-74, final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=649253.438 e N=7981627.616 situado sobre a cerca de divisa das terras de Jadir Orlando e no eixo do Interceptor. Deste ponto, com azimute de 83º50'52" e a distância de 10,19m, tem-se o V-75, nas coordenadas E=649263.565 e N=798.1628.707, situado no encontro do eixo do Interceptor com a Linha de Recalque já descrita, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com as terras de Ruti Dias da Silva.
XIX – área de terreno com a medida de 24,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 21/35, de propriedade do Espólio de Antônio Martiniano Costa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-72, final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=649239.161 e N=7981639.495 e com azimute de 180º35'27" e a distância de 7,93m, nas coordenadas E=649239.079 e N=7981631.566, situado no final da Linha de Recalque, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Helena Costa;
XX – área de terreno com a medida de 156,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 34/35, de propriedade do Espólio de Antônio Martiniano Costa, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-100, final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=649249.293 e N=7981588.437 situado sobre a cerca de divisa das terras de Cecília Alves Costa e no eixo do interceptor. Deste ponto com azimute 346º47'25" e a distância de 38,80m, tem-se o V-101 nas coordenadas E=649240.426 e N=798.1626.213; deste ponto com azimute de 83º50'52" e a distância de 13,09m, tem-se o V-74, nas coordenadas E=649253.438 e N=798.1627.616, situado sobre a cerca de divisa das terras de Cecília Alves Costa, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Helena Costa;
XXI – área de terreno com a medida de 371,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 26/35, de propriedade do Espólio de José Timóteo de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-81, final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=649441.813 e N=7981402.391 situado sobre a cerca de divisa das terras de Maria Elizabete de Jesus e no eixo da Linha de Recalque. Deste ponto com azimute 135º15'26" e distância de 23,68m, tem-se o V-82 nas coordenadas E=649459.306 e N=798.13784.740; deste ponto, com azimute de 191º27'28" e a distância de 60,50m, tem-se o V-83 nas coordenadas E=649447.287 e N=7981325.441. Deste ponto com o azimute de 205º47'24" e a distância de 39,65m, tem-se o V-84 nas coordenadas E=649430.037 e N=7981289.742 situado sobre o alinhamento da Rua Farinha, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com as terras de Maria Augusta de Souza;
XXII – área de terreno com a medida de 199,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 29/35, de propriedade do Espólio de José Timóteo de Souza, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O P.P. (Ponto de Partida) foi materializado no cruzamento do eixo da travessa Farinha Seca e no eixo da Rua Farinha, nas coordenadas E=649354.684 e N=7981345.256. Deste ponto com azimute 126º07'04" e a distância de 76,62m, tem-se o V-91 nas coordenadas E=649416.582 e N=798.13008.090, situado no Bordo da Rua Farinha Seca onde se dá o início desta descrição; deste ponto com azimute de 18º11'30" e a distância de 66,40m, tem-se o V-92 nas coordenadas E=649437.311 e N=7981363.169, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Maria Augusta de Souza. Totalizando uma área de 570,00m2;
XXIII – área de terreno com a medida de 24,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 27/35, de propriedade do Espólio de José Murilo da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. O P.P. (Ponto de Partida) foi materializado no cruzamento do eixo da Travessia Curralinho com o eixo da estrada do Curralinho nas coordenadas E=650784.815 e N=7979983171. Deste ponto, com azimute de 142º59'20" e a distância de 180,06m, tem-se o V-85 nas coordenadas E=650893.190 e N=7979839.411, situado no bordo da estrada Curralinho e no eixo da Linha de Recalque, onde se dá o início da descrição da Faixa de Servidão da linha de Recalque. Deste ponto com azimute de 155º20'10"e a distância de 8,7m, tem-se o V-86 nas coordenadas E=650896.847 e N=7979832,448, situada sobre a cerca de divisa das terras de José Murilo Silva, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de Edmar da Silva; e
XXIV – área de terreno com a medida de 1446,00m2, necessária à implantação do interceptor do Córrego Quatro Vinténs - MD - Gleba 28/35, de propriedade do Espólio de José Murilo da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: Materialização do ponto de partida, transporte das amarrações e descrição das divisas: A faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo. Do V-86, final da descrição anterior e início desta, nas coordenadas E=650896.847 e N=7979831.448, situado sobre a cerca de divisa das terras de Edmar da Silva e no eixo da Linha de Recalque. Deste ponto com azimute de 155º26'03" e a distância de 134,89m, tem-se o V-87 nas coordenadas E=650952.927 e N=7979708.765; deste ponto com azimute de 172º01'48"e a distância de 55,21m, tem-se o V-88 nas coordenadas E=650960.582 e N=7979654.090, deste ponto com azimute 120º57'13" e distância 52,39m, tem-se o V-89 nas coordenadas E=651005.512 e N=7979627.144; deste ponto com azimute de 145º39'20"e a distância de 239,42m, tem-se o V-90 nas coordenadas E=651138.610 e N=7979428.124 situado no final da Linha de Recalque, onde termina esta descrição. A faixa acima descrita é delimitada tanto do lado esquerdo como do lado direito com terras de José Murilo Silva.
Art. 2º – Os terrenos caracterizados no art. 1º são necessários à expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Diamantina, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
Art. 3º – A COPASA MG, fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no art. 1º podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2008, 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência Mineira.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Dilzon Luiz de Melo