Decreto com Numeração Especial nº 927, de 11/09/2026

Texto Original

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários aos acessos a Linha de Distribuição Braúnas 2 – Ferros 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Braúnas, Dores de Guanhães e Ferros.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos situados nos Municípios de Braúnas, Dores de Guanhães e Ferros, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários para o acesso à Linha de Distribuição Braúnas 2 – Ferros 1, de 138 kV do Sistema Cemig, nos Municípios de Braúnas, Dores de Guanhães e Ferros.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 927, de 11 de setembro de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – P006 - Acesso 1: Partindo do vértice P01, definido pela coordenada UTM N=7.884.538,735 m e E=737.667,751 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 2,00 m e azimute de 82°20'43" até encontrar o Vértice P02, definido pela coordenada UTM N=7.884.539,002 m e E=737.669,734 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 25,49 m e azimute de 172°20'43" até encontrar o Vértice P03, definido pela coordenada UTM N=7.884.513,740 m e E=737.673,129 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 8,23 m e azimute de 105°10'09" até encontrar o Vértice P04, definido pela coordenada UTM N=7.884.511,586 m e E=737.681,071 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 20,02 m e azimute de 80°18'49" até encontrar o Vértice P05, definido pela coordenada UTM N=7.884.514,954 m e E=737.700,801 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 9,06 m e azimute de 29°07'18" até encontrar o Vértice P06, definido pela coordenada UTM N=7.884.522,866 m e E=737.705,209 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 9,23 m e azimute de 59°14'17" até encontrar o Vértice P07, definido pela coordenada UTM N=7.884.527,584 m e E=737.713,136 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 21,20 m e azimute de 108°10'43" até encontrar o Vértice P08, definido pela coordenada UTM N=7.884.520,970 m e E=737.733,279 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 16,26 m e azimute de 77°30'26" até encontrar o Vértice P09, definido pela coordenada UTM N=7.884.524,488 m e E=737.749,156 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 4,18 m e azimute de 92°46'52" até encontrar o Vértice P10, definido pela coordenada UTM N=7.884.524,285 m e E=737.753,332 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 10,31 m e azimute de 23°49'16" até encontrar o Vértice P11, definido pela coordenada UTM N=7.884.533,713 m e E=737.757,495 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 21,53 m e azimute de 58°10'38" até encontrar o Vértice P12, definido pela coordenada UTM N=7.884.545,065 m e E=737.775,787 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 34,36 m e azimute de 112°05'24" até encontrar o Vértice P13, definido pela coordenada UTM N=7.884.532,145 m e E=737.807,622 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 38,83 m e azimute de 150°51'49" até encontrar o Vértice P14, definido pela coordenada UTM N=7.884.498,225 m e E=737.826,529 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 23,45 m e azimute de 173°11'11" até encontrar o Vértice P15, definido pela coordenada UTM N=7.884.474,944 m e E=737.829,311 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 31,43 m e azimute de 204°16'29" até encontrar o Vértice P16, definido pela coordenada UTM N=7.884.446,293 m e E=737.816,390 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 31,67 m e azimute de 227°03'39" até encontrar o Vértice P17, definido pela coordenada UTM N=7.884.424,722 m e E=737.793,208 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 26,72 m e azimute de 211°30'11" até encontrar o Vértice P18, definido pela coordenada UTM N=7.884.401,942 m e E=737.779,246 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2, com distância de 2,58 m e azimute de 228°26'54" até encontrar o Vértice P19, definido pela coordenada UTM N=7.884.400,231 m e E=737.777,316 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2, com distância de 18,56 m e azimute de 217°24'01" até encontrar o Vértice P20, definido pela coordenada UTM N=7.884.385,489 m e E=737.766,045 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2, com distância de 5,26 m e azimute de 218°28'35" até encontrar o Vértice P21, definido pela coordenada UTM N=7.884.381,372 m e E=737.762,773 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 1,69 m e azimute de 322°42'32" até encontrar o Vértice P22, definido pela coordenada UTM N=7.884.382,715 m e E=737.761,750 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 5,52 m e azimute de 52°42'32" até encontrar o Vértice P23, definido pela coordenada UTM N=7.884.386,060 m e E=737.766,142 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 4,81 m e azimute de 17°57'07" até encontrar o Vértice P24, definido pela coordenada UTM N=7.884.390,630 m e E=737.767,623 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 42,98 m e azimute de 31°30'11" até encontrar o Vértice P25, definido pela coordenada UTM N=7.884.427,278 m e E=737.790,083 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 31,41 m e azimute de 47°03'39" até encontrar o Vértice P26, definido pela coordenada UTM N=7.884.448,672 m e E=737.813,075 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 29,51 m e azimute de 24°16'29" até encontrar o Vértice P27, definido pela coordenada UTM N=7.884.475,575 m e E=737.825,207 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 21,55 m e azimute de 353°11'11" até encontrar o Vértice P28, definido pela coordenada UTM N=7.884.496,967 m e E=737.822,651 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 36,64 m e azimute de 330°51'49" até encontrar o Vértice P29, definido pela coordenada UTM N=7.884.528,968 m e E=737.804,813 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 30,91 m e azimute de 292°05'24" até encontrar o Vértice P30, definido pela coordenada UTM N=7.884.540,593 m e E=737.776,168 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 18,26 m e azimute de 238°10'38" até encontrar o Vértice P31, definido pela coordenada UTM N=7.884.530,966 m e E=737.760,654 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 11,82 m e azimute de 203°49'16" até encontrar o Vértice P32, definido pela coordenada UTM N=7.884.520,156 m e E=737.755,882 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 6,39 m e azimute de 272°46'52" até encontrar o Vértice P33, definido pela coordenada UTM N=7.884.520,466 m e E=737.749,497 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 16,82 m e azimute de 257°30'26" até encontrar o Vértice P34, definido pela coordenada UTM N=7.884.516,827 m e E=737.733,073 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 20,48 m e azimute de 288°10'43" até encontrar o Vértice P35, definido pela coordenada UTM N=7.884.523,216 m e E=737.713,617 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 6,33 m e azimute de 239°14'17" até encontrar o Vértice P36, definido pela coordenada UTM N=7.884.519,979 m e E=737.708,179 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 9,90 m e azimute de 209°07'18" até encontrar o Vértice P37, definido pela coordenada UTM N=7.884.511,333 m e E=737.703,363 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 22,81 m e azimute de 260°18'49" até encontrar o Vértice P38, definido pela coordenada UTM N=7.884.507,495 m e E=737.680,876 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 11,77 m e azimute de 285°10'09" até encontrar o Vértice P39, definido pela coordenada UTM N=7.884.510,574 m e E=737.669,518 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 28,15 m e azimute de 352°20'43" até encontrar o Vértice P40, definido pela coordenada UTM N=7.884.538,469 m e E=737.665,769 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 2,00 m e azimute de 82°20'43" até encontrar o Vértice P01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.377,29 m²;

II – P006 - Acesso 2: Partindo do vértice P01, definido pela coordenada UTM N=7.884.390,580 m e E=737.769,937 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 12,15 m e azimute de 37°24'01" até encontrar o Vértice P02, definido pela coordenada UTM N=7.884.400,231 m e E=737.777,316 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 2,58 m e azimute de 48°26'54" até encontrar o Vértice P03, definido pela coordenada UTM N=7.884.401,942 m e E=737.779,246 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2, com distância de 15,24 m e azimute de 211°30'11" até encontrar o Vértice P04, definido pela coordenada UTM N=7.884.388,945 m e E=737.771,281 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2, com distância de 5,58 m e azimute de 197°57'07" até encontrar o Vértice P05, definido pela coordenada UTM N=7.884.383,636 m e E=737.769,561 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2, com distância de 6,77 m e azimute de 232°42'32" até encontrar o Vértice P06, definido pela coordenada UTM N=7.884.379,533 m e E=737.764,173 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2, com distância de 2,31 m e azimute de 322°42'32" até encontrar o Vértice P07, definido pela coordenada UTM N=7.884.381,372 m e E=737.762,773 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 5,26 m e azimute de 38°28'35" até encontrar o Vértice P08, definido pela coordenada UTM N=7.884.385,489 m e E=737.766,045 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 1, com distância de 6,41 m e azimute de 37°24'01" até encontrar o Vértice P01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 53,87 m²;

III – P006 - Acesso 2.1: Partindo do vértice P01, definido pela coordenada UTM N=7.884.555,403 m e E=737.347,937 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 3, com distância de 20,75 m e azimute de 167°21'46" até encontrar o Vértice P02, definido pela coordenada UTM N=7.884.535,157 m e E=737.352,476 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 3, com distância de 3,99 m e azimute de 81°53'47" até encontrar o Vértice P03, definido pela coordenada UTM N=7.884.535,720 m e E=737.356,430 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 6,32 m e azimute de 118°11'19" até encontrar o Vértice P04, definido pela coordenada UTM N=7.884.532,732 m e E=737.362,004 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 14,71 m e azimute de 133°08'27" até encontrar o Vértice P05, definido pela coordenada UTM N=7.884.522,673 m e E=737.372,738 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 8,43 m e azimute de 245°49'17" até encontrar o Vértice P06, definido pela coordenada UTM N=7.884.519,221 m e E=737.365,049 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 5,13 m e azimute de 221°13'17" até encontrar o Vértice P07, definido pela coordenada UTM N=7.884.515,363 m e E=737.361,669 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 5,95 m e azimute de 253°11'30" até encontrar o Vértice P08, definido pela coordenada UTM N=7.884.513,641 m e E=737.355,969 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 10,60 m e azimute de 227°24'15" até encontrar o Vértice P09, definido pela coordenada UTM N=7.884.506,465 m e E=737.348,164 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 4,52 m e azimute de 257°38'55" até encontrar o Vértice P10, definido pela coordenada UTM N=7.884.505,498 m e E=737.343,750 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 5,60 m e azimute de 201°54'06" até encontrar o Vértice P11, definido pela coordenada UTM N=7.884.500,306 m e E=737.341,663 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 17,89 m e azimute de 226°55'26" até encontrar o Vértice P12, definido pela coordenada UTM N=7.884.488,088 m e E=737.328,595 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 6,96 m e azimute de 317°44'24" até encontrar o Vértice P13, definido pela coordenada UTM N=7.884.493,236 m e E=737.323,918 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 18,22 m e azimute de 281°12'30" até encontrar o Vértice P14, definido pela coordenada UTM N=7.884.496,777 m e E=737.306,047 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 5,43 m e azimute de 237°23'24" até encontrar o Vértice P15, definido pela coordenada UTM N=7.884.493,851 m e E=737.301,474 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 15,41 m e azimute de 266°09'50" até encontrar o Vértice P16, definido pela coordenada UTM N=7.884.492,820 m e E=737.286,100 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 17,36 m e azimute de 203°58'47" até encontrar o Vértice P17, definido pela coordenada UTM N=7.884.476,956 m e E=737.279,044 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 19,59 m e azimute de 260°20'47" até encontrar o Vértice P18, definido pela coordenada UTM N=7.884.473,671 m e E=737.259,729 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 9,29 m e azimute de 178°26'18" até encontrar o Vértice P19, definido pela coordenada UTM N=7.884.464,381 m e E=737.259,983 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 29,47 m e azimute de 234°34'46" até encontrar o Vértice P20, definido pela coordenada UTM N=7.884.447,301 m e E=737.235,967 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 13,88 m e azimute de 143°34'20" até encontrar o Vértice P21, definido pela coordenada UTM N=7.884.436,131 m e E=737.244,211 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 21,18 m e azimute de 74°20'19" até encontrar o Vértice P22, definido pela coordenada UTM N=7.884.441,847 m e E=737.264,600 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 15,04 m e azimute de 99°02'56" até encontrar o Vértice P23, definido pela coordenada UTM N=7.884.439,482 m e E=737.279,453 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 20,85 m e azimute de 71°26'32" até encontrar o Vértice P24, definido pela coordenada UTM N=7.884.446,118 m e E=737.299,221 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 4,00 m e azimute de 161°26'32" até encontrar o Vértice P25, definido pela coordenada UTM N=7.884.442,326 m e E=737.300,494 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 21,84 m e azimute de 251°26'32" até encontrar o Vértice P26, definido pela coordenada UTM N=7.884.435,377 m e E=737.279,794 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 15,15 m e azimute de 279°02'56" até encontrar o Vértice P27, definido pela coordenada UTM N=7.884.437,759 m e E=737.264,837 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 23,06 m e azimute de 254°20'19" até encontrar o Vértice P28, definido pela coordenada UTM N=7.884.431,534 m e E=737.242,632 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 20,72 m e azimute de 323°34'20" até encontrar o Vértice P29, definido pela coordenada UTM N=7.884.448,202 m e E=737.230,331 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 31,41 m e azimute de 54°34'46" até encontrar o Vértice P30, definido pela coordenada UTM N=7.884.466,404 m e E=737.255,926 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 10,63 m e azimute de 358°26'18" até encontrar o Vértice P31, definido pela coordenada UTM N=7.884.477,032 m e E=737.255,636 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 20,92 m e azimute de 80°20'47" até encontrar o Vértice P32, definido pela coordenada UTM N=7.884.480,540 m e E=737.276,260 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 17,63 m e azimute de 23°58'47" até encontrar o Vértice P33, definido pela coordenada UTM N=7.884.496,650 m e E=737.283,426 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 16,80 m e azimute de 86°09'50" até encontrar o Vértice P34, definido pela coordenada UTM N=7.884.497,774 m e E=737.300,183 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 6,01 m e azimute de 57°23'24" até encontrar o Vértice P35, definido pela coordenada UTM N=7.884.501,013 m e E=737.305,247 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 21,15 m e azimute de 101°12'30" até encontrar o Vértice P36, definido pela coordenada UTM N=7.884.496,903 m e E=737.325,991 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 4,22 m e azimute de 137°44'24" até encontrar o Vértice P37, definido pela coordenada UTM N=7.884.493,781 m e E=737.328,827 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 12,95 m e azimute de 46°55'26" até encontrar o Vértice P38, definido pela coordenada UTM N=7.884.502,622 m e E=737.338,283 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 6,82 m e azimute de 21°54'06" até encontrar o Vértice P39, definido pela coordenada UTM N=7.884.508,953 m e E=737.340,828 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 5,55 m e azimute de 77°38'55" até encontrar o Vértice P40, definido pela coordenada UTM N=7.884.510,141 m e E=737.346,252 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 10,44 m e azimute de 47°24'15" até encontrar o Vértice P41, definido pela coordenada UTM N=7.884.517,205 m e E=737.353,935 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 5,72 m e azimute de 73°11'30" até encontrar o Vértice P42, definido pela coordenada UTM N=7.884.518,860 m e E=737.359,415 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 4,86 m e azimute de 41°13'17" até encontrar o Vértice P43, definido pela coordenada UTM N=7.884.522,513 m e E=737.362,615 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 3,29 m e azimute de 65°49'17" até encontrar o Vértice P44, definido pela coordenada UTM N=7.884.523,862 m e E=737.365,620 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 8,18 m e azimute de 313°08'27" até encontrar o Vértice P45, definido pela coordenada UTM N=7.884.529,455 m e E=737.359,652 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 11,07 m e azimute de 298°11'19" até encontrar o Vértice P46, definido pela coordenada UTM N=7.884.534,683 m e E=737.349,897 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 18,20 m e azimute de 346°52'49" até encontrar o Vértice P47, definido pela coordenada UTM N=7.884.552,404 m e E=737.345,766 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 5,20 m e azimute de 3°11'12" até encontrar o Vértice P48, definido pela coordenada UTM N=7.884.557,592 m e E=737.346,055 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 22,24 m e azimute de 348°03'13" até encontrar o Vértice P49, definido pela coordenada UTM N=7.884.579,353 m e E=737.341,451 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 2.1, com distância de 1,00 m e azimute de 19°13'26" até encontrar o Vértice P50, definido pela coordenada UTM N=7.884.580,298 m e E=737.341,781 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 3, com distância de 0,58 m e azimute de 90°58'52" até encontrar o Vértice P51, definido pela coordenada UTM N=7.884.580,288 m e E=737.342,357 m, deste, segue confrontando neste trecho com P006 - Acesso 3, com distância de 25,50 m e azimute de 167°21'46" até encontrar o Vértice P01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.188,07 m².