Decreto sem Número nº 3.127, de 12/04/2007
Texto Original
Reconhece Mestrado em Ciências da Saúde oferecido pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações - UninCor, no Município de Betim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 64, de 1º de fevereiro de 2007, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
DECRETA:
Art. 1º – Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso de pós-graduação stricto sensu - Mestrado em Ciências da Saúde, oferecido pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações - Unincor, mantida pela Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, no Município de Betim..
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de abril de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES - GOVERNADOR DO ESTADO