Decreto com Numeração Especial nº 904, de 01/09/2026
Texto Original
Abre crédito suplementar no valor de R$9.068.276,36.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$9.068.276,36 (nove milhões sessenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$9.027.735,33 (nove milhões vinte e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos);
II – do saldo financeiro do convênio nº 01/2025 - HRAD, firmado em 16 de dezembro de 2024 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$40.541,03 (quarenta mil quinhentos e quarenta e um reais e três centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 904, de 1º de setembro de 2026)
(registrado no Siafi/MG sob o número 181)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
|
R$ |
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO |
|
1081.03092044-1.013-0001-3390-0-09.1 |
3.282.735,33 |
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
2271.10302019-4.029-0001-4490-0-10.1 |
655.000,00 |
2271.10302019-4.030-0001-4490-0-10.1 |
50.000,00 |
2271.10302019-4.031-0001-3390-0-70.1 |
40.541,03 |
2271.10302019-4.032-0001-4490-0-10.1 |
40.000,00 |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
2301.26122705-2.500-0001-3390-0-10.1 |
5.000.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
9.068.276,36 |
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
|
R$ |
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO |
|
1081.03092044-1.012-0001-4490-0-09.1 |
500.000,00 |
1081.03122705-2.500-0001-3390-0-09.1 |
351.000,00 |
1081.03122705-2.500-0001-4490-0-09.1 |
132.274,89 |
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS |
|
1251.06181137-4.365-0001-3390-0-09.1 |
1.992.144,38 |
1251.06181137-4.365-0001-4490-0-09.1 |
307.316,06 |
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
2271.10302019-4.030-0001-3390-0-10.1 |
705.000,00 |
2271.10302019-4.032-0001-3390-0-10.1 |
40.000,00 |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
|
2301.26782081-4.268-0001-4490-0-10.1 |
5.000.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO |
9.027.735,33 |