Reconhece o Curso de Odontologia, oferecido pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações - UninCor, Unidade Mário Penna, no Município de Belo Horizonte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer nº 1.352, de 12 de dezembro de 2006, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

DECRETA:

Art. 1º – Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso de Odontologia, oferecido pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações – UninCor, Unidade Mário Penna, no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES – GOVERNADOR DO ESTADO