Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à instalação da Linha de Distribuição Governador Valadares 2 – Jampruca 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Frei Inocêncio, Governador Valadares, Jampruca e Mathias Lobato.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Frei Inocêncio, Governador Valadares, Jampruca Mathias Lobato, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à instalação da Linha de Distribuição Governador Valadares 2 – Jampruca 1, 138 kV do Sistema Cemig, nos Municípios de Frei Inocêncio, Governador Valadares, Jampruca e Mathias Lobato.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 956, de 23 de setembro de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da Subestação Governador Valadares 2, definido pelas coordenadas UTM N=7.913.219,020 e E=185.998,149, o caminhamento toma o rumo de 72°20'24"NE, atingindo o vértice MV01, distanciado 141,90 m da Subestação Governador Valadares 2. No vértice MV01, definido pelas coordenadas UTM N=7913262.066 e E=186133.357, defletido de 6°18'09" para direita, o caminhamento toma o rumo de 78°38'33"NE, atingindo o vértice MV02, distanciado 71,87 m do MV01; no vértice MV02, definido pelas coordenadas UTM N=7913276.219 e E=186203.820, defletido de 77°40'12" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 0°58'22"NE, atingindo o vértice MV03, distanciado 546,56 m do MV02; no vértice MV03, definido pelas coordenadas UTM N=7913822.698 e E=186213.099, defletido de 14°25'13" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 13°26'51"NO, atingindo o vértice MV04, distanciado 538,42 m do MV03; no vértice MV04, definido pelas coordenadas UTM N=7914346.353 e E=186087.887, defletido de 12°29'05" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 25°55'56"NO, atingindo o vértice MV05, distanciado 851,56 m do MV04; no vértice MV05, definido pelas coordenadas UTM N=7915112.168 e E=185715.496, defletido de 27°38'50" para direita, o caminhamento toma o rumo de 1°42'54"NE, atingindo o vértice MV06, distanciado 1.079,90 m do MV05; no vértice MV06, definido pelas coordenadas UTM N=7916191.580 e E=185747.817, defletido de 4°25'52" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 2°42'58"NO, atingindo o vértice MV07, distanciado 432,82 m do MV06; no vértice MV07, definido pelas coordenadas UTM N=7916623.914 e E=185727.308, defletido de 0°46'09" para direita, o caminhamento toma o rumo de 1°56'48"NO, atingindo o vértice MV08, distanciado 2.300,63 m do MV07; no vértice MV08, definido pelas coordenadas UTM N=7918923.219 e E=185649.152, defletido de 0°05'59" para direita, o caminhamento toma o rumo de 1°50'50"NO, atingindo o vértice MV09, distanciado 722,10 m do MV08; no vértice MV09, definido pelas coordenadas UTM N=7919644.946 e E=185625.876, defletido de 0°08'53" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 1°59'42"NO, atingindo o vértice MV10, distanciado 661,48 m do MV09; no vértice MV10, definido pelas coordenadas UTM N=7920306.025 e E=185602.847, defletido de 29°00'13" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 30°59'56"NO, atingindo o vértice MV11, distanciado 380,51 m do MV10; no vértice MV11, definido pelas coordenadas UTM N=7920632.190 e E=185406.876, defletido de 43°13'49" para direita, o caminhamento toma o rumo de 12°13'54"NE, atingindo o vértice MV12, distanciado 755,75 m do MV11; no vértice MV12, definido pelas coordenadas UTM N=7921370.788 e E=185566.993, defletido de 14°07'34" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 1°53'40"NO, atingindo o vértice MV13, distanciado 2.987,23 m do MV12; no vértice MV13, definido pelas coordenadas UTM N=7924356.390 e E=185468.235, defletido de 1°14'42" para direita, o caminhamento toma o rumo de 0°38'58"NO, atingindo o vértice MV14, distanciado 107,81 m do MV13; no vértice MV14, definido pelas coordenadas UTM N=7924464.190 e E=185467.013, defletido de 41°14'13" para direita, o caminhamento toma o rumo de 40°35'15"NE, atingindo o vértice MV15, distanciado 92,53 m do MV14; no vértice MV15, definido pelas coordenadas UTM N=7924534.456 e E=185527.212, defletido de 44°37'47" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 4°02'32"NO, atingindo o vértice MV16, distanciado 589,66 m do MV15; no vértice MV16, definido pelas coordenadas UTM N=7925122.653 e E=185485.646, defletido de 13°39'10" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 17°41'41"NO, atingindo o vértice MV17, distanciado 163,21 m do MV16; no vértice MV17, definido pelas coordenadas UTM N=7925278.145 e E=185436.038, defletido de 15°46'16" para direita, o caminhamento toma o rumo de 1°55'25"NO, atingindo o vértice MV18, distanciado 2.361,86 m do MV17; no vértice MV18, definido pelas coordenadas UTM N=7927638.670 e E=185356.754, defletido de 0°01'16" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 1°56'42"NO, atingindo o vértice MV19, distanciado 1.371,33 m do MV18; no vértice MV19, definido pelas coordenadas UTM N=7929009.213 e E=185310.214, defletido de 3°55'21" para direita, o caminhamento toma o rumo de 1°58'39"NE, atingindo o vértice MV20, distanciado 3.253,53 m do MV19; no vértice MV20, definido pelas coordenadas UTM N=7932260.808 e E=185422.489, defletido de 35°31'30" para direita, o caminhamento toma o rumo de 37°30'09"NE, atingindo o vértice MV21, distanciado 168,24 m do MV20; no vértice MV21, definido pelas coordenadas UTM N=7932394.279 e E=185524.914, defletido de 1°22'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 38°52'09"NE, atingindo o vértice MV22, distanciado 446,15 m do MV21; no vértice MV22, definido pelas coordenadas UTM N=7932741.639 e E=185804.890, defletido de 0°08'10" para direita, o caminhamento toma o rumo de 39°00'19"NE, atingindo o vértice MV23, distanciado 2.856,28 m do MV22; no vértice MV23, definido pelas coordenadas UTM N=7934961.216 e E=187602.613, defletido de 3°55'16" para direita, o caminhamento toma o rumo de 42°55'35"NE, atingindo o vértice MV24, distanciado 649,07 m do MV23; no vértice MV24, definido pelas coordenadas UTM N=7935436.481 e E=188044.667, defletido de 9°25'17" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 33°30'19"NE, atingindo o vértice MV25, distanciado 473,59 m do MV24; no vértice MV25, definido pelas coordenadas UTM N=7935831.377 e E=188306.094, defletido de 10°19'26" para direita, o caminhamento toma o rumo de 43°49'44"NE, atingindo o vértice MV26, distanciado 1.126,52 m do MV25. No vértice MV26, definido pelas coordenadas UTM N=7936644.063 e E=189086.222, defletido de 12°10'16" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 31°39'28"NE, atingindo o vértice MV27, distanciado 737,12 m do MV26; no vértice MV27, definido pelas coordenadas UTM N=7937271.501 e E=189473.097, defletido de 7°17'20" para direita, o caminhamento toma o rumo de 38°56'47"NE, atingindo o vértice MV28, distanciado 3.008,75 m do MV27; no vértice MV28, definido pelas coordenadas UTM N=7939611.507 e E=191364.384, defletido de 27°23'57" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 11°32'50"NE, atingindo o vértice MV29, distanciado 1.021,59 m do MV28; no vértice MV29, definido pelas coordenadas UTM N=7940612.421 e E=191568.882, defletido de 12°44'45" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 1°11'54"NO, atingindo o vértice MV30, distanciado 675,30 m do MV29; no vértice MV30, definido pelas coordenadas UTM N=7941287.575 e E=191554.758, defletido de 49°01'09" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 50°13'03"NO, atingindo o vértice MV31, distanciado 254,34 m do MV30; no vértice MV31, definido pelas coordenadas UTM N=7941450.320 e E=191359.304, defletido de 30°31'07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 80°44'10"NO, atingindo o vértice MV32, distanciado 248,19 m do MV31; no vértice MV32, definido pelas coordenadas UTM N=7941490.274 e E=191114.348, defletido de 20°13'31" para direita, o caminhamento toma o rumo de 60°30'39"NO, atingindo o vértice MV33, distanciado 2.366,88 m do MV32; no vértice MV33, definido pelas coordenadas UTM N=7942655.396 e E=189054.098, defletido de 35°37'33" para direita, o caminhamento toma o rumo de 24°53'06"NO, atingindo o vértice MV34, distanciado 3.042,53 m do MV33; no vértice MV34, definido pelas coordenadas UTM N=7945415.443 e E=187773.811, defletido de 36°33'14" para direita, o caminhamento toma o rumo de 11°40'09"NE, atingindo o vértice MV35, distanciado 2.021,61 m do MV34; no vértice MV35, definido pelas coordenadas UTM N=7947395.267 e E=188182.700, defletido de 34°54'06" para direita, o caminhamento toma o rumo de 46°34'15"NE, atingindo o vértice MV36, distanciado 1.886,49 m do MV35; no vértice MV36, definido pelas coordenadas UTM N=7948692.153 e E=189552.715, defletido de 54°38'59" para direita, o caminhamento toma o rumo de 78°46'46"SE, atingindo o vértice MV37, distanciado 4.047,48 m do MV36; no vértice MV37, definido pelas coordenadas UTM N=7947904.570 e E=193522.833, defletido de 29°48'42" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 71°24'32"NE, atingindo o vértice MV38, distanciado 474,86 m do MV37; no vértice MV38, definido pelas coordenadas UTM N=7948055.964 e E=193972.918, defletido de 38°34'01" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 32°50'30"NE, atingindo o vértice MV39, distanciado 612,44 m do MV38; no vértice MV39, definido pelas coordenadas UTM N=7948570.521 e E=194305.059, defletido de 6°08'40" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 26°41'50"NE, atingindo o vértice MV40, distanciado 715,54 m do MV39; no vértice MV40, definido pelas coordenadas UTM N=7949209.782 e E=194626.536, defletido de 0°00'09" para direita, o caminhamento toma o rumo de 26°41'59"NE, atingindo o vértice MV41, distanciado 1.903,31 m do MV40; no vértice MV41, definido pelas coordenadas UTM N=7950910.151 e E=195481.721, defletido de 4°58'41" para direita, o caminhamento toma o rumo de 31°40'40"NE, atingindo o vértice MV42, distanciado 846,74 m do MV41; no vértice MV42, definido pelas coordenadas UTM N=7951630.742 e E=195926.381, defletido de 16°54'31" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 14°46'09"NE, atingindo o vértice MV43, distanciado 355,36 m do MV42; no vértice MV43, definido pelas coordenadas UTM N=7951974.359 e E=196016.971, defletido de 11°57'12" para direita, o caminhamento toma o rumo de 26°43'21"NE, atingindo o vértice MV44, distanciado 597,10 m do MV43; no vértice MV44, definido pelas coordenadas UTM N=7952507.685 e E=196285.469, defletido de 35°26'32" para direita, o caminhamento toma o rumo de 62°09'53"NE, atingindo o vértice MV45, distanciado 281,97 m do MV44; no vértice MV45, definido pelas coordenadas UTM N=7952639.345 e E=196534.813, defletido de 38°12'22" para direita, o caminhamento toma o rumo de 79°37'44"SE, atingindo o vértice MV46, distanciado 182,54 m do MV45; no vértice MV46, definido pelas coordenadas UTM N=7952606.483 e E=196714.375, defletido de 48°39'58" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 51°42'18"NE, atingindo o vértice MV47, distanciado 501,78 m do MV46; no vértice MV47, definido pelas coordenadas UTM N=7952917.444 e E=197108.190, defletido de 40°47'36" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 10°54'42"NE, atingindo o vértice MV48, distanciado 959,30 m do MV47; no vértice MV48, definido pelas coordenadas UTM N=7953859.401 e E=197289.782, defletido de 25°42'56" para direita, o caminhamento toma o rumo de 36°37'38"NE, atingindo o vértice MV49, distanciado 1.417,20 m do MV48; no vértice MV49, definido pelas coordenadas UTM N=7954996.748 e E=198135.292, defletido de 9°55'20" para direita, o caminhamento toma o rumo de 46°32'58"NE, atingindo o vértice MV50, distanciado 248,04 m do MV49; no vértice MV50, definido pelas coordenadas UTM N=7955167.330 e E=198315.359, defletido de 14°52'14" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 31°40'44"NE, atingindo o vértice MV51, distanciado 497,72 m do MV50; no vértice MV51, definido pelas coordenadas UTM N=7955590.888 e E=198576.739, defletido de 4°56'55" para direita, o caminhamento toma o rumo de 36°37'39"NE, atingindo o vértice MV52, distanciado 3.296,78 m do MV51; no vértice MV52, definido pelas coordenadas UTM N=7958236.650 e E=200543.633, defletido de 11°34'20" para direita, o caminhamento toma o rumo de 48°11'59"NE, atingindo o vértice MV53, distanciado 819,45 m do MV52; no vértice MV53, definido pelas coordenadas UTM N=7958782.841 e E=201154.508, defletido de 30°33'02" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 17°38'57"NE, atingindo o vértice MV54, distanciado 1.241,30 m do MV53; no vértice MV54, definido pelas coordenadas UTM N=7959965.717 e E=201530.857, defletido de 0°03'10" para direita, o caminhamento toma o rumo de 17°42'07"NE, atingindo o vértice MV55, distanciado 3.533,21 m do MV54; no vértice MV55, definido pelas coordenadas UTM N=7963331.632 e E=202605.184, defletido de 16°35'11" para direita, o caminhamento toma o rumo de 34°17'18"NE, atingindo o vértice MV56, distanciado 1.718,97 m do MV55; no vértice MV56, definido pelas coordenadas UTM N=7964751.868 e E=203573.577, defletido de 0°03'57" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 34°13'21"NE, atingindo o vértice MV57, distanciado 246,37 m do MV56; no vértice MV57, definido pelas coordenadas UTM N=7964955.580 e E=203712.136, defletido de 94°35'25" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 60°22'05"NO, atingindo o vértice MV04=MV58, distanciado 105,98 m do MV57; no vértice MV04=MV58, definido pelas coordenadas UTM N=7965007.977 e E=203620.020, defletido de 11°07'07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 71°29'12"NO, atingindo a Subestação Jampruca 1, distanciado 100 m do MV04=MV58, encerrando então o caminhamento da linha que totaliza 65.096,76 m de extensão, perfazendo uma área total de 5.207.740,80 m².