Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras - Português/Inglês e suas Literaturas, ministrados pela Universidade Vale do Rio Verde - UninCor, no campus de Betim.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Parecer nº 1.126, de 21 de novembro de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

DECRETA:

Art. 1º – Fica reconhecido, pelo prazo de cinco anos, o Curso de Licenciatura em Letras - Português/Inglês e suas Literaturas, ministrados pela Universidade Vale do Rio Verde - UninCor, no campus de Betim..

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de novembro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES - Governador do Estado.