Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Buritizeiro, compreendido dentro de uma faixa com largura variável, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Buritizeiro, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Buritizeiro.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 952, de 22 de setembro de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E1, definido pelas coordenadas E=467.647 e N=8.044.948; confrontando com terras de Forest Company, segue com azimute de 105° 56' 43,43'' e distância de 50,96 m até o vértice E2, definido pelas coordenadas E=467.696 e N=8.044.934; confrontando com terras de Forest Company, segue com azimute de 107° 55' 40,51'' e distância de 107,21 m até o vértice E3, definido pelas coordenadas E=467.798 e N=8.044.901; confrontando com terras de Forest Company, segue com azimute de 194° 28' 13,06'' e distância de 96,05 m até o vértice E4, definido pelas coordenadas E=467.774 e N=8.044.808; confrontando com terras de Forest Company, segue com azimute de 168° 12' 42,54'' e distância de 117,48 m até o vértice E5, definido pelas coordenadas E=467.798 e N=8.044.693; confrontando com terras de Forest Company, segue com azimute de 181° 42' 35,33'' e distância de 67,03 m até o vértice E6, definido pelas coordenadas E=467.796 e N=8.044.626; confrontando com terras de Forest Company, segue com azimute de 272° 07' 15,95'' e distância de 27,02 m até o vértice E7, definido pelas coordenadas E=467.769 e N=8.044.627; confrontando com terras de Forest Company, segue com azimute de 0° 54' 33,77'' e distância de 63,01 m até o vértice E8, definido pelas coordenadas E=467.770 e N=8.044.690; confrontando com terras de Forest Company, segue com azimute de 348° 02' 16,61'' e distância de 120,62 m até o vértice E9, definido pelas coordenadas E=467.745 e N=8.044.808; confrontando com terras de Forest Company, segue com azimute de 14° 48' 30,16'' e distância de 89,99 m até o vértice E10, definido pelas coordenadas E=467.768 e N=8.044.895; confrontando com terras de Forest Company, segue com azimute de 288° 12' 30,54'' e distância de 80,01 m até o vértice E11, definido pelas coordenadas E=467.692 e N=8.044.920; confrontando com terras de Forest Company, segue com azimute de 285° 21' 00,49'' e distância de 52,89 m até o vértice E12, definido pelas coordenadas E=467.641 e N=8.044.934; confrontando com terras de Forest Company, segue com azimute de 23° 11' 54,93'' e distância de 15,23 m até o vértice E1, encerrando este perímetro com 888 m, perfazendo uma área de 9.798 m².

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.