Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itapecerica, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itapecerica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Itapecerica, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itapecerica, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itapecerica.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 884, de 25 de agosto de 2026)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.736.194,00 m e E=489.774,00; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 077°28'16'', por uma distância de 7,5 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.736.195,63 m e E=489.781,32 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 167°28'16'', por uma distância de 17,06 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.736.178,98 m e E=489.785,02 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 146°34'31'', por uma distância de 57,99 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.736.130,58 m e E=489.816,97 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 138°26'51'', por uma distância de 173,66 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.736.000,62 m e E=489.932,16 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 105°50'52'', por uma distância de 158,12 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.735.957,44 m e E=490.084,27 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 093°30'13'', por uma distância de 48,25 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.735.954,49 m e E=490.132,42 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 092°59'03'', por uma distância de 1,15 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.735.954,43 m e E=490.133,57 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 216°02'05'', por uma distância de 6,24 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.735.949,38 m e E=490.129,90 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 227°36'41'', por uma distância de 3,13 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.735.947,27 m e E=490.127,59 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 227°36'41'', por uma distância de 10,45 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.735.940,23 m e E=490.119,87 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 273°30'13'', por uma distância de 38,21 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.735.942,56 m e E=490.081,73 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 285°50'52'', por uma distância de 164,13 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.735.987,38 m e E=489.923,84 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 318°26'51'', por uma distância de 179,11 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.736.121,42 m e E=489.805,03 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 326°34'31'', por uma distância de 61,82 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.736.173,02 m e E=489.770,98 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 347°28'16'', por uma distância de 19,82 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.736.192,37 m e E=489.766,68 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 077°28'16'', por uma distância de 7,5 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.736.194,00 m e E=489.774,00 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 6903,3839 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.735.947,27 m e E=490.127,59; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 047°36'41'', por uma distância de 3,13 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.735.949,38 m e E=490.129,90 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 036°02'05'', por uma distância de 6,24 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.735.954,43 m e E=490.133,57 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 092°59'03'', por uma distância de 43,14 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.735.952,18 m e E=490.176,65 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 091°15'13'', por uma distância de 12,04 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.735.951,92 m e E=490.188,69 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 205°33'15'', por uma distância de 12,51 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.735.940,63 m e E=490.183,29 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 211°37'52'', por uma distância de 39,05 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.735.907,38 m e E=490.162,81 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 106°14'10'', por uma distância de 73,34 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.735.886,88 m e E=490.233,22 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 149°19'57'', por uma distância de 33,66 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.735.857,92 m e E=490.250,39 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 147°36'48'', por uma distância de 25,27 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.735.836,58 m e E=490.263,93 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 285°00'17'', por uma distância de 11,08 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.735.839,45 m e E=490.253,23 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 285°00'17'', por uma distância de 11,08 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.735.842,32 m e E=490.242,53 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 327°36'48'', por uma distância de 9,19 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.735.850,08 m e E=490.237,61 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 329°19'57'', por uma distância de 27,97 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.735.874,13 m e E=490.223,34 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 286°14'10'', por uma distância de 87,1 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.735.898,49 m e E=490.139,71 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 031°37'52'', por uma distância de 46,2 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.735.937,82 m e E=490.163,94 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 272°59'03'', por uma distância de 32,41 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.735.939,51 m e E=490.131,58 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 273°30'13'', por uma distância de 11,73 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.735.940,23 m e E=490.119,87 m; deste, segue confrontando com P001 – Lamounier Empreendimentos e Participações S.A., com azimute de 047°36'41'', por uma distância de 10,45 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.735.947,27 m e E=490.127,59 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 3399,2209 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.735.839,45 m e E=490.253,23; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 105°00'17'', por uma distância de 11,08 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.735.836,58 m e E=490.263,93 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 147°36'48'', por uma distância de 9,79 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.735.828,31 m e E=490.269,17 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 155°36'31'', por uma distância de 1,78 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.735.826,69 m e E=490.269,91 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 162°43'32'', por uma distância de 1,13 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.735.825,62 m e E=490.270,24 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 170°43'38'', por uma distância de 92,62 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.735.734,21 m e E=490.285,17 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 170°42'23'', por uma distância de 0,33 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.735.733,89 m e E=490.285,22 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 170°42'24'', por uma distância de 28,05 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.735.706,20 m e E=490.289,75 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 165°19'00'', por uma distância de 25,29 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.735.681,74 m e E=490.296,16 m; deste, segue confrontando com P004 – Kele Tatiane Gomes Carvalho, com azimute de 302°40'58'', por uma distância de 11,07 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.735.687,72 m e E=490.286,84 m; deste, segue confrontando com P004 – Kele Tatiane Gomes Carvalho, com azimute de 302°40'58'', por uma distância de 3,56 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.735.689,64 m e E=490.283,84 m; deste, segue confrontando com P004 – Kele Tatiane Gomes Carvalho, com azimute de 305°55'09'', por uma distância de 8,02 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.735.694,35 m e E=490.277,35 m; deste, segue confrontando com P004 – Kele Tatiane Gomes Carvalho, com azimute de 345°19'00'', por uma distância de 9,03 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.735.703,09 m e E=490.275,06 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 350°42'24'', por uma distância de 28,76 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.735.731,46 m e E=490.270,42 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 350°42'23'', por uma distância de 0,33 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.735.731,79 m e E=490.270,36 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 350°43'38'', por uma distância de 90,94 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.735.821,53 m e E=490.255,71 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 327°36'48'', por uma distância de 24,61 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.735.842,32 m e E=490.242,53 m; deste, segue confrontando com P002 – Valdomiro Nunes de Faria, com azimute de 105°00'17'', por uma distância de 11,08 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.735.839,45 m e E=490.253,23 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2348,2184 m²;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.735.687,72 m e E=490.286,84; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 122°40'58'', por uma distância de 11,07 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.735.681,74 m e E=490.296,16 m; deste, segue confrontando com P004 – Kele Tatiane Gomes Carvalho, com azimute de 165°19'00'', por uma distância de 20,44 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.735.661,97 m e E=490.301,34 m; deste, segue confrontando com P004 – Kele Tatiane Gomes Carvalho, com azimute de 139°10'57'', por uma distância de 26,46 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.735.641,94 m e E=490.318,64 m; deste, segue confrontando com P005 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 235°14'13'', por uma distância de 7,54 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.735.637,64 m e E=490.312,44 m; deste, segue confrontando com P005 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 235°14'13'', por uma distância de 1,89 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.735.636,56 m e E=490.310,89 m; deste, segue confrontando com P005 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 228°03'57'', por uma distância de 5,62 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.735.632,81 m e E=490.306,71 m; deste, segue confrontando com P004 – Kele Tatiane Gomes Carvalho, com azimute de 319°10'57'', por uma distância de 29,06 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.735.654,80 m e E=490.287,71 m; deste, segue confrontando com P004 – Kele Tatiane Gomes Carvalho, com azimute de 345°19'00'', por uma distância de 40,87 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.735.694,34 m e E=490.277,35 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 125°51'37'', por uma distância de 8,01 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.735.689,64 m e E=490.283,84 m; deste, segue confrontando com P003 – Cláudio Toledo Pena Beirigo, com azimute de 122°40'58'', por uma distância de 3,56 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.735.687,72 m e E=490.286,84 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 869,6861 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.735.637,64 m e E=490.312,44; deste, segue confrontando com P004 – Kele Tatiane Gomes Carvalho, com azimute de 055°14'13'', por uma distância de 7,54 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.735.641,94 m e E=490.318,64 m; deste, segue confrontando com P005 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 139°10'57'', por uma distância de 25,42 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.735.622,71 m e E=490.335,25 m; deste, segue confrontando com P005 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 049°06'01'', por uma distância de 36,48 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.735.646,59 m e E=490.362,82 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 106°11'05'', por uma distância de 15,12 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.735.642,37 m e E=490.377,35 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 106°11'05'', por uma distância de 88,96 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.735.617,57 m e E=490.462,79 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 115°54'28'', por uma distância de 3,3 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.735.616,13 m e E=490.465,75 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 116°29'34'', por uma distância de 4,1 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.735.614,30 m e E=490.469,43 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 109°14'33'', por uma distância de 264,28 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.735.527,21 m e E=490.718,94 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 287°48'09'', por uma distância de 17,03 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.735.532,41 m e E=490.702,73 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 287°35'06'', por uma distância de 37,35 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.735.543,70 m e E=490.667,12 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 288°53'17'', por uma distância de 72,69 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.735.567,23 m e E=490.598,35 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 288°53'33'', por uma distância de 205,02 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.735.633,61 m e E=490.404,37 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 272°39'15'', por uma distância de 28,39 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.735.634,93 m e E=490.376,01 m; deste, segue confrontando com P005 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 272°39'15'', por uma distância de 3,55 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.735.635,09 m e E=490.372,46 m; deste, segue confrontando com P005 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 229°06'01'', por uma distância de 51,25 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.735.601,53 m e E=490.333,72 m; deste, segue confrontando com P005 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 319°10'57'', por uma distância de 41,33 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.735.632,81 m e E=490.306,71 m; deste, segue confrontando com P004 – Kele Tatiane Gomes Carvalho, com azimute de 048°03'57'', por uma distância de 5,62 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.735.636,56 m e E=490.310,89 m; deste, segue confrontando com P004 – Kele Tatiane Gomes Carvalho, com azimute de 055°14'13'', por uma distância de 1,89 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.735.637,64 m e E=490.312,44 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2013,0352 m²;

VI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.735.519,70 m e E=490.740,43; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 109°14'33'', por uma distância de 3 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.735.518,71 m e E=490.743,27 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 191°48'04'', por uma distância de 21,09 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.735.498,07 m e E=490.738,96 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 191°48'04'', por uma distância de 54,6 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.735.444,62 m e E=490.727,79 m; deste, segue confrontando com P005.1 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 003°54'20'', por uma distância de 77,82 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.735.522,27 m e E=490.733,09 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 109°14'33'', por uma distância de 7,78 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.735.519,70 m e E=490.740,43 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 404,5811 m²;

VII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.735.642,37 m e E=490.377,35; deste, segue confrontando com P005 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 286°11'05'', por uma distância de 15,12 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.735.646,59 m e E=490.362,82 m; deste, segue confrontando com P005 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 049°06'01'', por uma distância de 5,75 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.735.650,35 m e E=490.367,17 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 092°39'15'', por uma distância de 5,4 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.735.650,10 m e E=490.372,56 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 092°39'15'', por uma distância de 4,15 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.735.649,91 m e E=490.376,71 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 092°39'15'', por uma distância de 29,14 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.735.648,56 m e E=490.405,81 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 092°39'19'', por uma distância de 1,36 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.735.648,50 m e E=490.407,17 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 108°34'45'', por uma distância de 1,63 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.735.647,98 m e E=490.408,72 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 108°53'33'', por uma distância de 205,56 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.735.581,42 m e E=490.603,20 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 108°53'17'', por uma distância de 72,52 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.735.557,94 m e E=490.671,82 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 107°35'06'', por uma distância de 37,21 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.735.546,70 m e E=490.707,29 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 107°48'09'', por uma distância de 38,93 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.735.534,80 m e E=490.744,35 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 183°50'15'', por uma distância de 16,12 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.735.518,71 m e E=490.743,27 m; deste, segue confrontando com P005.1 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 289°14'33'', por uma distância de 3 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.735.519,70 m e E=490.740,43 m; deste, segue confrontando com P005.1 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 289°14'33'', por uma distância de 7,78 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.735.522,27 m e E=490.733,09 m; deste, segue confrontando com P005.1 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 003°54'20'', por uma distância de 0,39 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.735.522,65 m e E=490.733,12 m; deste, segue confrontando com P005.1 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 287°48'09'', por uma distância de 14,89 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.735.527,21 m e E=490.718,94 m; deste, segue confrontando com P005.1 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 289°14'33'', por uma distância de 264,28 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.735.614,30 m e E=490.469,43 m; deste, segue confrontando com P005 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 296°29'34'', por uma distância de 4,1 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.735.616,13 m e E=490.465,75 m; deste, segue confrontando com P005 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 295°54'28'', por uma distância de 3,3 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.735.617,57 m e E=490.462,79 m; deste, segue confrontando com P005 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 286°11'05'', por uma distância de 88,96 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.735.642,37 m e E=490.377,35 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 5088,8461 m²;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.735.498,07 m e E=490.738,96; deste, segue confrontando com P005.1 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 011°48'04'', por uma distância de 21,09 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.735.518,71 m e E=490.743,27 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 003°50'15'', por uma distância de 16,12 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.735.534,80 m e E=490.744,35 m; deste, segue confrontando com P006 – Carlos Maurício Oliveira Rosa e outro, com azimute de 107°48'09'', por uma distância de 4,76 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.735.533,35 m e E=490.748,88 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 183°54'20'', por uma distância de 129,54 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.735.404,11 m e E=490.740,06 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 093°34'10'', por uma distância de 2,92 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.735.403,93 m e E=490.742,98 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 093°34'11'', por uma distância de 132,24 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.735.395,70 m e E=490.874,96 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 093°54'37'', por uma distância de 19,27 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.735.394,38 m e E=490.894,18 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 094°17'14'', por uma distância de 23,42 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.735.392,63 m e E=490.917,53 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 191°30'04'', por uma distância de 7,56 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.735.385,22 m e E=490.916,03 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 191°30'04'', por uma distância de 7,56 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.735.377,81 m e E=490.914,52 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 274°17'14'', por uma distância de 21,47 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.735.379,42 m e E=490.893,11 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 273°54'37'', por uma distância de 19,18 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.735.380,73 m e E=490.873,98 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 273°34'11'', por uma distância de 132,19 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.735.388,96 m e E=490.742,04 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 273°34'10'', por uma distância de 18,01 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.735.390,08 m e E=490.724,07 m; deste, segue confrontando com P005.1 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 003°54'20'', por uma distância de 54,67 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.735.444,62 m e E=490.727,79 m; deste, segue confrontando com P005.1 – Ricardo Francisco Gomes Carvalho e outros, com azimute de 011°48'04'', por uma distância de 54,6 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.735.498,07 m e E=490.738,96 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 4278,6761 m²;

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.735.385,22 m e E=490.916,03; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 011°30'04'', por uma distância de 7,56 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.735.392,63 m e E=490.917,53 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 094°17'14'', por uma distância de 2,08 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.735.392,48 m e E=490.919,61 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 094°58'18'', por uma distância de 22,33 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.735.390,54 m e E=490.941,85 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 094°36'25'', por uma distância de 22,92 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.735.388,70 m e E=490.964,70 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 094°36'25'', por uma distância de 10,43 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.735.387,86 m e E=490.975,09 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 094°11'51'', por uma distância de 35,76 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.735.385,25 m e E=491.010,75 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 140°31'58'', por uma distância de 27,78 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.735.363,80 m e E=491.028,41 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 138°30'22'', por uma distância de 67 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.735.313,61 m e E=491.072,80 m; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 084°27'37'', por uma distância de 1,1 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.735.313,72 m e E=491.073,90 m; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 229°39'05'', por uma distância de 8,39 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.735.308,28 m e E=491.067,50 m; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 229°39'05'', por uma distância de 7,5 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.735.303,43 m e E=491.061,78 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 318°30'22'', por uma distância de 67,59 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.735.354,06 m e E=491.017,00 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 320°31'58'', por uma distância de 21,63 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.735.370,76 m e E=491.003,25 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 274°11'51'', por uma distância de 29,39 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.735.372,91 m e E=490.973,94 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 274°36'25'', por uma distância de 10,48 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.735.373,75 m e E=490.963,49 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 274°36'25'', por uma distância de 22,97 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.735.375,59 m e E=490.940,60 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 274°58'18'', por uma distância de 22,29 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.735.377,52 m e E=490.918,39 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 274°17'14'', por uma distância de 3,89 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.735.377,81 m e E=490.914,52 m; deste, segue confrontando com P007 – Fernando Araújo Gato, com azimute de 011°30'04'', por uma distância de 7,56 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.735.385,22 m e E=490.916,03 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2753,9712 m²;

X – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.735.308,28 m e E=491.067,50; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 049°39'05'', por uma distância de 8,39 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.735.313,72 m e E=491.073,90 m; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 084°27'37'', por uma distância de 80,29 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.735.321,47 m e E=491.153,81 m; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 090°04'33'', por uma distância de 32,83 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.735.321,43 m e E=491.186,64 m; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 090°46'23'', por uma distância de 2,24 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.735.321,40 m e E=491.188,88 m; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 100°08'22'', por uma distância de 22,62 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.735.317,41 m e E=491.211,15 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 097°27'11'', por uma distância de 0,51 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.735.317,35 m e E=491.211,65 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 152°12'28'', por uma distância de 9,18 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.735.309,22 m e E=491.215,93 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 152°12'28'', por uma distância de 9,18 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.735.301,10 m e E=491.220,22 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 277°27'11'', por uma distância de 11,46 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.735.302,59 m e E=491.208,85 m; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 280°08'22'', por uma distância de 21,75 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.735.306,41 m e E=491.187,45 m; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 270°46'23'', por uma distância de 0,92 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.735.306,43 m e E=491.186,53 m; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 270°04'33'', por uma distância de 32 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.735.306,47 m e E=491.154,53 m; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 264°27'37'', por uma distância de 88,31 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.735.297,94 m e E=491.066,63 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 318°30'22'', por uma distância de 7,32 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.735.303,43 m e E=491.061,78 m; deste, segue confrontando com P008 – Juarês Gomes de Carvalho, com azimute de 049°39'05'', por uma distância de 7,5 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.735.308,28 m e E=491.067,50 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2255.0699 m²;

XI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.735.309,22 m e E=491.215,93; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 332°12'28'', por uma distância de 9,18 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.735.317,35 m e E=491.211,65 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 097°27'11'', por uma distância de 21,76 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.735.314,52 m e E=491.233,23 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 146°46'46'', por uma distância de 3,50 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.735.311,60 m e E=491.235,15 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 146°47'13'', por uma distância de 0,52 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.735.311,16 m e E=491.235,43 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 146°46'53'', por uma distância de 45,92 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.735.272,74 m e E=491.260,59 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 106°33'01'', por uma distância de 99,08 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.735.244,52 m e E=491.355,57 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 108°20'60'', por uma distância de 0,45 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.735.244,38 m e E=491.356,00 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 113°25'38'', por uma distância de 1,23 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.735.243,89 m e E=491.357,13 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 116°51'22'', por uma distância de 57,46 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.735.217,93 m e E=491.408,39 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 121°13'09'', por uma distância de 3,84 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.735.215,94 m e E=491.411,67 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 164°50'33'', por uma distância de 3,84 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.735.212,24 m e E=491.412,68 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 169°12'20'', por uma distância de 94,47 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.735.119,44 m e E=491.430,37 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 126°33'57'', por uma distância de 94,06 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.735.063,40 m e E=491.505,92 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 231°57'40'', por uma distância de 7,78 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.735.058,61 m e E=491.499,79 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 231°57'40'', por uma distância de 7,78 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.735.053,81 m e E=491.493,66 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 306°33'57'', por uma distância de 95,79 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.735.110,88 m e E=491.416,73 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 349°12'20'', por uma distância de 96,93 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.735.206,09 m e E=491.398,58 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 296°51'22'', por uma distância de 53,61 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.735.230,30 m e E=491.350,75 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 286°33'01'', por uma distância de 104,01 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.735.259,93 m e E=491.251,05 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 326°46'53'', por uma distância de 48,55 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.735.300,54 m e E=491.224,46 m; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 277°27'11'', por uma distância de 4,28 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.735.301,10 m e E=491.220,22 m; deste, segue confrontando com P009 – F. Pacheco Empreendimentos Imobiliários, com azimute de 332°12'28'', por uma distância de 9,18 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.735.309,22 m e E=491.215,93 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 6220,5408 m²;

XII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.735.058,61 m e E=491.499,79; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 051°57'40'', por uma distância de 7,78 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.735.063,40 m e E=491.505,92 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 126°33'57'', por uma distância de 5,64 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.735.060,04 m e E=491.510,45 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 126°09'18'', por uma distância de 21,8 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.735.047,18 m e E=491.528,05 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 131°22'37'', por uma distância de 2,92 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.735.045,25 m e E=491.530,24 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 160°39'41'', por uma distância de 2,96 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.735.042,45 m e E=491.531,22 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 166°28'48'', por uma distância de 225,83 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.734.822,88 m e E=491.584,02 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 157°08'06'', por uma distância de 27,21 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.734.797,80 m e E=491.594,59 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 138°22'35'', por uma distância de 42,66 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.734.765,91 m e E=491.622,93 m; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 209°39'53'', por uma distância de 3,98 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.734.762,45 m e E=491.620,96 m; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 209°15'05'', por uma distância de 3,95 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.734.759,01 m e E=491.619,03 m; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 209°15'05'', por uma distância de 7,94 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.734.752,08 m e E=491.615,15 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 318°22'35'', por uma distância de 50,31 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.734.789,69 m e E=491.581,73 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 337°08'06'', por uma distância de 30,92 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.734.818,18 m e E=491.569,72 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 346°28'48'', por uma distância de 224,56 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.735.036,51 m e E=491.517,22 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 306°09'18'', por uma distância de 19,41 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.735.047,96 m e E=491.501,55 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 306°33'57'', por uma distância de 9,82 m até o vértice E17 de coordenadas N=7.735.053,81 m e E=491.493,66 m; deste, segue confrontando com P010 – Abel Ramos de Avelar, com azimute de 051°57'40'', por uma distância de 7,78 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.735.058,61 m e E=491.499,79 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 4980,6568 m²;

XIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.734.759,01 m e E=491.619,03; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 029°15'05'', por uma distância de 3,95 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.734.762,45 m e E=491.620,96 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 029°39'53'', por uma distância de 3,98 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.734.765,91 m e E=491.622,93 m; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 138°22'35'', por uma distância de 40,52 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.734.735,62 m e E=491.649,85 m; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 114°37'50'', por uma distância de 35,58 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.734.720,79 m e E=491.682,19 m; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 115°40'53'', por uma distância de 61,3 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.734.694,22 m e E=491.737,43 m; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 087°07'53'', por uma distância de 42,56 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.734.696,35 m e E=491.779,94 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 173°16'00'', por uma distância de 7,52 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.734.688,89 m e E=491.780,82 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 173°16'00'', por uma distância de 7,52 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.734.681,42 m e E=491.781,70 m; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 267°07'53'', por uma distância de 47,39 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.734.679,05 m e E=491.734,37 m; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 295°40'53'', por uma distância de 64,98 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.734.707,21 m e E=491.675,81 m; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 294°37'50'', por uma distância de 38,59 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.734.723,30 m e E=491.640,73 m; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 318°22'35'', por uma distância de 38,51 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.734.752,08 m e E=491.615,15 m; deste, segue confrontando com P011 – Wender Félix Reis, com azimute de 029°15'05'', por uma distância de 7,94 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.734.759,01 m e E=491.619,03 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 2770,8745 m²;

XIV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.734.688,89 m e E=491.780,82; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 353°16'00'', por uma distância de 7,52 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.734.696,35 m e E=491.779,94 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 087°07'53'', por uma distância de 12,99 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.734.697,00 m e E=491.792,91 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 087°07'31'', por uma distância de 4,49 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.734.697,23 m e E=491.797,39 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 141°56'57'', por uma distância de 4,49 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.734.693,70 m e E=491.800,16 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 141°56'40'', por uma distância de 155,37 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.734.571,35 m e E=491.895,93 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 144°31'01'', por uma distância de 1,01 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.734.570,53 m e E=491.896,52 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 147°05'13'', por uma distância de 63,03 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.734.517,62 m e E=491.930,76 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 151°29'24'', por uma distância de 4,57 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.734.513,61 m e E=491.932,94 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 204°19'41'', por uma distância de 4,57 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.734.509,45 m e E=491.931,06 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 208°43'54'', por uma distância de 64,65 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.734.452,75 m e E=491.899,98 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 157°56'08'', por uma distância de 94,69 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.734.365,00 m e E=491.935,55 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 132°45'36'', por uma distância de 58,83 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.734.325,06 m e E=491.978,75 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 107°51'51'', por uma distância de 206,03 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.734.261,85 m e E=492.174,84 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 112°13'06'', por uma distância de 2,58 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.734.260,88 m e E=492.177,23 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 138°20'39'', por uma distância de 2,66 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.734.258,89 m e E=492.179,00 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 143°47'26'', por uma distância de 69,74 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.734.202,62 m e E=492.220,20 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 215°33'52'', por uma distância de 7,9 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.734.196,20 m e E=492.215,61 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 215°33'52'', por uma distância de 7,9 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.734.189,77 m e E=492.211,01 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 323°47'26'', por uma distância de 72,45 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.734.248,23 m e E=492.168,22 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 287°51'51'', por uma distância de 207,21 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.734.311,79 m e E=491.970,99 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 312°45'36'', por uma distância de 65,49 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.734.356,26 m e E=491.922,91 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 337°56'08'', por uma distância de 105,16 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.734.453,72 m e E=491.883,40 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 028°43'54'', por uma distância de 67,59 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.734.512,99 m e E=491.915,90 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 327°05'13'', por uma distância de 58,67 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.734.562,24 m e E=491.884,02 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 321°56'40'', por uma distância de 151,91 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.734.681,86 m e E=491.790,37 m; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 267°07'53'', por uma distância de 8,68 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.734.681,42 m e E=491.781,70 m; deste, segue confrontando com P012 – Antônio José Fernandes, com azimute de 353°16'00'', por uma distância de 7,52 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.734.688,89 m e E=491.780,82 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 11153,0586 m²;

XV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.734.196,20 m e E=492.215,61; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 035°33'52'', por uma distância de 7,9 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.734.202,62 m e E=492.220,20 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 143°47'26'', por uma distância de 20,09 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.734.186,41 m e E=492.232,07 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 144°12'53'', por uma distância de 110,2 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.734.097,01 m e E=492.296,51 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 139°53'01'', por uma distância de 113,89 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.734.009,92 m e E=492.369,89 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 086°22'32'', por uma distância de 183,01 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.734.021,49 m e E=492.552,54 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 086°31'16'', por uma distância de 29,61 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.734.023,28 m e E=492.582,09 m; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 135°41'49'', por uma distância de 3,19 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.734.021,00 m e E=492.584,32 m; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 124°58'05'', por uma distância de 7,46 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.734.016,72 m e E=492.590,44 m; deste, segue confrontando com P016 – Osmar Balbino dos Santos, com azimute de 237°19'44'', por uma distância de 0,9 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.734.016,23 m e E=492.589,68 m; deste, segue confrontando com P016 – Osmar Balbino dos Santos, com azimute de 237°19'44'', por uma distância de 15,38 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.734.007,93 m e E=492.576,73 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 266°31'16'', por uma distância de 23,31 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.734.006,51 m e E=492.553,46 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 266°22'32'', por uma distância de 190,55 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.733.994,47 m e E=492.363,29 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 319°53'01'', por uma distância de 122,02 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.734.087,78 m e E=492.284,67 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 324°12'53'', por uma distância de 110,71 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.734.177,59 m e E=492.219,93 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 323°47'26'', por uma distância de 15,1 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.734.189,77 m e E=492.211,01 m; deste, segue confrontando com P013 – Josefino José Rezende e outros, com azimute de 035°33'52'', por uma distância de 7,9 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.734.196,20 m e E=492.215,61 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 6968,1674 m²;

XVI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.734.016,29 m e E=492.590,72; deste, segue confrontando com P016 – Osmar Balbino dos Santos, com azimute de 326°46'22'', por uma distância de 0,51 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.734.016,72 m e E=492.590,44 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 304°58'05'', por uma distância de 7,46 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.734.021,00 m e E=492.584,32 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 315°41'49'', por uma distância de 3,19 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.734.023,28 m e E=492.582,09 m; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 086°31'16'', por uma distância de 42,94 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.734.025,89 m e E=492.624,95 m; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 091°04'55'', por uma distância de 5,18 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.734.025,79 m e E=492.630,13 m; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 150°20'29'', por uma distância de 47,11 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.733.984,85 m e E=492.653,44 m; deste, segue confrontando com P016.1 – Osmar Balbino dos Santos, com azimute de 293°28'21'', por uma distância de 12,5 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.733.989,83 m e E=492.641,97 m; deste, segue confrontando com P016.1 – Osmar Balbino dos Santos, com azimute de 293°28'21'', por uma distância de 12,5 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.733.994,81 m e E=492.630,50 m; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 330°20'29'', por uma distância de 18,23 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.734.010,65 m e E=492.621,49 m; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 266°31'16'', por uma distância de 24,13 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.734.009,19 m e E=492.597,40 m; deste, segue confrontando com P016 – Osmar Balbino dos Santos, com azimute de 293°28'21'', por uma distância de 3,09 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.734.010,42 m e E=492.594,56 m; deste, segue confrontando com P016 – Osmar Balbino dos Santos, com azimute de 326°46'22'', por uma distância de 7,02 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.734.016,29 m e E=492.590,72 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 1032,6552 m²;

XVII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.734.016,23 m e E=492.589,68; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 057°19'44'', por uma distância de 0,9 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.734.016,72 m e E=492.590,44 m; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 146°46'22'', por uma distância de 0,51 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.734.016,29 m e E=492.590,72 m; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 146°46'22'', por uma distância de 7,02 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.734.010,42 m e E=492.594,56 m; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 113°28'21'', por uma distância de 3,09 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.734.009,19 m e E=492.597,40 m; deste, segue confrontando com P016 – Osmar Balbino dos Santos, com azimute de 266°31'16'', por uma distância de 20,71 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.734.007,93 m e E=492.576,73 m; deste, segue confrontando com P014 – Idalino Antônio Moreira e outros, com azimute de 057°19'44'', por uma distância de 15,38 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.734.016,23 m e E=492.589,68 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 75,8261 m²;

XVIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.733.989,83 m e E=492.641,97; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 113°28'21'', por uma distância de 12,5 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.733.984,85 m e E=492.653,44 m; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 150°29'26'', por uma distância de 0,18 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.733.984,69 m e E=492.653,53 m; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 240°29'26'', por uma distância de 7,5 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.733.981,00 m e E=492.647,00 m; deste, segue confrontando com P016.1 – Osmar Balbino dos Santos, com azimute de 240°29'26'', por uma distância de 7,5 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.733.977,31 m e E=492.640,47 m; deste, segue confrontando com P016.1 – Osmar Balbino dos Santos, com azimute de 330°29'26'', por uma distância de 20,08 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.733.994,78 m e E=492.630,58 m; deste, segue confrontando com P015 – Espólio de Antônio Gomes dos Reis, com azimute de 113°28'21'', por uma distância de 12,41 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.733.989,83 m e E=492.641,97 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 151,9324 m².