Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de implantação de terceira faixa na Rodovia MG-431, no Município de Pará de Minas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os terrenos situados no Município de Pará de Minas, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários às obras de implantação de terceira faixa na Rodovia MG-431, nas proximidades do Bairro Padre Libério, no Município de Pará de Minas.

Art. 3º – O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG fica autorizado a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 908, de 3 de setembro de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P00, de coordenadas N 7.806.756,93 m e E 541.994,98 m; deste, segue com azimute de 330°37'38,42" por uma distância de 10,00 m, até o ponto P01, de coordenadas N 7.806.765,65 m e E 541.990,08 m; deste, segue com azimute de 61°57'46,15" por uma distância de 39,82 m, até o ponto P02, de coordenadas N 7.806.784,37 m e E 542.025,22 m; deste, segue com azimute de 51°50'13,27" por uma distância de 8,24 m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.806.789,46 m e E 542.031,70 m; deste, segue com azimute de 57°49'38,83" em curva à direita com raio de 664,73 m e desenvolvimento de 38,47 m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.806.809,94 m e E 542.064,26 m; deste, segue com azimute de 62°26'38,52" em curva à direita com raio de 1.950,48 m e desenvolvimento de 40,12 m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.806.828,50 m e E 542.099,83 m; deste, segue com azimute de 63°14'23,05" por uma distância de 18,16 m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.806.836,68 m e E 542.116,04 m; deste, segue com azimute de 63°14'23,05" por uma distância de 31,82 m, até o ponto P07, de coordenadas N 7.806.851,01 m e E 542.144,46 m; deste, segue com azimute de 63°38'57,18" por uma distância de 25,65 m, até o ponto P08, de coordenadas N 7.806.862,39 m e E 542.167,44 m; deste, segue com azimute de 63°48'51,30" por uma distância de 35,55 m, até o ponto P09, de coordenadas N 7.806.878,08 m e E 542.199,35 m; deste, segue com azimute de 66°19'24,06" por uma distância de 35,67 m, até o ponto P10, de coordenadas N 7.806.892,41 m e E 542.232,02 m; deste, segue com azimute de 69°26'22,55" por uma distância de 35,78 m, até o ponto P11, de coordenadas N 7.806.904,97 m e E 542.265,52 m; deste, segue com azimute de 69°51'00,28" por uma distância de 31,70 m, até o ponto P12, de coordenadas N 7.806.915,89 m e E 542.295,28 m; deste, segue com azimute de 69°58'13,75" por uma distância de 102,85 m, até o ponto P13, de coordenadas N 7.806.951,12 m e E 542.391,90 m; deste, segue com azimute de 69°46'31,09" por uma distância de 94,90 m, até o ponto P14, de coordenadas N 7.806.983,92 m e E 542.480,95 m; deste, segue com azimute de 67°16'18,04" por uma distância de 24,64 m, até o ponto P15, de coordenadas N 7.806.993,44 m e E 542.503,67 m; deste, segue com azimute de 71°37'02,42" por uma distância de 11,54 m, até o ponto P16, de coordenadas N 7.806.997,08 m e E 542.514,62 m; deste, segue com azimute de 71°05'40,42" por uma distância de 24,15 m, até o ponto P17, de coordenadas N 7.807.004,91 m e E 542.537,47 m; deste, segue com azimute de 70°25'00,45" por uma distância de 13,42 m, até o ponto P18, de coordenadas N 7.807.009,40 m e E 542.550,11 m; deste, segue com azimute de 68°41'48,00" por uma distância de 13,69 m, até o ponto P19, de coordenadas N 7.807.014,37 m e E 542.562,86 m; deste, segue com azimute de 68°40'05,05" por uma distância de 22,35 m, até o ponto P20, de coordenadas N 7.807.022,50 m e E 542.583,68 m; deste, segue com azimute de 68°40'05,05" por uma distância de 23,57 m, até o ponto P21, de coordenadas N 7.807.031,08 m e E 542.605,63 m; deste, segue com azimute de 68°57'21,00" por uma distância de 39,71 m, até o ponto P22, de coordenadas N 7.807.045,33 m e E 542.642,69 m; deste, segue com azimute de 17°30'17,70" por uma distância de 0,95 m, até o ponto P23, de coordenadas N 7.807.046,24 m e E 542.642,97 m; deste, segue com azimute de 69°57'03,38" por uma distância de 12,24 m, até o ponto P24, de coordenadas N 7.807.050,43 m e E 542.654,47 m; deste, segue com azimute de 69°57'03,38" por uma distância de 12,24 m, até o ponto P25, de coordenadas N 7.807.054,63 m e E 542.665,97 m; deste, segue com azimute de 69°40'01,68" por uma distância de 18,11 m, até o ponto P26, de coordenadas N 7.807.060,92 m e E 542.682,95 m; deste, segue com azimute de 68°43'07,41" por uma distância de 22,49 m, até o ponto P27, de coordenadas N 7.807.069,08 m e E 542.703,90 m; deste, segue com azimute de 68°11'46,61" por uma distância de 19,62 m, até o ponto P28, de coordenadas N 7.807.076,37 m e E 542.722,11 m; deste, segue com azimute de 152°10'06,32" por uma distância de 0,60 m, até o ponto P29, de coordenadas N 7.807.075,84 m e E 542.722,39 m; deste, segue com azimute de 72°56'05,15" por uma distância de 11,49 m, até o ponto P30, de coordenadas N 7.807.079,21 m e E 542.733,38 m; deste, segue com azimute de 65°50'00,10" por uma distância de 13,11 m, até o ponto P31, de coordenadas N 7.807.084,58 m e E 542.745,34 m; deste, segue com azimute de 71°06'51,71" por uma distância de 11,04 m, até o ponto P32, de coordenadas N 7.807.088,15 m e E 542.755,79 m; deste, segue com azimute de 67°57'13,26" por uma distância de 17,21 m, até o ponto P33, de coordenadas N 7.807.094,61 m e E 542.771,74 m; deste, segue com azimute de 68°47'02,27" por uma distância de 20,95 m, até o ponto P34, de coordenadas N 7.807.102,19 m e E 542.791,28 m; deste, segue com azimute de 68°50'33,45" por uma distância de 27,72 m, até o ponto P35, de coordenadas N 7.807.112,20 m e E 542.817,13 m; deste, segue com azimute de 68°50'33,45" por uma distância de 27,72 m, até o ponto P36, de coordenadas N 7.807.122,21 m e E 542.842,99 m; deste, segue com azimute de 69°09'12,56" por uma distância de 32,50 m, até o ponto P37, de coordenadas N 7.807.133,77 m e E 542.873,36 m; deste, segue com azimute de 70°13'11,44" por uma distância de 48,80 m, até o ponto P38, de coordenadas N 7.807.150,29 m e E 542.919,28 m; deste, segue com azimute de 70°58'05,79" por uma distância de 29,95 m, até o ponto P39, de coordenadas N 7.807.160,05 m e E 542.947,59 m; deste, segue com azimute de 70°20'57,06" por uma distância de 38,26 m, até o ponto P40, de coordenadas N 7.807.172,92 m e E 542.983,62 m; deste, segue com azimute de 70°05'04,15" por uma distância de 34,78 m, até o ponto P41, de coordenadas N 7.807.184,77 m e E 543.016,32 m; deste, segue com azimute de 70°30'43,98" por uma distância de 33,53 m, até o ponto P42, de coordenadas N 7.807.195,95 m e E 543.047,94 m; deste, segue com azimute de 70°43'50,94" por uma distância de 29,91 m, até o ponto P43, de coordenadas N 7.807.205,82 m e E 543.076,17 m; deste, segue com azimute de 70°43'15,44" por uma distância de 24,18 m, até o ponto P44, de coordenadas N 7.807.213,81 m e E 543.099,00 m; deste, segue com azimute de 70°53'02,79" por uma distância de 14,18 m, até o ponto P45, de coordenadas N 7.807.218,45 m e E 543.112,40 m; deste, segue com azimute de 69°37'25,23" por uma distância de 21,07 m, até o ponto P46, de coordenadas N 7.807.225,79 m e E 543.132,14 m; deste, segue com azimute de 70°50'27,69" por uma distância de 13,33 m, até o ponto P47, de coordenadas N 7.807.230,16 m e E 543.144,74 m; deste, segue com azimute de 68°17'00,39" por uma distância de 16,10 m, até o ponto P48, de coordenadas N 7.807.236,12 m e E 543.159,69 m; deste, segue com azimute de 70°53'45,40" por uma distância de 15,14 m, até o ponto P49, de coordenadas N 7.807.241,08 m e E 543.174,00 m; deste, segue com azimute de 68°23'51,36" por uma distância de 14,61 m, até o ponto P50, de coordenadas N 7.807.246,45 m e E 543.187,58 m; deste, segue com azimute de 68°23'51,36" por uma distância de 29,03 m, até o ponto P51, de coordenadas N 7.807.257,14 m e E 543.214,58 m; deste, segue com azimute de 66°07'45,06" por uma distância de 25,02 m, até o ponto P52, de coordenadas N 7.807.267,27 m e E 543.237,46 m; deste, segue com azimute de 66°07'45,06" por uma distância de 25,02 m, até o ponto P53, de coordenadas N 7.807.277,39 m e E 543.260,33 m; deste, segue com azimute de 63°29'20,65" por uma distância de 20,07 m, até o ponto P54, de coordenadas N 7.807.286,35 m e E 543.278,30 m; deste, segue com azimute de 60°46'37,07" por uma distância de 26,68 m, até o ponto P55, de coordenadas N 7.807.299,38 m e E 543.301,58 m; deste, segue com azimute de 238°28'05,88" por uma distância de 67,33 m, até o ponto P56, de coordenadas N 7.807.264,17 m e E 543.244,19 m; deste, segue com azimute de 249°18'33,87" em curva à direita com raio de 25,13 m e desenvolvimento de 18,04 m, até o ponto P57, de coordenadas N 7.807.257,93 m e E 543.227,68 m; deste, segue com azimute de 249°44'02,17" por uma distância de 66,09 m, até o ponto P58, de coordenadas N 7.807.235,04 m e E 543.165,68 m; deste, segue com azimute de 248°24'46,22" por uma distância de 54,82 m, até o ponto P59, de coordenadas N 7.807.214,87 m e E 543.114,70 m; deste, segue com azimute de 249°12'07,77" por uma distância de 26,01 m, até o ponto P60, de coordenadas N 7.807.205,63 m e E 543.090,39 m; deste, segue com azimute de 250°31'28,54" por uma distância de 81,98 m, até o ponto P61, de coordenadas N 7.807.178,30 m e E 543.013,10 m; deste, segue com azimute de 249°48'38,92" por uma distância de 33,64 m, até o ponto P62, de coordenadas N 7.807.166,69 m e E 542.981,53 m; deste, segue com azimute de 249°06'48,00" por uma distância de 97,35 m, até o ponto P63, de coordenadas N 7.807.131,98 m e E 542.890,57 m; deste, segue com azimute de 249°45'33,75" por uma distância de 37,27 m, até o ponto P64, de coordenadas N 7.807.119,09 m e E 542.855,60 m; deste, segue com azimute de 250°53'32,20" por uma distância de 46,18 m, até o ponto P65, de coordenadas N 7.807.103,97 m e E 542.811,97 m; deste, segue com azimute de 249°48'57,88" por uma distância de 107,52 m, até o ponto P66, de coordenadas N 7.807.066,87 m e E 542.711,05 m; deste, segue com azimute de 249°48'57,88" por uma distância de 72,22 m, até o ponto P67, de coordenadas N 7.807.041,95 m e E 542.643,27 m; deste, segue com azimute de 249°33'60,00" por uma distância de 61,93 m, até o ponto P68, de coordenadas N 7.807.020,33 m e E 542.585,23 m; deste, segue com azimute de 249°42'03,35" por uma distância de 79,06 m, até o ponto P69, de coordenadas N 7.806.992,91 m e E 542.511,08 m; deste, segue com azimute de 249°42'03,35" por uma distância de 79,06 m, até o ponto P70, de coordenadas N 7.806.965,48 m e E 542.436,93 m; deste, segue com azimute de 249°42'03,35" por uma distância de 26,17 m, até o ponto P71, de coordenadas N 7.806.956,40 m e E 542.412,38 m; deste, segue com azimute de 249°42'03,35" por uma distância de 49,29 m, até o ponto P72, de coordenadas N 7.806.939,30 m e E 542.366,15 m; deste, segue com azimute de 249°42'03,35" por uma distância de 49,29 m, até o ponto P73, de coordenadas N 7.806.922,20 m e E 542.319,92 m; deste, segue com azimute de 249°37'41,07" por uma distância de 74,80 m, até o ponto P74, de coordenadas N 7.806.896,16 m e E 542.249,80 m; deste, segue com azimute de 247°12'28,00" em curva à esquerda com raio de 487,96 m e desenvolvimento de 42,50 m, até o ponto P75, de coordenadas N 7.806.879,70 m e E 542.210,63 m; deste, segue com azimute de 242°42'55,58" em curva à esquerda com raio de 489,36 m e desenvolvimento de 63,61 m, até o ponto P76, de coordenadas N 7.806.850,56 m e E 542.154,14 m; deste, segue com azimute de 239°54'11,09" em curva à esquerda com raio de 63.616,50 m e desenvolvimento de 111,51 m, até o ponto P77, de coordenadas N 7.806.794,64 m e E 542.057,66 m; deste, segue com azimute de 236°19'32,59" em curva à esquerda com raio de 490,74 m e desenvolvimento de 26,11 m, até o ponto P78, de coordenadas N 7.806.780,17 m e E 542.035,93 m; deste, segue com azimute de 225°35'11,98" por uma distância de 4,04 m, até o ponto P79, de coordenadas N 7.806.777,34 m e E 542.033,05 m; deste, segue com azimute de 241°48'23,46" por uma distância de 43,19 m, até o ponto P00, onde teve início essa descrição, perfazendo uma área total estimada de 6.547,15 m²;

II – inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P80, de coordenadas N 7.807.339,87 m e E 543.332,43 m; deste, segue com azimute de 11°59'06,88" por uma distância de 23,75 m, até o ponto P81, de coordenadas N 7.807.363,11 m e E 543.337,36 m; deste, segue com azimute de 12°24'30,77" por uma distância de 23,04 m, até o ponto P82, de coordenadas N 7.807.385,61 m e E 543.342,31 m; deste, segue com azimute de 12°21'03,10" por uma distância de 12,34 m, até o ponto P83, de coordenadas N 7.807.397,67 m e E 543.344,95 m; deste, segue com azimute de 11°58'49,74" por uma distância de 26,34 m, até o ponto P84, de coordenadas N 7.807.423,43 m e E 543.350,42 m; deste, segue com azimute de 12°49'00,72" por uma distância de 23,12 m, até o ponto P85, de coordenadas N 7.807.445,97 m e E 543.355,54 m; deste, segue com azimute de 183°04'39,07" por uma distância de 21,02 m, até o ponto P86, de coordenadas N 7.807.424,99 m e E 543.354,42 m; deste, segue com azimute de 188°33'22,86" por uma distância de 18,27 m, até o ponto P87, de coordenadas N 7.807.406,92 m e E 543.351,70 m; deste, segue com azimute de 188°17'43,29" por uma distância de 27,80 m, até o ponto P88, de coordenadas N 7.807.379,42 m e E 543.347,69 m; deste, segue com azimute de 198°16'19,42" em curva à direita com raio de 135,43 m e desenvolvimento de 25,61 m, até o ponto P89, de coordenadas N 7.807.355,14 m e E 543.339,67 m; deste, segue com azimute de 205°23'38,80" em curva à esquerda com raio de 254,65 m e desenvolvimento de 16,93 m, até o ponto P90, de coordenadas N 7.807.339,85 m e E 543.332,41 m; deste, segue com azimute de 27°37'15,02" por uma distância de 0,03 m, até o ponto P80, onde teve início essa descrição, perfazendo uma área total estimada de 445,99 m²;

III – inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P91, de coordenadas N 7.807.473,14 m e E 543.359,63 m; deste, segue com azimute de 0°50'31,25" por uma distância de 20,92 m, até o ponto P92, de coordenadas N 7.807.494,06 m e E 543.359,94 m; deste, segue com azimute de 4°51'07,09" por uma distância de 18,32 m, até o ponto P93, de coordenadas N 7.807.512,32 m e E 543.361,49 m; deste, segue com azimute de 6°14'48,94" por uma distância de 28,31 m, até o ponto P94, de coordenadas N 7.807.540,45 m e E 543.364,57 m; deste, segue com azimute de 5°31'52,80" por uma distância de 35,10 m, até o ponto P95, de coordenadas N 7.807.575,39 m e E 543.367,95 m; deste, segue com azimute de 4°10'11,81" por uma distância de 14,99 m, até o ponto P96, de coordenadas N 7.807.590,34 m e E 543.369,04 m; deste, segue com azimute de 6°03'34,80" por uma distância de 34,34 m, até o ponto P97, de coordenadas N 7.807.624,49 m e E 543.372,67 m; deste, segue com azimute de 5°39'48,21" por uma distância de 30,88 m, até o ponto P98, de coordenadas N 7.807.655,22 m e E 543.375,72 m; deste, segue com azimute de 4°20'17,90" por uma distância de 17,77 m, até o ponto P99, de coordenadas N 7.807.672,93 m e E 543.377,06 m; deste, segue com azimute de 0°05'58,92" em curva à esquerda com raio de 383,75 m e desenvolvimento de 25,69 m, até o ponto P100, de coordenadas N 7.807.698,62 m e E 543.377,10 m; deste, segue com azimute de 353°37'30,78" em curva à esquerda com raio de 232,54 m e desenvolvimento de 24,29 m, até o ponto P101, de coordenadas N 7.807.722,75 m e E 543.374,41 m; deste, segue com azimute de 345°41'44,63" por uma distância de 11,13 m, até o ponto P102, de coordenadas N 7.807.733,54 m e E 543.371,66 m; deste, segue com azimute de 336°41'49,75" por uma distância de 15,67 m, até o ponto P103, de coordenadas N 7.807.747,93 m e E 543.365,46 m; deste, segue com azimute de 330°56'38,96" por uma distância de 17,07 m, até o ponto P104, de coordenadas N 7.807.762,85 m e E 543.357,17 m; deste, segue com azimute de 322°35'16,25" por uma distância de 21,47 m, até o ponto P105, de coordenadas N 7.807.779,90 m e E 543.344,13 m; deste, segue com azimute de 316°09'25,82" por uma distância de 23,64 m, até o ponto P106, de coordenadas N 7.807.796,95 m e E 543.327,75 m; deste, segue com azimute de 301°58'48,10" em curva à esquerda com raio de 4.906,94 m e desenvolvimento de 78,77 m, até o ponto P107, de coordenadas N 7.807.838,67 m e E 543.260,94 m; deste, segue com azimute de 300°21'31,64" por uma distância de 41,07 m, até o ponto P108, de coordenadas N 7.807.859,43 m e E 543.225,50 m; deste, segue com azimute de 299°19'27,02" por uma distância de 25,25 m, até o ponto P109, de coordenadas N 7.807.871,79 m e E 543.203,49 m; deste, segue com azimute de 29°46'08,82" por uma distância de 0,00 m, até o ponto P110, de coordenadas N 7.807.871,80 m e E 543.203,49 m; deste, segue com azimute de 302°35'44,73" em curva à direita com raio de 262,48 m e desenvolvimento de 34,35 m, até o ponto P111, de coordenadas N 7.807.890,28 m e E 543.174,57 m; deste, segue com azimute de 316°45'36,01" em curva à direita com raio de 108,86 m e desenvolvimento de 35,86 m, até o ponto P112, de coordenadas N 7.807.916,29 m e E 543.150,12 m; deste, segue com azimute de 336°01'48,74" em curva à direita com raio de 96,56 m e desenvolvimento de 40,22 m, até o ponto P113, de coordenadas N 7.807.952,78 m e E 543.133,89 m; deste, segue com azimute de 342°39'44,50" em curva à direita com raio de 55.363,56 m e desenvolvimento de 97,06 m, até o ponto P114, de coordenadas N 7.808.045,43 m e E 543.104,97 m; deste, segue com azimute de 343°41'15,51" por uma distância de 32,25 m, até o ponto P115, de coordenadas N 7.808.076,38 m e E 543.095,91 m; deste, segue com azimute de 354°22'56,81" por uma distância de 13,76 m, até o ponto P116, de coordenadas N 7.808.090,08 m e E 543.094,56 m; deste, segue com azimute de 355°57'48,44" por uma distância de 19,72 m, até o ponto P117, de coordenadas N 7.808.109,76 m e E 543.093,18 m; deste, segue com azimute de 2°19'48,07" por uma distância de 19,61 m, até o ponto P118, de coordenadas N 7.808.129,35 m e E 543.093,97 m; deste, segue com azimute de 14°43'53,03" por uma distância de 17,07 m, até o ponto P119, de coordenadas N 7.808.145,85 m e E 543.098,31 m; deste, segue com azimute de 20°59'21,22" por uma distância de 16,09 m, até o ponto P120, de coordenadas N 7.808.160,88 m e E 543.104,08 m; deste, segue com azimute de 27°49'14,78" por uma distância de 19,95 m, até o ponto P121, de coordenadas N 7.808.178,52 m e E 543.113,39 m; deste, segue com azimute de 29°42'34,39" por uma distância de 26,15 m, até o ponto P122, de coordenadas N 7.808.201,23 m e E 543.126,35 m; deste, segue com azimute de 29°23'10,52" por uma distância de 23,07 m, até o ponto P123, de coordenadas N 7.808.221,33 m e E 543.137,67 m; deste, segue com azimute de 29°48'55,40" por uma distância de 44,01 m, até o ponto P124, de coordenadas N 7.808.259,51 m e E 543.159,55 m; deste, segue com azimute de 29°50'08,49" por uma distância de 51,39 m, até o ponto P125, de coordenadas N 7.808.304,09 m e E 543.185,11 m; deste, segue com azimute de 30°01'36,67" por uma distância de 26,86 m, até o ponto P126, de coordenadas N 7.808.327,35 m e E 543.198,56 m; deste, segue com azimute de 28°16'08,22" por uma distância de 23,47 m, até o ponto P127, de coordenadas N 7.808.348,02 m e E 543.209,67 m; deste, segue com azimute de 30°40'18,02" por uma distância de 24,97 m, até o ponto P128, de coordenadas N 7.808.369,49 m e E 543.222,41 m; deste, segue com azimute de 29°06'15,88" por uma distância de 20,75 m, até o ponto P129, de coordenadas N 7.808.387,62 m e E 543.232,50 m; deste, segue com azimute de 28°38'14,02" por uma distância de 21,79 m, até o ponto P130, de coordenadas N 7.808.406,75 m e E 543.242,94 m; deste, segue com azimute de 116°17'46,62" por uma distância de 4,20 m, até o ponto P131, de coordenadas N 7.808.404,88 m e E 543.246,71 m; deste, segue com azimute de 207°30'59,74" por uma distância de 4,16 m, até o ponto P132, de coordenadas N 7.808.401,20 m e E 543.244,79 m; deste, segue com azimute de 169°07'12,48" por uma distância de 3,08 m, até o ponto P133, de coordenadas N 7.808.398,18 m e E 543.245,37 m; deste, segue com azimute de 209°47'15,01" por uma distância de 12,70 m, até o ponto P134, de coordenadas N 7.808.387,15 m e E 543.239,06 m; deste, segue com azimute de 209°33'43,81" por uma distância de 13,64 m, até o ponto P135, de coordenadas N 7.808.375,29 m e E 543.232,33 m; deste, segue com azimute de 208°38'22,67" em curva à direita com raio de 129,94 m e desenvolvimento de 20,99 m, até o ponto P136, de coordenadas N 7.808.356,89 m e E 543.222,28 m; deste, segue com azimute de 212°25'24,41" em curva à direita com raio de 33,56 m e desenvolvimento de 15,35 m, até o ponto P137, de coordenadas N 7.808.344,04 m e E 543.214,12 m; deste, segue com azimute de 254°51'42,16" por uma distância de 3,11 m, até o ponto P138, de coordenadas N 7.808.343,23 m e E 543.211,12 m; deste, segue com azimute de 207°48'39,59" por uma distância de 10,02 m, até o ponto P139, de coordenadas N 7.808.334,37 m e E 543.206,44 m; deste, segue com azimute de 212°07'40,06" por uma distância de 5,83 m, até o ponto P140, de coordenadas N 7.808.329,43 m e E 543.203,34 m; deste, segue com azimute de 210°03'39,77" por uma distância de 8,42 m, até o ponto P141, de coordenadas N 7.808.322,15 m e E 543.199,13 m; deste, segue com azimute de 212°07'15,05" por uma distância de 7,00 m, até o ponto P142, de coordenadas N 7.808.316,22 m e E 543.195,41 m; deste, segue com azimute de 216°52'05,27" por uma distância de 4,99 m, até o ponto P143, de coordenadas N 7.808.312,23 m e E 543.192,41 m; deste, segue com azimute de 209°46'56,35" por uma distância de 31,59 m, até o ponto P144, de coordenadas N 7.808.284,81 m e E 543.176,72 m; deste, segue com azimute de 209°43'33,33" por uma distância de 62,80 m, até o ponto P145, de coordenadas N 7.808.230,27 m e E 543.145,58 m; deste, segue com azimute de 207°17'22,39" em curva à direita com raio de 38,66 m e desenvolvimento de 21,38 m, até o ponto P146, de coordenadas N 7.808.211,51 m e E 543.135,90 m; deste, segue com azimute de 211°48'33,60" por uma distância de 24,68 m, até o ponto P147, de coordenadas N 7.808.190,54 m e E 543.122,89 m; deste, segue com azimute de 204°52'11,98" em curva à esquerda com raio de 209,64 m e desenvolvimento de 55,13 m, até o ponto P148, de coordenadas N 7.808.140,66 m e E 543.099,77 m; deste, segue com azimute de 180°55'51,52" em curva à esquerda com raio de 126,81 m e desenvolvimento de 57,23 m, até o ponto P149, de coordenadas N 7.808.083,93 m e E 543.098,85 m; deste, segue com azimute de 164°31'31,21" em curva à esquerda com raio de 389,63 m e desenvolvimento de 48,17 m, até o ponto P150, de coordenadas N 7.808.037,53 m e E 543.111,70 m; deste, segue com azimute de 162°44'53,33" por uma distância de 65,44 m, até o ponto P151, de coordenadas N 7.807.975,04 m e E 543.131,10 m; deste, segue com azimute de 162°09'59,41" por uma distância de 25,19 m, até o ponto P152, de coordenadas N 7.807.951,06 m e E 543.138,82 m; deste, segue com azimute de 160°20'39,12" por uma distância de 9,36 m, até o ponto P153, de coordenadas N 7.807.942,24 m e E 543.141,97 m; deste, segue com azimute de 144°04'27,33" em curva à esquerda com raio de 112,57 m e desenvolvimento de 57,86 m, até o ponto P154, de coordenadas N 7.807.895,90 m e E 543.175,54 m; deste, segue com azimute de 122°12'50,95" em curva à esquerda com raio de 314,95 m e desenvolvimento de 48,40 m, até o ponto P155, de coordenadas N 7.807.870,13 m e E 543.216,45 m; deste, segue com azimute de 119°26'59,50" por uma distância de 31,14 m, até o ponto P156, de coordenadas N 7.807.854,82 m e E 543.243,57 m; deste, segue com azimute de 121°18'54,42" por uma distância de 46,48 m, até o ponto P157, de coordenadas N 7.807.830,66 m e E 543.283,28 m; deste, segue com azimute de 123°31'10,96" por uma distância de 31,10 m, até o ponto P158, de coordenadas N 7.807.813,48 m e E 543.309,21 m; deste, segue com azimute de 128°29'04,12" em curva à direita com raio de 119,64 m e desenvolvimento de 41,29 m, até o ponto P159, de coordenadas N 7.807.787,92 m e E 543.341,37 m; deste, segue com azimute de 144°24'00,37" em curva à esquerda com raio de 221,35 m e desenvolvimento de 50,59 m, até o ponto P160, de coordenadas N 7.807.746,87 m e E 543.370,75 m; deste, segue com azimute de 124°30'53,90" por uma distância de 3,34 m, até o ponto P161, de coordenadas N 7.807.744,98 m e E 543.373,51 m; deste, segue com azimute de 160°34'49,04" por uma distância de 11,60 m, até o ponto P162, de coordenadas N 7.807.734,04 m e E 543.377,36 m; deste, segue com azimute de 172°29'41,19" por uma distância de 8,38 m, até o ponto P163, de coordenadas N 7.807.725,73 m e E 543.378,46 m; deste, segue com azimute de 168°02'20,92" por uma distância de 18,55 m, até o ponto P164, de coordenadas N 7.807.707,58 m e E 543.382,30 m; deste, segue com azimute de 176°20'32,92" por uma distância de 27,43 m, até o ponto P165, de coordenadas N 7.807.680,20 m e E 543.384,05 m; deste, segue com azimute de 186°53'03,86" por uma distância de 22,44 m, até o ponto P166, de coordenadas N 7.807.657,93 m e E 543.381,36 m; deste, segue com azimute de 187°42'21,77" por uma distância de 45,06 m, até o ponto P167, de coordenadas N 7.807.613,27 m e E 543.375,32 m; deste, segue com azimute de 185°44'51,61" por uma distância de 43,29 m, até o ponto P168, de coordenadas N 7.807.570,21 m e E 543.370,99 m; deste, segue com azimute de 186°27'08,32" por uma distância de 37,72 m, até o ponto P169, de coordenadas N 7.807.532,73 m e E 543.366,75 m; deste, segue com azimute de 186°48'28,03" por uma distância de 60,01 m, até o ponto P91, onde teve início essa descrição, perfazendo uma área total estimada de 4.355,76 m².

Todas as coordenadas descritas aqui estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao fuso 23S Brasil e ao datum SIRGAS 2000. Todas os azimutes, distâncias e áreas foram integralmente calculados no plano de projeção UTM.